Medida Provisória n° 958, de 2020

(Facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19))

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).


Explicação da Ementa:
Dispensa, até 30 de setembro de 2020, as instituições financeiras de observarem, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, a exigência de: a) certidões de quitação (§ 1º do art. 362 da Consolidação das Leis do Trabalho); b) prova de votação na última eleição (inciso IV do § 1º do art. 7º do - Código Eleitoral); c) certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União (art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967); d) Certificado de Regularidade do FGTS (alíneas "b" e "c" do caput do art. 27 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990); e) Certidão Negativa de Débito - CND (alínea "a" do inciso I do caput do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e art. 10 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994); f) quitação com o FGTS (art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995); g) comprovação do recolhimento do ITR (art. 20 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996); e h) consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin (art. 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002). Suspende, até 30 de setembro de 2020, a aplicação de dispositivos da legislação que trata de títulos de crédito rural (§ 2º do art. 58 e art. 76 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967). Altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para retirar a exigência de que o penhor de veículos somente se realize na hipótese em que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Publicação
Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
MPV 958/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

PDF
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO)
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
27/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
27/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Insere no texto da MPV 958/2020 alteração na Lei 8213/1991, garantindo ao INSS e às entidades fechadas de previdência complementar a possibilidade de celebração de convênios que visam dar celeridade ao pagamento de benefícios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 12 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
28/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 18 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
"Proposta de Emenda Aditiva e Supressiva à Medida Provisória nº 958/2020 “QUE estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime o inciso I do art. 4º da Medida Provisória nº 598, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 27 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o §4º ao art. 1º da Medida Provisória nº 958, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o §4º ao art. 1º da Medida Provisória nº 958, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação à Medida Provisória nº 958, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 33 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 39 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 40 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 41 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 42 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º e inclua-se o seguinte inciso no art. 4º da proposição: “III – o § 2º do art. 58 e o art. 76 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 43 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 958, de 2020, onde couber, o seguinte artigo: “Art. Fica suspensa a cobrança das parcelas dos débitos negociados com a União durante o período do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19), para os contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 44 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 958, de 2020, onde couber, o seguinte artigo: “Art. Fica suspensa a exigibilidade de Certidão Negativa de Débitos – CND, por um período mínimo de seis meses, para a realização de novas operações de crédito ofertadas pelos Bancos Públicos.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 45 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber: “Art. ... Fica prorrogado até 15 de agosto de 2020, mantidas as condições contratuais, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas, entre 1º de janeiro e 14 de agosto de 2020, das dívidas contraídas por produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária junto a fornecedores de insumos agropecuários e de máquinas e equipamentos utilizados na produção agropecuária. § 1º Considera-se como insumo agropecuário todo fator de produção utilizado com o objetivo de garantir a nutrição e a proteção das plantas e animais, a exemplo de sementes e mudas, fertilizantes, agroquímicos, combustíveis e rações, entre outros. § 1º O Poder Executivo poderá: I - estender o prazo de 15 de agosto de 2020 por até noventa dias, caso a mesma prorrogação seja feita para as dívidas de crédito rural objeto da Resolução nº 4.801, de 9 de abril de 2020, do Banco Central do Brasil. II – definir as atividades agropecuárias que podem ser beneficiadas pela prorrogação prevista no caput, de forma a atender somente as que tenham sido efetivamente prejudicadas pelas medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo vírus Covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
O texto do artigo 1º da MPV nº 958, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Até 31 de dezembro de 2020, as instituições financeiras públicas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, as seguintes disposições: ............................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 47 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta-se, onde couber, à Medida Provisória nº 958, de 2020, um artigo com a seguinte redação: Art. ...Até 31 de dezembro de 2020, aplicam-se as dispensas estabelecidas no art. 1º para a administração pública celebrar com as organizações da sociedade civil definidas no art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, as parcerias previstas na referida lei.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 958/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 958/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 54 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 55 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 56 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 57 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 58 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 59 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 60 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 61 - MPV 958/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 62 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 63 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 64 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 65 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 66 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 67 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 68 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 69 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 70 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 71 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 72 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 73 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 74 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 75 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 76 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 77 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 78 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 79 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 80 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 81 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 84 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 85 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 86 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o §1º do Art. 1º da Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 87 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Os caputs dos artigos 1º e 2º da Medida Provisória nº 958/2020 passam