Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL REALIZADAS COM PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
3/jun
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 06 PAG 4304.
- 11/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 12/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA QUE APRESENTA.
- 11/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1748 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 970).
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1748 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 970, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 18 12 PAG 10550.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 971, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 12 PAG 10580.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO, COM A EMENDA
1-R QUE OFERECE, RELATOR SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 21/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 498 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 12 PAG 10803.
- 14/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO
REGIMENTO INTENRO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 20 06 PAG 13500 COL 02.
14/jan
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/01/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 14/01/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 01 93 PAG 0389 COL 01.
- Inteiro Teor 876557
- 31/03/1993
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.
- 27/04/1993
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
- 05/05/1993
- CAPR - CAPR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
- 13/05/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 19 05 93.
- 13/05/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO CARLOS BACELAR. DCN1 15 05 93 PAG 10025 COL 01.
- 07/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
- 20/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 3474/92,APENSADO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PREJUDICIALIDADE DO PL. 3474/92, APENSADO.
- 26/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 3474/92 E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 3474/92, APENSADO.
- 15/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PL. 3489-A/92. DCN1 27 06 95 PAG 14166 COL 01.
- 23/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 05 95.
- 14/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13500 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto