Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1958
Ementa:
Oficializa a impressão, distribuição e venda dos títulos de crédito; estabelece o sistema de fiscalização das emissões e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
6/mai
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 06/05/1958
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 14/12/1959
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- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
