Medida Provisória n° 1045, de 2021

(Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.


Explicação da Ementa:
Previsão de pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
28/04/2021 - 07/09/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
12/06/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1045/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045 de 2021 inclui artigo para tornar o Pronampe permanente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045 de 2021 inclui artigo prorrogação PEAC-FGI e PEAC-Maquininhas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045, de 2021 inclui artigos para prorrogar programas emergenciais de crédito em 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 2 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 1 a mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Inclui na Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, o CAPÍTULO III – inserindo o PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Permite a dedução da ajuda compensatória na apuração do resultado da atividade rural utilizado para o cálculo do Imposto de Renda de empregadores rurais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na MPV nº 1.045/2021: Art. _ O período de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho será considerado como tempo de serviço para fins de pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, que serão calculados com base no salário nominal do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do art. 23 da MPV nº 1.045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 11º da MPV nº 1.045/2021, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Durante o período de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Fica criado o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego para o trabalhador caminhoneiro, Transportador Autônomo de Cargas – TAC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Alteração do § 5º do art. 6º da MPV 1045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
“Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
I – Dê-se ao artigo 6º da MP nº 1.045/2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
I - Dê-se ao inciso II do artigo 7º da MP nº 1.045/2021, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
I – Acrescente-se o §4º ao art. 11 da MP nº 1.045/2021, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
I – Inclua-se na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o art. 507-C com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
O §1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MPV, via Projeto de Lei de Conversão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 MP 1045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 MP 1045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 MP 1045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Autorização para segurado facultativo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Renegociação de acordos coletivos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Ressalva ao BPC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Sustentabilidade das OSCs
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Vedação de dispensa arbitrária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021 - Acordos individuais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 21 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 20 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 19 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 18 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 16 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 15 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 14 à mvp 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 13 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 12 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 11 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 9 À mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 8 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 6 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta art. à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 22 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV n° 1045/21
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1045/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1045/21.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - Suprima-se o artigo 12 da MP nº 1.045, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Inclua-se artigo à da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modifica os incisos II e III do art. 7º da MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art. 8º da Medida Provisória 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 11º da MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva - Acrescente-se o parágrafo ao artigo 10 da Medida Provisória nº 1.045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modificar o art. 6º da MP 1.045/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao caput do artigo 10
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e os parágrafos 2º e 3º do art. 10
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se o inciso I do parágrafo 5º do artigo 8º da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se o parágrafo 2º do artigo 10 da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 11 da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso II do artigo 7º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 4º da MP nº 1.045/2021 outra redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936, incluindo-se o § 5 º ao artigo 6º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa no artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Modifique-se a redação dos artigos 6º e 9º da Medida Provisória nº 1.045, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Modifique-se o caput e incisos do artigo 12 da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Modifique-se o artigo 16 da MP nº 1.045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - Suprima-se o artigo 17 da MP nº 1.045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 23 da MP nº 1.045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Modifique-se o parágrafo 4º do artigo 23 da MP nº 1.045.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, supressiva, disponibilidade orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, modificativa, notificações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, modificativa, empregado intermitente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, aditiva, pessoa com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, aditiva, divulgação informações acordos firmados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, aditiva, calamidade
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
emenda 17 à mpv 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - MP 1045-21 - pessoa com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1045/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045-21 - aprendiz com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MPV 1045-2021, supressiva, acordo individual escrito
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - estabilidade do empregado aposentado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1045 de 2021 garante repactuação empréstimos aos trabalhadores afetados pelo BEM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
1 art 6 paragrafo 2 MP 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
3- art 7 MP 1045
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
2- ART 6º paragrafo 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
04 MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ART 8.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
05 MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ART 9
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o §4º do artigo 23 da Medida Provisória nº 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 21 da Medida Provisória nº 1045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da Medida Provisória nº 1045/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2º do art. 8º, nomeando o §1º como parágrafo único e alteram-se dispositivos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o caput do artigo 11 da Medida Provisória nº 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o §5º e acrescenta-se o §5º-A ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o §5º e acrescenta-se o §5º-A ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Modificar o art. 6º, II, a, da MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Inserir paragrafo ao art. 6º da MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda MP 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD MODIFICTIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1045/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMD SUPRESSIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos incisos II e III do caput do art. 10º da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Insere novo artigo na Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Insere novo parágrafo no artigo 4° da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao ao §3ºdo art. 6º da Medida Provisória n° 1045 de 2021 e inclui novo artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Suprime o art. 21 da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
MP 1045 - Emenda 07 (Direito de Benefício para qualquer redução de jornada)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória n° 1045 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 8º ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045, de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MP 1045 (Programa Emergencial para a manutenção de empregos)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 1045/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Altera os parágrafos 6º e 7º do artigo 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento da opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1045, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 1045/2021
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
30/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/05/2021
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025; 055 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 028; 029 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 030; 031; 032; 037; 038 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 033 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 034; 035; 036; 039 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 040 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 041 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 042 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 043; 044; 045 Senador Weverton (PDT/MA) 046; 047; 048 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 052 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 053; 054 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 056; 057; 058 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 059; 066; 067 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 180 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 091 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 101; 102 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 113 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 115 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 116 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 117; 118; 119 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 120; 121; 122 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 123; 124; 125 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 126; 127; 128; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 197; 209; 210; 211; 212; 213 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 165; 166; 167; 181; 182; 183; 184; 185; 186 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 178; 194; 205; 206; 208; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 243; 244; 265; 266; 267; 291; 301; 302; 387 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 179 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 187; 223; 224; 225; 226; 227 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 237 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 196 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 207 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 221; 222 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 240; 322 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 241; 242; 245; 246; 247; 248; 249; 270; 271; 282; 288; 298; 300; 303; 304; 305; 306; 314; 336; 385 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 250; 251; 252 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 262; 263; 264; 268; 269; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 299 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 378; 381; 382; 383; 384 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 362 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 373 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 379 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 380; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
Identificação:
OFCN 109/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.045, de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 109, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 25, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1045, de 2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Identificação:
MPV 1045/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2021 Publicado no DCN Páginas 45-864 - DCN nº 17
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025; 055 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 028; 029 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 030; 031; 032; 037; 038 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 033 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 034; 035; 036; 039 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 040 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 041 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 042 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 043; 044; 045 Senador Weverton (PDT/MA) 046; 047; 048 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 052 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 053; 054 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 056; 057; 058 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 059; 066; 067 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 180 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 091 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 101; 102 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 113 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 115 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 116 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 117; 118; 119 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 120; 121; 122 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 123; 124; 125 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 126; 127; 128; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 197; 209; 210; 211; 212; 213 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 165; 166; 167; 181; 182; 183; 184; 185; 186 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 178; 194; 205; 206; 208; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 243; 244; 265; 266; 267; 291; 301; 302; 387 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 179 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 187; 223; 224; 225; 226; 227 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 237 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 196 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 207 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 221; 222 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 240; 322 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 241; 242; 245; 246; 247; 248; 249; 270; 271; 282; 288; 298; 300; 303; 304; 305; 306; 314; 336; 385 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 250; 251; 252 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 262; 263; 264; 268; 269; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 299 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 378; 381; 382; 383; 384 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 362 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 373 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 379 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 380; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
28/04/2021 Publicado no DOU Páginas 2-5
Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1045/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 2 - MPV 1045/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 3 - MPV 1045/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 4 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 5 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 6 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 7 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 8 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 9 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 10 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1045/2021 28/04/2021
EMENDA 11 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 12 - MPV 1045/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 13 - MPV 1045/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 14 - MPV 1045/2021 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 15 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 16 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 17 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 18 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 19 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 20 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 21 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1045/2021 29/04/2021
