Medida Provisória n° 1045, de 2021

(Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.


Explicação da Ementa:
Previsão de pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Inadmitida quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
Prazos abertos
02/09/2021 - 31/10/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Identificação:
MPV 1045/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045 de 2021 inclui artigo para tornar o Pronampe permanente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045 de 2021 inclui artigo prorrogação PEAC-FGI e PEAC-Maquininhas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045, de 2021 inclui artigos para prorrogar programas emergenciais de crédito em 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 2 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 1 a mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Inclui na Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, o CAPÍTULO III – inserindo o PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Permite a dedução da ajuda compensatória na apuração do resultado da atividade rural utilizado para o cálculo do Imposto de Renda de empregadores rurais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na MPV nº 1.045/2021: Art. _ O período de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho será considerado como tempo de serviço para fins de pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, que serão calculados com base no salário nominal do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do art. 23 da MPV nº 1.045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 11º da MPV nº 1.045/2021, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Durante o período de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Fica criado o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego para o trabalhador caminhoneiro, Transportador Autônomo de Cargas – TAC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Alteração do § 5º do art. 6º da MPV 1045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
I – Dê-se ao artigo 6º da MP nº 1.045/2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
I - Dê-se ao inciso II do artigo 7º da MP nº 1.045/2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
I – Acrescente-se o §4º ao art. 11 da MP nº 1.045/2021, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
I – Inclua-se na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o art. 507-C com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
O §1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MPV, via Projeto de Lei de Conversão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 MP 1045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 MP 1045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MP 1045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Autorização para segurado facultativo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Renegociação de acordos coletivos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Ressalva ao BPC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Sustentabilidade das OSCs
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Vedação de dispensa arbitrária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Acordos individuais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 21 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 20 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 19 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 18 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 16 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 15 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 14 à mvp 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 13 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 11 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 9 À mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 8 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 6 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta art. à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 22 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV n° 1045/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1045/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1045/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - Suprima-se o artigo 12 da MP nº 1.045, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Inclua-se artigo à da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modifica os incisos II e III do art. 7º da MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art. 8º da Medida Provisória 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 11º da MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva - Acrescente-se o parágrafo ao artigo 10 da Medida Provisória nº 1.045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modificar o art. 6º da MP 1.045/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao caput do artigo 10
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e os parágrafos 2º e 3º do art. 10
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se o inciso I do parágrafo 5º do artigo 8º da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se o parágrafo 2º do artigo 10 da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 11 da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso II do artigo 7º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 4º da MP nº 1.045/2021 outra redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936, incluindo-se o § 5 º ao artigo 6º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa no artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Modifique-se a redação dos artigos 6º e 9º da Medida Provisória nº 1.045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Modifique-se o caput e incisos do artigo 12 da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Modifique-se o artigo 16 da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - Suprima-se o artigo 17 da MP nº 1.045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 23 da MP nº 1.045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Modifique-se o parágrafo 4º do artigo 23 da MP nº 1.045.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, supressiva, disponibilidade orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, modificativa, notificações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, modificativa, empregado intermitente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, aditiva, pessoa com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, aditiva, divulgação informações acordos firmados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, aditiva, calamidade
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 17 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1045-21 - pessoa com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045-21 - aprendiz com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, supressiva, acordo individual escrito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - estabilidade do empregado aposentado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045 de 2021 garante repactuação empréstimos aos trabalhadores afetados pelo BEM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
1 art 6 paragrafo 2 MP 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
3- art 7 MP 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
2- ART 6º paragrafo 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
04 MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ART 8.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
05 MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ART 9
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o §4º do artigo 23 da Medida Provisória nº 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 21 da Medida Provisória nº 1045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da Medida Provisória nº 1045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2º do art. 8º, nomeando o §1º como parágrafo único e alteram-se dispositivos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o caput do artigo 11 da Medida Provisória nº 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o §5º e acrescenta-se o §5º-A ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o §5º e acrescenta-se o §5º-A ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modificar o art. 6º, II, a, da MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Inserir paragrafo ao art. 6º da MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICTIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos incisos II e III do caput do art. 10º da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Insere novo artigo na Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Insere novo parágrafo no artigo 4° da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao ao §3ºdo art. 6º da Medida Provisória n° 1045 de 2021 e inclui novo artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 21 da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MP 1045 - Emenda 07 (Direito de Benefício para qualquer redução de jornada)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 8º ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MP 1045 (Programa Emergencial para a manutenção de empregos)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera os parágrafos 6º e 7º do artigo 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento da opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025; 055 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 028; 029 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 030; 031; 032; 037; 038 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 033 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 034; 035; 036; 039 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 040 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 041 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 042 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 043; 044; 045 Senador Weverton (PDT/MA) 046; 047; 048 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 052 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 053; 054 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 056; 057; 058 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 059; 066; 067 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 180 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 091 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 101; 102 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 113 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 115 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 116 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 117; 118; 119 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 120; 121; 122 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 123; 124; 125 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 126; 127; 128; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 197; 209; 210; 211; 212; 213 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 165; 166; 167; 181; 182; 183; 184; 185; 186 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 178; 194; 205; 206; 208; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 243; 244; 265; 266; 267; 291; 301; 302; 387 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 179 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 187; 223; 224; 225; 226; 227 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 237 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 196 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 207 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 221; 222 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 240; 322 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 241; 242; 245; 246; 247; 248; 249; 270; 271; 282; 288; 298; 300; 303; 304; 305; 306; 314; 336; 385 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 250; 251; 252 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 262; 263; 264; 268; 269; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 299 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 378; 381; 382; 383; 384 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 362 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 373 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 379 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 380; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
Identificação:
OFCN 109/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.045, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 109, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 25, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1045, de 2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 17/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original da MPV, a legislação alterada e o PLV 17/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 17/2021 (MPV 1.045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
RQS 1920/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória; - 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e - 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021.
Identificação:
RQS 1919/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos artigos 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória; - 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e - 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021.
Identificação:
RQS 1918/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1.045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória; - 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e - 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021.
Identificação:
RQS 1926/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos artigos 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MP nº 1045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1926/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que sejam declarados não inscritos os artigos 89, 90 e 91, do PLV 17, de 2021, proveniente da MP 1045, de 2021.
Identificação:
EMENDA 408 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - art. 627
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 409 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - art. 855-D
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 410 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - art.293 e 298
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 411 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - art.635
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 412 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - ampliação do objeto da MP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 413 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - art.86
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 414 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - Priore
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 415 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - art. 87
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 416 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - gratuidade da justiça
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 417 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 418 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - art. 627-A
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 419 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD Modificativa - art 626
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 420 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 17 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 421 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 17 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 1938/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação de dispositivos do PLV nº 17/21 (MPV nº 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1938/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando sejam declarados não escritos os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, à Medida Provisória nº 1.045, de 2021: I – os artigos 24 a 42, que dispõem sobre o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore); II – os artigos 43 a 76, que dispõem sobre o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Termo de Compromisso de Inclusão Produtiva (CIP), o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e disposições conexas; III – os artigos 77 a 83, que instituem o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; IV – o art. 86, que trata da redução do direito a horas extras em profissões com jornadas diferenciadas; V – o art. 88, que trata de alterações diversas à Consolidação das Leis do Trabalho; VI – o art. 89, que altera a Lei nº 5.010, de 1966, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita; VII – o art. 90, que altera a Lei nº 10.259, de 2001, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita nos Juizados Especiais; VIII – o art. 91, que altera a Lei nº 13.105, de 2015, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita no Código de Processo Civil; IX – o art. 92, que trata de penalidades no caso do descumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador; X – o art. 93, que revoga dispositivos da CLT, da Lei nº 5.584, de 1970, e da Lei nº 13.105, de 2005.
Identificação:
EMENDA 422 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 17 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 423 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 17 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 424 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 17 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 425 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 17 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 426 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 17 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 427 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 428 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 429 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 430 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 431 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
mpv emenda 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 432 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 433 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 434 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 435 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 436 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 437 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
emenda mpv 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 437, do Senador Paulo Paim; e - 438, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 438 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMD - Requip
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 437, do Senador Paulo Paim; e - 438, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 439 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 440 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 441 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 442 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 443 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 444 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 09 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 445 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 07 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 446 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 06 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 447 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 11 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 448 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 08 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 449 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 450 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 15 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 451 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 13 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 452 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 453 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 16 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 454 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 14 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 455 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 17 - MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 456 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESIVA 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 456 do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
RQS 1943/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/21 (MPV 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1943, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação para declarar como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
Identificação:
EMENDA 457 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MPV 1045
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 457 do Senador Plínio Valério.
Identificação:
EMENDA 458 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1045 arts. 293 e 298
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 459 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva ao Art. 87 da MP 1045, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 460 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 86
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 461 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - aos artigos 24 a 94
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 462 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 855-D
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 463 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 635 § 2º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 464 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Requip
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 465 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045 - Transparência Sistema S
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 465, do Senador José Aníbal; e - 466, do Senador Fernando Collor.
Identificação:
EMENDA 466 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLV 17/2021 - Art. 52
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 465, do Senador José Aníbal; e - 466, do Senador Fernando Collor.
Identificação:
EMENDA 467 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 467, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 468 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 - MPV 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 468, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 469 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Suprimir arts. 89, 90, 91, e o inciso III do 93 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 470 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o Capítulo III (arts. 24 a 42) do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 471 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 87 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 472 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Suprimam-se o art. 86 e as alíneas a e b do inciso I do art. 93 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 473 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o Capítulo IV (arts. 43 a 76) do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 474 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 - MPV 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 474 e 475, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 475 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 - MPV 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 474 e 475, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: Santa Catarina
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Moção 0600.0/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.
