Medida Provisória n° 1041, de 2021

(Reforço orçamentário para combate à COVID-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Reforço orçamentário para combate à COVID-19, com investimento em ações de capacitação profissional, manutenção de serviço laboratorial, e aquisição de insumos para controle da doença.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso

Participe

15 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-10-25 às 08:22
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1041/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1041/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1041/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1041/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1041/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1041/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1041/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 21/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
Identificação:
OFCN 89/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.041, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 89, de 07/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Of. n.1019/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha processado da MPv 1041/2021, por perda de eficácia.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Término do prazo de vigência, em 10 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1041, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de outubro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/08/2021)
Identificação:
MPCN 89/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1041, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 216, de 13/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 89/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 10 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 217, de 13/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 216/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1041, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 216, de 13/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 89/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 10 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 217, de 13/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 217/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1041, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 216, de 13/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 89/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 10 de agosto de 2021. Remetido Ofício CN nº 217, de 13/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
Identificação:
OFCN 281/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n°1041, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido ofício CN nº 281, de 15/10/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art.62 da Constituição Federal, em 09 de outubro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de agosto de 2021.
Identificação:
MPV 1041/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/2021 Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 41
Em 09-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1041, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 10-08-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14-10-2021).
12/08/2021 Publicado no DCN Páginas 370 - DCN nº 32
Término do prazo de vigência, em 10 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1041, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de outubro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/08/2021)
27/05/2021 Publicado no DCN Páginas 773 - DCN nº 20
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/08/2021.
08/04/2021 Publicado no DCN Páginas 734-740 - DCN nº 13
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
31/03/2021 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Oswaldo Cruz 413.810.325,00
Fundo Nacional de Saúde 4.893.209.817,00
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. 17.300.000,00

Valor total: 5.324.320.142,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1041/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 01/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1041/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 01/04/2021
EMENDA 3 - MPV 1041/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 01/04/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Número na Câmara:
MPV 1041/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Prazos:
11/08/2021 - 09/10/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 31/03/2021
Deliberação da Medida Provisória: 31/03/2021 a 10/08/2021
Apresentação de emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 15/05/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido ofício CN nº 281, de 15/10/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art.62 da Constituição Federal, em 09 de outubro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de agosto de 2021.
OFCN 281/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 09-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1041, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 10-08-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14-10-2021).
Publicado no DCN Páginas 66 - DCN nº 41
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 216, de 13/08/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 89/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 1041, de 30 de março de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado dia 10 de agosto de 2021.
Remetido Ofício CN nº 217, de 13/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de agosto de 2021, o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
MPCN 89/2021
OFCN 216/2021
OFCN 217/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 10 de agosto de 2021, da Medida Provisória nº 1041, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de outubro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/08/2021)
Publicado no DCN Páginas 370 - DCN nº 32
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/08/2021.
Publicado no DCN Páginas 773 - DCN nº 20
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 33, de 19/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2021 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 474
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 474
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/147904”.
Recebida a Mensagem nº 114/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1041/2021.
Texto integral - Recebido o ofício nº 89/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.041, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadasno portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem amatéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/147904”.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 89, de 07/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 89/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 03 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 08/04/2021.
Publicado no DCN Páginas 734-740 - DCN nº 13
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 21/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.041/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2021 a 29/05/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2021 a 06/04/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/04/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/03/2021, na página 1, a Medida Provisória 1041/2021.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria