Medida Provisória n° 926, de 2020

(Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020

Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Prevê, de forma excepcional e temporária, restrição, por rodovias, portos ou aeroportos, de entrada e saída do País e locomoção interestadual e intermunicipal. Atribui ao Presidente da República a competência para dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos essenciais. Estabelece hipóteses de presunção de atendimento das condições de ocorrência de situação de emergência. Define como dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Admite a apresentação de termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado nas contratações para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência. Dispõe que o gerenciamento de riscos da contratação somente será exigível durante a gestão do contrato. Reduz pela metade os prazos dos procedimentos licitatórios nos casos de licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

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-
Prazos abertos
12/08/2020 - 10/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Identificação:
MPV 926/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 926/2020 - 21/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
21/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 EMENDA ADITIVA N.º______/2020 Acrescente-se ao art. 1° da MPV 926/2020 os seguintes dispositivos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. EMENDA ADITIVA N.º______/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta-se ao art. 3º da lei 13.979/20, conforme redação dada pela medida provisória 926/20, parágrafo com o intuito de deixar claro que deve ser preservada a competência prevista na Constituição Federal de Estados e Municípios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
O artigo 4º-F da lei 13.979/20, conforme redação dada pela medida provisória 926/20, para exigir a regularidade trabalhista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
A fim de resguardar a liberdade religiosa, deve-se incluir entre as atividades essenciais do Estado o funcionamento e a abertura dos locais destinados aos cultos religiosos e as suas liturgias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória n° 926;2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva À MP 926/2020 que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, o seguinte dispositivo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao Art 4º da MP 926
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao artigo 4º E
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para alterar o § 11 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020: "Art. 1º ...................................................................................... ''Art. 3º...................................................................................... ..................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 EMENDA ADITIVA N.º______/2020 Acrescente-se ao art. 1° da MPV 926/2020 os seguintes dispositivos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4º - H da Lei nº 13.979, de 2020, constante do art. 1º da Medida Provisória 906, de 20 de março de 2020, a seguinte redação: Art. 4º - H Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por até dois períodos iguais e sucessivos." (NR) ..............................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória Nº 926, DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Emenda para dar nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (Serviços)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (Transporte)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa: Dá noa redação ao § 11 do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante no art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 926
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 926, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se o § 11 do art. 3º da Medida Provisória 926, de 2020, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o § 12 ao art. 3º da Medida Provisória 926, de 2020, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva: Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para alterar o § 11 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - SERVIÇOS ESSENCIAS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - TRANSPORTE PÚBLICO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 926/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Emenda para propor nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 926/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se o inciso VI do artigo 3º, da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art.4º-F da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o § 2º do Artigo 4E da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o § 8º do Artigo 3º da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 1º da MP 926/2020 para suprimir § 9º do art. 3º da Lei nº 13979/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 11 do art. 3º da Lei 13979/20 art. 1º da MP 926/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MP 926
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MP 926
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MP 926
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 926
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 4º-F da Lei nº 13.979, de 2020, na redação que lhe deu o artigo 1º da medida provisória nº 926, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 4º-F da Lei nº 13.979, de 2020, na redação que lhe deu o artigo 1º da medida provisória nº 926, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MP 926
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 926/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 926/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.
Identificação:
REQ 1/2020 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita a retirada de tramitação da Emenda 9/2020 a MP 926/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil.
Identificação:
OFCN 117/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 926, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 117, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
OFCN 145/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 926, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO N.° 943/2020/CNDH/SNPG/MMFDH, de autoria do Conselho Nacional de Direitos Humanos, contendo manifestação acerca da matéria.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 25/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
RQS 1446/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1446, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.
Identificação:
RQS 1457/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1457, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.
Identificação:
RQS 1459/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 80, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1459, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para a emenda nº 80.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Assinatura de retirada do RQS 1446, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS nº 1446, de 2020, de destaque.
Identificação:
RQS 1463/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 34, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1463, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para a emenda nº 34.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
RQS 1464/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e - 1465, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança do REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 926/2020.
Identificação:
RQS 1465/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e - 1465, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança do REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 926/2020.
Identificação:
P.S 86/2020 - PLEN
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 86, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; - RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80; - RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e - RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97. Indeferido o RQS nº 1464/2020. Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV x PLV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; - RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80; - RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e - RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97. Indeferido o RQS nº 1464/2020. Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPCN 50/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020 (Medida Provisória n° 926, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020. Remetido Ofício CN nº 238, de 22/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 237/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 50, de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020 (Medida Provisória n° 926, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020. Remetido Ofício CN nº 238, de 22/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 238/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020 (Medida Provisória n° 926, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020. Remetido Ofício CN nº 238, de 22/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 25/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020. Remetido Ofício CN nº 238, de 22/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 926/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 25/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLV 25/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020. Remetido Ofício CN nº 238, de 22/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
P.S 86/2020 - PLEN
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 86, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020) Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; - RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80; - RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e - RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97. Indeferido o RQS nº 1464/2020. Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
REQ 1/2020 - MPV 926/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita a retirada de tramitação da Emenda 9/2020 a MP 926/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil.
Identificação:
RQS 1446/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1446, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.
Identificação:
RQS 1457/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1457, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.
Identificação:
RQS 1459/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 80, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1459, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para a emenda nº 80.
Identificação:
RQS 1463/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 34, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1463, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para a emenda nº 34.
Identificação:
RQS 1464/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e - 1465, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança do REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 926/2020.
Identificação:
RQS 1465/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e - 1465, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança do REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 926/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 67-78 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação o Parecer nº 86/2020-PLEN/SF, em 16/07/2020.
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 67-100 - DSF nº 84
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020.
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62;
- RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80;
- RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34;
- RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e
- RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97.
Indeferido o RQS nº 1464/2020.
Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 84
Aguardando leitura no Senado Federal.
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação o PLV 25/2020, em 16/07/2020.
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 9-52 - DSF nº 84
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020.
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62;
- RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80;
- RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34;
- RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e
- RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97.
Indeferido o RQS nº 1464/2020.
Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/04/2020 Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
02/04/2020 Publicado no DCN Páginas 187-441 - DCN nº 13
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.
26/03/2020 Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 10
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
26/03/2020 Publicado no DCN Páginas 11-16 - DCN nº 10
Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Anexado os ofícios de indicação:
- n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD.
- n° 73/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD.
- n° 39/2020 da Liderança do PSD/SF.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
20/03/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº G)
Publicada no DOU de 20/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 926/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 926/2020 23/03/2020
EMENDA 2 - MPV 926/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 926/2020 23/03/2020
EMENDA 3 - MPV 926/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 926/2020 23/03/2020
EMENDA 4 - MPV 926/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 926/2020 23/03/2020
EMENDA 5 - MPV 926/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 926/2020 24/03/2020
EMENDA 6 - MPV 926/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 926/2020 24/03/2020
EMENDA 7 - MPV 926/2020 Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 926/2020 24/03/2020
EMENDA 8 - MPV 926/2020 Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) CMMPV 926/2020 24/03/2020
EMENDA 9 - MPV 926/2020 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) CMMPV 926/2020 25/03/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 926/2020 - 27/03/2020
EMENDA 10 - MPV 926/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 11 - MPV 926/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 12 - MPV 926/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 13 - MPV 926/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 14 - MPV 926/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 15 - MPV 926/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 16 - MPV 926/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 17 - MPV 926/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 18 - MPV 926/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 19 - MPV 926/2020 Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 20 - MPV 926/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 21 - MPV 926/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 22 - MPV 926/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 23 - MPV 926/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 24 - MPV 926/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 25 - MPV 926/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 26 - MPV 926/2020 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 27 - MPV 926/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 926/2020 25/03/2020
EMENDA 28 - MPV 926/2020 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 29 - MPV 926/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 30 - MPV 926/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 31 - MPV 926/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 32 - MPV 926/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 33 - MPV 926/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 34 - MPV 926/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 35 - MPV 926/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 36 - MPV 926/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 37 - MPV 926/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 38 - MPV 926/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 39 - MPV 926/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 40 - MPV 926/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 41 - MPV 926/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 42 - MPV 926/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 43 - MPV 926/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 44 - MPV 926/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 45 - MPV 926/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 46 - MPV 926/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 47 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 48 - MPV 926/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 49 - MPV 926/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 50 - MPV 926/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 51 - MPV 926/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 52 - MPV 926/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 53 - MPV 926/2020 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 54 - MPV 926/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 55 - MPV 926/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 56 - MPV 926/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 57 - MPV 926/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 58 - MPV 926/2020 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 59 - MPV 926/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 60 - MPV 926/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 61 - MPV 926/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 62 - MPV 926/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 63 - MPV 926/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 64 - MPV 926/2020 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 65 - MPV 926/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 66 - MPV 926/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 67 - MPV 926/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 68 - MPV 926/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 69 - MPV 926/2020 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 70 - MPV 926/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 71 - MPV 926/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 72 - MPV 926/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 73 - MPV 926/2020 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 74 - MPV 926/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 75 - MPV 926/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 76 - MPV 926/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 77 - MPV 926/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 78 - MPV 926/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 79 - MPV 926/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 80 - MPV 926/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 81 - MPV 926/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 82 - MPV 926/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 83 - MPV 926/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 84 - MPV 926/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 85 - MPV 926/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 86 - MPV 926/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 87 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 88 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 89 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 90 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 91 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 92 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 93 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 94 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 95 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 96 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 97 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 98 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 99 - MPV 926/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 100 - MPV 926/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 101 - MPV 926/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 102 - MPV 926/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 103 - MPV 926/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 104 - MPV 926/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 105 - MPV 926/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 106 - MPV 926/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 107 - MPV 926/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 108 - MPV 926/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 109 - MPV 926/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 110 - MPV 926/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 111 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 112 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 113 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 114 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 115 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 116 - MPV 926/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 117 - MPV 926/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 926/2020 26/03/2020
EMENDA 118 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 27/03/2020
EMENDA 119 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 27/03/2020
EMENDA 120 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 27/03/2020
EMENDA 121 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 27/03/2020
EMENDA 122 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 27/03/2020
EMENDA 123 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 27/03/2020
EMENDA 124 - MPV 926/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 926/2020 27/03/2020
EMENDA 125 - MPV 926/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 926/2020 27/03/2020
EMENDA 126 - MPV 926/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 926/2020 27/03/2020
Número na Câmara:
MPV 926/2020
Origem externa:
MSG 117/2020
Matérias relacionadas
REQ 1/2020 - MPV 926/2020
RQS 1446/2020
RQS 1457/2020
RQS 1459/2020
RQS 1463/2020
RQS 1464/2020
RQS 1465/2020
VET 38/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.035 de 11/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AMBITO INTERNACIONAL, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RESTRIÇÃO, RODOVIA, PORTOS, AEROPORTO
Despacho:
16/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Wellington Fagundes (encerrado em 16/07/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/07/2020 - 11/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
12/08/2020 - 10/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 20/03/2020
Deliberação da Medida Provisória: 20/03/2020 a 17/07/2020
Apresentação de emendas: 20/03/2020 a 26/03/2020
Regime de urgência, a partir de: 04/05/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a MPV e as emendas a ela apresentadas. Sim: 59; Não: 10; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14035 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 441 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 11/08/2020.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 237, de 22/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 50/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 238, de 22/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 50/2020
OFCN 237/2020
OFCN 238/2020
Autógrafo - PLV 25/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/07/2020)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 86/2020-PLEN-SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 25/2020.
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 1446, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1457, de 2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62;
- RQS nº 1459, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 80;
- RQS nº 1463, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34;
- RQS nº 1464, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV; e
- RQS nº 1465, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97.
Indeferido o RQS nº 1464/2020.
Retirados os RQS nºs 1463, 1457, 1459 e 1465/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 25/2020, nos termos do Parecer nº 86/2020-PLEN/SF. (Sim 59, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 67-100 - DSF nº 84
Publicado no DSF Páginas 9-52 - DSF nº 84
Listagem ou relatório descritivo
P.S 86/2020 - PLEN
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 86/2020-PLEN/SF, em 16/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 67-78 - DSF nº 84
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PLV 25/2020, em 16/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 84
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h21 de 16/07/2020.
Foram apresentados 4 destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1464, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando a supressão da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV 25/2020; e
- 1465, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança do REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 926/2020.
RQS 1464/2020
RQS 1465/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.07.2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1463, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para a emenda nº 34.
RQS 1463/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS nº 1446, de 2020, de destaque.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1459, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para a emenda nº 80.
RQS 1459/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1457, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.
RQS 1457/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1446, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque para a emenda nº 62.
RQS 1446/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 54-65 - DSF nº 84
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 523/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 523/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 117/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 926/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/07/2020 - 13h55- 90ª Sessão).
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta MPV 926/2020.
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim 6; não 279; total 285.
Designado Relator, Dep.Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer à matéria e às emendas de nºs 1 a 126, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 926/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 8, 11, 12, 13, 15, 25, 26, 29 , 36, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 57, 58, 60, 62, 63 , 66, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 78 , 80, 89 , 96, 99, 101, 110 e 115; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 926/2020 e das demais Emendas; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 926/2020, e das Emendas nºs 6, 21, 23,42, 44, 84, 85, 88, 104, 121 e 123, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 926, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, ressalvados os destaques.
Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque da Emenda de Comissão n° 6 (161, II).
Votação do DTQ 7: PSDB: Destaque para votação em separado da alínea b do inciso VI do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Jorge Solla,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
Mantido o texto. Sim: 340; não: 92; total: 432.
Votação do DTQ 8: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "e a locomoção interestadual", constante do inciso I do parágrafo 6º do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 120; Não: 307; Total: 427.
Votação do DTQ 2: PSB: Destaque de emenda de comissão nº 27 (161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 27. Sim: 128; Não: 326; Total: 454.
Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º-A da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 90; Total: 432.
Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §2º do art. 4º-E da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 244; Não: 163; Total: 407.
Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante do art. 1º da MP 926/2020, com finalidade de supressão (161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Mantido o texto. Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 400.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 926-A/2020) - (PLV 25/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 926/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 8, 11, 12, 13, 15, 25, 26, 29 , 36, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 57, 58, 60, 62, 63 , 66, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 78 , 80, 89 , 96, 99, 101, 110 e 115; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 926/2020 e das demais Emendas; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 926/2020, e das Emendas nºs 6, 21, 23,42, 44, 84, 85, 88, 104, 121 e 123, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 31, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 145-CN, de 20/04/20, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 879.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 879.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 117, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 117/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2020
CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2020
CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Ação:
Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil.
REQ 1/2020 - MPV 926/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2020
CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.
Publicado no DCN Páginas 187-441 - DCN nº 13
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Anexado os ofícios de indicação:
- n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD.
- n° 73/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD.
- n° 39/2020 da Liderança do PSD/SF.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 11-16 - DCN nº 10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 10
Calendário - MPV 926/2020 - 21/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº G)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/03/2020, Edição Extra G, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.