Ementa:
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO DO DECRETO-LEI 5773, DE 24 DE AGOSTO DE 1943.

Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)

Não aprovada
4/abr
1962
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 8/1961

Situação: REJEITADA

04/04/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/04/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 4 PAG 00422.
14/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 781 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY
CARNEIRO;
ATENDENDO A DILIGENCIA DO SEN MILTON CAMPOS O PROJETO
BAIXOU EM DILIGENCIA A FIM DE SER OUVIDO O MINISTRO DAS
MINAS EENERGIA.
14/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 782 - CCJ, CONCLUINDO QUE, FACE O
PRONUNCIAMENTO CONTRARIO DOS ORGÃOS COMPETENTES,
PRINCIPALMENTE DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, OPINA
PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
17/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO RQ. 005, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, A FIM DE SEREM OUVIDOS OS
MINISTROS DAS MINAS E ENERGIA E INDUSTRIA E COMERCIO.
17/04/1963
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 172, AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA.
30/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA AV. 182, DE 29 DE ABRILDE 1963, DO MINISTRO DAS
MINAS E ENERGIA, TRANSMITINDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
PELO SENADO FEDERAL.
14/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 179, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO;
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
15/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR TER ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL.
16/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DICUSSÃO ADIADA POR TER ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL.
17/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 179; A MATERIA SERA DESARQUIVADA.
29/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
30/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 519, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
A RETIRADA DO PROJETO EM CARATER DEFINITIVO.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
13/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 558; O PROJETO SERA ARQUIVADO.
13/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
26/08/1963
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)