Medida Provisória n° 926, de 2020
Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Prevê, de forma excepcional e temporária, restrição, por rodovias, portos ou aeroportos, de entrada e saída do País e locomoção interestadual e intermunicipal. Atribui ao Presidente da República a competência para dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos essenciais. Estabelece hipóteses de presunção de atendimento das condições de ocorrência de situação de emergência. Define como dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Admite a apresentação de termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado nas contratações para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência. Dispõe que o gerenciamento de riscos da contratação somente será exigível durante a gestão do contrato. Reduz pela metade os prazos dos procedimentos licitatórios nos casos de licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 926/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 25/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 25/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 86/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 86, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 EMENDA ADITIVA N.º______/2020 Acrescente-se ao art. 1° da MPV 926/2020 os seguintes dispositivos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. EMENDA ADITIVA N.º______/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se ao art. 3º da lei 13.979/20, conforme redação dada pela medida provisória 926/20, parágrafo com o intuito de deixar claro que deve ser preservada a competência prevista na Constituição Federal de Estados e Municípios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- O artigo 4º-F da lei 13.979/20, conforme redação dada pela medida provisória 926/20, para exigir a regularidade trabalhista.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- A fim de resguardar a liberdade religiosa, deve-se incluir entre as atividades essenciais do Estado o funcionamento e a abertura dos locais destinados aos cultos religiosos e as suas liturgias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória n° 926;2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva À MP 926/2020 que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, o seguinte dispositivo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Art 4º da MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao artigo 4º E
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para alterar o § 11 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020: "Art. 1º ...................................................................................... ''Art. 3º...................................................................................... ..................................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 EMENDA ADITIVA N.º______/2020 Acrescente-se ao art. 1° da MPV 926/2020 os seguintes dispositivos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4º - H da Lei nº 13.979, de 2020, constante do art. 1º da Medida Provisória 906, de 20 de março de 2020, a seguinte redação: Art. 4º - H Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por até dois períodos iguais e sucessivos." (NR) ..............................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória Nº 926, DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Emenda para dar nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (Serviços)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (Transporte)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa: Dá noa redação ao § 11 do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante no art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 926, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o § 11 do art. 3º da Medida Provisória 926, de 2020, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o § 12 ao art. 3º da Medida Provisória 926, de 2020, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva: Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para alterar o § 11 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - SERVIÇOS ESSENCIAS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - TRANSPORTE PÚBLICO
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Emenda para propor nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o inciso VI do artigo 3º, da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art.4º-F da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do Artigo 4E da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o § 8º do Artigo 3º da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 1º da MP 926/2020 para suprimir § 9º do art. 3º da Lei nº 13979/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 11 do art. 3º da Lei 13979/20 art. 1º da MP 926/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 4º-F da Lei nº 13.979, de 2020, na redação que lhe deu o artigo 1º da medida provisória nº 926, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 4º-F da Lei nº 13.979, de 2020, na redação que lhe deu o artigo 1º da medida provisória nº 926, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2020 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada de tramitação da Emenda 9/2020 a MP 926/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1446/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1446, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1457/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1457, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1459/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 80, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1459, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para a emenda nº 80. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1463/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 34, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1463, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para a emenda nº 34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1464/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e - 14... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1465/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e - 14... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N.° 943/2020/CNDH/SNPG/MMFDH, de autoria do Conselho Nacional de Direitos Humanos, contendo manifestação acerca da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 21/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação alterada x MPV
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 117/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 926, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 117, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 145/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 926, de 2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura de retirada do RQS 1446, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS nº 1446, de 2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação x MPV x PLV
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 50/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020 (Medida Provisória n° 926, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 237/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 50, de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020 (Medida Provisória n° 926, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 238/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020 (Medida Provisória n° 926, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 67-78 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 86/2020-PLEN/SF, em 16/07/2020. |
| 17/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 67-100 - DSF nº 84 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; - RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80; - RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e - RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97. Indeferido o RQS nº 1464/2020. Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 84 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 17/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação o PLV 25/2020, em 16/07/2020. |
| 17/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 9-52 - DSF nº 84 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; - RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80; - RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e - RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97. Indeferido o RQS nº 1464/2020. Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 187-441 - DCN nº 13 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020. |
| 26/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 10 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 26/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 11-16 - DCN nº 10 | Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. Anexado os ofícios de indicação: - n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD. - n° 73/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD. - n° 39/2020 da Liderança do PSD/SF. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 20/03/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº G) | Publicada no DOU de 20/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 926/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 23/03/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 23/03/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 23/03/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 23/03/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 926/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 24/03/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 926/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 24/03/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) | 24/03/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) | 24/03/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) | 25/03/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 926/2020 - 27/03/2020 |
| EMENDA 10 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 25/03/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 926/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 926/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 926/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 926/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 926/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 926/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 926/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 926/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 926/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 926/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 926/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 926/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 926/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 26/03/2020 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 27/03/2020 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 27/03/2020 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 27/03/2020 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 27/03/2020 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 27/03/2020 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 27/03/2020 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 27/03/2020 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 926/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 27/03/2020 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 926/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 27/03/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 16/07/2020 | Votação do PLV nº 25/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 926/2020. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 926/2020
- Origem externa:
- MSG 117/2020
- Matérias relacionadas
- RQS 1446/2020
- RQS 1457/2020
- RQS 1459/2020
- RQS 1463/2020
- RQS 1464/2020
- RQS 1465/2020
- VET 38/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.035 de 11/08/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AMBITO INTERNACIONAL, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RESTRIÇÃO, RODOVIA, PORTOS, AEROPORTO
- Despacho:
- 16/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Wellington Fagundes (encerrado em 16/07/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2020 - 26/03/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 22/07/2020 - 11/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 12/08/2020 - 10/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 20/03/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 20/03/2020 a 17/07/2020
- Apresentação de emendas: 20/03/2020 a 26/03/2020
- Regime de urgência, a partir de: 04/05/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a MPV e as emendas a ela apresentadas. Sim: 59; Não: 10; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14035 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 441 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 11/08/2020.
