Ementa:
Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Em tramitação
10/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 76/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
10/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS.
Avulso inicial da matéria
11/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 11/03/2009.
12/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 12.03.2009
Último dia: 18.03.2009
19/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
15/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, em 15/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Juntei o Texto Final do PLS nº 76, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 371/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
10/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.545/2009-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS.
É lido o OF nº 371/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhada à Secretaria de Expediente.
13/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
19/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
27/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
02/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
03/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário e, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Camara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/02/2010.
03/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
05/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 142, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/fev
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6756/2010

Situação: Apensado ao PL 3167/2008

05/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 142/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas fannácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Unico de Saúde".
Inteiro Teor 732629
05/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei nº 6756/2010, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde".
Inteiro Teor 732624
18/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se ao PL-3171/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 733040
23/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/10 PAG 4160 COL 01.
Inteiro Teor 766210
23/02/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3171/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3171/2000 o PL 6756/2010 e, em seguida, apense-o ao PL 3167/2008.
12/06/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 3167/2008, ao qual esta proposição está apensada.
25/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3167/2008
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto