Medida Provisória n° 1042, de 2021

(Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.


Explicação da Ementa:
Transformações de cargos, funções e gratificações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
15/04/2021 - 13/06/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
30/05/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1042/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II e Parágrafo único do artigo 58-A contido no artigo 21 da Medida Provisória nº 1042, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Quadro comparativo MPV x Legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se: I – o inciso II do art. 1º; II – o inciso II do art. 6°.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 3° a seguinte redação, suprimindo-se os §§ 1° a 3º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: “Art. 10. Os CCE dos níveis 1 a 16 somente poderão ser ocupados por servidor efetivo, por empregado permanente da administração pública ou por militar.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 11 a seguinte redação: Art. 11. Somente poderão ser designados para as FCE servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou de entidade de quaisquer dos Poderes da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: “Art ... A seleção de ocupantes de função de confiança ou cargo em comissão, inclusive os de livre nomeação e exoneração dos dois níveis hierárquicos mais elevados do órgão ou entidade obedecerá a processos de chamada pública, abertos a todos os interessados que comprovem o cumprimento dos requisitos para a sua investidura, nos termos estabelecidos em edital, para elaboração de lista tríplice, a ser submetida à autoridade responsável pela nomeação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 a mpv 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MPV 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 21 da Medida Provisória nº 1042, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Supressiva (7)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (5)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (4)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (3)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (2)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1042/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Proposta Emenda MPV 1042 - Supressiva (1)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1042-2021, Retira gratificações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021 o Art. 21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1042
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se da Medida Provisória nº 1042, de 2021: I – o inciso II do art. 1º; II – o inciso II do art. 6°.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 21 da Medida Provisória 1.042/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Modifica o caput do art. 3º da Medida Provisória 1.042/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Ficam ressalvadas no caput do artigo 16 as instituições federais de ensino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Inclusão no artigo 8.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 4º da MPV 1042/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 10 da MPV 1042/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 21 da MPV 1042, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II do art. 6º e o inciso II do art. 1º, e altera-se a redação do caput do art. 3
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o inciso IV do art. 1º, e o art. 21 da Medida Provisória no 1.042, de 2021, que incluiu o art. 58-A à Lei no 13.844, de 18 de junho de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1042-2021, art 11 FCE apenas Executivo Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (VI)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (V)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (IV)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (III)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (II)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1042/2021 (I)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
MP 1042/2021 - Emenda 2 - Processo de seleção
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1042/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
MP 1042/2021 - Emenda 1 - Transparência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se, ARTIGO onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória no 1.042, de 14 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insira-se artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1042/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Insere artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.
Identificação:
OFCN 91/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.042, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/04/2021
Descrição/Ementa
Devolução da MPV 1.042 de 14 de abril de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 22, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Identificação:
MPV 1042/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/04/2021 Publicado no DCN Páginas 211-335 - DCN nº 15
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1042/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1042/2021 15/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 3 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 4 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 5 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 6 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 7 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 8 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 9 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 10 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 11 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 12 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 13 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 14 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 15 - MPV 1042/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 16 - MPV 1042/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 17 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 18 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 19 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 20 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 21 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 22 - MPV 1042/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1042/2021 16/04/2021
EMENDA 23 - MPV 1042/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 24 - MPV 1042/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 25 - MPV 1042/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 26 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 27 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 28 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 29 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 30 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 31 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 32 - MPV 1042/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 33 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 34 - MPV 1042/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 35 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 36 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 37 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 38 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 39 - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 40 - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 41 - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 42 - MPV 1042/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 43 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 44 - MPV 1042/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 45 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 46 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 47 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 48 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 49 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 50 - MPV 1042/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 51 - MPV 1042/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 52 - MPV 1042/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 53 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 54 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 55 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 56 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 57 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 58 - MPV 1042/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 59 - MPV 1042/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 60 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 61 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021
EMENDA 62 - MPV 1042/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1042/2021 19/04/2021

Total de emendas apresentadas: 62

Número na Câmara:
MPV 1042/2021
Origem externa:
MSG 134/2021
Indexação:
SIMPLIFICAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Calendário:
Publicação no DOU: 15/04/2021
Deliberação da Medida Provisória: 15/04/2021 a 13/06/2021
Apresentação de emendas: 15/04/2021 a 19/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 30/05/2021
Observações:
Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide Art. 23.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 134/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 134/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Recebido o Ofício nº 91/21, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.À Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 91/21, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.À Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 91/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
CMMPV 1042/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2021
CMMPV 1042/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.
Publicado no DCN Páginas 211-335 - DCN nº 15
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2021 a 13/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2021 a 19/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/04/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo