Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O LUCRO DE PESSOA FISICA, NA CONFERENCIA DE BENS COMO SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL.

Iniciativa: Senador João Castelo (PSDB/-)

Não aprovada
2/mai
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 87/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 05 PAG 1085.
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto