Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS CAMARAS DE VEREADORES PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)

Não aprovada
18/fev
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 9/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
18/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 19 02 PAG 4047.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
04/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN EDUARDO SUPLICY, COM MINUTA
DE RELATORIO CONCLUINDO POR AUDIENCIA A CCJ, ATRAVES DE
UM REQUERIMENTO.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN EDUARDO
SUPLICY, POR AUDIENCIA JUNTO A CCJ.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME, CONFORME CONCLUSÃO DO
PARECER DA CAE, DEVENDO RETORNAR A CAE PARA APRECIAÇÃO
DO MERITO, APOS SANADAS AS DUVIDAS DO RELATOR DA CAE,
QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
28/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)