Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, DE LIMPEZA E DE HIGIENE PESSOAL INDUSTRIALIZADOS INSCRIÇÃO DO PREÇO AO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Roberto Wypych (-/-)

Não aprovada
3/mai
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 89/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 04 05 PAG 0972.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto