Medida Provisória n° 1041, de 2021
(Reforço orçamentário para combate à COVID-19)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Reforço orçamentário para combate à COVID-19, com investimento em ações de capacitação profissional, manutenção de serviço laboratorial, e aquisição de insumos para controle da doença.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1041/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1041/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1041/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1041/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1041/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1041/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1041/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 21/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
- Identificação:
- OFCN 89/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.041, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 89, de 07/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n.1019/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha processado da MPv 1041/2021, por perda de eficácia.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 10 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1041, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de outubro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/08/2021)
- Identificação:
- MPCN 89/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1041, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 13/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 89/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 10 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 217, de 13/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
- Identificação:
- OFCN 216/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1041, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 13/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 89/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 10 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 217, de 13/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
- Identificação:
- OFCN 217/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1041, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 13/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 89/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 10 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 217, de 13/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
- Identificação:
- OFCN 281/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n°1041, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido ofício CN nº 281, de 15/10/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art.62 da Constituição Federal, em 09 de outubro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de agosto de 2021.
- Identificação:
- MPV 1041/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 41 | Em 09-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1041, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 10-08-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14-10-2021). |
| 12/08/2021 | Publicado no DCN Páginas 370 - DCN nº 32 | Término do prazo de vigência, em 10 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1041, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de outubro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/08/2021) |
| 27/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 773 - DCN nº 20 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/08/2021. |
| 08/04/2021 | Publicado no DCN Páginas 734-740 - DCN nº 13 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021. |
| 31/03/2021 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Oswaldo Cruz | 413.810.325,00 |
| Fundo Nacional de Saúde | 4.893.209.817,00 | |
| Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. | 17.300.000,00 |
Valor total: 5.324.320.142,00
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1041/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CMO | 01/04/2021 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1041/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CMO | 01/04/2021 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1041/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | CMO | 01/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
- Número na Câmara:
- MPV 1041/2021
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Prazos:
- 11/08/2021 - 09/10/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 31/03/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 31/03/2021 a 10/08/2021
- Apresentação de emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021
- Regime de urgência, a partir de: 15/05/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido ofício CN nº 281, de 15/10/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art.62 da Constituição Federal, em 09 de outubro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de agosto de 2021.
- OFCN 281/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 09-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1041, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 10-08-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14-10-2021). - Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 41
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 13/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 89/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 10 de agosto de 2021.
Remetido Ofício CN nº 217, de 13/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória. - MPCN 89/2021
- OFCN 216/2021
- OFCN 217/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 10 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1041, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de outubro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/08/2021) - Publicado no DCN Páginas 370 - DCN nº 32
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/08/2021.
- Publicado no DCN Páginas 773 - DCN nº 20
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 33, de 19/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2021 – Seção 1 – Página 3)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 474
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 474
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/147904”.
Recebida a Mensagem nº 114/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1041/2021. - Texto integral - Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/147904”.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 89, de 07/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 89/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
- Publicado no DCN Páginas 734-740 - DCN nº 13
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2021 a 29/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2021 a 06/04/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/04/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1
- Avulso inicial da matéria
