Ementa:
Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids", para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites e os doentes com hepatites crônicas.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

Em tramitação
15/abr
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 85/2002

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
15/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
15/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a CAS.
24/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
09/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Senhor Senador Antônio Carlos Júnior apresenta uma emenda ao projeto. Encaminhada ao gabinete do Relator Senhor Senador Lúcio Alcântara.
12/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, e respectiva emenda apresentada.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003..
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho para relatar a presente matéria.
09/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Teotonio Vilela Filho, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto e da emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Júnior, e pela apresentação de uma emenda.
04/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão , em 04 de setembro, foi sobrestada a apreciação da matéria (Constituição Federal, art. 62, § 6º).
11/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
18/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
06/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 23.10.03, aprovou em decisão terminativa a matéria, com as emendas n°s. 1 e 2 - CAS, assinou o parecer sem voto o Senador Osmar Dias. (fls. 10 a 16)
Anexei fls.17 e 18, Oficio n° 074/03 - PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria e Texto Final do projeto, respectivamente.
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.145/2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 210/2002, 111/2003 e 352/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Presidência informa ao Plenário que o presente projeto já foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais e prosseguirá a sua tramitação nos termos do art. 91 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1783/2003 - CAS, Relator Senador Teotonio Vilela Filho, favorável a matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
É lido o Ofício nº 74/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 23/10/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 24 a 28.11.2003.
28/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
01/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.23).
02/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2231 de 02/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
2/dez
2003
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2672/2003

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

02/12/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 2672/2003, que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
"
Inteiro Teor 186872
15/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
Inteiro Teor 189848
15/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2092/2003.
17/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003 PÁG 68390 COL 02.
Inteiro Teor 267880
17/12/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2092/2003 apensada.
25/03/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
18/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3706/2004.
18/06/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2092/2003, apensado.
Inteiro Teor 228972
21/06/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
26/08/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2092/2003, e do PL 3706/2004, apensados.
Inteiro Teor 238895
13/10/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
11/11/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2092/2003, e do PL 3706/2004, apensados.
Inteiro Teor 250368
30/11/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2092/2003, PL-3706/2004 apensadas.
08/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53696 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 324912
10/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
14/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005
21/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2092/2003 e do PL 3706/2004, apensados, com emendas.
Inteiro Teor 307266
08/12/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
24/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Inteiro Teor 383188
24/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e dos apensados PL 2092/2003 e PL 3706/2004, com emendas.
Inteiro Teor 383188
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437910
01/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de Ofício, para solicitação de novo despacho incluindo a Comissão de Finanças e Tributação antes desta Comissão.
12/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 747/2007, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que solicita revisão de despacho inicial dado ao PL 2672/2003.
Inteiro Teor 1055388
20/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Inteiro Teor 449323
02/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (54) e CCJC (54). Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Art. 24 II do RICD. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após publique-se.
DCD 03 05 07 PAG 20393 COL 01
Inteiro Teor 456888
03/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 65/07 - COPER
Inteiro Teor 456983
08/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
08/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3706/2004, PL-2092/2003 apensadas.
26/06/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
27/06/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007)
12/07/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
14/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
19/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 4805/2009, pela Comissão de Finanças e Tributação, que requer a reconstituição dos PL's nºs 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1255/07, e do PLP nº 157/04.
19/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 4805/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "requer a reconstituição dos PL's nºs 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1255/07, e do PLP nº 157/04."
Inteiro Teor 658457
27/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição dos Projetos de Lei números 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1.255/07 e do PLP nº 157/04. Publique-se.
DCD 28 05 09 PÁG 24397 COL 01.
Inteiro Teor 687613
27/05/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT, o projeto reconstituído.
12/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça (DEM-BA).
Inteiro Teor 767237
12/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.672/03, com emendas, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e do PL nº 2.092/03, apensado, com emendas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/04, apensado; e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 767237
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)
24/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
12/09/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício Pres. n. 237/2012-CFT. da Comissão de Finanças e Tributação, sugerindo o arquivamento de emenda apresentada ao PL n. 2.672, de 2003.
04/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Ofício Pres. n. 237/2012-CFT. da Comissão de Finanças e Tributação:. "Oficie-se ao Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Tributação informando que a própria Comissão é competente para solucionar a questão, nos termos do art. 125, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
31/10/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Arquivada, pelo Presidente da CFT, a emenda apresentada ao PL n. 2.672, de 2003.
20/12/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Inteiro Teor 1052761
20/12/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.672/03, com emendas, da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL nº 2.092/03, apensado, com emendas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/04, apensado;
Inteiro Teor 1052761
14/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
15/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Inteiro Teor 1089058
15/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.672/03, com as emendas nºs 1 e 2; da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com a subemenda nº 3, e do PL nº 2.092/03, apensado, com as emendas nºs 4, 5 e 6; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/04, apensado.
Inteiro Teor 1089058
11/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
18/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
25/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1376106
25/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.672/2003, com as emendas nºs 1 e 2, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda nº 3, do Projeto de Lei nº 2.092/2003, com as emendas nºs 4, 5 e 6; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/2004, apensado, e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.
Inteiro Teor 1376106
21/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1388463
11/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.
29/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
21/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
Inteiro Teor 1636296
21/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.672/2003, com as emendas nºs 1 e 2, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda nº 3, do Projeto de Lei nº 2.092/2003, com as emendas nºs 4, 5 e 6; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/2004, apensado, e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.
Inteiro Teor 1636296
09/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), para atualização da legislação orçamentária.
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pela Deputada Simone Morgado (MDB-PA).
Inteiro Teor 1681346
16/08/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2672/2003, nos termos das Emendas de Relator nºs 12 e 13, da Emenda Substitutiva nº 01 aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos da Emenda de Relator nº 14, e do PL nº 2092/2003, apensado, nos termos das Emendas de Relator nºs 15 e 16, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3706/2004, apensado, e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.
Inteiro Teor 1681346
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Simone Morgado, deixou de ser membro da Comissão
15/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)
16/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
27/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/11/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
A Relatora, Dep. Tia Eron, deixou de ser membro da Comissão
19/11/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tia Eron, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto