Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1958
Ementa:
Altera redação da Lei 3346, de 17 de dezembro de 1957.
Iniciativa: Senador Daniel Krieger (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.491 de 18/12/1958
Sancionada integralmente
5/mai
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 06/05/1958
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/12/1958
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3491 de 18/12/1958.
- 28/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/jun
1958
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 13/06/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 58 PAG 3558 COL 01.
- Inteiro Teor 907575
- 13/06/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 14 06 58 PAG 3558 COL 01. - Inteiro Teor 1232394
- 24/06/1958
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVACÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
DCN1 27 06 58 PAG 3963 COL 01. - Inteiro Teor 1232396
- 04/11/1958
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 06 11 58 PAG 6529 COL 04. - Inteiro Teor 1232403
- 13/11/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CF, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
- 27/11/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DC1S 28 11 58 PAG 06 COL 01. - Inteiro Teor 1232404
- 27/11/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
APROVAÇÃO DO PROJETO DO SENADO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DC1S 28 11 58 PAG 27 COL 03. - Inteiro Teor 1232406
- 27/11/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP BILAC PINTO, PROFERIDO NA SESSÃO DE 27/11/58.
DCN1 13 01 59 PAG 208 COL 04. - Inteiro Teor 1232414
- 02/12/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1336/58 E OFÍCIO 1337/58 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 05 12 58 PAG 7949 COL 02. - Inteiro Teor 1232410
- 18/12/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3491/58. DOFC 19 12 58.
- 08/01/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 21/59 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 10 01 59 PAG 169 COL 03. - Inteiro Teor 1232412
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
