Medida Provisória n° 1042, de 2021

(Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.


Explicação da Ementa:
Transformações de cargos, funções e gratificações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Prazos abertos
17/09/2021 - 15/11/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Identificação:
MPV 1042/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II e Parágrafo único do artigo 58-A contido no artigo 21 da Medida Provisória nº 1042, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Quadro comparativo MPV x Legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se: I – o inciso II do art. 1º; II – o inciso II do art. 6°.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 3° a seguinte redação, suprimindo-se os §§ 1° a 3º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: “Art. 10. Os CCE dos níveis 1 a 16 somente poderão ser ocupados por servidor efetivo, por empregado permanente da administração pública ou por militar.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 11 a seguinte redação: Art. 11. Somente poderão ser designados para as FCE servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou de entidade de quaisquer dos Poderes da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: “Art ... A seleção de ocupantes de função de confiança ou cargo em comissão, inclusive os de livre nomeação e exoneração dos dois níveis hierárquicos mais elevados do órgão ou entidade obedecerá a processos de chamada pública, abertos a todos os interessados que comprovem o cumprimento dos requisitos para a sua investidura, nos termos estabelecidos em edital, para elaboração de lista tríplice, a ser submetida à autoridade responsável pela nomeação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 a mpv 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 21 da Medida Provisória nº 1042, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Supressiva (7)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (5)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (4)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (3)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (2)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Supressiva (1)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1042-2021, Retira gratificações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021 o Art. 21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se da Medida Provisória nº 1042, de 2021: I – o inciso II do art. 1º; II – o inciso II do art. 6°.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 21 da Medida Provisória 1.042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Modifica o caput do art. 3º da Medida Provisória 1.042/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Ficam ressalvadas no caput do artigo 16 as instituições federais de ensino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Inclusão no artigo 8.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 4º da MPV 1042/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 10 da MPV 1042/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 21 da MPV 1042, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II do art. 6º e o inciso II do art. 1º, e altera-se a redação do caput do art. 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o inciso IV do art. 1º, e o art. 21 da Medida Provisória no 1.042, de 2021, que incluiu o art. 58-A à Lei no 13.844, de 18 de junho de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1042-2021, art 11 FCE apenas Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (VI)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (V)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (IV)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (III)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (II)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (I)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
MP 1042/2021 - Emenda 2 - Processo de seleção
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
MP 1042/2021 - Emenda 1 - Transparência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, ARTIGO onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória no 1.042, de 14 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insere artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.
Identificação:
OFCN 91/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.042, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Devolução da MPV 1.042 de 14 de abril de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 22, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
30/07/2021
Descrição/Ementa
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 18/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV, a legislação alterada e o PLV nº 18/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 18/2021 (MPV 1042/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescentar artigo à MPV 1042/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Fabiano Contarato; e - 71, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1042/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Fabiano Contarato; e - 71, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas (nºs 63 a 71).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
MP 1042
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
RQS 1911/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada à MPV nº 1042/2021 - PLV nº 18/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021.
Identificação:
RQS 1913/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1911/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021.
Identificação:
P.S 178/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 178/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLV nº 18/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 90/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2021 (Medida Provisória n° 1.042, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 225/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2021 (Medida Provisória n° 1.042, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 226/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2021 (Medida Provisória n° 1.042, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 18/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 1042/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 18/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 18/2021 (MPV 1042/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PLV 18/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
MP 1042
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 178/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 178/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)
Identificação:
RQS 1911/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada à MPV nº 1042/2021 - PLV nº 18/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021.
Identificação:
RQS 1913/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1911/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2021 Publicado no DSF Páginas 51-79 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021)
(São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)
20/08/2021 Publicado no DSF Páginas 18-28 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021)
(São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)
10/06/2021 Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 22
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2021.
22/04/2021 Publicado no DCN Páginas 211-335 - DCN nº 15
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.
15/04/2021 Publicado no DOU Páginas 2-4
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1042/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1042/2021 15/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 3 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 4 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 5 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 6 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 7 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 8 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 9 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 10 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 11 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 12 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 13 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 14 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 15 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 16 - MPV 1042/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 17 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 18 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 19 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 20 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 21 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 22 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 23 - MPV 1042/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 24 - MPV 1042/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 25 - MPV 1042/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 26 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 27 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 28 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 29 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 30 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 31 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 32 - MPV 1042/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 33 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 34 - MPV 1042/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 35 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros)
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 36 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros)
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 37 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros)
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 38 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros)
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 39 - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 40 - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 41 - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 42 - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 43 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 44 - MPV 1042/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 45 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 46 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 47 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 48 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 49 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 50 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 51 - MPV 1042/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 52 - MPV 1042/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 53 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 54 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 55 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 56 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 57 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 58 - MPV 1042/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 59 - MPV 1042/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 60 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 61 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 62 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 63 PLEN - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/08/2021
EMENDA 64 PLEN - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/08/2021
EMENDA 65 PLEN - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/08/2021
EMENDA 66 PLEN - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/08/2021
EMENDA 67 PLEN - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/08/2021
EMENDA 68 PLEN - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/08/2021
EMENDA 69 PLEN - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/08/2021
EMENDA 70 PLEN - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 19/08/2021
EMENDA 71 PLEN - MPV 1042/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 19/08/2021

Total de emendas apresentadas: 71

Número na Câmara:
MPV 1042/2021
Origem externa:
MSG 134/2021
Matérias relacionadas
RQS 1911/2021
RQS 1913/2021
VET 50/2021
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.204 de 16/09/2021
Indexação:
SIMPLIFICAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Despacho:
18/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Eduardo Gomes (encerrado em 19/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/08/2021 - 17/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 17/09/2021 08:36)
17/09/2021 - 15/11/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 15/04/2021
Deliberação da Medida Provisória: 15/04/2021 a 25/08/2021
Apresentação de emendas: 15/04/2021 a 19/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 30/05/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas apresentadas. Sim: 61; Não: 9; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção. )
Observações:
Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide Art. 23.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15/11/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14204 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 452 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2021 - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 16/09/2021.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 225/2021
MPCN 90/2021
OFCN 226/2021
Autógrafo - PLV 18/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021)
(São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)
Publicado no DSF Páginas 51-79 - DSF nº 132
Publicado no DSF Páginas 18-28 - DSF nº 132
Complemento de resultado
P.S 178/2021 - PLEN
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h51.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021.
RQS 1913/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021.
RQS 1911/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas (nºs 63 a 71).
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 70, do Senador Fabiano Contarato; e
- 71, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 71 PLEN - MPV 1042/2021
EMENDA 70 PLEN - MPV 1042/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devido ao recebimento da matéria no Senado apenas no dia de hoje, 18/08/2021, fica prorrogado o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Senado Federal até as 14 horas de amanhã, dia 19/08/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.035/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.035/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 18, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1042/2021, que Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Texto integral - Recebido o PLV nº 18, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1042/2021, que Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
MPV104221 - Comissão Mista da MPV 1042/2021
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 128; total: 437.
Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão.
Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 3º da MPV nº 1042, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429.
Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do §3º do art. 3º da Medida Provisória nº 1042 de 2021, para fins de supressão. (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.042-A/2021) - (PLV 18/2021).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
MPV104221 - Comissão Mista da MPV 1042/2021
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão reformulado.
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão reformulado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n°91/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.042/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/8/2021 - 90ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289.
Designado o Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 62, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2021.
Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 22
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 35, de 02/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/06/2021 – Edição Extra - Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 745.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 745.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 134/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 134/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Recebido o Ofício nº 91/21, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.À Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 91/21, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.À Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 91/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
CMMPV 1042/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
CMMPV 1042/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.
Publicado no DCN Páginas 211-335 - DCN nº 15
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2021 a 13/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2021 a 19/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/04/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Publicado no DOU Páginas 2-4
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo