Medida Provisória n° 1041, de 2021

(Reforço orçamentário para combate à COVID-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Reforço orçamentário para combate à COVID-19, com investimento em ações de capacitação profissional, manutenção de serviço laboratorial, e aquisição de insumos para controle da doença.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
31/03/2021 - 29/05/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
15/05/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1041/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1041/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1041/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1041/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1041/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1041/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1041/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 21/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
Identificação:
OFCN 89/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.041, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 89, de 07/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1041/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Oswaldo Cruz 413.810.325,00
Fundo Nacional de Saúde 4.893.209.817,00
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. 17.300.000,00

Valor total: 5.324.320.142,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1041/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 01/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1041/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 01/04/2021
EMENDA 3 - MPV 1041/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 01/04/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Número na Câmara:
MPV 1041/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Calendário:
Publicação no DOU: 31/03/2021
Deliberação da Medida Provisória: 31/03/2021 a 29/05/2021
Apresentação de emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 15/05/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/147904”.
Recebida a Mensagem nº 114/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1041/2021.
Texto integral - Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/147904”.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 89, de 07/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 89/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2021 a 29/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2021 a 06/04/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/04/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
Avulso inicial da matéria