Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1954
Ementa:
Regula a situação dos servidores contratados das repartições federais, estaduais, municipais, autarquicas e paraestatais.
Iniciativa: Senador Guilherme Malaquias (-/-)
9/nov
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/11/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 829 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- 15/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 830 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, sendo contrário ao Projeto. Relator: Nestor Massena.
- 15/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 831 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 15/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 832 de 1955 da Comissão de Finanças, sendo contrário ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 03/08/1955
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- Ação:
- Primeira Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucinalidade.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada