Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade anual na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e prazo máximo de um ano para adoção de providências pactuadas em termo de compromisso.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
18/mar
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 18/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 18/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 85/2008
- Legislação citada
- 24/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 16/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame do parecer.
- 28/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma das emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluido em pauta.
Anexado às fls. 05 a 07, o primeiro parecer oferecido pelo relator. - Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator Senador Romeu Tuma, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 05/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Romeu Tuma.
Aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Romeu Tuma.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 13/01/2011*************
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado às fls. 8 a 12, segundo relatório oferecido pelo Senador Romeu Tuma.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 29/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Anibal Diniz.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto. - Parecer
- 22/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 23/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer CE.
Juntei, à fl. 21, legislação citada do parecer.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 987, de 2011-CE, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição do Projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 125, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. - P.S 987/2011
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/09/2011 a 05/10/2011.
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo.
- 10/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada