Ementa:
Dispõe sobre a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, nos termos do disposto nos arts. 163, 164, 165, § 9º, e 192 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Airton Sandoval (MDB/SP)

Não aprovada
29/mar
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 81/2017

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 29/03/2017.
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 6 folhas numeradas e rubricadas)
Avulso inicial da matéria
31/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 7, o ofício SF/321/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
Anexada, à fl. 8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
25/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Tasso Jereissati.
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 269, de 2017, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a tramitação conjunta do PLS 125/2016 e do PLS 81/2017, ambos Complementares.
O Requerimento nº 269, de 2017, vai à Comissão Diretora.
13/06/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 269, de 2017, do Senador Tasso Jereissati, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 125 de 2016 e 81 de 2017.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
21/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 269, de 2017, os Projetos de Lei do Senado nºs 81, de 2017; e 125, de 2016 - Complementares, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Avocado pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 125 de 2016 e 81 de 2017).
21/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/994/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio do PLS 125 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento a requerimento de retirada definitiva da matéria.
O PLS 81 de 2017 segue por tramitar em conjunto com a matéria.
Anexado o referido ofício.
21/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada do PLS 125/2016, de sua autoria.
26/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 797 ,de 2017, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2016.
A matéria que volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAE.
26/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, senador Tasso Jereissati, para prosseguimento da tramitação.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)