À COARQ.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 238, de 22/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 50/2020
- OFCN 237/2020
- OFCN 238/2020
- Autógrafo - PLV 25/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020.
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62;
- RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80;
- RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34;
- RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e
- RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97.
Indeferido o RQS nº 1464/2020.
Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 67-100 - DSF nº 84
- Publicado no DSF Páginas 9-52 - DSF nº 84
- P.S 86/2020 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 86/2020-PLEN/SF, em 16/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 67-78 - DSF nº 84
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PLV 25/2020, em 16/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 84
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h21 de 16/07/2020.
Foram apresentados 4 destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e
- 1465, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança do REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 926/2020. - RQS 1464/2020
- RQS 1465/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.07.2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1463, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para a emenda nº 34.
- RQS 1463/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS nº 1446, de 2020, de destaque.
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1459, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para a emenda nº 80.
- RQS 1459/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1457, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.
- RQS 1457/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1446, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.
- RQS 1446/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 84
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 523/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 523/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n° 117/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 926/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/07/2020 - 13h55- 90ª Sessão).
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta MPV 926/2020.
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim 6; não 279; total 285.
Designado Relator, Dep.Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer à matéria e às emendas de nºs 1 a 126, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 926/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 8, 11, 12, 13, 15, 25, 26, 29 , 36, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 57, 58, 60, 62, 63 , 66, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 78 , 80, 89 , 96, 99, 101, 110 e 115; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 926/2020 e das demais Emendas; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 926/2020, e das Emendas nºs 6, 21, 23,42, 44, 84, 85, 88, 104, 121 e 123, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 926, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, ressalvados os destaques.
Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque da Emenda de Comissão n° 6 (161, II).
Votação do DTQ 7: PSDB: Destaque para votação em separado da alínea b do inciso VI do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Jorge Solla,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
Mantido o texto. Sim: 340; não: 92; total: 432.
Votação do DTQ 8: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "e a locomoção interestadual", constante do inciso I do parágrafo 6º do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 120; Não: 307; Total: 427.
Votação do DTQ 2: PSB: Destaque de emenda de comissão nº 27 (161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 27. Sim: 128; Não: 326; Total: 454.
Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º-A da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 90; Total: 432.
Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §2º do art. 4º-E da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 244; Não: 163; Total: 407.
Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante do art. 1º da MP 926/2020, com finalidade de supressão (161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Mantido o texto. Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 400.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 926-A/2020) - (PLV 25/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 926/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 8, 11, 12, 13, 15, 25, 26, 29 , 36, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 57, 58, 60, 62, 63 , 66, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 78 , 80, 89 , 96, 99, 101, 110 e 115; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 926/2020 e das demais Emendas; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 926/2020, e das Emendas nºs 6, 21, 23,42, 44, 84, 85, 88, 104, 121 e 123, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE) - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 31, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 145-CN, de 20/04/20, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 879.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 879.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 117, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 117/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação:
- Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil.
- REQ 1/2020 - MPV 926/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020. - Publicado no DCN Páginas 187-441 - DCN nº 13
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Anexado os ofícios de indicação:
- n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD.
- n° 73/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD.
- n° 39/2020 da Liderança do PSD/SF.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 11-16 - DCN nº 10
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 10
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº G)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/03/2020, Edição Extra G, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 13:13