a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 88 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 4º da Lei 13.340, de 2016: Art. 4º Fica autorizada a concessão de descontos para a liquidação, até 30 de dezembro de 2020, de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de julho de 2018, relativas à inadimplência ocorrida até 31 de dezembro de 2019, devendo incidir os referidos descontos sobre o valor consolidado, por inscrição em dívida ativa da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 89 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à proposição os seguintes artigos, renumerando os demais: Art. 4º Ficam suspensas as parcelas dos financiamentos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, vincendas e vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Parágrafo Único: as parcelas suspensas serão automaticamente transferidas para o final do contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 90 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à proposição os seguintes artigos, renumerando os demais: “Art. 4º As parcelas dos contratos de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil e as operações de crédito do FTRA, pelas linhas de financiamento Cédula da Terra e Banco da Terra, vincendas e vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, terão seu vencimento transferido para o final do contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 91 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à proposição os seguintes artigos, renumerando os demais: “Art. 4º Ficam suspensas as dívidas, juros, multas e taxas, cobradas por instituições financeiras, das políticas de crédito rural e de reordenamento agrário sob a gestão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA), durante o Decreto de Calamidade Pública, em razão da pandemia da COVID 19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 92 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à proposição os seguintes artigos, renumerando os demais: Art. 4º Ficam as instituições financeiras impedidas de executar e/ou encaminhar para inscrição em Dívida Ativa da União- DAU, as parcelas dos financiamentos da agricultura familiar, vincendas ou vencidas no período de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 93 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à proposição os seguintes artigos, renumerando os demais: “Art. 4º Fica autorizada a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), observadas as seguintes condições:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 94 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 95 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 96 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 97 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte texto na proposição, onde couber: “Art. ... - Os empregados demitidos durante o período de ocorrência do Estado de Calamidade Pública, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, farão jus a 3 (três) parcelas a título de seguro-desemprego, além das que já teriam direito pela legislação trabalhista em vigor. Parágrafo Único - Esse benefício vigorará até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado a critério do Ministério da Economia.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 98 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte texto na proposição, onde couber: “Art. ... A partir da publicação da presente lei os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) ficarão isentos do pagamento do pagamento dos empréstimos feitos às instituições operadoras e credenciadas ao PNMPO. Parágrafo 1º - A isenção de pagamento prevista na presente lei valerá para as parcelas vencidas e vincendas até 28/07/2020, podendo esse ser prorrogado por mais 3 (três) meses, a critério do Poder Executivo. Parágrafo 2º - Os custos da presente lei serão assumidos pelo Tesouro Nacional.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 99 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 958, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 100 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 958, de 2020, onde couber, a redação à Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 101 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, artigo à Medida Provisória nº 958, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 102 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exigência de manutenção dos postos de trabalho durante a vigência do contrato de operação de crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 103 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece regras especiais para operações contratadas por microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 104 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Veda a destinação dos recursos contratados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 105 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão da verificação de cadastros bancários e sobre a limitação da taxa de juros nas operações com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 106 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Dispensa a apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) na contratação de operações de crédito do sistema SFH (Sistema Financeiro de Habitação) que envolvam recursos captados através de Caderneta de Poupança
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 107 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 108 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 109 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 110 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

PDF
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 112 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 113 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 114 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 115 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 116 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 117 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 118 - MPV 958/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 119 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se a redação do art. 6º, na Medida Provisória nº 958, de 2020, com o seguinte texto: Art. 6º Ficam as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), obrigadas a proceder à liberação em parcela única dos recursos contratados para investimento ou custeio agrícolas cedidos aos produtores de leite, em seus modelos de financiamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 120 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 6º Ficam as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), autorizadas a flexibilizar o procedimento de enquadramento dos produtores às diferentes linhas de crédito quanto a Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 121 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se a redação do art. 6º, na Medida Provisória nº 958, de 2020, com o seguinte texto: Art. 6º Ficam as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), autorizadas a flexibilizar os termos de garantias exigidos para concessão de créditos de investimento ou custeio destinados aos produtores de leite, incluindo a possibilidade do mesmo em utilizar o leite ou os seus animais de produção como garantia ao financiamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 122 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O caput do Artigo 20 e o § 4º do referido artigo, da lei 13.606/2018, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 20. Fica a Advocacia-Geral da União autorizada a conceder descontos para a liquidação, até 30 de dezembro de 2020, de dívidas originárias de operações de crédito rural, cujos ativos tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional e os respectivos débitos, não inscritos na dívida ativa da União, estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União, devendo incidir os referidos descontos sobre o valor consolidado por ação de execução judicial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 123 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Gastão Vieira (PROS/MA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 124 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016: Art. 4º Os artigos 1°, 2°, 3° e 4° da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 125 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 126 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 127 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 128 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 129 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 130 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 131 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 132 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 133 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 134 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 135 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MP 958/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 136 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MP 958/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 137 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 138 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 139 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 140 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do art.4° da MP 958, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 141 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Incluam-se novos parágrafos ao art. 1º da MP 958, de 2020, nos seguintes termos: Art. 1º. .................................................. §4º. O disposto no caput está condicionado ao compromisso das empresas com a manutenção dos postos de trabalho existentes, conforme averiguação constante nos dados prestados ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais ou ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos. §5º. As empresas ou instituições alcançadas pelo disposto no caput ficam obrigadas a cumprir as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, inclusive garantindo as condições de segurança individual e ambiental aos profissionais que atuam em seus estabelecimentos, conforme instruções das autoridades administrativas de saúde e do trabalho; §6º. A implementação da dispensa de que trata o caput fica condicionada ao beneficiário não envolver-se em irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravo, trabalho infantil ou às cotas para aprendizagem e de pessoas com deficiência, bem como ao cumprimento dos termos de ajustamento de conduta e dos termos de compromisso em matéria trabalhista celebradas perante qualquer autoridade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 142 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VIII do art.1° da MP 958, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 143 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 144 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 145 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 146 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 147 - MPV 958/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 148 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
30/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
EMENDA 149 - MPV 958/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
30/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 149 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 015; 016; 018 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 150 PLEN - MPV 958/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 150, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bom Despacho - MG
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Of. n°95/2020, da Câmara Municipal de Bom Despacho - MG.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. n°95/2020, da Câmara Municipal de Bom Despacho - MG. | Veja a tramitação

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Identificação:
Calendário - MPV 958/2020 - 27/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 27/04/2020 a 25/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/04/2020 a 29/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 43, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 43, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 162/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 958, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 162, de 30/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/08/2020
Descrição/Ementa
MPV 958- 2020 X PLV 33 - 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2020 Publicado no DCN Páginas 92 - DCN nº 54
Término do prazo de vigência, em 24 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 958, de 2020, que “Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 27/08/2020)
27/08/2020 Publicado no DCN Páginas 503 - DCN nº 38
Término do prazo de vigência, em 24 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 958, de 2020, que “Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 27/08/2020)
07/05/2020 Publicado no DCN Páginas 68-396 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 149 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 015; 016; 018 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 056; 072 Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 008 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 009; 010 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 011 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 012; 013; 014 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 017 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 019; 020; 021; 022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 023; 024 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 025 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 026; 027; 028; 029 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 030; 031; 033; 040 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 032 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 034; 035; 036; 037; 074 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 038; 062; 063; 064; 065 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 039 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 041 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 042; 043; 044; 045 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 046; 047 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 048; 049; 050 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 051; 052; 061 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 053; 054; 055 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 057; 058; 059; 060 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 066; 067; 068; 069 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 070; 071 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 073 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 075 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 076 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 085 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 086; 087 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 088; 089; 090; 091; 092; 093; 119; 120; 121; 122; 124 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 094; 095; 096; 139 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 097; 098 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 099; 100; 101 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 102; 103; 104; 105; 106 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 107; 108; 109 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 110; 111; 112 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 113; 114 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 115; 116; 117; 118 Deputado Federal Gastão Vieira (PROS/MA) 123 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 125; 126; 127; 128 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 129 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 130; 131; 132 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 133 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 134 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 135; 136 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 137 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 138 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 140; 141; 142 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 143; 144; 145; 146; 147 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 148; 149.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/05/2020.
27/04/2020 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 27/04/2020, na página 2, a Medida Provisória 958/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020 149 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 27/04/2020 Único
EMENDA 2 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 27/04/2020 Único
EMENDA 3 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 27/04/2020 Único
EMENDA 4 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 27/04/2020 Único
EMENDA 5 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 27/04/2020 Único
EMENDA 6 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 27/04/2020 Único
EMENDA 7 - MPV 958/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 27/04/2020 Único
EMENDA 8 - MPV 958/2020 Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 27/04/2020 Único
EMENDA 9 - MPV 958/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 27/04/2020 Único
EMENDA 10 - MPV 958/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 27/04/2020 Único
EMENDA 11 - MPV 958/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 28/04/2020 Único
EMENDA 12 - MPV 958/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 28/04/2020 Único
EMENDA 13 - MPV 958/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 28/04/2020 Único
EMENDA 14 - MPV 958/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 28/04/2020 Único
EMENDA 15 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 28/04/2020 Único
EMENDA 16 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 28/04/2020 Único
EMENDA 17 - MPV 958/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 28/04/2020 Único
EMENDA 18 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 29/04/2020 Único
EMENDA 19 - MPV 958/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 20 - MPV 958/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 21 - MPV 958/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 22 - MPV 958/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 23 - MPV 958/2020 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 29/04/2020 Único
EMENDA 24 - MPV 958/2020 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 29/04/2020 Único
EMENDA 25 - MPV 958/2020 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 29/04/2020 Único
EMENDA 26 - MPV 958/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 27 - MPV 958/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 28 - MPV 958/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 29 - MPV 958/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 30 - MPV 958/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 31 - MPV 958/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 32 - MPV 958/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 29/04/2020 Único
EMENDA 33 - MPV 958/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 34 - MPV 958/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 29/04/2020 Único
EMENDA 35 - MPV 958/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 29/04/2020 Único
EMENDA 36 - MPV 958/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 29/04/2020 Único
EMENDA 37 - MPV 958/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 29/04/2020 Único
EMENDA 38 - MPV 958/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 39 - MPV 958/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 29/04/2020 Único
EMENDA 40 - MPV 958/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 41 - MPV 958/2020 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 29/04/2020 Único
EMENDA 42 - MPV 958/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 43 - MPV 958/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 44 - MPV 958/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 45 - MPV 958/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 46 - MPV 958/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 29/04/2020 Único
EMENDA 47 - MPV 958/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 29/04/2020 Único
EMENDA 48 - MPV 958/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 49 - MPV 958/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 50 - MPV 958/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 51 - MPV 958/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 29/04/2020 Único
EMENDA 52 - MPV 958/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 29/04/2020 Único
EMENDA 53 - MPV 958/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 54 - MPV 958/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 55 - MPV 958/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 56 - MPV 958/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 29/04/2020 Único
EMENDA 57 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 58 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 59 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 60 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 61 - MPV 958/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 29/04/2020 Único
EMENDA 62 - MPV 958/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 63 - MPV 958/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 64 - MPV 958/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 65 - MPV 958/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 66 - MPV 958/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 67 - MPV 958/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 68 - MPV 958/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 69 - MPV 958/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 70 - MPV 958/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 71 - MPV 958/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 72 - MPV 958/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 29/04/2020 Único
EMENDA 73 - MPV 958/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 74 - MPV 958/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 29/04/2020 Único
EMENDA 75 - MPV 958/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 29/04/2020 Único
EMENDA 76 - MPV 958/2020 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 29/04/2020 Único
EMENDA 77 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 29/04/2020 Único
EMENDA 78 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 29/04/2020 Único
EMENDA 79 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 29/04/2020 Único
EMENDA 80 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 29/04/2020 Único
EMENDA 81 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 29/04/2020 Único
EMENDA 82 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 29/04/2020 Único
EMENDA 83 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 29/04/2020 Único
EMENDA 84 - MPV 958/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 29/04/2020 Único
EMENDA 85 - MPV 958/2020 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 29/04/2020 Único
EMENDA 86 - MPV 958/2020 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 29/04/2020 Único
EMENDA 87 - MPV 958/2020 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 29/04/2020 Único
EMENDA 88 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 89 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 90 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 91 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 92 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 93 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 94 - MPV 958/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 29/04/2020 Único
EMENDA 95 - MPV 958/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 29/04/2020 Único
EMENDA 96 - MPV 958/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 29/04/2020 Único
EMENDA 97 - MPV 958/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 98 - MPV 958/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 99 - MPV 958/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 29/04/2020 Único
EMENDA 100 - MPV 958/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 29/04/2020 Único
EMENDA 101 - MPV 958/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 29/04/2020 Único
EMENDA 102 - MPV 958/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 103 - MPV 958/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 104 - MPV 958/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 105 - MPV 958/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 106 - MPV 958/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 107 - MPV 958/2020 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 29/04/2020 Único
EMENDA 108 - MPV 958/2020 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 29/04/2020 Único
EMENDA 109 - MPV 958/2020 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 29/04/2020 Único
EMENDA 110 - MPV 958/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 111 - MPV 958/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 112 - MPV 958/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 113 - MPV 958/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 29/04/2020 Único
EMENDA 114 - MPV 958/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 29/04/2020 Único
EMENDA 115 - MPV 958/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 29/04/2020 Único
EMENDA 116 - MPV 958/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 29/04/2020 Único
EMENDA 117 - MPV 958/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 29/04/2020 Único
EMENDA 118 - MPV 958/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 29/04/2020 Único
EMENDA 119 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 120 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 121 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 122 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 123 - MPV 958/2020 Deputado Federal Gastão Vieira (PROS/MA) 29/04/2020 Único
EMENDA 124 - MPV 958/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 29/04/2020 Único
EMENDA 125 - MPV 958/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 29/04/2020 Único
EMENDA 126 - MPV 958/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 29/04/2020 Único
EMENDA 127 - MPV 958/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 29/04/2020 Único
EMENDA 128 - MPV 958/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 29/04/2020 Único
EMENDA 129 - MPV 958/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 29/04/2020 Único
EMENDA 130 - MPV 958/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/04/2020 Único
EMENDA 131 - MPV 958/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/04/2020 Único
EMENDA 132 - MPV 958/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/04/2020 Único
EMENDA 133 - MPV 958/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 134 - MPV 958/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 29/04/2020 Único
EMENDA 135 - MPV 958/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 29/04/2020 Único
EMENDA 136 - MPV 958/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 29/04/2020 Único
EMENDA 137 - MPV 958/2020 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 29/04/2020 Único
EMENDA 138 - MPV 958/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 29/04/2020 Único
EMENDA 139 - MPV 958/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 29/04/2020 Único
EMENDA 140 - MPV 958/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 141 - MPV 958/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 142 - MPV 958/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 29/04/2020 Único
EMENDA 143 - MPV 958/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 144 - MPV 958/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 145 - MPV 958/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 146 - MPV 958/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 147 - MPV 958/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 29/04/2020 Único
EMENDA 148 - MPV 958/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 30/04/2020 Único
EMENDA 149 - MPV 958/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 30/04/2020 Único

Plenário do Senado Federal 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 150 PLEN - MPV 958/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 20/08/2020 Único

Número na Câmara:
MPV 958/2020
Origem externa:
MSG 227/2020
Indexação:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, FACILITAÇÃO, ACESSO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DISPENSA, OBSERVAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRATAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, ECONOMIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Prazos:
25/08/2020 - 23/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 27/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 27/04/2020 a 24/08/2020
Apresentação de emendas: 27/04/2020 a 29/04/2020
Regime de urgência, a partir de: 11/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. n°95/2020, da Câmara Municipal de Bom Despacho - MG.
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 23-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 958 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 24-08-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 29-10-2020).
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 24 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 958, de 2020, que “Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 27/08/2020)
Publicado no DCN Páginas 503 - DCN nº 38
Publicado no DCN Páginas 92 - DCN nº 54
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 150, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 150 PLEN - MPV 958/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 630/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 630/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 162/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 958/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/08/20 - 13h55 - 103ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 149, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 958, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 11, 12, 13, 14, 17,18, 20, 21, 25, 27, 28, 30, 31, 38, 48, 53, 54, 56, 61, 63, 65, 67, 68, 97, 103, 117, 118, 123, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 136, 144 e 145; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1, 15, 71, 72, 88, 89, 91, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 108, 109 e 122; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 958, de 2020, e das demais Emendas; e no mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 958, de 2020, e das Emendas nºs 4, 6, 22, 26, 35, 37, 42, 43, 44, 46, 51, 58, 59, 60, 66, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 90, 104, 105, 110, 111, 113, 116, 125, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 143, 148 e 149, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas admitidas.
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
A Emenda de Plenário nº 1 não obteve o apoiamento regimental.
A Emenda de Plenário nº 2 foi considerada matéria estranha, por decisão da Presidência.
O Presidente comunica ao Plenário que considera como não escritas as Emendas de nºs 1,4,7,11 a 16, 18, 30, 31, 37, 38, 43, 48, 52, 56, 75, 61, 63, 70, 71, 97, 129, 130, 132, 136 e 149, a Emenda de Plenário nº 2, bem como os artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei de Conversão, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 958, de 2020.
O Presidente da Câmara esclarece ao Plenário que a referência à Emenda nº 75, na decisão por meio da qual foram consideradas não escritas emendas apresentadas à Medida Provisória n. 958/2020, lida na presente sessão deliberativa extraordinária virtual, consistiu em erro material. Assim, onde se lê "Emenda nº 75", leia-se "Emenda nº 65".
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 958, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação do inciso I do art. 4º do PLV apresentado à MPV 958, com vistas à supressão. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 4º do PLV apresentado à MPV 958/20. (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do art. 4º do PLV apresentado à MPV 958, com vistas à supressão. (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado da emenda de plenário nº 2 apresentada à MP nº 958 de 2020. (art. 161, II)
Retirado o DTQ 7: Bloco PL (PP): destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 958, de 2020, sobre o texto do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator da matéria (art. 161, IV)
Retirado o DTQ 8: NOVO: Destaque para a votação do texto original da MPV 958/20 em preferência ao PLV apresentado à MPV 958/20. (art. 161, IV)
Retirado o DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado da emenda de plenário n° 3, apresentada à MP 958/20. (art. 161, II)
Prejudicado o DTQ 11: Bloco PL (SD): Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
Prejudicado o DTQ 14: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I do art. 4º da MPV nº 958 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 15: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 104, apresentada à MPV 958/2020. (art. 161, II)
Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 1º do PLV apresentado à MPV 958/20. (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 12: Bloco PL: Destaque para votação em separado parágrafo 5º do art. 1º do PLV apresentado pelo Relator à MPV 958, a fim de suprimi-lo (art. 161, I)
Suprimido o texto.
Votação do DTQ 3: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 141. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 141.
Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do artigo 3° do PLV apresentado à MP 958, com intuito de sua supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 10: Bloco PL (Solidariedade): Destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 121, oferecida à Medida Provisória 958, de 2020. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
Aprovada a Emenda de Comissão nº 121.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 958-A/2020) - (PLV 33/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP).
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Rubens Bueno
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 958, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 11, 12, 13, 14, 17,18, 20, 21, 25, 27, 28, 30, 31, 38, 48, 53, 54, 56, 61, 63, 65, 67, 68, 97, 103, 117, 118, 123, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 136, 144 e 145; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1, 15, 71, 72, 88, 89, 91, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 108, 109 e 122; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 958, de 2020, e das demais Emendas; e no mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 958, de 2020, e das Emendas nºs 4, 6, 22, 26, 35, 37, 42, 43, 44, 46, 51, 58, 59, 60, 66, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 90, 104, 105, 110, 111, 113, 116, 125, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 143, 148 e 149, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas admitidas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Rubens Bueno
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 70, de 24/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/06/2020 – Seção 1 – Página 5)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/20 PÅG 186.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/20 PÅG 186.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 162/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 958, de 2020, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)". Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 149 (cento e quarenta e nove) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 227/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 162/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 958, de 2020, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)". Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 149 (cento e quarenta e nove) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 227/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 162, de 30/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 162/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
CMMPV 958/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
CMMPV 958/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 149 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 015; 016; 018 Senador Paulo Paim (PT/RS) 007; 056; 072 Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 008 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 009; 010 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 011 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 012; 013; 014 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 017 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 019; 020; 021; 022 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 023; 024 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 025 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 026; 027; 028; 029 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 030; 031; 033; 040 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 032 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 034; 035; 036; 037; 074 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 038; 062; 063; 064; 065 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 039 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 041 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 042; 043; 044; 045 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 046; 047 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 048; 049; 050 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 051; 052; 061 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 053; 054; 055 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 057; 058; 059; 060 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 066; 067; 068; 069 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 070; 071 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 073 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 075 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 076 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 085 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 086; 087 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 088; 089; 090; 091; 092; 093; 119; 120; 121; 122; 124 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 094; 095; 096; 139 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 097; 098 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 099; 100; 101 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 102; 103; 104; 105; 106 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 107; 108; 109 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 110; 111; 112 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 113; 114 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 115; 116; 117; 118 Deputado Federal Gastão Vieira (PROS/MA) 123 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 125; 126; 127; 128 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 129 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 130; 131; 132 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 133 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 134 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 135; 136 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 137 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 138 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 140; 141; 142 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 143; 144; 145; 146; 147 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 148; 149.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/05/2020.
Publicado no DCN Páginas 68-396 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2020
CMMPV 958/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 958, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 43, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 27/04/2020 a 25/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/04/2020 a 29/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 958/2020 - 27/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 27/04/2020, na página 2, a Medida Provisória 958/2020.
Publicado no DOU Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:55

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