Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
22/mar
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 22/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 03 PAG 3539.
- 31/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS PARA
REVISÃO DO DESPACHO EM VIRTUDE DA MATERIA SE ENQUADRAR
NAS ATRIBUIÇÕES DA CE, (ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO
DO SENADO FEDERAL).
- 05/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RETIFICAÇÃO DO DESPACHO QUE PASSA A SER COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO - CE.
DCN2 05 04 PAG 4661.
- 05/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQ. 467 E 468, DOS SEN EDUARDO SUPLICY E
WALDECK ORNELAS RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00080 1995.
DCN2 06 04 PAG 4681.
- 05/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 467 E 468, DE
TRAMIÇÃO CONJUNTA).
- 17/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 467 E
468, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 17/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 467 E
468, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 467, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 468.
- 18/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 04 PAG 5270.
- 20/04/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN IRIS REZENDE.
- 17/08/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE ORDEM
DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO
INTERNO.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1524, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 30 11 PAG 4107.
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1524).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1524).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1524, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 13 12 PAG 5650.
- 16/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 1996.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00080 1995).
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00080 1995,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 03 PAG 4431 A 4434.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 265, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INCIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLS 00080 1995).
DSF 22 03 PAG 4684.
- 21/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 265, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 265).
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 265.
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 03 PAG 4960.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00080 1995).
- 28/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 29 03 PAG 5231.
- 01/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
- 15/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00080 1995.
- 03/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00080 1995.
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 624 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CE, E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00080 1995, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
DSF 05 12 PAG 19627 A 19633.
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA, COM A QUAL TRAMITA EM CONJUNTO O PLS 00080
1995, NA ORDEM DO DIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE
1996, EM VIRTUDE DA APROXIMAÇÃO DO TERMINO DA PRESENTE
SESSÃO LEGISLATIVA.
DSF 10 12 PAG 19981.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1226 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00080 1995).
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1226 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1226 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E O PLS 00080 1995, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO).
- 11/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1226 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
DSF 12 12 PAG 20290 E 20291.
- 14/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 004 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
DSF 15 01 PAG 2146 A 2148.
- 18/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 1997.
- 26/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 26/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS
1 E 2 -PLEN, SUBSCRITAS PELO SEN RAMEZ TEBET.
- 26/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 27 02 PAG 4662 E 4663.
- 20/03/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 16/04/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEN EMILIA FERNANDES,PARA ATENDER PEDIDO
DE VISTA EFETUADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO EM 21 DE AGOSTO
DE 1997.
- 17/12/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA RELATORA, SEN EMILIA FERNANDES, PARA SER
SER REINCLUIDA EM PAUTA.
- 10/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA SEN EMILIA
FERNANDES, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 DE
PLENARIO, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 13/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- 13/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS 01 E 02 - PLEN,
OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 13/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 18/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
- 10/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE, CONCLUINDO PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 19/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA EXAME DAS
EMENDAS APRESENTADAS NO TURNO SUPLEMENTAR, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 22/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 13/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Eduardo Dutra, com minuta de relatório contrária às Emendas nº 1 e nº 2 de Plenário. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador César Borges, relator da matéria.
- 13/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador César Borges, com minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas N°s 01 e 02 a ele apresentadas em Plenário. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 25/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Jonas Pinheiro Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator pela prejudicialidade do projeto e das Emendas nºs 01 e 02 - PLEN.
À SSCLSF
- 28/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da Comissão de Educação e da Comissão de Assuntos Econômicos.
Obs : Cópia da legislação citada foi anexada às fls 77 e 78 pela Secretaria Geral da Mesa.
- 04/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Pareceres nºs 173, 2003-CE, Relator: Senador Lúcio Alcântara, pela rejeição das emendas apresentadas, e 174-CAE, Relator Ad hoc: Senador Jonas Pinheiro, pela prejudicialidade da matéria e das Emendas nºs 01 e 02, respectivamente.
À SSCLSF.
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (5d), a fim de ser declarado prejudicado.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (5d), a fim de ser declarado prejudicado.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, declara prejudicado o Subtitutivo ao projeto, bem como as emendas a ele apresentadas, que tramitava em turno suplementar.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada