Medida Provisória n° 709, de 2015

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Créditos para: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (mais de R$ 30 milhões para fomento ao setor agropecuário); Ministério da Saúde (quase R$ 233 milhões para o Programa Farmácia Popular e estruturação de unidades de saúde); Ministério da Cultura (R$ 2,5 milhões para diversas ações culturais); Ministério do Esporte (R$ 37,536 milhões para divulgação das Olimpíadas e para infraestrutura de esporte educacional, recreativo e de lazer); Ministério da Defesa (mais de 143 milhões para combate ao Aedes Aegypti e infraestrutura da região da Calha Norte); Ministério da Integração Nacional (R$ 744,5 milhões para desenvolvimento sustentável, integração do Rio São Francisco, investimentos em infraestrutura econômica e infraestrutura hídrica); Ministério do Turismo (R$ 72,75 milhões para infraestrutura turística); Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, (R$ 8 milhões para recomposição de pagamentos - LCP 87/96); Secretaria de Aviação Civil (R$ 2 milhões para desapropriações para as obras do Aeroporto de Viracopos). Diversos cancelamentos.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Resultado apurado em 2022-08-19 às 06:11
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.275 de 27/04/2016


Identificação:
Texto inicial - MPV 709/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2015
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 344, de 2016-CDIR, redação final do PLV 5, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, o Senador José Pimentel apresenta emenda para promover adequação redacional ao texto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, ressalvada a adequação redacional. Aprovada a emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 05, de 2016 - CN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 19/03/2016 o Parecer nº 5, de 2016-CN, da CMO, que concluiu nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016. À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda.
Data:
12/02/2016
Descrição/Ementa
Emendas nº 01 a 34
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicadas em avulsos e no DSF de 13/02/2015 as Emendas nºs 1 a 34, oferecidas à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
MPV 709/2015 X PLV 5/2016 CMO
Identificação:
Autógrafo - MPV 709/2015
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 277
Encerrou-se em 27 de junho do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 709, de 2015, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, e sancionada a Lei nº 13.275, de 27de abril de 2016 (DOU 28/06/16). Não foi apresentado projeto de decreto legislativo.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto aposto à matéria.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 357-398
Anunciada a matéria, o Senador José Pimentel apresenta emenda para promover adequação redacional ao texto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, ressalvada a adequação redacional.
Aprovada a emenda de redação.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 344, de 2016-CDIR)
À sanção.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 42-43
Anunciada a matéria, o Senador José Pimentel apresenta emenda para promover adequação redacional ao texto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, ressalvada a adequação redacional.
Aprovada a emenda de redação.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 344, de 2016-CDIR)
À sanção.
31/03/2016 Publicado no DSF Páginas 46-53
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Usam da palavra na discussão da matéria os Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Bauer (Relator Revisor), Ronaldo Caiado, José Pimentel, Eunicio Oliveira e Lindbergh Farias.
Encerrada a sessão, a discussão da matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 112-156
Encaminhado á publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016.(Proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 18 de março de 2016, e o de sua vigência esgotar-se-á em 1º de abril.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 81
Encaminhado á publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016.(Proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 18 de março de 2016, e o de sua vigência esgotar-se-á em 1º de abril.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
19/03/2016 Publicado no DSF Páginas 62-160
Publicado em avulsos e no DSF de 19/03/2016 o Parecer nº 5, de 2016-CN, da CMO, que concluiu nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016.
À Câmara dos Deputados.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 982-1020
Publicadas em avulsos e no DSF de 13/02/2015 as Emendas nºs 1 a 34, oferecidas à matéria.
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 507
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Publicação no DOU: 31/12/2015
- Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar)
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 11/02/2016*************
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar)
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
31/12/2015 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Data de Leitura:
22/03/2016
Número na Câmara:
MPV 709/2015
Origem externa:
MSG 619/2015
Matérias relacionadas
VET 14/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.275 de 27/04/2016
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DO TURISMO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, SECRETARIA, PORTOS, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
Senador Paulo Bauer (Relator Revisor) (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/04/2016 - 15/04/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
16/04/2016 - 28/04/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
29/04/2016 - 27/06/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 31/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emenda de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentada. A matéria vai à sanção.)
Em 30/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovados os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária. )
Em 29/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 14/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 4 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Ofício CN nº 307, de 28/06/16, ao Senhor Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de Projeto de Decreto Legislativo. (fl. 383)
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 25/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 27 de junho do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 709, de 2015, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, e sancionada a Lei nº 13.275, de 27de abril de 2016 (DOU 28/06/16). Não foi apresentado projeto de decreto legislativo.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do Veto aposto à matéria.
Publicado no DSF Páginas 277
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 27/06/2016, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, § 11, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria aguardará nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, caput e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, que se encerrará em 27-06-2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria (PLV 5/2016) parcialmente vetada - VET 14/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.275, DE 2016 (Vetada, Parcialmente. vide: MSG 00175 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2016 - Seção I - págs. 00001 e 00027.
Sancionada em 27/04/2016.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 139, de 06/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem CN nº 10/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 365 a 368).
Anexado o Ofício CN nº 140, de 06/04/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 367).
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 322 a 364).
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, o Senador José Pimentel apresenta emenda para promover adequação redacional ao texto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, ressalvada a adequação redacional.
Aprovada a emenda de redação.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 344, de 2016-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 357-398
Publicado no DSF Páginas 42-43
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 31/3/2016.
Continuação da discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Usam da palavra na discussão da matéria os Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Bauer (Relator Revisor), Ronaldo Caiado, José Pimentel, Eunicio Oliveira e Lindbergh Farias.
Encerrada a sessão, a discussão da matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 46-53
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23/3/2016.
Discussão. em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016.(Proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 18 de março de 2016, e o de sua vigência esgotar-se-á em 1º de abril.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 81
Publicado no DSF Páginas 112-156
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/03/2016
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 370/16/SGM-P.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 370/16/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 370/16/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 370/16/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
As Emendas de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, por terem sido inadmitidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (parecer pela inadmissibilidade).
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 709 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 709-A/2015 - PLV 5/2016).DCD de 23/03/16 PÁG 55 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 709-A/2015 - PLV 5/2016).DCD de 23/03/16 PÁG 55 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 94/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 709/2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/3/2016 - 18h - 47ª Sessão).
Leitura do recebimento do Ofício nº 94/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 709/2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/3/2016 - 18h - 47ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/03/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 159 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 159 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 94/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 709/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 5, de 2016, que conclui pelo PLV 5, de 2016.
Recebido o Ofício nº 94/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 709/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 5, de 2016, que conclui pelo PLV 5, de 2016.
Recebida a Mensagem nº 619/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 709/2015.
Recebida a Mensagem nº 619/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 709/2015.
Recebido o Parecer nº 5, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo PLV nº 5, de 2016.
Recebido o Parecer nº 5, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo PLV nº 5, de 2016.
Recebido o PLV nº 5, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória 709/2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica".
Recebido o PLV nº 5, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória 709/2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 94/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 709/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 5, de 2016, que conclui pelo PLV 5, de 2016.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 94/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 709/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 5, de 2016, que conclui pelo PLV 5, de 2016.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 619/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 709/2015.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 619/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 709/2015.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 5, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo PLV nº 5, de 2016.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 5, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo PLV nº 5, de 2016.
Texto integral - Recebido o PLV nº 5, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória 709/2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica".
Texto integral - Recebido o PLV nº 5, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória 709/2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 94 de 18/03/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 5, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista (fls. 369)).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 19/03/2016 o Parecer nº 5, de 2016-CN, da CMO, que concluiu nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-160
Avulso de parecer
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 5, de 2016-CN, da CMO, que concluiu nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016.
Após, à Secretaria de Expediente, para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 141 a 181, referentes aos anexos do PLV nº 5 de 2016 (cópias das fls. 94 a 134, do relatório apresentado).
Juntadas as páginas da tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 182-186),
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, sobre Medida Provisória nº 709/2015-CN nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Presidente da CMO declarou inadmitidas as emendas de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29 e 31 a 34 indicadas pelo Relator, nos termos do art. 146, § 2º da Resolução nº 1/2006-CN. O Deputado Izalci apresentou Contestação nº 1/2016-CMO, tendo apoiamento dos Deputados Caio Nárcio, Hissa Abrahão, Professora Dorinha Seabra Rezende e Samuel Moreira, quanto a admissibilidade das emendas nº 12 a 16, de autoria da Senadora Rose de Freitas e da de nº 25, do Deputado Hildo Rocha, por infringir o art. 111, da Resolução nº 1/2006-CN. O Primeiro Vice-Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins, DEFERIU a Contestação. A Senadora Rose de Freitas, recorreu ao Plenário contra a decisão do Presidente, e o RECURSO foi aprovado, por unanimidade.
Quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; 31 a 34, APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 12 a 16 e 25, e REJEITADAS as demais.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado às folhas de nºs 135 a 138, Contestação nº 1/2016-CMO, de autoria do Deputado Izalci.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; 31 a 34, ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 12 a 16 e 25, e REJEITADAS as demais. Anexado às folhas de nº's 83 a 134.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha nº 82, Ofício nº 232/2016/SGM/P, de 3.03.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 709/2015, pela Câmara dos Deputados é o dia 10 de maio de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 80 e 81 Ofício nº 27 (CN), de 15.02.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminha o calendário de tramitação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicadas em avulsos e no DSF de 13/02/2015 as Emendas nºs 1 a 34, oferecidas à matéria.
Publicado no DSF Páginas 982-1020
Emenda.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (SEADI), para publicação das emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. Anexadas às folhas de nºs 45 a 79. À SSCLCN para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator o Deputado Carlos Henrique Gaguim, e Relator Revisor o Senador Paulo Bauer. Anexado às folhas de nºs 43 e 44.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada em 03.02.2016 às folhas de nºs 40 a 42, Nota Técnica nº 7/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 709, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Publicação no DOU: 31/12/2015
- Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar)
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 11/02/2016*************
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar)
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 507
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/01/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 619, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 709, de 30 de dezembro de 2015 (DOU de 31/12/2015), às fls. 09 a 36.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/01/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 709/2015: - Publicação no DOU: 31-12-2015
- Emendas: até 07-02-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 29-02-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 29-02-2016;
- Prazo no SF: de 01-03-2016 a 14-03-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 14-03-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 15-03-2016 a 17-03-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-03-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 01-04-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2015
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2022 17:56