Medida Provisória n° 998, de 2020

(Transferência para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

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Identificação:
MPV 998/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 4º da Medida Provisória no 998, de 01 de setembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
MPV 998 - 2020 X Legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Limita o desvio de recursos vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de retomada dos subsídios concedidos a usinas de geração renovável.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Amplia o limite de isenção na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a venda Bens da União sob Administração da Eletrobras – BUSA.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Veda o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de inadimplência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os subsídios concedidos a usinas de geração renovável.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Suprimir parte inconstitucional, tendo a própria Câmara já se manifestado no sentido de que esse assunto somente poderia ser tratado por PEC e não por PL ou MP.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. XX à Medida Provisória nº 998, de 01 de setembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Art. XX. Fica vedada a exigência de comprovação de adimplência das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com a União e suas entidades, os Estados e suas entidades, os Municípios e suas entidades e demais agentes setoriais para efeitos do recebimento dos recursos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energética – CDE de que trata o artigo 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. XX à Medida Provisória nº 998, de 01 de setembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Art. XX. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º-B A avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória, decorrente da licitação de desestatização de que tratam os §§ 1º-A e 1º-C do art. 8º, terá efeitos a partir da data de processamento do evento tarifário subsequente ao primeiro pedido de revisão pelo interessado, aplicáveis após cumpridas as condições previstas nos editais, nos contratos e nas normas de regência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. XX à Medida Provisória nº 998, de 01 de setembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 o seguinte dispositivo: Os artigos 1º e 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Art. [X]. Os agentes detentores de empreendimentos hidrelétricos de capacidade reduzida, sujeitos ao regime disposto no art. 8º, da Lei n.º 9.074, de 07 de julho de 1995 que, na condição de participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), tenham sido impactados pelos efeitos causados pelos empreendimentos hidrelétricos com prioridade de licitação e implantação indicados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nos termos do art. 2º, inciso VI, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer que os empreendimentos de pequeno porte de geração de energia enquadrados no art. 8° desta lei sejam passíveis de obtenção de Declaração de Utilidade Pública especificamente para fins de servidão administrativa para sua conexão ao sistema elétrico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 à MP 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 à MP 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o artigo 9º, da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 com vistas a impedir que o Executivo transfira para a iniciativa privada, sob regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, os seguintes dispositivos à Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020: Art.___ Os empreendimentos hidrelétricos cuja capacidade seja igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil Kilowatts) farão jus à uma compensação correspondente à exposição ao risco hidrológico de que trata a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, causada pelo deslocamento de geração das hidrelétricas decorrente do acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito, atraso na entrada em operação de projetos estruturantes e atrasos em transmissão, que será calculada das seguintes formas: I - para os empreendimentos que tiverem qualquer contrato firmado no ambiente de contratação regulado (ACR) a compensação será feita com a extensão do instrumento de contratação existente pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com o valor da tarifa vigente no mês anterior a esta renovação, de forma que o valor presente do valor total da energia contratada seja igual ao montante a ser compensado II - para os empreendimentos que tiverem contrato firmado no ambiente de contratação livre (ACL), será ofertado, como forma compensatória, um contrato de energia de reserva a uma tarifa correspondente à média dos últimos 3 (três) leilões de energia de reserva para a fonte hidrelétrica, por um prazo de 36 (trinta e seis meses). III - O termo inicial de vigência dos novos contratos será definido de forma a respeitar os compromissos contratuais existentes. Parágrafo único. Os empreendimentos que possuem ações judiciais deverão delas desistir formalmente e terão um prazo de 96 (noventa e seis) meses para quitar a suas dívidas junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o artigo 9º, da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 com vistas a impedir que o Executivo transfira para a iniciativa privada, sob regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 9º, da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 com vistas a impedir que o Executivo transfira para a iniciativa privada, sob regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a utilização dos recursos vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Limita a utilização dos recursos vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o desconto nos sistemas de transmissão e distribuição para fontes de capacidade reduzida.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o incentivo a geração proveniente das PCHs.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Garante que as atividades decorrentes dos investimentos de natureza nuclear do país tenham sempre em vista a observância dos princípios e condições fixadas no texto constitucional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Proíbe o pagamento de juros sobre o capital próprio e a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas beneficiadas pelas operações financeiras de que trata o inciso XV, art. 13, da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, durante a vigência da Medida provisória 950, de 8 de abril de 2020, até a quitação do empréstimo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Trata da aplicação de recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Proíbe a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária pelas empresas beneficiadas pelas operações financeiras de que trata o inciso XV, art. 13, da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, durante a vigência da Medida provisória 950, de 8 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, o § 3º ao art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, à seguinte redação ao art. 2º da Lei nº 10.848/2004:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, o § 5º-A, Art. 2º da Lei nº 10.8484/2004
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, o § 6º-A, do art. 1º, da Lei nº 10.848/2004, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber à Medida Provisória no 998, de 1º de setembro de 2020, o § 3º ao art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB/SC), Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Suprimam-se os §§ 1º-C e 1º-D do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterados pelo Art. 4º da Medida Provisória nº 998, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o inciso VII ao artigo 26 da Lei nº 9.427, de 1996, constante do artigo 4º da Medida Provisória nº 998, de 2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 4º à Medida Provisória no 998, de 01 de setembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, O DECRETO-LEI Nº 1.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, TRANSFERE PARA A UNIÃO AS AÇÕES DE TITULARIDADE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. E DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Modifica-se o artigo 4º § 1º-E do Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020, conforme segue:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
O Art. 4º da Medida Provisória passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda n.º 4 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda n.º 5 à MP 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda n.º 6 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda n.º 7 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda n.º 8 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda n.º 9 à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 9º da Medida Provisória 998 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Inclui artigo onde couber na Medida Provisória 998 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1°, do art. 5º-B, da Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, introduzido pelo art. 1º da Medida Provisória 998 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à MP 998/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 958/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 998/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para retirar restrições a arrendamento de imóvel rural por estrangeiro e empresas com sede no país controladas por estrangeiro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, a seguinte redação: Art. XX Cria o Marco Regulatório do Prosumidor (GD 2.0).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
O §3º do art. 9º da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 998/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Insira o seguinte § 3º no art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, na forma do art. 1º da Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 998/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 998/2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal General Girão (PSL/RN)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 998/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 998, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, O DECRETO-LEI Nº 1.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, TRANSFERE PARA A UNIÃO AS AÇÕES DE TITULARIDADE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. E DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 998/2020
Autor:
Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas à MPV 998/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 205 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 002; 030; 031; 032; 033; 034; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 182; 183; 184; 185 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 003; 088; 096; 097 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; 005; 006; 007; 014 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 015 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 016; 017; 018; 019; 020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 022 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 023 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 024; 025; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 026; 092; 095 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 027; 028; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 147; 148; 149; 150; 151; 175; 176 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 029 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 035; 036; 142; 143 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 037 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 038 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 039; 075; 076 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 047; 084 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 046; 089 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 048 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) 049 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 050; 051 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 074 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 077 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 078; 079; 080; 081; 082; 083 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 085; 086 Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) 087 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) 090 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 091; 160; 161 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 093 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) 094; 204 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 098; 099 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 121; 122; 123 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 124; 125; 178 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 126; 130 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 127; 128; 129 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 133; 134 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 135; 136; 140; 141; 157 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 137; 138; 186 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 139 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 144 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 145 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 146 Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) 152 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 158; 159 Senador Dário Berger (MDB/SC) 162; 163; 164 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 165 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 166 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 177 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 179; 180; 181 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) 205. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020.
Identificação:
OFCN 319/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 998, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 319, de 08/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Nota ota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 83/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 42/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 5.655, de 20 de maio de 1971, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV x PLV 42 (aprovado na Câmara dos Deputados)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 206 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 206, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 207 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 207 e 208, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 208 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 207 e 208, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 209 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 210 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 211 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
RQS 46/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da MPV nº 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 46, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a preferência de pauta a fim de que seja votada como o 1º item constante da 1ª Ordem do Dia de 2021.
Identificação:
EMENDA 212 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 212 e 213, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 213 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 212 e 213, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 50/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 212-PLEN, apresentada à MPV nº 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 50, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 212, à MPV 998/2020.
Identificação:
EMENDA 214 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 215 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 215, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 216 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 216, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 217 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 217, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 218 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 218, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 219 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 220 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 221 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 222 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 223 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 223, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 224 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 224, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 225 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 225, do Senador Wellington Fagundes; e - 226, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 226 PLEN - MPV 998/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 225, do Senador Wellington Fagundes; e - 226, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 86/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 216 apresentada a MPV 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 86, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº216 à MPV 998/2020.
Identificação:
RQS 87/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 apresentada a MPV 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 87, de 2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº146 à MPV 998/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
RQS 98/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 214 apresentada a MPV 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 98, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 214-PLEN, ao PLV 42 de 2020, da MPV 998/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN à Medida Provisória nº 998, de 2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020; - nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020. - nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020. Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71. Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)
Identificação:
P.S 1/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 1, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020; - nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020. - nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020. Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71. Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta de autógrafo - MPV 998/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 3/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 42, de 2020 (Medida Provisória n° 998, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020. Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 14/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 3 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 42, de 2020 (Medida Provisória n° 998, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020. Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 15/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 42, de 2020 (Medida Provisória n° 998, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020. Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 42/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020. Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício de Deputado Estadual sobre a tarifa de energia no Pará
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 111/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 998, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 111, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de março de 2021, com sua conversão na Lei n°14.120, de 2021, sancionada no dia 1º do mês e ano.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPV 998/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 42/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 5.655, de 20 de maio de 1971, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLV 42/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020. Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 1/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 1, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226. Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020; - nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020. - nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020. Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues. Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71. Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)
Identificação:
RQS 46/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Preferência para votação da MPV nº 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 46, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a preferência de pauta a fim de que seja votada como o 1º item constante da 1ª Ordem do Dia de 2021.
Identificação:
RQS 50/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 212-PLEN, apresentada à MPV nº 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 50, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 212, à MPV 998/2020.
Identificação:
RQS 86/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 216 apresentada a MPV 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 86, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº216 à MPV 998/2020.
Identificação:
RQS 87/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 apresentada a MPV 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 87, de 2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº146 à MPV 998/2020.
Identificação:
RQS 98/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 214 apresentada a MPV 998/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 98, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 214-PLEN, ao PLV 42 de 2020, da MPV 998/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2021 Publicado no DCN Páginas 866 - DCN nº 17
Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.120, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021).
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 4
Leitura do parecer n° P.S 1/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 126-203 - DSF nº 4
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226.
Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020;
- nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020.
- nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020.
Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71.
Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 83-109 - DSF nº 4
Aguardando leitura no Senado Federal.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 83-109 - DSF nº 4
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226.
Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020;
- nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020.
- nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020.
Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71.
Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 31-63 - DSF nº 4
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226.
Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020;
- nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020.
- nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020.
Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71.
Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)
05/11/2020 Publicado no DCN Páginas 633 - DCN nº 50
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/09/2020 a 31/10/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/09/2020 a 04/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/10/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 04/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 05/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
10/09/2020 Publicado no DCN Páginas 10-556 - DCN nº 40
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 205 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 002; 030; 031; 032; 033; 034; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 182; 183; 184; 185 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 003; 088; 096; 097 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; 005; 006; 007; 014 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 015 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 016; 017; 018; 019; 020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 022 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 023 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 024; 025; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 026; 092; 095 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 027; 028; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 147; 148; 149; 150; 151; 175; 176 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 029 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 035; 036; 142; 143 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 037 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 038 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 039; 075; 076 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 047; 084 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 046; 089 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 048 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) 049 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 050; 051 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 074 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 077 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 078; 079; 080; 081; 082; 083 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 085; 086 Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) 087 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) 090 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 091; 160; 161 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 093 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) 094; 204 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 098; 099 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 121; 122; 123 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 124; 125; 178 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 126; 130 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 127; 128; 129 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 133; 134 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 135; 136; 140; 141; 157 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 137; 138; 186 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 139 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 144 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 145 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 146 Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) 152 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 158; 159 Senador Dário Berger (MDB/SC) 162; 163; 164 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 165 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 166 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 177 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 179; 180; 181 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) 205.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020.
02/09/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 02/09/2020, na página 1, a Medida Provisória 998/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 998/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 998/2020 02/09/2020
EMENDA 2 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 02/09/2020
EMENDA 3 - MPV 998/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 998/2020 02/09/2020
EMENDA 4 - MPV 998/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 5 - MPV 998/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 6 - MPV 998/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 7 - MPV 998/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 8 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 9 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 10 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 11 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 12 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 13 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 14 - MPV 998/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 15 - MPV 998/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 16 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 17 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 18 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 19 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 20 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 21 - MPV 998/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 22 - MPV 998/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 23 - MPV 998/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) (Ver outros) CMMPV 998/2020 03/09/2020
EMENDA 24 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 25 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 26 - MPV 998/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 27 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 28 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 29 - MPV 998/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 30 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 31 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 32 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 33 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 34 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 35 - MPV 998/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 36 - MPV 998/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 37 - MPV 998/2020 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 38 - MPV 998/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 39 - MPV 998/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 40 - MPV 998/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 41 - MPV 998/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 42 - MPV 998/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 43 - MPV 998/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 44 - MPV 998/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 45 - MPV 998/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 46 - MPV 998/2020 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 47 - MPV 998/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 48 - MPV 998/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 49 - MPV 998/2020 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 50 - MPV 998/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 51 - MPV 998/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 52 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 53 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 54 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 55 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 56 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 57 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 58 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 59 - MPV 998/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 60 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 61 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 62 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 63 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 64 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 65 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 66 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 67 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 68 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 69 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 70 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 71 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 72 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 73 - MPV 998/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 74 - MPV 998/2020 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) (Ver outros) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 75 - MPV 998/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 76 - MPV 998/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 77 - MPV 998/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 78 - MPV 998/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 79 - MPV 998/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 80 - MPV 998/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 81 - MPV 998/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 82 - MPV 998/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 83 - MPV 998/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 84 - MPV 998/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 85 - MPV 998/2020 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 86 - MPV 998/2020 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 87 - MPV 998/2020 Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 88 - MPV 998/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 89 - MPV 998/2020 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 90 - MPV 998/2020 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 91 - MPV 998/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 92 - MPV 998/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 93 - MPV 998/2020 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 94 - MPV 998/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 95 - MPV 998/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 96 - MPV 998/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 97 - MPV 998/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 98 - MPV 998/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 99 - MPV 998/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 100 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 101 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 102 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 103 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 104 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 105 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 106 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 107 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 108 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 109 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 110 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 111 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 112 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 113 - MPV 998/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 114 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 115 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 116 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 117 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 118 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 119 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 120 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 121 - MPV 998/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 122 - MPV 998/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 123 - MPV 998/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 124 - MPV 998/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 125 - MPV 998/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 126 - MPV 998/2020 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 127 - MPV 998/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 128 - MPV 998/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 129 - MPV 998/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 130 - MPV 998/2020 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 131 - MPV 998/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 132 - MPV 998/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 133 - MPV 998/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 134 - MPV 998/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 135 - MPV 998/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 136 - MPV 998/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 137 - MPV 998/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 138 - MPV 998/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 139 - MPV 998/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 140 - MPV 998/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 141 - MPV 998/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 142 - MPV 998/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 143 - MPV 998/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 144 - MPV 998/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 145 - MPV 998/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 146 - MPV 998/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 147 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 148 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 149 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 150 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 151 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 152 - MPV 998/2020 Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 153 - MPV 998/2020 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 154 - MPV 998/2020 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 155 - MPV 998/2020 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 156 - MPV 998/2020 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 157 - MPV 998/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 158 - MPV 998/2020 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 159 - MPV 998/2020 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 160 - MPV 998/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 161 - MPV 998/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 162 - MPV 998/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 163 - MPV 998/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 164 - MPV 998/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 165 - MPV 998/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 166 - MPV 998/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 167 - MPV 998/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 168 - MPV 998/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 169 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 170 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 171 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 172 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 173 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 174 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 175 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 176 - MPV 998/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 177 - MPV 998/2020 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 178 - MPV 998/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 179 - MPV 998/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 180 - MPV 998/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 181 - MPV 998/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 182 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 183 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 184 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 185 - MPV 998/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 186 - MPV 998/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 998/2020 04/09/2020
EMENDA 187 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 188 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 189 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 190 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 191 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 192 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 193 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 194 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 195 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 196 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 197 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 198 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 199 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 200 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 201 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 202 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 203 - MPV 998/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 204 - MPV 998/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 205 - MPV 998/2020 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) CMMPV 998/2020 05/09/2020
EMENDA 206 PLEN - MPV 998/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 02/02/2021
EMENDA 207 PLEN - MPV 998/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 02/02/2021
EMENDA 208 PLEN - MPV 998/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 02/02/2021
EMENDA 209 PLEN - MPV 998/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 02/02/2021
EMENDA 210 PLEN - MPV 998/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 02/02/2021
EMENDA 211 PLEN - MPV 998/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 02/02/2021
EMENDA 212 PLEN - MPV 998/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 03/02/2021
EMENDA 213 PLEN - MPV 998/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 03/02/2021
EMENDA 214 PLEN - MPV 998/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 04/02/2021
EMENDA 215 PLEN - MPV 998/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 04/02/2021
EMENDA 216 PLEN - MPV 998/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 04/02/2021
EMENDA 217 PLEN - MPV 998/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 04/02/2021
EMENDA 218 PLEN - MPV 998/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/02/2021
EMENDA 219 PLEN - MPV 998/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 04/02/2021
EMENDA 220 PLEN - MPV 998/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 04/02/2021
EMENDA 221 PLEN - MPV 998/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 04/02/2021
EMENDA 222 PLEN - MPV 998/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 04/02/2021
EMENDA 223 PLEN - MPV 998/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 04/02/2021
EMENDA 224 PLEN - MPV 998/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 04/02/2021
EMENDA 225 PLEN - MPV 998/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/02/2021
EMENDA 226 PLEN - MPV 998/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 04/02/2021

Total de emendas apresentadas: 226

Número na Câmara:
MPV 998/2020
Origem externa:
MSG 496/2020
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VET 7/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.120 de 01/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, EFICIENCIA, DESTINAÇÃO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, POLITICA TARIFARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ATIVO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), ADMINISTRAÇÃO, BENS, INSTALAÇÕES, ENERGIA ELETRICA, ENCAMPAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, CRITERIOS, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, PATRIMONIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, COMERCIALIZAÇÃO, COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, DIREITOS, REDUÇÃO, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, TRANSMISSÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPOSIÇÃO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CAPACIDADE, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ATENDIMENTO, INTEGRALIDADE, MERCADO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CAMARA DE COMERCIO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CRITERIOS, MERCADO, LIBERDADE, CONTRATAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS, REEMBOLSO, CUSTO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, SISTEMA, REGIÃO, ESTABELECIMENTO ISOLADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, ENERGIA ELETRICA, HIPOTESE, INSUCESSO, DEVERES, GARANTIA, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE, REGIME JURIDICO, PRECARIEDADE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, OUTORGA, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA NUCLEAR, ANGRA DOS REIS (RJ), DETERMINAÇÃO, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, AÇÕES, TITULARIDADE, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), CAPITAL SOCIAL, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (NUCLEP)
Despacho:
02/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Marcos Rogério (encerrado em 04/02/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/02/2021 - 01/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
02/03/2021 - 30/04/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 02/09/2020
Deliberação da Medida Provisória: 02/09/2020 a 09/02/2021
Apresentação de emendas: 02/09/2020 a 04/09/2020
Regime de urgência, a partir de: 17/10/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, com as Emendas nºs 218, 219, 224, 226 e 227, de redação. Ficam prejudicadas a MPV e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 216, destacada. Sim: 16; Não: 54; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 111, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de março de 2021, com sua conversão na Lei n°14.120, de 2021, sancionada no dia 1º do mês e ano.
OFCN 111/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 998, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.120, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021).
Publicado no DCN Páginas 866 - DCN nº 17
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 30/04/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14120 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 55 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 5.
Sancionada em 01/03/2021.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 14, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 3/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 42, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 15, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 15/2021
MPCN 3/2021
OFCN 14/2021
Autógrafo - PLV 42/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 206 a 226.
Retirada, pelo autor, da Emenda nº 212. (Encaminhado à publicação o RQS nº 50/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 1/2021-PLEN/SF, pela aprovação da MPV nº 998, na forma do PLV nº 42/2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226, e apresentação da Emenda nº 227, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 86/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 216 à MPV 998/2020;
- nº 87/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 146 à MPV 998/2020.
- nº 98/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 214 à MPV 998/2020.
Retirado, pela Senadora Rose de Freitas, o RQS nº 98/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos de relevância e urgência, adequação do financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 42/2020, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Cid Gomes, Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 216, com o seguinte resultado: Sim - 16, Não - 54, Presidente - 1, Total - 71.
Retirado, pelo Senador Alessandro Vieira, o Requerimento nº 87, de 2021, de destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 46/2021)
Publicado no DSF Páginas 31-63 - DSF nº 4
Publicado no DSF Páginas 83-109 - DSF nº 4
Publicado no DSF Páginas 126-203 - DSF nº 4
P.S 1/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h22.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 98, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 214-PLEN, ao PLV 42 de 2020, da MPV 998/2020.
RQS 98/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 1/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 174-188 - DSF nº 4
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº 1, em 04/02/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 87, de 2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº146 à MPV 998/2020.
RQS 87/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 86, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº216 à MPV 998/2020.
RQS 86/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 04/02/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 21 emendas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 225, do Senador Wellington Fagundes; e
- 226, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 225 PLEN - MPV 998/2020
EMENDA 226 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 224, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 224 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 223, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 223 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 219 a 222, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 220 PLEN - MPV 998/2020
EMENDA 221 PLEN - MPV 998/2020
EMENDA 222 PLEN - MPV 998/2020
EMENDA 219 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 218, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 218 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 217, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 217 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 216, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 216 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 215, do Senador Weverton.
EMENDA 215 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 214 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 50, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 212, à MPV 998/2020.
RQS 50/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 212 e 213, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 213 PLEN - MPV 998/2020
EMENDA 212 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 46, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a preferência de pauta a fim de que seja votada como o 1º item constante da 1ª Ordem do Dia de 2021.
RQS 46/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 209 a 211 do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 209 PLEN - MPV 998/2020
EMENDA 210 PLEN - MPV 998/2020
EMENDA 211 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 207 e 208, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 207 PLEN - MPV 998/2020
EMENDA 208 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 206, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 206 PLEN - MPV 998/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 83-109 - DSF nº 4
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.
Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 121. Sim: 114; não: 321; total: 435.
Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Aprovada a Emenda de Plenáio nº 1. Sim: 393; não: 10; abstenção: 2; total: 405.
Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.
Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Comissão n° 166 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 3: DEM: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Comissão nº 62 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n° 23 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n° 103 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n° 104 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 132 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 13: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 16: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 17: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 18: PSDB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 21: PCdoB: destaque para a votação em separado do Art. 11º do PLV apresentado à MPV 998/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 998-B/2020) - (PLV 42/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 1118, Letra A.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 1118, Letra A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 MESA, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 238; total: 351.
Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitada a Emenda n° 3. Sim: 118; não: 287; abstenção: 1; total: 406.
Votação do DTQ 19: NOVO: Emenda de comissão nº 83 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Rejeitada a Emenda n° 83. Sim: 17; não: 341; total: 358.
Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Comissão nº 149 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Rejeitada a Emenda n° 149. Sim: 129; não: 289; total: 418.
Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 63 (art. 161, II).
Aprovada a Emenda n° 63. Sim: 248; não: 159; total: 407.
Votação do DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
Aprovada a Emenda n° 4. Sim: 275; não: 150; abstenção: 1; total: 426.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 MESA, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
Texto integral - Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 42, de 2020, da Comissão Mista da MPV 998/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020".
Leitura do recebimento do Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 998/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2020 - 16h49 - 130ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; não: 241; total: 435.
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão 1 a 205, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 321; abstenção: 1. Total: 414.
Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 285; total: 364.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; não: 268; total: 339.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 311; não: 114; total: 425.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 191; não: 87; total: 278.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 132; abstenção: 1; total: 429.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020".
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 42/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 137, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/09/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 205 (duzentas e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445”.
Recebida a Mensagem nº 496/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 998/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 319/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 205 (duzentas e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 496/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 998/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 319, de 08/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 319/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2020
CMMPV 998/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2020
CMMPV 998/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 998, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 205 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 002; 030; 031; 032; 033; 034; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 182; 183; 184; 185 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 003; 088; 096; 097 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; 005; 006; 007; 014 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 015 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 016; 017; 018; 019; 020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 022 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 023 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 024; 025; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 026; 092; 095 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 027; 028; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 147; 148; 149; 150; 151; 175; 176 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 029 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 035; 036; 142; 143 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 037 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 038 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 039; 075; 076 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 047; 084 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 046; 089 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 048 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE) 049 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 050; 051 Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) 074 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 077 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 078; 079; 080; 081; 082; 083 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 085; 086 Deputado Federal Tadeu Filippelli (MDB/DF) 087 Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES) 090 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 091; 160; 161 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 093 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) 094; 204 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 098; 099 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 121; 122; 123 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 124; 125; 178 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 126; 130 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 127; 128; 129 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 133; 134 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 135; 136; 140; 141; 157 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 137; 138; 186 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 139 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 144 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 145 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 146 Deputado Federal Dr. Agripino Magalhães (PROS/CE) 152 Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR) 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 158; 159 Senador Dário Berger (MDB/SC) 162; 163; 164 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 165 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 166 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 177 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 179; 180; 181 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) 205.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020.
Publicado no DCN Páginas 10-556 - DCN nº 40
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/09/2020 a 31/10/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/09/2020 a 04/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/10/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 04/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 05/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 633 - DCN nº 50
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/09/2020, na página 1, a Medida Provisória 998/2020.
Publicado no DOU Páginas 1