Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DOS BENS PERTENCENTES AO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PMB/-)

Não aprovada
20/out
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 83/1988

Situação: REJEITADA

20/10/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA.
20/10/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 21 10 PAG 3264.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
23/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN NEY MARANHÃO.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA APROVAÇÃO, NOS
TERMOS DO SUBSTUTIVO QUE APRESENTA; NOS TERMOS DOS ARTS
092 E 282 DO RI, A MATERIA VOLTARA A DELIBERAÇÃO DA
COMISSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
07/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 034, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 08 08 PAG 3664.
22/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 003,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO.
22/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, APOS A PUBLICAÇÃO
EM AVULSOS DO PARECER DA CCJ, OBEDECIDO O INTERSTICIO
REGIMENTAL.
DCN2 23 08 PAG 4059.
22/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 160 - CCJ, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
DCN2 23 08 PAG
22/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
25/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 26 10 PAG 6404.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 292 - CDIR.
DCN2 27 10 PAG 6505.
26/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 11 PAG 6834.
20/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 770 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
20/nov
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4242/1989

Situação: Arquivada

20/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/770/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 01.
30/11/1989
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO A CCJR E CSP.
30/11/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14342 COL 02.
Inteiro Teor 877247
04/12/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 03.
06/12/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 02.
23/05/1990
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP GERALDO CAMPOS.
18/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP RICARDO FIUZA. DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 02.
23/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. VISTA CONJUNTA AOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MARIA LAURA. DCN1 18 06 91 PAG 9833 COL 01.
29/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 69/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 05 91 PAG 8125 COL 02.
02/10/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MARIA LAURA, SENDO QUE O PRIMEIRO APRESENTOU VOTO FAVORAVEL COM EMENDA, E A SEGUNDA SEM SE MANIFESTAR.
24/04/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
12/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
03/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 04 08 92 PAG 17699 COL 02.
10/08/1992
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
RELATOR DEP SARNEY FILHO. DCN1 11 08 92 PAG 18062 COL 01.
15/09/1992
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, COM EMENDAS.
21/10/1992
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
VISTA AO DEP FABIO FELDMANN. DCN1 12 12 92 PAG 26642 COL 01.
10/11/1992
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO. DCN1 24 03 93 PAG 0004 COL 02.
26/05/1993
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP FABIO FELDMANN, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 20 08 93 PAG 16830 COL 02.
18/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CDCMAM (AUDIENCIA). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4242-A/89. DCN1 06 08 93 PAG 16651 COL 01.
06/07/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ MAXIMO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 04 SESSÕES. DCN1 07 07 93 PAG 14568 COL 02.
10/08/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
11/08/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO. DCN1 12 08 93 PAG 16195 COL 01.
11/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)