Ementa:
ELIMINA DESIGUALDADE NA CONTRIBUIÇÃO DOS AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO E SUPRIMINDO OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 69, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Não aprovada
9/ago
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 84/1973

Situação: PREJUDICADA

09/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
09/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 10 08 PAG 2782.
14/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
10/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE VENCIDO SEN NELSON
CARNEIRO.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 533 - CCJ.
DCN2 12 10 PAG 3977.
15/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR JURIDICIDADE).
24/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 224 DO SEN FRANCO
MONTORO, DE ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE
21 11.
DCN2 25 10 PAG 4267.
24/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA JURIDICIDADE).
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 265 DO SEN FRANCO
MONTORO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA DILIGENCIA
JUNTO AO INPS.
DCN2 23 11 PAG 5075.
27/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 125 AO MIN GAB CIVIL, SOLICITANDO
DILIGENCIA JUNTO AO INPS.
01/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 23 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO INPS.
16/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 151 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
DILIGENCIA.
21/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 247 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
DILIGENCIA.
20/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 296 AO PRES CCJ ENCAMINHANDO O
REFERIDO PROJETO PARA OS FINS CONSTANTES DO ARTIGO
165, PARAGRAFO SEGUNDO DO REG INT.
26/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 336 AO SEN FRANCO MONTORO NOS TERMOS
DO ART 165, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
14/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 406 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DO
SEN FRANCO MONTORO.
03/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AVISO
51 - SAP MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES DO
MIN PREVIDENCIA SOCIAL.
DCN2 04 09 PAG 3504.
04/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
10/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 193 DO SEN FRANCO MONTORO SOLICITANDO
O REEXAME DA MATERIA PELA CCJ.
10/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 09 PAG 3646.
12/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM O PLC/0136/74 POR
SOLICITAÇÃO DO SEN FRANCO MONTORO, DEFERIDO PELA
PRESIDENCIA.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC/0136/74.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 11 PAG 5114.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0136/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto