Ementa:
FIXA OS LIMITES DAS AGUAS TERRITORIAIS DO BRASIL.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
4/set
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 96/1968

Situação: REJEITADA

04/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CRE.
21/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIDO PELA PRESIDENCIA O RQ. 070 DO SEN LINO DE MATTOS
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES E MINISTERIO DA MARINHA.
16/04/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO DO MINISTRO
EXTRAORDINARIO PARA OS ASSUNTOS DO GABINETE CIVIL DA
PREIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO QUE DEIXA DE
RESPONDER AO RQ. 070, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO
DECRETO-LEI 1098, DE 23 DE MARÇO DE 1970.
26/08/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 580 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR JA TER SIDO
ATENDIDO SEUS OBJETIVOS ATRAVES DO DECRETO-LEI 1098/70,
RELATOR SEN EURICO REZENDE;
LEITURA PARECER 581 - CSN, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 582 - CRE, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN PESSOA DE QUEIROZ.
01/09/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
01/09/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)