Medida Provisória n° 1042, de 2021
(Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Explicação da Ementa:
Transformações de cargos, funções e gratificações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 1042/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 18/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do PLV 18/2021 (MPV 1042/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 18/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- MP 1042
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 178/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 178/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II e Parágrafo único do artigo 58-A contido no artigo 21 da Medida Provisória nº 1042, de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se: I – o inciso II do art. 1º; II – o inciso II do art. 6°.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 3° a seguinte redação, suprimindo-se os §§ 1° a 3º:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: “Art. 10. Os CCE dos níveis 1 a 16 somente poderão ser ocupados por servidor efetivo, por empregado permanente da administração pública ou por militar.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 11 a seguinte redação: Art. 11. Somente poderão ser designados para as FCE servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou de entidade de quaisquer dos Poderes da União.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo: “Art ... A seleção de ocupantes de função de confiança ou cargo em comissão, inclusive os de livre nomeação e exoneração dos dois níveis hierárquicos mais elevados do órgão ou entidade obedecerá a processos de chamada pública, abertos a todos os interessados que comprovem o cumprimento dos requisitos para a sua investidura, nos termos estabelecidos em edital, para elaboração de lista tríplice, a ser submetida à autoridade responsável pela nomeação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 a MPV 1042
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 a MPV 1042
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 a MPV 1042
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 a mpv 1042
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 a MPV 1042
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 a MPV 1042
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 a MPV 1042
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 21 da Medida Provisória nº 1042, de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Proposta Emenda MPV 1042 - Supressiva (7)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (5)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (4)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (3)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (2)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Proposta Emenda MPV 1042 - Supressiva (1)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1042-2021, Retira gratificações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021 o Art. 21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1042/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1042/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1042/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1042/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1042
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se da Medida Provisória nº 1042, de 2021: I – o inciso II do art. 1º; II – o inciso II do art. 6°.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 21 da Medida Provisória 1.042/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica o caput do art. 3º da Medida Provisória 1.042/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ficam ressalvadas no caput do artigo 16 as instituições federais de ensino.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Inclusão no artigo 8.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 4º da MPV 1042/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 10 da MPV 1042/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 21 da MPV 1042, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II do art. 6º e o inciso II do art. 1º, e altera-se a redação do caput do art. 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se o inciso IV do art. 1º, e o art. 21 da Medida Provisória no 1.042, de 2021, que incluiu o art. 58-A à Lei no 13.844, de 18 de junho de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1042-2021, art 11 FCE apenas Executivo Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042/2021 (VI)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042/2021 (V)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042/2021 (IV)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042/2021 (III)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042/2021 (II)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042/2021 (I)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- MP 1042/2021 - Emenda 2 - Processo de seleção
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- MP 1042/2021 - Emenda 1 - Transparência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Insira-se, ARTIGO onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória no 1.042, de 14 de abril de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Insira-se artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1042/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Insere artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1042 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescentar artigo à MPV 1042/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Fabiano Contarato; e - 71, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - MPV 1042/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1042/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Fabiano Contarato; e - 71, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas (nºs 63 a 71). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1911/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada à MPV nº 1042/2021 - PLV nº 18/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1913/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1911/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/04/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2021 a 13/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2021 a 19/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo MPV x Legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1042/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 91/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.042, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/04/2021
- Descrição/Ementa
- Devolução da MPV 1.042 de 14 de abril de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 22, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2021
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original da MPV, a legislação alterada e o PLV nº 18/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLV nº 18/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 90/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2021 (Medida Provisória n° 1.042, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 225/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2021 (Medida Provisória n° 1.042, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 226/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 18, de 2021 (Medida Provisória n° 1.042, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 327/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.042, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 327, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 155 - DCN nº 46 | Em 15-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1042, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 16-09-2021, com a sanção da Lei nº 14.204, de 2021, publicada em 17-09-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-11-2021). |
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 173-189 - DCN nº 38 | Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15/11/2021. |
| 20/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 51-79 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira) |
| 20/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 18-28 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira) |
| 10/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 22 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2021. |
| 22/04/2021 | Publicado no DCN Páginas 211-335 - DCN nº 15 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021. |
| 15/04/2021 | Publicado no DOU Páginas 2-4 | Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 15/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1042/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1042/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1042/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1042/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1042/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1042/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 16/04/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1042/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1042/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1042/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1042/2021 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) (Ver outros) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1042/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1042/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1042/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1042/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1042/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1042/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1042/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1042/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1042/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1042/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1042/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1042/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1042/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1042/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1042/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 19/04/2021 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1042/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 19/04/2021 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 63 PLEN - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - MPV 1042/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - MPV 1042/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 19/08/2021 | Único | |
| EMENDA 71 PLEN - MPV 1042/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 19/08/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/08/2021 | Votação nominal do PLV nº 18/2021. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 1042/2021
- Origem externa:
- MSG 134/2021
- Matérias relacionadas
- RQS 1911/2021
- RQS 1913/2021
- VET 50/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.204 de 16/09/2021
- Indexação:
- SIMPLIFICAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Despacho:
- 18/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Eduardo Gomes (encerrado em 19/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/04/2021 - 19/04/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 27/08/2021 - 17/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 17/09/2021 08:36) - 17/09/2021 - 15/11/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 15/04/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 15/04/2021 a 25/08/2021
- Apresentação de emendas: 15/04/2021 a 19/04/2021
- Regime de urgência, a partir de: 30/05/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 19/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas apresentadas. Sim: 61; Não: 9; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção. )
- Observações:
- Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide Art. 23.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 327, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 15 de novembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1042, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 16 de setembro de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.204, de 2021, sancionada no mesmo dia, mês e ano.
- OFCN 327/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 15-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1042, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 16-09-2021, com a sanção da Lei nº 14.204, de 2021, publicada em 17-09-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-11-2021). - Publicado no DCN Páginas 155 - DCN nº 46
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15/11/2021.
- Publicado no DCN Páginas 173-189 - DCN nº 38
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14204 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 452 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2021 - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 16/09/2021.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 90/2021
- OFCN 225/2021
- OFCN 226/2021
- Autógrafo - PLV 18/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021)
(São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira) - Publicado no DSF Páginas 51-79 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 18-28 - DSF nº 132
- P.S 178/2021 - PLEN
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h51.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021.
- RQS 1913/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021.
- RQS 1911/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas (nºs 63 a 71). - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 70, do Senador Fabiano Contarato; e
- 71, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 70 PLEN - MPV 1042/2021
- EMENDA 71 PLEN - MPV 1042/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 63 PLEN - MPV 1042/2021
- EMENDA 64 PLEN - MPV 1042/2021
- EMENDA 65 PLEN - MPV 1042/2021
- EMENDA 66 PLEN - MPV 1042/2021
- EMENDA 67 PLEN - MPV 1042/2021
- EMENDA 68 PLEN - MPV 1042/2021
- EMENDA 69 PLEN - MPV 1042/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devido ao recebimento da matéria no Senado apenas no dia de hoje, 18/08/2021, fica prorrogado o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Senado Federal até as 14 horas de amanhã, dia 19/08/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.035/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.035/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 18, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1042/2021, que Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Texto integral - Recebido o PLV nº 18, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1042/2021, que Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- MPV104221 - Comissão Mista da MPV 1042/2021
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 128; total: 437.
Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão.
Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 3º da MPV nº 1042, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429.
Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do §3º do art. 3º da Medida Provisória nº 1042 de 2021, para fins de supressão. (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.042-A/2021) - (PLV 18/2021).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- MPV104221 - Comissão Mista da MPV 1042/2021
- Ação:
- Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão reformulado.
- Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão reformulado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício n°91/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.042/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/8/2021 - 90ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289.
Designado o Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 62, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2021.
- Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 22
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 35, de 02/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/06/2021 – Edição Extra - Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 745.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 745.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 134/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 134/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
Recebido o Ofício nº 91/21, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.À Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional. - Texto integral - Recebida a Mensagem nº 134/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1042/2021.
- Texto integral - Recebido o Ofício nº 91/21, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias”.À Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 91/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2021
- CMMPV 1042/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2021
- CMMPV 1042/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1042, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021. - Publicado no DCN Páginas 211-335 - DCN nº 15
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2021 a 13/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2021 a 19/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/04/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.
- Publicado no DOU Páginas 2-4
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 19:13
