Medida Provisória n° 926, de 2020
(Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus )
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Prevê, de forma excepcional e temporária, restrição, por rodovias, portos ou aeroportos, de entrada e saída do País e locomoção interestadual e intermunicipal. Atribui ao Presidente da República a competência para dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos essenciais. Estabelece hipóteses de presunção de atendimento das condições de ocorrência de situação de emergência. Define como dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Admite a apresentação de termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado nas contratações para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência. Dispõe que o gerenciamento de riscos da contratação somente será exigível durante a gestão do contrato. Reduz pela metade os prazos dos procedimentos licitatórios nos casos de licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 20/03/2020 - 17/07/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 04/05/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 926/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário - MPV 926/2020 - 21/03/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 21/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação alterada x MPV
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 EMENDA ADITIVA N.º______/2020 Acrescente-se ao art. 1° da MPV 926/2020 os seguintes dispositivos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. EMENDA ADITIVA N.º______/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se ao art. 3º da lei 13.979/20, conforme redação dada pela medida provisória 926/20, parágrafo com o intuito de deixar claro que deve ser preservada a competência prevista na Constituição Federal de Estados e Municípios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- O artigo 4º-F da lei 13.979/20, conforme redação dada pela medida provisória 926/20, para exigir a regularidade trabalhista.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- A fim de resguardar a liberdade religiosa, deve-se incluir entre as atividades essenciais do Estado o funcionamento e a abertura dos locais destinados aos cultos religiosos e as suas liturgias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória n° 926;2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva À MP 926/2020 que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, o seguinte dispositivo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Art 4º da MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao artigo 4º E
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para alterar o § 11 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020: "Art. 1º ...................................................................................... ''Art. 3º...................................................................................... ..................................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 EMENDA ADITIVA N.º______/2020 Acrescente-se ao art. 1° da MPV 926/2020 os seguintes dispositivos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4º - H da Lei nº 13.979, de 2020, constante do art. 1º da Medida Provisória 906, de 20 de março de 2020, a seguinte redação: Art. 4º - H Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por até dois períodos iguais e sucessivos." (NR) ..............................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória Nº 926, DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Emenda para dar nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (Serviços)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (Transporte)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa: Dá noa redação ao § 11 do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante no art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 926, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o § 11 do art. 3º da Medida Provisória 926, de 2020, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o § 12 ao art. 3º da Medida Provisória 926, de 2020, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva: Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para alterar o § 11 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - SERVIÇOS ESSENCIAS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - TRANSPORTE PÚBLICO
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Emenda para propor nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o inciso VI do artigo 3º, da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art.4º-F da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do Artigo 4E da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o § 8º do Artigo 3º da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 1º da MP 926/2020 para suprimir § 9º do art. 3º da Lei nº 13979/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 11 do art. 3º da Lei 13979/20 art. 1º da MP 926/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 4º-F da Lei nº 13.979, de 2020, na redação que lhe deu o artigo 1º da medida provisória nº 926, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 4º-F da Lei nº 13.979, de 2020, na redação que lhe deu o artigo 1º da medida provisória nº 926, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 926
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 926/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.
- Identificação:
- REQ 1/2020 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada de tramitação da Emenda 9/2020 a MP 926/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N.° 943/2020/CNDH/SNPG/MMFDH, de autoria do Conselho Nacional de Direitos Humanos, contendo manifestação acerca da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPV 926/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- REQ 1/2020 - MPV 926/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada de tramitação da Emenda 9/2020 a MP 926/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 02/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 187-441 - DCN nº 13 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020. |
| 26/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 10 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 26/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 11-16 - DCN nº 10 | Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. Anexado os ofícios de indicação: - n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD. - n° 73/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD. - n° 39/2020 da Liderança do PSD/SF. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 20/03/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº G) | Publicada no DOU de 20/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 926/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 926/2020 | 23/03/2020 | ||
| EMENDA 2 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 926/2020 | 23/03/2020 | ||
| EMENDA 3 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 926/2020 | 23/03/2020 | ||
| EMENDA 4 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 926/2020 | 23/03/2020 | ||
| EMENDA 5 - MPV 926/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 926/2020 | 24/03/2020 | ||
| EMENDA 6 - MPV 926/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 926/2020 | 24/03/2020 | ||
| EMENDA 7 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) | CMMPV 926/2020 | 24/03/2020 | ||
| EMENDA 8 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) | CMMPV 926/2020 | 24/03/2020 | ||
| EMENDA 9 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 926/2020 - 27/03/2020 | |
| EMENDA 10 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 11 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 12 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 13 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 14 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 15 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 16 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 17 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 18 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 19 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 20 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 21 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 22 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 23 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 24 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 25 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 26 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 27 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | CMMPV 926/2020 | 25/03/2020 | ||
| EMENDA 28 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 29 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 30 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 31 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 32 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 33 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 34 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 35 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 36 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 37 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 38 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 39 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 40 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 41 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 42 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 43 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 44 - MPV 926/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 45 - MPV 926/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 46 - MPV 926/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 47 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 48 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 49 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 50 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 51 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 52 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 53 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 54 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 55 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 56 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 57 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 58 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 59 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 60 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 61 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 62 - MPV 926/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 63 - MPV 926/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 64 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 65 - MPV 926/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 66 - MPV 926/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 67 - MPV 926/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 68 - MPV 926/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 69 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 70 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 71 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 72 - MPV 926/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 73 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 74 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 75 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 76 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 77 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 78 - MPV 926/2020 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 79 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 80 - MPV 926/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 81 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 82 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 83 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 84 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 85 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 86 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 87 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 88 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 89 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 90 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 91 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 92 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 93 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 94 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 95 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 96 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 97 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 98 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 99 - MPV 926/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 100 - MPV 926/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 101 - MPV 926/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 102 - MPV 926/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 103 - MPV 926/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 104 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 105 - MPV 926/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 106 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 107 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 108 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 109 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 110 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 111 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 112 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 113 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 114 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 115 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 116 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 117 - MPV 926/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | CMMPV 926/2020 | 26/03/2020 | ||
| EMENDA 118 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
| EMENDA 119 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
| EMENDA 120 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
| EMENDA 121 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
| EMENDA 122 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
| EMENDA 123 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
| EMENDA 124 - MPV 926/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
| EMENDA 125 - MPV 926/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
| EMENDA 126 - MPV 926/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 926/2020 | 27/03/2020 | ||
- Número na Câmara:
- MPV 926/2020
- Origem externa:
- MSG 117/2020
- Matérias relacionadas
- REQ 1/2020 - MPV 926/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AMBITO INTERNACIONAL, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RESTRIÇÃO, RODOVIA, PORTOS, AEROPORTO
- Calendário:
- Publicação no DOU: 20/03/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 20/03/2020 a 17/07/2020
- Apresentação de emendas: 20/03/2020 a 26/03/2020
- Regime de urgência, a partir de: 04/05/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 117, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação:
- Retirada a emenda nº 9 pelo seu autor, Deputado Zacharias Calil.
- REQ 1/2020 - MPV 926/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 001; 002; 003; 004; 036; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 007; 019; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 008; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 009; 073; Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 029; 030; 051; 052; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 016; 017; 018; 020; 021; 022; 104; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 023; 024; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 025; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 026; 028; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 027; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 031; 032; 033; 034; 035; 046; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 039; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 045; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 047; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 048; 078; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 049; 050; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 053; 058; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 054; 055; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 056; 057; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 059; 060Senador Paulo Rocha (PT/PA) 061; 062; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 063; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 064; 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 065; 067; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 066; 105;Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 070; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 072; 080; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 076; 077; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 079; 081; 082; 083; 084; 085; 086; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 100; 101; 102; 103; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 106; 107; 108; 109; 110; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 111; 112; 113; 114; 115; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 116; 117; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 125; 126.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020. - Publicado no DCN Páginas 187-441 - DCN nº 13
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2020
- CMMPV 926/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 926, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Anexado os ofícios de indicação:
- n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD.
- n° 73/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD.
- n° 39/2020 da Liderança do PSD/SF.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 11-16 - DCN nº 10
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/03/2020 a 18/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/03/2020 a 26/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 10
- Calendário - MPV 926/2020 - 21/03/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº G)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/03/2020, Edição Extra G, na página 1, a Medida Provisória 926/2020.
