Medida Provisória n° 1041, de 2021
(Reforço orçamentário para combate à COVID-19)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Reforço orçamentário para combate à COVID-19, com investimento em ações de capacitação profissional, manutenção de serviço laboratorial, e aquisição de insumos para controle da doença.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 31/03/2021 - 29/05/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 15/05/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 1041/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1041/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1041/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1041/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1041/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1041/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1041/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 21/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
- Identificação:
- OFCN 89/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.041, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 89, de 07/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- MPV 1041/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Oswaldo Cruz | 413.810.325,00 |
| Fundo Nacional de Saúde | 4.893.209.817,00 | |
| Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. | 17.300.000,00 |
Valor total: 5.324.320.142,00
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1041/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CMO | 01/04/2021 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1041/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CMO | 01/04/2021 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1041/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CMO | 01/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
- Número na Câmara:
- MPV 1041/2021
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 31/03/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 31/03/2021 a 29/05/2021
- Apresentação de emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021
- Regime de urgência, a partir de: 15/05/2021
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/147904”.
Recebida a Mensagem nº 114/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1041/2021. - Texto integral - Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/147904”.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 89, de 07/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 89/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2021 a 29/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2021 a 06/04/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/04/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
- Avulso inicial da matéria
