Medida Provisória n° 1018, de 2020
(Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Explicação da Ementa:
Altera os valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, com vigência até 31 de dezembro de 2025.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Prazos abertos
- 16/06/2021 - 27/08/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Participe
Consulta pública encerrada 
Aguardando Decreto Legislativo
Não há textos publicados nesta fase
Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo
- Identificação:
- MPV 1018/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto inicial da MPV e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 21/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1018/2020.
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1018, de 18 de dezembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1018/20.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1018/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Esta emenda tem como objetivo promover a implantação e a oferta de pontos públicos de acesso à internet para uso livre e gratuito pela população, principalmente, àquelas localizadas em áreas rurais ou de urbanização precária e de regiões remotas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 13 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)002; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)003; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)004; Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)005; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)006; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 007,008; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)009; Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)010; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)011; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)012; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)013. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/02/2021.
- Identificação:
- OFCN 3/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Câmara dos Deputados a Medida Provisório 1.018, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 3, de 03/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 103/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 8/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 8/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1018/2020 (I)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.
- Identificação:
- RQS 1563/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1563/2021, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21390.99235-66, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto inicial da MPV e o texto proposto pela Câmara dos Deputados (PLV 8/2021).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Identificação:
- RQS 1566/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1566/2021, do Senador Luiz Carlos Heinze, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1018/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15, da Senadora Rose de Freitas; e - 16 e 17, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 MP 1018 de 2020 conselho gestor fust
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15, da Senadora Rose de Freitas; e - 16 e 17, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 MP 1018 de 2020 Condecine
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15, da Senadora Rose de Freitas; e - 16 e 17, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Identificação:
- RQS 1568/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1568/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1569/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1569/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1570/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1571/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escritos os arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1572/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escritos o art. 4º e o inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1573/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1574/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1576/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1576/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva dos art. 8º e 9º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva do inciso II do art. 12
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva do art. 4º e do inciso I do art. 12, bem como do Anexo IV do PLV nº 8, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda de supressão do art. 6º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda de supressão do art. 5ª
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva do art. 11 do PLV nº 8, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLV 8 - Supressão art. 6 - Recursos FUST
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Zenaide Maia.
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA à MPV nº 1018, de 2020, supressão do art. 5 do PLV 8 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 25, do Senador Marcelo Castro.
- Identificação:
- RQS 1577/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1577/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada da Emenda nº 14.
- Identificação:
- RQS 1578/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1566/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1578/2021, do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada do RQS 1566/2021, de impugnação.
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 8 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 26, do Senador Marcelo Castro; e - 27 a 29, do Senador Alvaro Dias.
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1018/2020 (III)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 26, do Senador Marcelo Castro; e - 27 a 29, do Senador Alvaro Dias.
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1018/2020 (II)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 26, do Senador Marcelo Castro; e - 27 a 29, do Senador Alvaro Dias.
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1018/2020 (IV)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 26, do Senador Marcelo Castro; e - 27 a 29, do Senador Alvaro Dias.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/05/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 16 emendas.
- Identificação:
- RQS 1579/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021 - MPV Nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1579/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 5º do PLV 8/2021.
- Identificação:
- RQS 1580/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1580/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV 8/2021.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado a MP 1018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório a MP 1018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Identificação:
- RQS 1583/2021
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda 17-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1583/2021, da Liderança do do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN à MPV 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1585/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda n° 24-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1585/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 à MPV 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1586/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1586, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PLV 8/2021; e - 1587, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV 8/2021.
- Identificação:
- RQS 1587/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1586, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PLV 8/2021; e - 1587, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV 8/2021.
- Identificação:
- RQS 1589/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1587/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1588, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1586/2021, de destaque; e - 1589, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1587/2021, de destaque.
- Identificação:
- RQS 1588/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1586/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1588, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1586/2021, de destaque; e - 1589, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1587/2021, de destaque.
- Identificação:
- P.S 106/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 106/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021; - RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021; - RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021. - RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021; - RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN. - RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e - RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães. Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65. Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021; - RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021; - RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021. - RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021; - RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN. - RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e - RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães. Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65. Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.998/2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8, de 2021, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021; - RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021; - RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021. - RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021; - RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN. - RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e - RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães. Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65. Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 24 - PLEN à Medida Provisória nº 1.018, de 2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021; - RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021; - RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021. - RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021; - RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN. - RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e - RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães. Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65. Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- OFCN 133/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 8, de 2021 (Medida Provisória n° 1.018, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 133, de 25/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 133, de 25/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o PLV 8/2021 e o texto aprovado no Senado Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 133, de 25/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1018/2020
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 8/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 26 de maio, de 2021, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPV 1018/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 8/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 8/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1018/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 133, de 25/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 8/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado a MP 1018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório a MP 1018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Identificação:
- P.S 106/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 106/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021; - RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021; - RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021. - RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021; - RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN. - RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e - RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães. Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65. Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- RQS 1563/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1563/2021, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21390.99235-66, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1566/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1566/2021, do Senador Luiz Carlos Heinze, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1568/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1568/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1569/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1569/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1570/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1571/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escritos os arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1572/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escritos o art. 4º e o inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1573/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1574/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1576/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1576/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1577/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1577/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada da Emenda nº 14.
- Identificação:
- RQS 1578/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1566/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1578/2021, do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada do RQS 1566/2021, de impugnação.
- Identificação:
- RQS 1579/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021 - MPV Nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1579/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 5º do PLV 8/2021.
- Identificação:
- RQS 1580/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1580/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV 8/2021.
- Identificação:
- RQS 1583/2021
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda 17-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1583/2021, da Liderança do do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN à MPV 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1585/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda n° 24-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1585/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 à MPV 1018/2020.
- Identificação:
- RQS 1586/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1586, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PLV 8/2021; e - 1587, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV 8/2021.
- Identificação:
- RQS 1587/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1586, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PLV 8/2021; e - 1587, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV 8/2021.
- Identificação:
- RQS 1589/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1587/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1588, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1586/2021, de destaque; e - 1589, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1587/2021, de destaque.
- Identificação:
- RQS 1588/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1586/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1588, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1586/2021, de destaque; e - 1589, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1587/2021, de destaque.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 88/2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020). Ao Arquivo. |
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-81 - DSF nº 79 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 25/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 737 - DCN nº 10 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/05/2021. |
| 04/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 20-54 - DCN nº 2 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 13 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)002; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)003; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)004; Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)005; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)006; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 007,008; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)009; Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)010; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)011; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)012; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)013. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/02/2021. |
| 21/12/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 21/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1018/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) | CMMPV 1018/2020 | 21/12/2020 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1018/2020 | 22/12/2020 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1018/2020 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1018/2020 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1018/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1018/2020 | Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) | CMMPV 1018/2020 | 02/02/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 24/05/2021 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/05/2021 | |
| EMENDA 15 PLEN - MPV 1018/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 18 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 19 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 20 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 21 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 22 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 23 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 24 PLEN - MPV 1018/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 25 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 26 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 27 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 28 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 29 PLEN - MPV 1018/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 25/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 29
- Número na Câmara:
- MPV 1018/2020
- Origem externa:
- MSG 749/2020
- Matérias relacionadas
- RQS 1563/2021
- RQS 1566/2021
- RQS 1568/2021
- RQS 1569/2021
- RQS 1570/2021
- RQS 1571/2021
- RQS 1572/2021
- RQS 1573/2021
- RQS 1574/2021
- RQS 1576/2021
- RQS 1577/2021
- RQS 1578/2021
- RQS 1579/2021
- RQS 1580/2021
- RQS 1583/2021
- RQS 1585/2021
- RQS 1586/2021
- RQS 1587/2021
- RQS 1588/2021
- RQS 1589/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALORES, TAXA, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FOMENTO, RADIODIFUSÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE)
- Despacho:
- 24/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 25/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/05/2021 - 15/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 16/06/2021 - 27/08/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Calendário:
- Publicação no DOU: 21/12/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 21/12/2020 a 30/05/2021
- Apresentação de emendas: 21/12/2020 a 02/02/2021
- Regime de urgência, a partir de: 17/03/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 25/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Votado o destaque, fica mantido o art. 5º do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 41; Não: 31; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. Votado o destaque, fica mantido o art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 2000, alterado pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 36; Não: 31; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. Aprovada a Emenda nº 24, destacada. Sim: 33; Não: 31; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 65. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 27/08/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.173 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 274 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 15/06/2021.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 15/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14173/2021. DOU 16/06/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 274/21-PE). Razões do veto: DOU 16/06/21 PÁG 06 COL 01.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 88/2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020).
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 82
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 87/2021/PS-GSE.
Ofício nº 88/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. - Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 87/2021/PS-GSE.
- Texto integral - Ofício nº 88/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).
Encerrada a discussão.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Sim: 158; não: 273; total: 431.
Votação do DTQ 1: Bloco PSL (DEM): Destaque do § 2º, do art. 5º, da Lei nº 9.998/2000, constante na emenda supressiva do Senado ao art. 6º do PLV nº 8/2021, apresentado à MPV nº 1018/2020, para fins de manutenção da supressão promovida pelo Senado Federal. (art. 161, II)
Aprovado o Destaque.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, incluindo a alteração proposta no DTQ 1.
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2021
- MPV101820 - Comissão Mista da MPV 1018/2020
- Ação:
- Parecer à Emenda do Senado ao PLV 8/2021, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.
- Texto integral - Parecer à Emenda do Senado ao PLV 8/2021, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021.
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial da Emenda do Senado, em avulso e no DCD de 27/05/2021, Letra B.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Leitura do recebimento do Ofício nº 133/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emenda, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/05/2021 - 13h55 - 57ª Sessão). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".
- Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 25/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 133/2021, do Congresso Nacional, que comunica que aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lein º 11.934, de 5 de maio de 2009".
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 133/2021, do Congresso Nacional, que comunica que aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lein º 11.934, de 5 de maio de 2009".
- Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 133, de 25/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame da Câmara dos Deputados.
- Autógrafo - MPV 1018/2020
- OFCN 133/2021
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ALTERAÇÕES
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021;
- RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021;
- RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021.
- RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN;
- RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021;
- RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021;
- RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN;
- RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN.
- RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN;
- RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e
- RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021.
Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães.
Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada.
Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65.
Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 106/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
-
- 25/05/2021 - Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado. Rejeitado
- 25/05/2021 - Votação nominal do Art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.998/2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8, de 2021, destacado. Rejeitado
- 25/05/2021 - Votação nominal da Emenda nº 24 - PLEN à Medida Provisória nº 1.018, de 2020, destacada. Aprovado
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1588, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1586/2021, de destaque; e
- 1589, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1587/2021, de destaque. - RQS 1588/2021
- RQS 1589/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h10.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1586, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PLV 8/2021; e
- 1587, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV 8/2021. - RQS 1586/2021
- RQS 1587/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1585/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 à MPV 1018/2020.
- RQS 1585/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1583/2021, da Liderança do do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN à MPV 1018/2020.
- RQS 1583/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1580/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV 8/2021.
- RQS 1580/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1579/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 5º do PLV 8/2021.
- RQS 1579/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/05/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 16 emendas. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 26, do Senador Marcelo Castro; e
- 27 a 29, do Senador Alvaro Dias. - EMENDA 26 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 27 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 28 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 29 PLEN - MPV 1018/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1578/2021, do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada do RQS 1566/2021, de impugnação.
- RQS 1578/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1577/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada da Emenda nº 14.
- RQS 1577/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 25, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 25 PLEN - MPV 1018/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 24 PLEN - MPV 1018/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 18 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 19 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 20 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 21 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 22 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 23 PLEN - MPV 1018/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1576/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- RQS 1576/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020;
- 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020;
- 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020;
- 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e
- 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020. - RQS 1574/2021
- RQS 1571/2021
- RQS 1573/2021
- RQS 1572/2021
- RQS 1570/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1569/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- RQS 1569/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1568/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- RQS 1568/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 15, da Senadora Rose de Freitas; e
- 16 e 17, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 15 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 16 PLEN - MPV 1018/2020
- EMENDA 17 PLEN - MPV 1018/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1566/2021, do Senador Luiz Carlos Heinze, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- RQS 1566/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 14 PLEN - MPV 1018/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1563/2021, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.
- RQS 1563/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator da matéria o Senador Vanderlan Cardoso.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 68-81 - DSF nº 79
- Avulso de PLV
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 8, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1018/2020, que Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. .
- Texto integral - Recebido o PLV nº 8, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1018/2020, que Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. .
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2021
- MPV101820 - Comissão Mista da MPV 1018/2020
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]".
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 3/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.018/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/05/2021 - 10h - 54ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 269; abstenção: 2; total: 348.
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 13, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.018, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção da Emenda nº 4, que considerou-se inconstitucional; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021; e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 303; total: 403.
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4 e 6. A Emenda nº 5 não obteve apoiamento regimental.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 291; total: 415.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 399; não: 35; total: 434.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 59; total: 361.
Votação do DTQ 5: PT: Destaque de preferência para votação do texto original da MPV 1.018/2021, em detrimento do texto com precedência regimental. (art. 161, IV)
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 306; total: 422.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 109; total: 434.
Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques
Rejeitadas as Emendas n°s 1 a 6. Sim: 112; não: 303; total: 415.
Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 6. (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda n° 6. Sim: 116; não: 309; total: 425.
Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque do art. 6º do PLV apresentado à MPV 1.018/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
Mantido o texto. Sim: 274; não: 170; total: 444.
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 125; não: 317; total: 442.
Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 8º do PLV oferecido à MPV 1018/2020. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Mantido o texto. Sim: 311; não: 126; total: 437.
Votação do DTQ 9: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV apresentado à MPV 1018/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Mantido o texto. Sim: 254; não: 214; abstenção: 1; total: 469.
Retirado o DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1.018, de 2020 e, por decorrência, da expressão "e 5º", constante do inciso II do art. 15 do mesmo PLV. (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 4: PSB: Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV . (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 8: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º, constante do PLV apresentado à MPV nº 1018/2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 10: Bloco PSL (DEM): Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV apresentado à MPV 1018/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.018-A/2020) - (PLV 8/2021). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.018, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção da Emenda nº 4, que considerou-se inconstitucional; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021; e pela rejeição das demais Emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4 e 6. A Emenda nº 5 não obteve apoiamento regimental.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/05/2021.
- Publicado no DCN Páginas 737 - DCN nº 10
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 11, de 24/03/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/03/2021 – Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 3/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, que “Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional”.À Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/146090”.
Recebida a Mensagem nº 749/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1018/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 3/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, que “Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional”.À Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/146090”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 749/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1018/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 3, de 03/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 3/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2021
- CMMPV 1018/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/2021
- CMMPV 1018/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1018, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 13 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)002; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)003; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)004; Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)005; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)006; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 007,008; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)009; Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)010; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)011; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)012; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)013.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/02/2021. - Publicado no DCN Páginas 20-54 - DCN nº 2
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 21/12/2020 a 31/03/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/12/2020 a 02/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 02/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 21/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1018/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1
- Quadro Comparativo
