Medida Provisória n° 998, de 2020
(Transferência para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 998/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 42/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 5.655, de 20 de maio de 1971, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 42/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o artigo 4º da Medida Provisória no 998, de 01 de setembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Limita o desvio de recursos vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a possibilidade de retomada dos subsídios concedidos a usinas de geração renovável.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Amplia o limite de isenção na Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a venda Bens da União sob Administração da Eletrobras – BUSA.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Veda o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de inadimplência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os subsídios concedidos a usinas de geração renovável.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir parte inconstitucional, tendo a própria Câmara já se manifestado no sentido de que esse assunto somente poderia ser tratado por PEC e não por PL ou MP.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. XX à Medida Provisória nº 998, de 01 de setembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Art. XX. Fica vedada a exigência de comprovação de adimplência das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com a União e suas entidades, os Estados e suas entidades, os Municípios e suas entidades e demais agentes setoriais para efeitos do recebimento dos recursos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energética – CDE de que trata o artigo 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. XX à Medida Provisória nº 998, de 01 de setembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Art. XX. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º-B A avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória, decorrente da licitação de desestatização de que tratam os §§ 1º-A e 1º-C do art. 8º, terá efeitos a partir da data de processamento do evento tarifário subsequente ao primeiro pedido de revisão pelo interessado, aplicáveis após cumpridas as condições previstas nos editais, nos contratos e nas normas de regência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. XX à Medida Provisória nº 998, de 01 de setembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 o seguinte dispositivo: Os artigos 1º e 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Art. [X]. Os agentes detentores de empreendimentos hidrelétricos de capacidade reduzida, sujeitos ao regime disposto no art. 8º, da Lei n.º 9.074, de 07 de julho de 1995 que, na condição de participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), tenham sido impactados pelos efeitos causados pelos empreendimentos hidrelétricos com prioridade de licitação e implantação indicados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nos termos do art. 2º, inciso VI, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer que os empreendimentos de pequeno porte de geração de energia enquadrados no art. 8° desta lei sejam passíveis de obtenção de Declaração de Utilidade Pública especificamente para fins de servidão administrativa para sua conexão ao sistema elétrico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1 à MP 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2 à MP 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o artigo 9º, da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 com vistas a impedir que o Executivo transfira para a iniciativa privada, sob regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, os seguintes dispositivos à Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020: Art.___ Os empreendimentos hidrelétricos cuja capacidade seja igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil Kilowatts) farão jus à uma compensação correspondente à exposição ao risco hidrológico de que trata a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, causada pelo deslocamento de geração das hidrelétricas decorrente do acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito, atraso na entrada em operação de projetos estruturantes e atrasos em transmissão, que será calculada das seguintes formas: I - para os empreendimentos que tiverem qualquer contrato firmado no ambiente de contratação regulado (ACR) a compensação será feita com a extensão do instrumento de contratação existente pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com o valor da tarifa vigente no mês anterior a esta renovação, de forma que o valor presente do valor total da energia contratada seja igual ao montante a ser compensado II - para os empreendimentos que tiverem contrato firmado no ambiente de contratação livre (ACL), será ofertado, como forma compensatória, um contrato de energia de reserva a uma tarifa correspondente à média dos últimos 3 (três) leilões de energia de reserva para a fonte hidrelétrica, por um prazo de 36 (trinta e seis meses). III - O termo inicial de vigência dos novos contratos será definido de forma a respeitar os compromissos contratuais existentes. Parágrafo único. Os empreendimentos que possuem ações judiciais deverão delas desistir formalmente e terão um prazo de 96 (noventa e seis) meses para quitar a suas dívidas junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o artigo 9º, da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 com vistas a impedir que o Executivo transfira para a iniciativa privada, sob regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o artigo 9º, da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 com vistas a impedir que o Executivo transfira para a iniciativa privada, sob regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização dos recursos vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Limita a utilização dos recursos vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o desconto nos sistemas de transmissão e distribuição para fontes de capacidade reduzida.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo a geração proveniente das PCHs.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Garante que as atividades decorrentes dos investimentos de natureza nuclear do país tenham sempre em vista a observância dos princípios e condições fixadas no texto constitucional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Proíbe o pagamento de juros sobre o capital próprio e a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas beneficiadas pelas operações financeiras de que trata o inciso XV, art. 13, da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, durante a vigência da Medida provisória 950, de 8 de abril de 2020, até a quitação do empréstimo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Trata da aplicação de recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Proíbe a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária pelas empresas beneficiadas pelas operações financeiras de que trata o inciso XV, art. 13, da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, durante a vigência da Medida provisória 950, de 8 de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, o § 3º ao art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, à seguinte redação ao art. 2º da Lei nº 10.848/2004:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, o § 5º-A, Art. 2º da Lei nº 10.8484/2004
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, o § 6º-A, do art. 1º, da Lei nº 10.848/2004, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, o § 3º ao art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB/SC), Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os §§ 1º-C e 1º-D do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterados pelo Art. 4º da Medida Provisória nº 998, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o inciso VII ao artigo 26 da Lei nº 9.427, de 1996, constante do artigo 4º da Medida Provisória nº 998, de 2020, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o artigo 4º à Medida Provisória no 998, de 01 de setembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, O DECRETO-LEI Nº 1.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, TRANSFERE PARA A UNIÃO AS AÇÕES DE TITULARIDADE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. E DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica-se o artigo 4º § 1º-E do Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020, conforme segue:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- O Art. 4º da Medida Provisória passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda n.º 4 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda n.º 5 à MP 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda n.º 6 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda n.º 7 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda n.º 8 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda n.º 9 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 9º da Medida Provisória 998 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui artigo onde couber na Medida Provisória 998 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1°, do art. 5º-B, da Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, introduzido pelo art. 1º da Medida Provisória 998 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à MP 998/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à MP 958/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à MP 998/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para retirar restrições a arrendamento de imóvel rural por estrangeiro e empresas com sede no país controladas por estrangeiro.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, a seguinte redação: Art. XX Cria o Marco Regulatório do Prosumidor (GD 2.0).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- O §3º do art. 9º da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Insira o seguinte § 3º no art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, na forma do art. 1º da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 998/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal General Girão (PSL/RN)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, O DECRETO-LEI Nº 1.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, TRANSFERE PARA A UNIÃO AS AÇÕES DE TITULARIDADE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. E DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 998/2020
- Autor:
- Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA)
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas à MPV 998/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 205 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 002; 030; 031; 032; 033; 034; 169; 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 206 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 206, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 207 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 207 e 208, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 208 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 207 e 208, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 209 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 210 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 211 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 212 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 212 e 213, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 213 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 212 e 213, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 214 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 215 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 215, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 216 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 216, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 217 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 217, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 218 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 218, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 219 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 220 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 221 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 222 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 223 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 223, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 224 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 224, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 225 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 225, do Senador Wellington Fagundes; e - 226, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 226 PLEN - MPV 998/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 225, do Senador Wellington Fagundes; e - 226, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 46/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para votação da MPV nº 998/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 46, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a preferência de pauta a fim de que seja votada como o 1º item constante da 1ª Ordem do Dia de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 50/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 212-PLEN, apresentada à MPV nº 998/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 50, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 212, à MPV 998/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 86/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 216 apresentada a MPV 998/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 86, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº216 à MPV 998/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 87/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 apresentada a MPV 998/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 87, de 2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº146 à MPV 998/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 98/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 214 apresentada a MPV 998/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 98, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 214-PLEN, ao PLV 42 de 2020, da MPV 998/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício de Deputado Estadual sobre a tarifa de energia no Pará
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/09/2020 a 31/10/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/09/2020 a 04/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 998 - 2020 X Legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 319/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 998, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 319, de 08/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Nota ota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 83/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação x MPV x PLV 42 (aprovado na Câmara dos Deputados)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN à Medida Provisória nº 998, de 2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 3/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 42, de 2020 (Medida Provisória n° 998, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 14/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 3 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 42, de 2020 (Medida Provisória n° 998, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 15/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 42, de 2020 (Medida Provisória n° 998, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 111/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 998, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 111, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de ab... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 261, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020 (Medida Provisória nº 998, de 2020)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 122/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 7, de 2021, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 42, de 2020, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 122, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020, (oriundo da Medida ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 261, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020 (Medida Provisória nº 998, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.120, de 1 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 261, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020 (Medida Provisória nº 998, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.120, de 1 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
06/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 866 - DCN nº 17 | Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.120, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021). |
05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 4 | Leitura do parecer n° P.S 1/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021. |
05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-203 - DSF nº 4 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020; - nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020. - nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020. Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71. Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021) |
05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 83-109 - DSF nº 4 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 83-109 - DSF nº 4 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020; - nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020. - nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020. Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71. Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021) |
05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 31-63 - DSF nº 4 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020; - nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020. - nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020. Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71. Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021) |
05/11/2020 | Publicado no DCN Páginas 633 - DCN nº 50 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/09/2020 a 31/10/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/09/2020 a 04/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/10/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 04/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 05/09/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
10/09/2020 | Publicado no DCN Páginas 10-556 - DCN nº 40 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 205 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 002; 030; 031; 032; 033; 034; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 182; 183; 184; 185 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 003; 088; 096; 097 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; 005; 006; 007; 014 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 015 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 016; 017; 018; 019; 020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 022 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 023 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 024; 025; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 026; 092; 095 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 027; 028; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 147; 148; 149; 150; 151; 175; 176 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 029 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 035; 036; 142; 143 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 037 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 038 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 039; 075; 076 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 047; 084 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 046; 089 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 048 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) 049 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 050; 051 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 074 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 077 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 078; 079; 080; 081; 082; 083 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 085; 086 Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) 087 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) 090 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 091; 160; 161 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 093 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) 094; 204 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 098; 099 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 121; 122; 123 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 124; 125; 178 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 126; 130 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 127; 128; 129 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 133; 134 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 135; 136; 140; 141; 157 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 137; 138; 186 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 139 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 144 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 145 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 146 Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) 152 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 158; 159 Senador Dário Berger (MDB/SC) 162; 163; 164 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 165 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 166 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 177 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 179; 180; 181 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) 205. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020. |
