Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1981
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
7/mai
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 08 05 PAG 1566.
- 28/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 16/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 334, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 03 PAG 0418.
- 16/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 334).
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 334).
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 08 04 PAG 0834.
- 14/04/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
- 17/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, FAVORAVEL.
- 22/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 235 - CCJ E 236 - CLS.
DCN2 23 05 PAG 1359.
- 22/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 19 06 PAG 1942.
- 18/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 2207.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1922 LEITURA PARECER 704 - CR.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1922 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 251, DO
SEN GASTÃO MULLER.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1922 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2504.
- 03/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 387 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/184, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 17 07 PAG 5979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 19/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
27/jun
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 86 PAG 6933 COL 02.
- Inteiro Teor 780054
- 27/06/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CTB.
- 08/08/1986
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CTB. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 19/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5134 COL 02.
- 04/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 08 89 PAG 8189 COL 03.
- 23/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 01.
- 06/12/1989
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO PAULO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 01.
- 22/08/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP ALDO REBELO. DCN1 23 08 91 PAG 14875 COL 02.
- 02/10/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ALDO RABELO, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 28/11/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 28 04 92 PAG 7498 COL 01.
- 07/02/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8046-A/86. DCN1 25 03 92 PAG 4749 COL 01.
- 20/02/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO 05 SESSÕES, DE: 20 02 A 04 03 92. DCN1 20 02 92 PAG 1883 COL 02.
- 13/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.
- 15/07/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE 184/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto