Medida Provisória n° 1045, de 2021
(Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Explicação da Ementa:
Previsão de pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Inadmitida quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
Participe
Consulta pública encerrada 
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1045/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 17/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do PLV 17/2021 (MPV 1.045/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- REL PLV 17-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 187/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 187-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1045 de 2021 inclui artigo para tornar o Pronampe permanente
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1045 de 2021 inclui artigo prorrogação PEAC-FGI e PEAC-Maquininhas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1045, de 2021 inclui artigos para prorrogar programas emergenciais de crédito em 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 1 a mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Inclui na Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, o CAPÍTULO III – inserindo o PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Permite a dedução da ajuda compensatória na apuração do resultado da atividade rural utilizado para o cálculo do Imposto de Renda de empregadores rurais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na MPV nº 1.045/2021: Art. _ O período de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho será considerado como tempo de serviço para fins de pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, que serão calculados com base no salário nominal do trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 4º do art. 23 da MPV nº 1.045/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 11º da MPV nº 1.045/2021, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Durante o período de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Fica criado o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego para o trabalhador caminhoneiro, Transportador Autônomo de Cargas – TAC.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Alteração do § 5º do art. 6º da MPV 1045, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- I – Dê-se ao artigo 6º da MP nº 1.045/2021, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- I - Dê-se ao inciso II do artigo 7º da MP nº 1.045/2021, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- I – Acrescente-se o §4º ao art. 11 da MP nº 1.045/2021, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- I – Inclua-se na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o art. 507-C com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- O §1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MPV, via Projeto de Lei de Conversão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 MP 1045, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 MP 1045, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 MP 1045, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045/2021 - Autorização para segurado facultativo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045/2021 - Renegociação de acordos coletivos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045/2021 - Ressalva ao BPC
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045/2021 - Sustentabilidade das OSCs
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045/2021 - Vedação de dispensa arbitrária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045/2021 - Acordos individuais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 21 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 20 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 19 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 18 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 16 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 15 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à mvp 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 11 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 9 À mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 8 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 6 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 22 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n° 1045/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1045/21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1045/21.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - Suprima-se o artigo 12 da MP nº 1.045, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - Inclua-se artigo à da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica os incisos II e III do art. 7º da MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao Art. 8º da Medida Provisória 1045 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 11º da MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da MP nº 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva - Acrescente-se o parágrafo ao artigo 10 da Medida Provisória nº 1.045, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Modificar o art. 6º da MP 1.045/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao caput do artigo 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e os parágrafos 2º e 3º do art. 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o inciso I do parágrafo 5º do artigo 8º da MP nº 1.045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o parágrafo 2º do artigo 10 da MP nº 1.045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o artigo 11 da MP nº 1.045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 1.045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso II do artigo 7º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 4º da MP nº 1.045/2021 outra redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936, incluindo-se o § 5 º ao artigo 6º:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa no artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - Modifique-se a redação dos artigos 6º e 9º da Medida Provisória nº 1.045, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - Modifique-se o caput e incisos do artigo 12 da MP nº 1.045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - Modifique-se o artigo 16 da MP nº 1.045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - Suprima-se o artigo 17 da MP nº 1.045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 23 da MP nº 1.045/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - Modifique-se o parágrafo 4º do artigo 23 da MP nº 1.045.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1045-2021, supressiva, disponibilidade orçamentária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1045-2021, modificativa, notificações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1045-2021, modificativa, empregado intermitente
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1045-2021, aditiva, pessoa com deficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1045-2021, aditiva, divulgação informações acordos firmados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1045-2021, aditiva, calamidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 17 à mpv 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1045-21 - pessoa com deficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045-21 - aprendiz com deficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1045-2021, supressiva, acordo individual escrito
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - estabilidade do empregado aposentado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1045 de 2021 garante repactuação empréstimos aos trabalhadores afetados pelo BEM
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- 1 art 6 paragrafo 2 MP 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- 3- art 7 MP 1045
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- 2- ART 6º paragrafo 6º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- 04 MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ART 8.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- 05 MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ART 9
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o §4º do artigo 23 da Medida Provisória nº 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 21 da Medida Provisória nº 1045/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da Medida Provisória nº 1045/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2º do art. 8º, nomeando o §1º como parágrafo único e alteram-se dispositivos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o caput do artigo 11 da Medida Provisória nº 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o §5º e acrescenta-se o §5º-A ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o §5º e acrescenta-se o §5º-A ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Modificar o art. 6º, II, a, da MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Inserir paragrafo ao art. 6º da MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD ADITIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD ADITIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD MODIFICTIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 MPV 1045/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMD SUPRESSIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória n° 1045 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos incisos II e III do caput do art. 10º da Medida Provisória n° 1045 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Insere novo artigo na Medida Provisória n° 1045 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Insere novo parágrafo no artigo 4° da Medida Provisória n° 1045 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao ao §3ºdo art. 6º da Medida Provisória n° 1045 de 2021 e inclui novo artigo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 21 da Medida Provisória n° 1045 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- MP 1045 - Emenda 07 (Direito de Benefício para qualquer redução de jornada)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória n° 1045 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte § 8º ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045, de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - MP 1045 (Programa Emergencial para a manutenção de empregos)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera os parágrafos 6º e 7º do artigo 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento da opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1045, de 2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 1045/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 30/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/05/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 408 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - art. 627
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 409 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - art. 855-D
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 410 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - art.293 e 298
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 411 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - art.635
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 412 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - ampliação do objeto da MP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 413 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - art.86
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 414 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - Priore
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 415 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - art. 87
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 416 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - gratuidade da justiça
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 417 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 418 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - art. 627-A
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 419 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD Modificativa - art 626
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 420 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 17 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 421 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 17 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 422 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 17 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 423 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 17 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 424 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 17 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 425 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 17 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 426 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 17 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 427 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 428 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 429 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 430 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 431 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- mpv emenda 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 432 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 433 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 434 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 435 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 436 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 437 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda mpv 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 437, do Senador Paulo Paim; e - 438, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 438 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMD - Requip
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 437, do Senador Paulo Paim; e - 438, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 439 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 440 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 441 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 442 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 443 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 444 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 445 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 446 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 447 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 448 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 449 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 450 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 451 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 452 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 453 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 454 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 455 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 - MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 456 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESIVA 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 456 do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 457 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à MPV 1045
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 457 do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 458 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1045 arts. 293 e 298
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 459 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao Art. 87 da MP 1045, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 460 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 86
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 461 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - aos artigos 24 a 94
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 462 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 855-D
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 463 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 635 § 2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 464 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Requip
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 465 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1045 - Transparência Sistema S
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 465, do Senador José Aníbal; e - 466, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 466 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 17/2021 - Art. 52
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 465, do Senador José Aníbal; e - 466, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 467 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1045 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 467, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 468 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - MPV 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 468, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 469 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimir arts. 89, 90, 91, e o inciso III do 93 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 470 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Capítulo III (arts. 24 a 42) do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 471 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 87 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 472 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se o art. 86 e as alíneas a e b do inciso I do art. 93 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 473 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Capítulo IV (arts. 43 a 76) do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 474 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 - MPV 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 474 e 475, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 475 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 - MPV 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 474 e 475, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 476 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva - PLV 17/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 476, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 477 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 477, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 478 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Aditiva - PLV 17/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 478, do Senador Humberto Costa; e - 479, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 479 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 478, do Senador Humberto Costa; e - 479, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 480 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- altera o programa Priore
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 481 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- altera art. 626 da CLT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 482 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- suprime arts. 24 a 94 do PLV
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 483 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 - MPV 1045/2021 - supressiva - ampliação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 484 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - artigos 89-90-91-incisos II e III do art 93 - Regras processuais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 485 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva - art. 88 - Alterações na CLT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 486 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime art. 86 - jornadas diferenciadas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 487 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a MP 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 488 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a MP 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 489 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a MP 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 490 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda à MP 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 491 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a MP 1045 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 492 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a MP 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 493 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a MP 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 494 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- emenda a MP 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 495 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA 487 PLEN - MPV 1045/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 495, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 496 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva Gratuidade da Justiça
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 496, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 497 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 7
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 498 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 6
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 499 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 500 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 501 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 502 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 503 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 504 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 Suprime Art.86
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 505 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 Suprime Art. 293
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 506 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 supressão de capítulos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 507 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 - Justiça Gratuita
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 508 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 Suprime Art. 626
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 509 PLEN - MPV 1045/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 06
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 408 a 509. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1920/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1919/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos artigos 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1918/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1.045/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1926/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos artigos 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MP nº 1045/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1926/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que sejam declarados não inscritos os artigos 89, 90 e 91, do PLV 17, de 2021, proveniente da MP 1045, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1938/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação de dispositivos do PLV nº 17/21 (MPV nº 1045/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1938/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando sejam declarados não escritos os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, à Medida Provisória nº 1.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1943/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/21 (MPV 1045/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1943, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação para declarar como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1967/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e - 1968, de 2021, do Senador E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1968/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, decorrente da Medida Provisória nº 1045/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e - 1968, de 2021, do Senador E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1979/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1979/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, para declarar como não escrito os arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do PLV 17/2021, oriundo da MPV 1045/2021 por se tratar de matéria estranha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1983/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505-PLEN à MPV nº 1045/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e - 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1985/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e - 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1986/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 490 à MPV nº 1045/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1986/2021, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 490. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1987/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1987, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para que declare como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1989/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1983/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1991/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506 à MPV nº 1045/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e - 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1990/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e - 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1993/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV nº 1045/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1993/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV 1045/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1994/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420- PLEN ao PLV nº 17/2021, proveniente à MPV nº 1045/202.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1994/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420 PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1995/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV nº 1045/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido os requerimentos nºs - 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e - 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1996/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV nº 1045/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido os requerimentos nºs - 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e - 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1999/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e - 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2000/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1985/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e - 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2003/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 417-PLEN ao PLV nº 17/21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2003/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 417 à MPV 1045/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2006/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 1999/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2006/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 1999/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 0527/2021, da Câmara Municipal de São José - Santa Catarina, que encaminha a Moção de Apelo nº. 39/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n.º 062/2021/CONTEE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que encaminha manifestação acerca da MPV 1045/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Movimento Nacional dos Radialistas
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Of. MNR nº 001/2021, do Movimento Nacional dos Radialistas, que encaminha manifestação acerca da MPV 1045/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituiçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituiçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituiçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Defensoria Pública da União-DPU
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituiçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Diadema-SP
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituiçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituiçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Laguna-SC
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituiçõ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Itápolis-SP
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 270/2021 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 91/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Carta - Solicitação, das Centrais Sindicais
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Carta - Solicitação, das Centrais Sindicais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2169/2021-CAL, da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Lagoa Vermelha-RS
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ijuí-RS
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 264/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia-SP
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; -Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Of SINCOMERCIÁRI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; -Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Of SINCOMERCIÁRI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Of SINCOMERCIÁRIOS nº 0190/2021, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; -Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Of SINCOMERCIÁRI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho-ANPT
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Pública da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho-ANPT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; -Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Of SINCOMERCIÁRI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; -Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Of SINCOMERCIÁRI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Nova Santa Rita
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Geral nº 184/2021, da Câmara Municipal de Nova Santa Rita
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; -Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Of SINCOMERCIÁRI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Serra Negra - SP
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1163/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 1163/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Anápolis-GO
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2529/2021/ Divisão de Redação, da Câmara Municipal de Anápolis-GO, encaminha Moção de repúdio e Indignação à MP 1045/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/04/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2021 a 26/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2021 a 30/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 109/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.045, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 109, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1045/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 25, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1045, de 2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original da MPV, a legislação alterada e o PLV 17/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Assembleias Legislativas: Santa Catarina
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Moção 0600.0/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação Nacional das Operações Portuárias
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 79/2021 FENOP Federação Nacional das Operações Portuárias, solicitamos apoio para correção de equívoco no texto da referida Medida Provisória aprovado na Câmara dos Deputados que, ao instituir o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) deixou de contemplar em seus artigos 32 e 52, as empresas de atividades portuárias e marítimas, contribuintes para o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, previsto na Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1966, criado com base na mesma legislação que implantou o denominado sistema.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Carta 117/SUPEX/ 2021 - Solicitação de exclusão /alteração do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1045, de 2021, em relação à Aprendizagem Profissional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 0190/2021, Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 510 - PLEN (Substitutivo) ao PLV nº 17, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 135/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a rejeição e arquivamento do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arqu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 543/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 135, de 2021 (SF), do senhor Presidente do Senado Federal, participando que a rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arqu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 544/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arqu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 302/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.045, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 302, de 05/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 84 - DCN nº 44 | Em 31-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1045, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 01-09-2021, em razão da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária pelo plenário do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 04-11-2021). |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 504-581 - DSF nº 141 | Leitura do parecer n° P.S 187/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021. |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 205-655 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta. O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos: - nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e - nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN, - nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente, - nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442, - nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN, - nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN, - nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN, - nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e - nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado) Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76. Prejudicados o PLV nº 17/2021 e as Emendas apresentadas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-193 - DSF nº 141 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-193 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta. O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos: - nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e - nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN, - nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente, - nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442, - nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN, - nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN, - nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN, - nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e - nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado) Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76. Prejudicados o PLV nº 17/2021 e as Emendas apresentadas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-55 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta. O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos: - nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e - nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN, - nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente, - nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442, - nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN, - nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN, - nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN, - nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e - nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado) Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76. Prejudicados o PLV nº 17/2021 e as Emendas apresentadas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 17/06/2021 | Publicado no DCN Páginas 70 - DCN nº 23 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2021. |
| 06/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 45-864 - DCN nº 17 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025; 055 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 028; 029 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 030; 031; 032; 037; 038 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 033 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 034; 035; 036; 039 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 040 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 041 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 042 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 043; 044; 045 Senador Weverton (PDT/MA) 046; 047; 048 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 052 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 053; 054 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 056; 057; 058 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 059; 066; 067 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 180 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 091 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 101; 102 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 113 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 115 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 116 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 117; 118; 119 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 120; 121; 122 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 123; 124; 125 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 126; 127; 128; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 197; 209; 210; 211; 212; 213 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 165; 166; 167; 181; 182; 183; 184; 185; 186 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 178; 194; 205; 206; 208; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 243; 244; 265; 266; 267; 291; 301; 302; 387 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 179 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 187; 223; 224; 225; 226; 227 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 237 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 196 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 207 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 221; 222 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 240; 322 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 241; 242; 245; 246; 247; 248; 249; 270; 271; 282; 288; 298; 300; 303; 304; 305; 306; 314; 336; 385 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 250; 251; 252 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 262; 263; 264; 268; 269; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 299 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 378; 381; 382; 383; 384 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 362 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 373 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 379 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 380; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021. |
| 28/04/2021 | Publicado no DOU Páginas 2-5 | Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1045/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1045/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1045/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1045/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1045/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1045/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1045/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1045/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1045/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1045/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1045/2021 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 1045/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 1045/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 1045/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 1045/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 1045/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 1045/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 194 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 195 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 197 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 198 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 211 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 1045/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 1045/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 1045/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 1045/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 261 - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 262 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 263 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 264 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 265 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 266 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 267 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 268 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 269 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 270 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 271 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 272 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 273 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 274 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 275 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 276 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 277 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 278 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 279 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 280 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 281 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 282 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 283 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 284 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 285 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 286 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 287 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 288 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 289 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 290 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 291 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 292 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 293 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 294 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 295 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 296 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 297 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 298 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 299 - MPV 1045/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 300 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 301 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 302 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 303 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 304 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 305 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 306 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 307 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 308 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 309 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 310 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 311 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 312 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 313 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 314 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 315 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 316 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 317 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 318 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 319 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 320 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 321 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 322 - MPV 1045/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 323 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 324 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 325 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 326 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 327 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 328 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 329 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 330 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 331 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 332 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 333 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 334 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 335 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 336 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 337 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 338 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 339 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 340 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 341 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 342 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 343 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 344 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 345 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 346 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 347 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 348 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 349 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 350 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 351 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 352 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 353 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 354 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 355 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 356 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 357 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 358 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 359 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 360 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 361 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 362 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 363 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 364 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 365 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 366 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 367 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 368 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 369 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 370 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 371 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 372 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 373 - MPV 1045/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 374 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 375 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 376 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 377 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 378 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 379 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 380 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 381 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 382 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 383 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 384 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 385 - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 386 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 387 - MPV 1045/2021 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 388 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 389 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 390 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 391 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 392 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 393 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 394 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 395 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 396 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 397 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 398 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 399 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 400 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 401 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 402 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 403 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 404 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 405 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 406 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único | |
| EMENDA 407 - MPV 1045/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 30/04/2021 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 408 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 409 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 410 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 411 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 412 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 413 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 414 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 415 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 416 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 417 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 418 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 419 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 420 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 421 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 422 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 423 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 424 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 425 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 426 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 427 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 428 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 429 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 430 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 431 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 432 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 433 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 434 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 435 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 436 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 437 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 438 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 439 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 440 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 441 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 442 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 443 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 444 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 445 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 446 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 447 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 448 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 449 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 450 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 451 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 452 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 453 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 454 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 455 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 456 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 457 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 458 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 459 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 460 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 461 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 462 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 463 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 464 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 465 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador José Aníbal (PSDB/SP) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 466 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 467 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 26/08/2021 | Único | |
| EMENDA 468 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 26/08/2021 | Único | |
| EMENDA 469 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/08/2021 | Único | |
| EMENDA 470 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/08/2021 | Único | |
| EMENDA 471 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/08/2021 | Único | |
| EMENDA 472 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/08/2021 | Único | |
| EMENDA 473 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/08/2021 | Único | |
| EMENDA 474 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 475 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 476 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 477 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 478 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 479 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 30/08/2021 | Único | |
| EMENDA 480 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 481 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 482 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 483 PLEN - MPV 1045/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 484 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 485 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 486 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 487 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 488 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 489 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 490 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/08/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 31/08/2021 |
| EMENDA 491 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 492 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 493 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 494 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 495 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 496 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 497 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 498 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 499 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 500 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 501 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 502 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 503 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 504 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 505 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 506 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 507 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 508 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 31/08/2021 | Único | |
| EMENDA 509 PLEN - MPV 1045/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 31/08/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/09/2021 | Votação nominal da Emenda nº 510 - PLEN (Substitutivo) ao PLV nº 17, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência. | Rejeitado |
- Número na Câmara:
- MPV 1045/2021
- Origem externa:
- MSG 171/2021
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- RQS 1991/2021
- RQS 1993/2021
- RQS 1994/2021
- RQS 1995/2021
- RQS 1996/2021
- RQS 1999/2021
- RQS 2003/2021
- RQS 2006/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO
- Despacho:
- 30/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Confúcio Moura (encerrado em 01/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/04/2021 - 30/04/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 02/09/2021 - 31/10/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 28/04/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 28/04/2021 a 07/09/2021
- Apresentação de emendas: 28/04/2021 a 30/04/2021
- Regime de urgência, a partir de: 12/06/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Rejeitados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, ficam prejudicados o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021 e as emendas apresentadas. Sim: 27; Não: 47; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai ao Arquivo.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 1163/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 302, de 05/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 31 de outubro de 2021.
- OFCN 302/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 31-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1045, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 01-09-2021, em razão da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária pelo plenário do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 04-11-2021). - Publicado no DCN Páginas 84 - DCN nº 44
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP;
-Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP;
-Of SINCOMERCIÁRIOS nº 0190/2021, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto;
-Nota Pública da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do trabalho-ANPT;
-Correspondência do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM
-Ofício Geral nº 184/2021, da Câmara Municipal de Nova Santa Rita. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB;
-Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS;
-Ofício nº 270/2021 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP;
-Ofício Circular nº 91/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP;
-Carta - Solicitação das Centrais Sindicais;
-Ofício nº 2169/2021-CAL, da Ordem dos Advogados do Brasil;
-Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha-RS;
-Ofício nº 264/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória n° 1045, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 544, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 1° de setembro de 2021, rejeitou Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado por essa Casa à Medida Provisória n° 1045, de 2021. - MPSF 135/2021
- OFSF 543/2021
- OFSF 544/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP;
-Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas;
-Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS;
-OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU;
-OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP;
-Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais;
-Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 31-10-2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN.
Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos:
- nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão;
- nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e
- nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão.
A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN,
- nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente,
- nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442,
- nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN,
- nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN,
- nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN,
- nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e
- nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado)
Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76.
Prejudicados o PLV nº 17/2021 e as Emendas apresentadas.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) - Publicado no DSF Páginas 110-193 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 205-655 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 12-55 - DSF nº 141
- P.S 187/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2006/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 1999/2021.
- RQS 2006/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16:50.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 187/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 504-581 - DSF nº 141
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2003/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 417 à MPV 1045/2021.
- RQS 2003/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e
- 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emenda nº 507. - RQS 1999/2021
- RQS 2000/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido os requerimentos nºs
- 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e
- 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV 1045/2021. - RQS 1995/2021
- RQS 1996/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1994/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420 PLEN.
- RQS 1994/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1993/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV 1045/2021.
- RQS 1993/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e
- 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506. - RQS 1991/2021
- RQS 1990/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1989/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada, do Requerimento nº 1983/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1987, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para que declare como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
- RQS 1987/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1986/2021, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 490.
- RQS 1986/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e
- 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 PLEN à MPV 1045/2021; e - RQS 1983/2021
- RQS 1985/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1979/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, para declarar como não escrito os arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do PLV 17/2021, oriundo da MPV 1045/2021 por se tratar de matéria estranha à MPV 1045/2021.
- RQS 1979/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 408 a 509. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 504 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 505 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 506 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 507 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 508 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 509 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 497 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 498 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 499 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 500 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 501 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 502 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 503 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 496, do Senador Dário Berger.
- EMENDA 496 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 495, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 495 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 487 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 488 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 489 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 490 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 491 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 492 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 493 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 494 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 484 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 485 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 486 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e
- 483, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 480 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 481 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 482 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 483 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e
- 1968, de 2021, do Senador Esperidião Amin, de impugnação para considerar não escrito o art. art. 88 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17, de 2021. - RQS 1967/2021
- RQS 1968/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 478, do Senador Humberto Costa; e
- 479, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 478 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 479 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 477, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 477 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 476, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 476 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 474 e 475, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 474 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 475 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 469 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 470 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 471 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 472 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 473 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 468, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 468 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 467, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 467 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 465, do Senador José Aníbal; e
- 466, do Senador Fernando Collor. - EMENDA 465 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 466 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 458 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 459 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 460 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 461 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 462 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 463 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 464 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 457 do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 457 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1943, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação para declarar como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021).
- RQS 1943/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 456 do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 456 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 443 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 444 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 445 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 446 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 447 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 448 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 449 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 450 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 451 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 452 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 453 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 454 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 455 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 439 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 440 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 441 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 442 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 437, do Senador Paulo Paim; e
- 438, do Senador Weverton. - EMENDA 437 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 438 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 427 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 428 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 429 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 430 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 431 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 432 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 433 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 434 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 435 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 436 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1938/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando sejam declarados não escritos os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, à Medida Provisória nº 1.045, de 2021:
I – os artigos 24 a 42, que dispõem sobre o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore);
II – os artigos 43 a 76, que dispõem sobre o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Termo de Compromisso de Inclusão Produtiva (CIP), o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e disposições conexas;
III – os artigos 77 a 83, que instituem o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário;
IV – o art. 86, que trata da redução do direito a horas extras em profissões com jornadas diferenciadas;
V – o art. 88, que trata de alterações diversas à Consolidação das Leis do Trabalho;
VI – o art. 89, que altera a Lei nº 5.010, de 1966, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita;
VII – o art. 90, que altera a Lei nº 10.259, de 2001, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita nos Juizados Especiais;
VIII – o art. 91, que altera a Lei nº 13.105, de 2015, dispondo sobre o acesso à justiça gratuita no Código de Processo Civil;
IX – o art. 92, que trata de penalidades no caso do descumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador;
X – o art. 93, que revoga dispositivos da CLT, da Lei nº 5.584, de 1970, e da Lei nº 13.105, de 2005. - RQS 1938/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 420 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 421 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 422 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 423 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 424 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 425 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 426 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton.
- EMENDA 408 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 409 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 410 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 411 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 412 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 413 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 414 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 415 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 416 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 417 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 418 PLEN - MPV 1045/2021
- EMENDA 419 PLEN - MPV 1045/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1926/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que sejam declarados não inscritos os artigos 89, 90 e 91, do PLV 17, de 2021, proveniente da MP 1045, de 2021.
- RQS 1926/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória;
- 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e
- 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021. - RQS 1920/2021
- RQS 1919/2021
- RQS 1918/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 110-193 - DSF nº 141
- Quadro Comparativo
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1031/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1031/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 302; total: 421.
Votação do DTQ 26: PSDB: Destaque para votação em separado da palavra “subsidiariamente” do inciso V, do art. 60, do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I).
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 329; total: 331.
Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Capítulo V constante da Subemenda Substitutiva oferecida à MPV 1.045/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Mantido o texto. Sim: 296; não: 122; abstenção: 1; total: 419.
Votação do DTQ 14: PSB: destaque do Art. 88 do PLV apresentado à MP 1045/21. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410.
Votação do DTQ 24: PCdoB: Destaque do Art. 90 do PLV apresentado apresentado à MP 1045/2021. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Mantido o texto. Sim: 275; não: 131; abstenção: 1; total: 407.
Votação do DTQ 17: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 44 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44. Sim: 134; não: 288; abstenção: 1; total: 423.
Votação do DTQ 16: PSB: Destaque para votação em separado do art. 627-A constante do art. 90 do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1045/2021. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
Mantido o texto. Sim: 282; não: 124;total: 406.
Votação do DTQ 20: PT: Emenda de Plenário nº 46 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 136; não: 296; abstenção: 1; total: 433.
Votação do DTQ 1: Bloco PROS: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 39; não: 405; total: 444.
Retirado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 21: PSL: Emenda de Plenário nº 47 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.045-B/2021) - (PLV 17/2021).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 322; total: 447.
Prejudicado o DTQ 9: PDT: votação em separado do Art. 66 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 1045/2021. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 11: PSD: destaque do Art. 66 do PLV apresentado à MP 1045/21. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 22: PSDB: destaque para votação em separado do Capítulo IV, que compreende os artigos 43 a 79 do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: PL: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PSD: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PT: destaque do art. 86 do PLV apresentado à MP 1.045/2021 (art. 161, I).
Retirado o DTQ 10: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 90 do PLV oferecido à MPV 1.045/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 13: PSB: Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 15: PSDB: destaque para votação em separado da palavra “subsidiariamente” do inciso V, do art. 60, do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 45 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 19: PSDB: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 23: PCdoB: Emenda de Plenário nº 51 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 25: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 88 da Subemenda Substitutiva oferecida à MPV 1.045/2021. (art. 161, I).
Votação do DTQ 6: PT: destaque do Capítulo III do PLV apresentado à MP 1.045 (arts. 24 a 42) (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 278; não: 136; abstenção: 1; total: 415.
Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do Capítulo IV do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1045, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)§ 3º do art. 24.
Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
Mantido o texto. Sim: 269; não: 128; total: 397.
Votação do DTQ 12: PSD: destaque do art. 52 do PLV, apresentado à Medida Provisória nº 1045/21. (art. 161, I).
Mantido o texto. Sim: 284; não: 145; abstenção: 1; total: 430.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 1062, Letra A.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 1062, Letra A.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 17, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1045/2021, que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho..
- Texto integral - Recebido o PLV nº 17, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1045/2021, que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 109/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.045/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/8/2021 - 15h - 84ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Media Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 296; total: 413.
Designado o Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 407, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 19, 23, 26, 39, 51, 72, 80, 94, 119, 141, 148, 150, 159, 208, 244, 256, 268, 278, 279, 323, 334, 337, 341 e 399; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 1, 3, 6, 8, 14, 16, 17, 21, 22, 25, 27, 29, 30, 36, 43, 49, 53, 57, 66, 83, 89, 97, 98, 106, 107, 114, 115, 118, 119, 120, 125, 131, 137, 154, 158, 162, 166, 171, 175, 177, 181, 183, 184, 190, 193, 195, 199, 212, 219, 221, 224, 227, 231, 232, 240, 261, 267, 277, 281, 286, 291, 293, 294, 300, 313, 317, 318, 322, 330, 335, 340, 349, 350, 354, 358, 360, 362, 366, 370, 373, 379, 384, 385, 387, 390, 393, 398, 401, 405 e 406; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das Emendas nos 7, 9, 11, 33, 40, 46, 54, 55, 60, 62, 63, 64, 90, 91, 95, 140, 163, 176, 191, 192, 198, 214, 222, 225, 226, 241, 254, 260, 271, 280, 331, 357, 359, 367 e 400, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 308; total: 432.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 51.
Foram inadmitidas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 7, 8, 23 e 41 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 10, 11, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29 e 49, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV, e pela rejeição das demais Emendas com apoiamento regimental.
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 315; total: 440.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do DTQ 2: PDT: destaque de preferência para que seja votado o texto original da MP 1045 em detrimento do PLV apresentado pelo relator da matéria (art. 161, IV).
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Rejeitado o destaque.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438.
Adiada a continuação da votação.
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2021, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ), que: "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho, institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e dá outras providências". - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 19, 23, 26, 39, 51, 72, 80, 94, 119, 141, 148, 150, 159, 208, 244, 256, 268, 278, 279, 323, 334, 337, 341 e 399; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 1, 3, 6, 8, 14, 16, 17, 21, 22, 25, 27, 29, 30, 36, 43, 49, 53, 57, 66, 83, 89, 97, 98, 106, 107, 114, 115, 118, 119, 120, 125, 131, 137, 154, 158, 162, 166, 171, 175, 177, 181, 183, 184, 190, 193, 195, 199, 212, 219, 221, 224, 227, 231, 232, 240, 261, 267, 277, 281, 286, 291, 293, 294, 300, 313, 317, 318, 322, 330, 335, 340, 349, 350, 354, 358, 360, 362, 366, 370, 373, 379, 384, 385, 387, 390, 393, 398, 401, 405 e 406; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das Emendas nos 7, 9, 11, 33, 40, 46, 54, 55, 60, 62, 63, 64, 90, 91, 95, 140, 163, 176, 191, 192, 198, 214, 222, 225, 226, 241, 254, 260, 271, 280, 331, 357, 359, 367 e 400, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 7, 8, 23 e 41 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 10, 11, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29 e 49, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV, e pela rejeição das demais Emendas com apoiamento regimental.
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2021, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ), que: "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho, institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e dá outras providências".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/08/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 88/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/08/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 88/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 88/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1342/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 10 e n. 386 apresentadas à Medida Provisória n. 1.045/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2021
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2021.
- Publicado no DCN Páginas 70 - DCN nº 23
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 41, de 15/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/06/2021 – Seção 1 – Página 5)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 804/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da emenda de comissão número 11 oferecida à MP 1.045".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento de Informação n. 804/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da emenda de comissão número 11 oferecida à MP 1.045".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 109/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”. À Medida foram oferecidas 407 (quatrocentas e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148214”.
Recebida a Mensagem nº 171/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1045/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 109/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”. À Medida foram oferecidas 407 (quatrocentas e sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148214”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 171/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1045/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 109, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 109/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/05/2021
- CMMPV 1045/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/05/2021
- CMMPV 1045/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025; 055 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 028; 029 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 030; 031; 032; 037; 038 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 033 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 034; 035; 036; 039 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 040 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 041 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 042 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 043; 044; 045 Senador Weverton (PDT/MA) 046; 047; 048 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 052 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 053; 054 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 056; 057; 058 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 059; 066; 067 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 180 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 091 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 101; 102 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 113 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 115 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 116 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 117; 118; 119 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 120; 121; 122 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 123; 124; 125 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 126; 127; 128; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 197; 209; 210; 211; 212; 213 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 165; 166; 167; 181; 182; 183; 184; 185; 186 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 178; 194; 205; 206; 208; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 243; 244; 265; 266; 267; 291; 301; 302; 387 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 179 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 187; 223; 224; 225; 226; 227 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 237 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 196 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 207 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 221; 222 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 240; 322 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 241; 242; 245; 246; 247; 248; 249; 270; 271; 282; 288; 298; 300; 303; 304; 305; 306; 314; 336; 385 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 250; 251; 252 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 262; 263; 264; 268; 269; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 299 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 378; 381; 382; 383; 384 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 362 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 373 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 379 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 380; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021. - Publicado no DCN Páginas 45-864 - DCN nº 17
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2021 a 26/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2021 a 30/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/04/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
- Publicado no DOU Páginas 2-5
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 12:51