Identificação:
EMENDA 476 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - PLV 17/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 476, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 477 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 477, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação Nacional das Operações Portuárias
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício 79/2021 FENOP Federação Nacional das Operações Portuárias, solicitamos apoio para correção de equívoco no texto da referida Medida Provisória aprovado na Câmara dos Deputados que, ao instituir o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) deixou de contemplar em seus artigos 32 e 52, as empresas de atividades portuárias e marítimas, contribuintes para o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, previsto na Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1966, criado com base na mesma legislação que implantou o denominado sistema.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Carta
Autor:
Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Carta 117/SUPEX/ 2021 - Solicitação de exclusão /alteração do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1045, de 2021, em relação à Aprendizagem Profissional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 0527/2021, da Câmara Municipal de São José - Santa Catarina, que encaminha a Moção de Apelo nº. 39/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício n.º 062/2021/CONTEE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que encaminha manifestação acerca da MPV 1045/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Movimento Nacional dos Radialistas
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Of. MNR nº 001/2021, do Movimento Nacional dos Radialistas, que encaminha manifestação acerca da MPV 1045/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.
Identificação:
EMENDA 478 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Aditiva - PLV 17/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 478, do Senador Humberto Costa; e - 479, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 479 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 478, do Senador Humberto Costa; e - 479, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 1967/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e - 1968, de 2021, do Senador Esperidião Amin, de impugnação para considerar não escrito o art. art. 88 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17, de 2021.
Identificação:
RQS 1968/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, decorrente da Medida Provisória nº 1045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e - 1968, de 2021, do Senador Esperidião Amin, de impugnação para considerar não escrito o art. art. 88 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17, de 2021.
Identificação:
EMENDA 480 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
altera o programa Priore
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 481 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
altera art. 626 da CLT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 482 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
suprime arts. 24 a 94 do PLV
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 483 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 - MPV 1045/2021 - supressiva - ampliação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 484 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - artigos 89-90-91-incisos II e III do art 93 - Regras processuais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 485 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - art. 88 - Alterações na CLT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 486 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Suprime art. 86 - jornadas diferenciadas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 487 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 488 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 489 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 490 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
emenda à MP 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 491 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1045 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 492 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 493 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 494 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
emenda a MP 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 495 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 487 PLEN - MPV 1045/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 495, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 496 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva Gratuidade da Justiça
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 496, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 497 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 498 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 499 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 500 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 501 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 502 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 503 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 504 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 Suprime Art.86
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 505 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 Suprime Art. 293
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 506 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 supressão de capítulos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 507 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 - Justiça Gratuita
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 508 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 Suprime Art. 626
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 509 PLEN - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 06
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 1979/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1979/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, para declarar como não escrito os arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do PLV 17/2021, oriundo da MPV 1045/2021 por se tratar de matéria estranha à MPV 1045/2021.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 408 a 509.
Identificação:
RQS 1983/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505-PLEN à MPV nº 1045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e - 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 PLEN à MPV 1045/2021; e
Identificação:
RQS 1985/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e - 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 PLEN à MPV 1045/2021; e
Identificação:
RQS 1986/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 490 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1986/2021, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 490.
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Of. nº 0190/2021, Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQS 1987/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1987, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para que declare como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
Identificação:
RQS 1989/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1983/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1991/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e - 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506.
Identificação:
RQS 1990/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e - 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506.
Identificação:
RQS 1993/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1993/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 1994/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420- PLEN ao PLV nº 17/2021, proveniente à MPV nº 1045/202.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1994/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420 PLEN.
Identificação:
RQS 1995/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os requerimentos nºs - 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e - 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 1996/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os requerimentos nºs - 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e - 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 1999/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e - 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emenda nº 507.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
REL PLV 17-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
RQS 2000/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1985/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e - 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emenda nº 507.
Identificação:
RQS 2003/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 417-PLEN ao PLV nº 17/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2003/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 417 à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 2006/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 1999/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2006/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 1999/2021.
Identificação:
P.S 187/2021 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 187-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta. O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos: - nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e - nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN, - nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente, - nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442, - nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN, - nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN, - nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN, - nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e - nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado) Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76. Prejudicados o Projeto e as Emendas apresentadas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 510 - PLEN (Substitutivo) ao PLV nº 17, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta. O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos: - nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e - nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN, - nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente, - nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442, - nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN, - nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN, - nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN, - nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e - nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado) Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76. Prejudicados o Projeto e as Emendas apresentadas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Defensoria Pública da União-DPU
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Diadema-SP
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Laguna-SC
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.
Identificação:
MPSF 135/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a rejeição e arquivamento do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória n° 1045, de 2021. Remetido Ofício SF nº 544, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 1° de setembro de 2021, rejeitou Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado por essa Casa à Medida Provisória n° 1045, de 2021.
Identificação:
OFSF 543/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 135, de 2021 (SF), do senhor Presidente do Senado Federal, participando que a rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória n° 1045, de 2021. Remetido Ofício SF nº 544, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 1° de setembro de 2021, rejeitou Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado por essa Casa à Medida Provisória n° 1045, de 2021.
Identificação:
OFSF 544/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória n° 1045, de 2021. Remetido Ofício SF nº 544, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 1° de setembro de 2021, rejeitou Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado por essa Casa à Medida Provisória n° 1045, de 2021.
Identificação:
MPV 1045/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 17/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 17/2021 (MPV 1.045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
REL PLV 17-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
P.S 187/2021 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 187-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta. O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos: - nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e - nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN, - nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente, - nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442, - nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN, - nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN, - nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN, - nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e - nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado) Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76. Prejudicados o Projeto e as Emendas apresentadas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Identificação:
RQS 1920/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória; - 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e - 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021.
Identificação:
RQS 1919/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos artigos 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória; - 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e - 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021.
Identificação:
RQS 1918/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1.045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória; - 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e - 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021.
Identificação:
RQS 1926/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos artigos 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MP nº 1045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1926/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que sejam declarados não inscritos os artigos 89, 90 e 91, do PLV 17, de 2021, proveniente da MP 1045, de 2021.
Identificação:
RQS 1938/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação de dispositivos do PLV nº 17/21 (MPV nº 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1938/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando sejam declarados não escritos os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, à Medida Provisória nº 1.045, de 2021: I – os artigos 24 a 42, que dispõem sobre o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore); II – os artigos 43 a 76, que dispõem sobre o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Termo de Compromisso de Inclusão Produtiva (CIP), o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e disposições conexas; III – os artigos 77 a 83, que instituem o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; IV – o art. 86, que trata da redução do direito a horas extras em profissões com jornadas diferenciadas; V – o art. 88, que trata de alterações diversas à Consolidação das Leis do Trabalho; VI – o art. 89, que altera a Lei nº 5.010, de 1966, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita; VII – o art. 90, que altera a Lei nº 10.259, de 2001, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita nos Juizados Especiais; VIII – o art. 91, que altera a Lei nº 13.105, de 2015, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita no Código de Processo Civil; IX – o art. 92, que trata de penalidades no caso do descumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador; X – o art. 93, que revoga dispositivos da CLT, da Lei nº 5.584, de 1970, e da Lei nº 13.105, de 2005.
Identificação:
RQS 1943/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/21 (MPV 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1943, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação para declarar como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
Identificação:
RQS 1967/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e - 1968, de 2021, do Senador Esperidião Amin, de impugnação para considerar não escrito o art. art. 88 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17, de 2021.
Identificação:
RQS 1968/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, decorrente da Medida Provisória nº 1045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e - 1968, de 2021, do Senador Esperidião Amin, de impugnação para considerar não escrito o art. art. 88 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17, de 2021.
Identificação:
RQS 1979/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1979/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, para declarar como não escrito os arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do PLV 17/2021, oriundo da MPV 1045/2021 por se tratar de matéria estranha à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 1983/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505-PLEN à MPV nº 1045/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e - 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 PLEN à MPV 1045/2021; e
Identificação:
RQS 1985/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e - 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 PLEN à MPV 1045/2021; e
Identificação:
RQS 1986/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 490 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1986/2021, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 490.
Identificação:
RQS 1987/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1987, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para que declare como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
Identificação:
RQS 1989/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1983/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1991/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e - 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506.
Identificação:
RQS 1990/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e - 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506.
Identificação:
RQS 1993/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1993/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 1994/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420- PLEN ao PLV nº 17/2021, proveniente à MPV nº 1045/202.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1994/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420 PLEN.
Identificação:
RQS 1995/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os requerimentos nºs - 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e - 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 1996/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os requerimentos nºs - 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e - 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 1999/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e - 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emenda nº 507.
Identificação:
RQS 2000/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1985/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e - 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emenda nº 507.
Identificação:
RQS 2003/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 417-PLEN ao PLV nº 17/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2003/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 417 à MPV 1045/2021.
Identificação:
RQS 2006/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 1999/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2006/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 1999/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 504-581 - DSF nº 141
Leitura do parecer n° P.S 187/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 205-655 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN.
Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos:
- nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e
- nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão.
A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN,
- nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente,
- nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442,
- nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN,
- nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN,
- nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN,
- nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e
- nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado)
Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76.
Prejudicados o Projeto e as Emendas apresentadas.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 110-193 - DSF nº 141
Aguardando leitura no Senado Federal.
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 110-193 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN.
Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos:
- nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e
- nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão.
A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN,
- nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente,
- nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442,
- nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN,
- nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN,
- nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN,
- nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e
- nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado)
Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76.
Prejudicados o Projeto e as Emendas apresentadas.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 12-55 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN.
Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos:
- nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e
- nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão.
A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN,
- nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente,
- nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442,
- nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN,
- nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN,
- nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN,
- nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e
- nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado)
Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76.
Prejudicados o Projeto e as Emendas apresentadas.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
17/06/2021 Publicado no DCN Páginas 70 - DCN nº 23
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2021.
06/05/2021 Publicado no DCN Páginas 45-864 - DCN nº 17
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025; 055 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 028; 029 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 030; 031; 032; 037; 038 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 033 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 034; 035; 036; 039 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 040 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 041 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 042 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 043; 044; 045 Senador Weverton (PDT/MA) 046; 047; 048 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 052 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 053; 054 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 056; 057; 058 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 059; 066; 067 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 180 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 091 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 101; 102 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 113 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 115 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 116 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 117; 118; 119 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 120; 121; 122 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 123; 124; 125 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 126; 127; 128; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 197; 209; 210; 211; 212; 213 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 165; 166; 167; 181; 182; 183; 184; 185; 186 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 178; 194; 205; 206; 208; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 243; 244; 265; 266; 267; 291; 301; 302; 387 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 179 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 187; 223; 224; 225; 226; 227 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 237 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 196 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 207 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 221; 222 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 240; 322 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 241; 242; 245; 246; 247; 248; 249; 270; 271; 282; 288; 298; 300; 303; 304; 305; 306; 314; 336; 385 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 250; 251; 252 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 262; 263; 264; 268; 269; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 299 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 378; 381; 382; 383; 384 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 362 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 373 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 379 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 380; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
28/04/2021 Publicado no DOU Páginas 2-5
Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1045/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1045/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 3 - MPV 1045/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 4 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 5 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 6 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 7 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 8 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 9 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 10 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 11 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 12 - MPV 1045/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 13 - MPV 1045/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 14 - MPV 1045/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 15 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 16 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 17 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 18 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 19 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 20 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 21 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 22 - MPV 1045/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 23 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 24 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 25 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 26 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 27 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 28 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 29 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 30 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 31 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 32 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 33 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 34 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 35 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 36 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 37 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 38 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 39 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 40 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 41 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 42 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 43 - MPV 1045/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 44 - MPV 1045/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 45 - MPV 1045/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 46 - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 47 - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 48 - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 49 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 50 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 51 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 52 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 53 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 54 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 55 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 56 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 57 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 58 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 59 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 60 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 61 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 62 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 63 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 64 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 65 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 66 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 67 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 68 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 69 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 70 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 71 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 72 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 73 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 74 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 75 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 76 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 77 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 78 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 79 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 80 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 81 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 82 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 83 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 84 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 85 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 86 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 87 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 88 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 89 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 90 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 91 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 92 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 93 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 94 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 95 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 96 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 97 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 98 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 99 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 100 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 101 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 102 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 103 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 104 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 105 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 106 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 107 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 108 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 109 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 110 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 111 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 112 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 113 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 114 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 115 - MPV 1045/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 116 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 117 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 118 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 119 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 120 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 121 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 122 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 123 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 124 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 125 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 126 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 127 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 128 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 129 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 130 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 131 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 132 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 133 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 134 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 135 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 136 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 137 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 138 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 139 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 140 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 141 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 142 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 143 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 144 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 145 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 146 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 147 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 148 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 149 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 150 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 151 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 152 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 153 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 154 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 155 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 156 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 157 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 158 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 159 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 160 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 161 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 162 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 163 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 164 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 165 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 166 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 167 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 168 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 169 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 170 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 171 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 172 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 173 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 174 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 175 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 176 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 177 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 178 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 179 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 180 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 181 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 182 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 183 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 184 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 185 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 186 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 187 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 188 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 189 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 190 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 191 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 192 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 193 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 194 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 195 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 196 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 197 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 198 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 199 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 200 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 201 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 202 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 203 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 204 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 205 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 206 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 207 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 208 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 209 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 210 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 211 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 212 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 213 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 214 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 215 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 216 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 217 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 218 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 219 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 220 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 221 - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 222 - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 223 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 224 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 225 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 226 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 227 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 228 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 229 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 230 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 231 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 232 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 233 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 234 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 235 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 236 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 237 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 238 - MPV 1045/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 239 - MPV 1045/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 240 - MPV 1045/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 241 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 242 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 243 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 244 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 245 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 246 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 247 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 248 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 249 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 250 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 251 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 252 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 253 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 254 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 255 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 256 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 257 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 258 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 259 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 260 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 261 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 262 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 263 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 264 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 265 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 266 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 267 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 268 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 269 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 270 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 271 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 272 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 273 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 274 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 275 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 276 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 277 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 278 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 279 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 280 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 281 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 282 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 283 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 284 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 285 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 286 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 287 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 288 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 289 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 290 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 291 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 292 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 293 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 294 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 295 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 296 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 297 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 298 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 299 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 300 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 301 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 302 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 303 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 304 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 305 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 306 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 307 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 308 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 309 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 310 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 311 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 312 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 313 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 314 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 315 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 316 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 317 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 318 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 319 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 320 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 321 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 322 - MPV 1045/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 323 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 324 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 325 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 326 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 327 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 328 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 329 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 330 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 331 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 332 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 333 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 334 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 335 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 336 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 337 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 338 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 339 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 340 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 341 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 342 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 343 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 344 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 345 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 346 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 347 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 348 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 349 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 350 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 351 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 352 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 353 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 354 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 355 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 356 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 357 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 358 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 359 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 360 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 361 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 362 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 363 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 364 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 365 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 366 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 367 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 368 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 369 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 370 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 371 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 372 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 373 - MPV 1045/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 374 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 375 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 376 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 377 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 378 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 379 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 380 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 381 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 382 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 383 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 384 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 385 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 386 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 387 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 388 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 389 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 390 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 391 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 392 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 393 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 394 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 395 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 396 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 397 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 398 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 399 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 400 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 401 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 402 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 403 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 404 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 405 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 406 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 407 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 408 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 409 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 410 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 411 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 412 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 413 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 414 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 415 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 416 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 417 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 418 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 419 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 420 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 421 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 422 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 423 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 424 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 425 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 426 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 427 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 428 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 429 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 430 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 431 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 432 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 433 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 434 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 435 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 436 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 437 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 438 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 439 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 440 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 441 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 442 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 443 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 444 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 445 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 446 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 447 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 448 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 449 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 450 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 451 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 452 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 453 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 454 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 455 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/08/2021
EMENDA 456 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 25/08/2021
EMENDA 457 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 25/08/2021
EMENDA 458 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 459 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 460 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 461 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 462 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 463 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 464 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/08/2021
EMENDA 465 PLEN - MPV 1045/2021 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 25/08/2021
EMENDA 466 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Fernando Collor (PROS/AL) PLEN 25/08/2021
EMENDA 467 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 26/08/2021
EMENDA 468 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 26/08/2021
EMENDA 469 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/08/2021
EMENDA 470 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/08/2021
EMENDA 471 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/08/2021
EMENDA 472 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/08/2021
EMENDA 473 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/08/2021
EMENDA 474 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 30/08/2021
EMENDA 475 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 30/08/2021
EMENDA 476 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 30/08/2021
EMENDA 477 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 30/08/2021
EMENDA 478 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 31/08/2021
EMENDA 479 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/08/2021
EMENDA 480 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) PLEN 31/08/2021
EMENDA 481 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) PLEN 31/08/2021
EMENDA 482 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) PLEN 31/08/2021
EMENDA 483 PLEN - MPV 1045/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 31/08/2021
EMENDA 484 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 31/08/2021
EMENDA 485 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 31/08/2021
EMENDA 486 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 31/08/2021
EMENDA 487 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/08/2021
EMENDA 488 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/08/2021
EMENDA 489 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/08/2021
EMENDA 490 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/08/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 31/08/2021
EMENDA 491 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/08/2021
EMENDA 492 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/08/2021
EMENDA 493 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/08/2021
EMENDA 494 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 31/08/2021
EMENDA 495 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 31/08/2021
EMENDA 496 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 31/08/2021
EMENDA 497 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 31/08/2021
EMENDA 498 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 31/08/2021
EMENDA 499 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 31/08/2021
EMENDA 500 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 31/08/2021
EMENDA 501 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 31/08/2021
EMENDA 502 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 31/08/2021
EMENDA 503 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 31/08/2021
EMENDA 504 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 31/08/2021
EMENDA 505 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 31/08/2021
EMENDA 506 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 31/08/2021
EMENDA 507 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 31/08/2021
EMENDA 508 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 31/08/2021
EMENDA 509 PLEN - MPV 1045/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 31/08/2021

Total de emendas apresentadas: 509

Número na Câmara:
MPV 1045/2021
Origem externa:
MSG 171/2021
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RQS 1994/2021
RQS 1995/2021
RQS 1996/2021
RQS 1999/2021
RQS 2003/2021
RQS 2006/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO
Despacho:
30/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Confúcio Moura (encerrado em 01/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/09/2021 - 31/10/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 28/04/2021
Deliberação da Medida Provisória: 28/04/2021 a 07/09/2021
Apresentação de emendas: 28/04/2021 a 30/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 12/06/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Rejeitados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, ficam prejudicados o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021 e as emendas apresentadas. Sim: 27; Não: 47; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai ao Arquivo.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória n° 1045, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 544, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 1° de setembro de 2021, rejeitou Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado por essa Casa à Medida Provisória n° 1045, de 2021.
OFSF 543/2021
MPSF 135/2021
OFSF 544/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP;
-Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas;
-Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS;
-OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU;
-OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP;
-Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais;
-Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 31-10-2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN.
Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos:
- nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e
- nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão.
A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN,
- nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente,
- nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442,
- nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN,
- nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN,
- nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN,
- nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e
- nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado)
Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76.
Prejudicados o Projeto e as Emendas apresentadas.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 110-193 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 205-655 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 12-55 - DSF nº 141
P.S 187/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2006/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 1999/2021.
RQS 2006/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16:50.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 187/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 504-581 - DSF nº 141
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2003/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 417 à MPV 1045/2021.
RQS 2003/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e
- 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emenda nº 507.
RQS 1999/2021
RQS 2000/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido os requerimentos nºs
- 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e
- 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV 1045/2021.
RQS 1995/2021
RQS 1996/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1994/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420 PLEN.
RQS 1994/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1993/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV 1045/2021.
RQS 1993/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e
- 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506.
RQS 1991/2021
RQS 1990/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1989/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada, do Requerimento nº 1983/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1987, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para que declare como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
RQS 1987/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1986/2021, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 490.
RQS 1986/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e
- 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 PLEN à MPV 1045/2021; e
RQS 1985/2021
RQS 1983/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1979/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, para declarar como não escrito os arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do PLV 17/2021, oriundo da MPV 1045/2021 por se tratar de matéria estranha à MPV 1045/2021.
RQS 1979/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 408 a 509.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 504 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 505 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 506 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 507 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 508 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 509 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 496, do Senador Dário Berger.
EMENDA 496 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 495, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 495 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 484 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 485 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 486 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e
- 483, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 480 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 481 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 482 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 483 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e
- 1968, de 2021, do Senador Esperidião Amin, de impugnação para considerar não escrito o art. art. 88 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17, de 2021.
RQS 1967/2021
RQS 1968/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 478, do Senador Humberto Costa; e
- 479, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 479 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 478 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 477, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 477 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 476, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 476 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.
Moção
Moção
Ofício
Ofício
Ofício
Carta
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 474 e 475, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 474 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 475 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 469 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 470 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 471 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 472 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 473 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 468, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 468 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 467, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 467 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 465, do Senador José Aníbal; e
- 466, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 466 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 465 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 457 do Senador Plínio Valério.
EMENDA 457 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1943, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação para declarar como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
RQS 1943/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 456 do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 456 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 439 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 440 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 441 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 442 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 437, do Senador Paulo Paim; e
- 438, do Senador Weverton.
EMENDA 438 PLEN - MPV 1045/2021
EMENDA 437 PLEN - MPV 1045/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1938/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando sejam declarados não escritos os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, à Medida Provisória nº 1.045, de 2021:
I – os artigos 24 a 42, que dispõem sobre o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore);
II – os artigos 43 a 76, que dispõem sobre o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Termo de Compromisso de Inclusão Produtiva (CIP), o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e disposições conexas;
III – os artigos 77 a 83, que instituem o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário;
IV – o art. 86, que trata da redução do direito a horas extras em profissões com jornadas diferenciadas;
V – o art. 88, que trata de alterações diversas à Consolidação das Leis do Trabalho;
VI – o art. 89, que altera a Lei nº 5.010, de 1966, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita;
VII – o art. 90, que altera a Lei nº 10.259, de 2001, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita nos Juizados Especiais;
VIII – o art. 91, que altera a Lei nº 13.105, de 2015, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita no Código de Processo Civil;
IX – o art. 92, que trata de penalidades no caso do descumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador;
X – o art. 93, que revoga dispositivos da CLT, da Lei nº 5.584, de 1970, e da Lei nº 13.105, de 2005.
RQS 1938/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1926/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que sejam declarados não inscritos os artigos 89, 90 e 91, do PLV 17, de 2021, proveniente da MP 1045, de 2021.
RQS 1926/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória;
- 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e
- 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021.
RQS 1920/2021
RQS 1918/2021
RQS 1919/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 110-193 - DSF nº 141
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1031/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1031/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 302; total: 421.
Votação do DTQ 26: PSDB: Destaque para votação em separado da palavra “subsidiariamente” do inciso V, do art. 60, do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I).
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 329; total: 331.
Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Capítulo V constante da Subemenda Substitutiva oferecida à MPV 1.045/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Mantido o texto. Sim: 296; não: 122; abstenção: 1; total: 419.
Votação do DTQ 14: PSB: destaque do Art. 88 do PLV apresentado à MP 1045/21. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410.
Votação do DTQ 24: PCdoB: Destaque do Art. 90 do PLV apresentado apresentado à MP 1045/2021. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Mantido o texto. Sim: 275; não: 131; abstenção: 1; total: 407.
Votação do DTQ 17: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 44 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44. Sim: 134; não: 288; abstenção: 1; total: 423.
Votação do DTQ 16: PSB: Destaque para votação em separado do art. 627-A constante do art. 90 do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1045/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
Mantido o texto. Sim: 282; não: 124;total: 406.
Votação do DTQ 20: PT: Emenda de Plenário nº 46 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 136; não: 296; abstenção: 1; total: 433.
Votação do DTQ 1: Bloco PROS: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 39; não: 405; total: 444.
Retirado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 21: PSL: Emenda de Plenário nº 47 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.045-B/2021) - (PLV 17/2021).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 322; total: 447.
Prejudicado o DTQ 9: PDT: votação em separado do Art. 66 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 1045/2021. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 11: PSD: destaque do Art. 66 do PLV apresentado à MP 1045/21. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 22: PSDB: destaque para votação em separado do Capítulo IV, que compreende os artigos 43 a 79 do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: PL: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PSD: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PT: destaque do art. 86 do PLV apresentado à MP 1.045/2021 (art. 161, I).
Retirado o DTQ 10: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 90 do PLV oferecido à MPV 1.045/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 13: PSB: Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 15: PSDB: destaque para votação em separado da palavra “subsidiariamente” do inciso V, do art. 60, do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 45 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 19: PSDB: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 23: PCdoB: Emenda de Plenário nº 51 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 25: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 88 da Subemenda Substitutiva oferecida à MPV 1.045/2021. (art. 161, I).
Votação do DTQ 6: PT: destaque do Capítulo III do PLV apresentado à MP 1.045 (arts. 24 a 42) (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 278; não: 136; abstenção: 1; total: 415.
Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do Capítulo IV do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1045, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)§ 3º do art. 24.
Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
Mantido o texto. Sim: 269; não: 128; total: 397.
Votação do DTQ 12: PSD: destaque do art. 52 do PLV, apresentado à Medida Provisória nº 1045/21. (art. 161, I).
Mantido o texto. Sim: 284; não: 145; abstenção: 1; total: 430.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 1062, Letra A.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 1062, Letra A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 17, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1045/2021, que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho..
Texto integral - Recebido o PLV nº 17, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1045/2021, que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 109/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.045/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/8/2021 - 15h - 84ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Media Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 296; total: 413.
Designado o Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 407, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 19, 23, 26, 39, 51, 72, 80, 94, 119, 141, 148, 150, 159, 208, 244, 256, 268, 278, 279, 323, 334, 337, 341 e 399; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 1, 3, 6, 8, 14, 16, 17, 21, 22, 25, 27, 29, 30, 36, 43, 49, 53, 57, 66, 83, 89, 97, 98, 106, 107, 114, 115, 118, 119, 120, 125, 131, 137, 154, 158, 162, 166, 171, 175, 177, 181, 183, 184, 190, 193, 195, 199, 212, 219, 221, 224, 227, 231, 232, 240, 261, 267, 277, 281, 286, 291, 293, 294, 300, 313, 317, 318, 322, 330, 335, 340, 349, 350, 354, 358, 360, 362, 366, 370, 373, 379, 384, 385, 387, 390, 393, 398, 401, 405 e 406; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das Emendas nos 7, 9, 11, 33, 40, 46, 54, 55, 60, 62, 63, 64, 90, 91, 95, 140, 163, 176, 191, 192, 198, 214, 222, 225, 226, 241, 254, 260, 271, 280, 331, 357, 359, 367 e 400, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 308; total: 432.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 51.
Foram inadmitidas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 7, 8, 23 e 41 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 10, 11, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29 e 49, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV, e pela rejeição das demais Emendas com apoiamento regimental.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 315; total: 440.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do DTQ 2: PDT: destaque de preferência para que seja votado o texto original da MP 1045 em detrimento do PLV apresentado pelo relator da matéria (art. 161, IV).
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Rejeitado o destaque.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438.
Adiada a continuação da votação.
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2021, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ), que: "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho, institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e dá outras providências".
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 19, 23, 26, 39, 51, 72, 80, 94, 119, 141, 148, 150, 159, 208, 244, 256, 268, 278, 279, 323, 334, 337, 341 e 399; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 1, 3, 6, 8, 14, 16, 17, 21, 22, 25, 27, 29, 30, 36, 43, 49, 53, 57, 66, 83, 89, 97, 98, 106, 107, 114, 115, 118, 119, 120, 125, 131, 137, 154, 158, 162, 166, 171, 175, 177, 181, 183, 184, 190, 193, 195, 199, 212, 219, 221, 224, 227, 231, 232, 240, 261, 267, 277, 281, 286, 291, 293, 294, 300, 313, 317, 318, 322, 330, 335, 340, 349, 350, 354, 358, 360, 362, 366, 370, 373, 379, 384, 385, 387, 390, 393, 398, 401, 405 e 406; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das Emendas nos 7, 9, 11, 33, 40, 46, 54, 55, 60, 62, 63, 64, 90, 91, 95, 140, 163, 176, 191, 192, 198, 214, 222, 225, 226, 241, 254, 260, 271, 280, 331, 357, 359, 367 e 400, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 7, 8, 23 e 41 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 10, 11, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29 e 49, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV, e pela rejeição das demais Emendas com apoiamento regimental.
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2021, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ), que: "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho, institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e dá outras providências".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado requerimento n. 88/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 88/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 88/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1342/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 10 e n. 386 apresentadas à Medida Provisória n. 1.045/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2021.
Publicado no DCN Páginas 70 - DCN nº 23
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 41, de 15/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/06/2021 – Seção 1 – Página 5)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 804/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da emenda de comissão número 11 oferecida à MP 1.045".
Texto integral - Apresentação do Requerimento de Informação n. 804/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da emenda de comissão número 11 oferecida à MP 1.045".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 109/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”. À Medida foram oferecidas 407 (quatrocentas e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148214”.
Recebida a Mensagem nº 171/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1045/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 109/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”. À Medida foram oferecidas 407 (quatrocentas e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148214”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 171/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1045/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 109, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 109/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/05/2021
CMMPV 1045/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/05/2021
CMMPV 1045/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025; 055 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 028; 029 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 030; 031; 032; 037; 038 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 033 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 034; 035; 036; 039 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 040 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 041 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 042 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 043; 044; 045 Senador Weverton (PDT/MA) 046; 047; 048 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 052 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 053; 054 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 056; 057; 058 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 059; 066; 067 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 180 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 091 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 101; 102 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 113 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 115 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 116 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 117; 118; 119 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 120; 121; 122 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 123; 124; 125 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 126; 127; 128; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 197; 209; 210; 211; 212; 213 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 165; 166; 167; 181; 182; 183; 184; 185; 186 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 178; 194; 205; 206; 208; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 243; 244; 265; 266; 267; 291; 301; 302; 387 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 179 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 187; 223; 224; 225; 226; 227 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 237 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 196 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 207 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 221; 222 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 240; 322 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 241; 242; 245; 246; 247; 248; 249; 270; 271; 282; 288; 298; 300; 303; 304; 305; 306; 314; 336; 385 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 250; 251; 252 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 262; 263; 264; 268; 269; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 299 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 378; 381; 382; 383; 384 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 362 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 373 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 379 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 380; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 45-864 - DCN nº 17
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2021 a 26/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2021 a 30/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/04/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
Publicado no DOU Páginas 2-5
Avulso inicial da matéria