02/09/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 02/09/2020, na página 1, a Medida Provisória 998/2020. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - MPV 998/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/09/2020 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 02/09/2020 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 998/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 02/09/2020 | Único | |
EMENDA 4 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 5 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 6 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 7 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 8 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 9 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 10 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 11 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 12 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 13 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 14 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 15 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 16 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 17 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 18 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 19 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 20 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 21 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 22 - MPV 998/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 23 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) (Ver outros) | 03/09/2020 | Único | |
EMENDA 24 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 25 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 26 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 27 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 28 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 29 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 30 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 31 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 32 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 33 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 34 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 35 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 36 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 37 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 38 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 39 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 40 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 41 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 42 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 43 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 44 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 45 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 46 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 47 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 48 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 49 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 50 - MPV 998/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 51 - MPV 998/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 52 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 53 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 54 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 55 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 56 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 57 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 58 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 59 - MPV 998/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 60 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 61 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 62 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 63 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 64 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 65 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 66 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 67 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 68 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 69 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 70 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 71 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 72 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 73 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 74 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) (Ver outros) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 75 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 76 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 77 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 78 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 79 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 80 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 81 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 82 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 83 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 84 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 85 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 86 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 87 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 88 - MPV 998/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 89 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 90 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 91 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 92 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 93 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 94 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 95 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 96 - MPV 998/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 97 - MPV 998/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 98 - MPV 998/2020 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 99 - MPV 998/2020 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 100 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 101 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 102 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 103 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 104 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 105 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 106 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 107 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 108 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 109 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 110 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 111 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 112 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 113 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 114 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 115 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 116 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 117 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 118 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 119 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 120 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 121 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 122 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 123 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 124 - MPV 998/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 125 - MPV 998/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 126 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 127 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 128 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 129 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 130 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 131 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 132 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 133 - MPV 998/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 134 - MPV 998/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 135 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 136 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 137 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 138 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 139 - MPV 998/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 140 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 141 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 142 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 143 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 144 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 145 - MPV 998/2020 | Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 146 - MPV 998/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 147 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 148 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 149 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 150 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 151 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 152 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 153 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 154 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 155 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 156 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 157 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 158 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 159 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 160 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 161 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 162 - MPV 998/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 163 - MPV 998/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 164 - MPV 998/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 165 - MPV 998/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 166 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 167 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 168 - MPV 998/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 169 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 170 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 171 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 172 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 173 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 174 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 175 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 176 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 177 - MPV 998/2020 | Deputado Federal General Girão (PSL/RN) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 178 - MPV 998/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 179 - MPV 998/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 180 - MPV 998/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 181 - MPV 998/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 182 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 183 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 184 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 185 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 186 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 04/09/2020 | Único | |
EMENDA 187 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 188 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 189 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 190 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 191 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 192 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 193 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 194 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 195 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 196 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 197 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 198 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 199 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 200 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 201 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 202 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 203 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 204 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | 05/09/2020 | Único | |
EMENDA 205 - MPV 998/2020 | Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) | 05/09/2020 | Único |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 206 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 207 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 208 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 209 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 210 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 211 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 212 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 213 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 214 PLEN - MPV 998/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 215 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 216 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 217 PLEN - MPV 998/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 218 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 219 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 220 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 221 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 222 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 223 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 224 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 225 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 226 PLEN - MPV 998/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 04/02/2021 | Único |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
04/02/2021 | Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN à Medida Provisória nº 998, de 2020, destacada. | Rejeitado |
- Número na Câmara:
- MPV 998/2020
- Origem externa:
- MSG 496/2020
- Matérias relacionadas
- RQS 46/2021
- RQS 50/2021
- RQS 86/2021
- RQS 87/2021
- RQS 98/2021
- VET 7/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.120 de 01/03/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, EFICIENCIA, DESTINAÇÃO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, POLITICA TARIFARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ATIVO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), ADMINISTRAÇÃO, BENS, INSTALAÇÕES, ENERGIA ELETRICA, ENCAMPAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, CRITERIOS, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, PATRIMONIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, COMERCIALIZAÇÃO, COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, DIREITOS, REDUÇÃO, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, TRANSMISSÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPOSIÇÃO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CAPACIDADE, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ATENDIMENTO, INTEGRALIDADE, MERCADO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CAMARA DE COMERCIO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CRITERIOS, MERCADO, LIBERDADE, CONTRATAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS, REEMBOLSO, CUSTO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, SISTEMA, REGIÃO, ESTABELECIMENTO ISOLADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, ENERGIA ELETRICA, HIPOTESE, INSUCESSO, DEVERES, GARANTIA, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE, REGIME JURIDICO, PRECARIEDADE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, OUTORGA, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA NUCLEAR, ANGRA DOS REIS (RJ), DETERMINAÇÃO, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, AÇÕES, TITULARIDADE, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), CAPITAL SOCIAL, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (NUCLEP)
- Despacho:
- 02/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Marcos Rogério (encerrado em 04/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2020 - 04/09/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 09/02/2021 - 01/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 02/03/2021 - 30/04/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 02/09/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 02/09/2020 a 09/02/2021
- Apresentação de emendas: 02/09/2020 a 04/09/2020
- Regime de urgência, a partir de: 17/10/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 04/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, com as Emendas nºs 218, 219, 224, 226 e 227, de redação. Ficam prejudicadas a MPV e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 216, destacada. Sim: 16; Não: 54; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 122, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020, (oriundo da Medida Provisória nº 998, de 2020), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021.
À COARQ. - OFCN 122/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 261, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020 (Medida Provisória nº 998, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.120, de 1 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 53
- Mensagem
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 111, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de março de 2021, com sua conversão na Lei n°14.120, de 2021, sancionada no dia 1º do mês e ano.
- OFCN 111/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.120, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021). - Publicado no DCN Páginas 866 - DCN nº 17
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 30/04/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14120 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 55 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 5.
Sancionada em 01/03/2021.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 3/2021
- OFCN 14/2021
- OFCN 15/2021
- Autógrafo - PLV 42/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226.
Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020;
- nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020.
- nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020.
Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71.
Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021) - Publicado no DSF Páginas 31-63 - DSF nº 4
- Publicado no DSF Páginas 83-109 - DSF nº 4
- Publicado no DSF Páginas 126-203 - DSF nº 4
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 1/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h22.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 98, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 214-PLEN, ao PLV 42 de 2020, da MPV 998/2020.
- RQS 98/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 1/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 4
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº 1, em 04/02/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 87, de 2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº146 à MPV 998/2020.
- RQS 87/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 86, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº216 à MPV 998/2020.
- RQS 86/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 04/02/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 21 emendas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 225, do Senador Wellington Fagundes; e
- 226, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 225 PLEN - MPV 998/2020
- EMENDA 226 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 224, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 224 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 223, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 223 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 219 PLEN - MPV 998/2020
- EMENDA 220 PLEN - MPV 998/2020
- EMENDA 221 PLEN - MPV 998/2020
- EMENDA 222 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 218, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 218 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 217, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 217 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 216, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 216 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 215, do Senador Weverton.
- EMENDA 215 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 214 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 50, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 212, à MPV 998/2020.
- RQS 50/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 212 e 213, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 212 PLEN - MPV 998/2020
- EMENDA 213 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 46, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a preferência de pauta a fim de que seja votada como o 1º item constante da 1ª Ordem do Dia de 2021.
- RQS 46/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 209 PLEN - MPV 998/2020
- EMENDA 210 PLEN - MPV 998/2020
- EMENDA 211 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 207 e 208, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 207 PLEN - MPV 998/2020
- EMENDA 208 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 206, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 206 PLEN - MPV 998/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 83-109 - DSF nº 4
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.
Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 121. Sim: 114; não: 321; total: 435.
Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Aprovada a Emenda de Plenáio nº 1. Sim: 393; não: 10; abstenção: 2; total: 405.
Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.
Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Comissão n° 166 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 3: DEM: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Comissão nº 62 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n° 23 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n° 103 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n° 104 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 132 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 13: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 16: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 17: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 18: PSDB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 21: PCdoB: destaque para a votação em separado do Art. 11º do PLV apresentado à MPV 998/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 998-B/2020) - (PLV 42/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 1118, Letra A.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 1118, Letra A.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 MESA, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 238; total: 351.
Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitada a Emenda n° 3. Sim: 118; não: 287; abstenção: 1; total: 406.
Votação do DTQ 19: NOVO: Emenda de comissão nº 83 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Rejeitada a Emenda n° 83. Sim: 17; não: 341; total: 358.
Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Comissão nº 149 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Rejeitada a Emenda n° 149. Sim: 129; não: 289; total: 418.
Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 63 (art. 161, II).
Aprovada a Emenda n° 63. Sim: 248; não: 159; total: 407.
Votação do DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
Aprovada a Emenda n° 4. Sim: 275; não: 150; abstenção: 1; total: 426.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 MESA, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
- Texto integral - Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020".
Leitura do recebimento do Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 998/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2020 - 16h49 - 130ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; não: 241; total: 435.
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão 1 a 205, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 321; abstenção: 1. Total: 414.
Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 285; total: 364.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; não: 268; total: 339.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 311; não: 114; total: 425.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 191; não: 87; total: 278.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 132; abstenção: 1; total: 429.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "[EMENTA!]". - Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020".
- Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "[EMENTA!]".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 137, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/09/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2020.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 205 (duzentas e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445”.
Recebida a Mensagem nº 496/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 998/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 205 (duzentas e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 496/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 998/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 319, de 08/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 319/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2020
- CMMPV 998/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2020
- CMMPV 998/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 205 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 002; 030; 031; 032; 033; 034; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 182; 183; 184; 185 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 003; 088; 096; 097 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; 005; 006; 007; 014 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 015 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 016; 017; 018; 019; 020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 022 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 023 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 024; 025; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 026; 092; 095 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 027; 028; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 147; 148; 149; 150; 151; 175; 176 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 029 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 035; 036; 142; 143 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 037 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 038 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 039; 075; 076 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 047; 084 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 046; 089 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 048 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) 049 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 050; 051 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 074 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 077 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 078; 079; 080; 081; 082; 083 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 085; 086 Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) 087 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) 090 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 091; 160; 161 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 093 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) 094; 204 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 098; 099 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 121; 122; 123 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 124; 125; 178 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 126; 130 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 127; 128; 129 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 133; 134 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 135; 136; 140; 141; 157 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 137; 138; 186 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 139 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 144 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 145 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 146 Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) 152 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 158; 159 Senador Dário Berger (MDB/SC) 162; 163; 164 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 165 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 166 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 177 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 179; 180; 181 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) 205.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020. - Publicado no DCN Páginas 10-556 - DCN nº 40
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/09/2020 a 31/10/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/09/2020 a 04/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/10/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 04/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 05/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 633 - DCN nº 50
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/09/2020, na página 1, a Medida Provisória 998/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 10:44