EMENDA 22 - MPV 1045/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 23 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 24 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 25 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 26 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 27 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 28 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 29 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 30 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 31 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 32 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 33 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 34 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 35 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 36 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 37 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 38 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 39 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 40 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 41 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 42 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 43 - MPV 1045/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 44 - MPV 1045/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 45 - MPV 1045/2021 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 46 - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 47 - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 48 - MPV 1045/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 49 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 50 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 51 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 52 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 53 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 54 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 55 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 56 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 57 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 58 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 59 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 60 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 61 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 62 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 63 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 64 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 65 - MPV 1045/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 66 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 67 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 68 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 69 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 70 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 71 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 72 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 73 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 74 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 75 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 76 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 77 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 78 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 79 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 80 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 81 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 82 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 83 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 84 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 85 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 86 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 87 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 88 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 89 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 90 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 91 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 92 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 93 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 94 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 95 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 96 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 97 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 98 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 99 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 100 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 101 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 102 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 103 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 104 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 105 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 106 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 107 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 108 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 109 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 110 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 111 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 112 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 113 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 114 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 115 - MPV 1045/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 116 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 117 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 118 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 119 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 120 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 121 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 122 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 123 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 124 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 125 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 126 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 127 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 128 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 129 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 130 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 131 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 132 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 133 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 134 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 135 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 136 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 137 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 138 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 139 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 140 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 141 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 142 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 143 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 144 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 145 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 146 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 147 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 148 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 149 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 150 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 151 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 152 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 153 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 154 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 155 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 156 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 157 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 158 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 159 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 160 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 161 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 162 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 163 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 164 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 165 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 166 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 167 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 168 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 169 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 170 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 171 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 172 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 173 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 174 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 175 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 176 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 177 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 178 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 179 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 180 - MPV 1045/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 181 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 182 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 183 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 184 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 185 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 186 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 187 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 188 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 189 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 190 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 191 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 192 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 193 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 194 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 195 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 196 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 197 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 198 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 199 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 200 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 201 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 202 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 203 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 204 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 205 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 206 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 207 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 208 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 209 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 210 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 211 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 212 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 213 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 214 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 215 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 216 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 217 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 218 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 219 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 220 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 221 - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 222 - MPV 1045/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 223 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 224 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 225 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 226 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 227 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 228 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 229 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 230 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 231 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 232 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 233 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 234 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 235 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 236 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 237 - MPV 1045/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 238 - MPV 1045/2021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 239 - MPV 1045/2021 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 240 - MPV 1045/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 241 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 242 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 243 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 244 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 245 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 246 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 247 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 248 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 249 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 250 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 251 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 252 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 253 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 254 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 255 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 256 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 257 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 258 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 259 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 260 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 261 - MPV 1045/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 262 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 263 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 264 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 265 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 266 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 267 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 268 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 269 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 270 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 271 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 272 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 273 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 274 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 275 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 276 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 277 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 278 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 279 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 280 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 281 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 282 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 283 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 284 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 285 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 286 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 287 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 288 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 289 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 290 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 291 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 292 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 293 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 294 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 295 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 296 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 297 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 298 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 299 - MPV 1045/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 300 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 301 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 302 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 303 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 304 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 305 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 306 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 307 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 308 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 309 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 310 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 311 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 312 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 313 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 314 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 315 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 316 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 317 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 318 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 319 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 320 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 321 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 322 - MPV 1045/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 323 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 324 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 325 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 326 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 327 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 328 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 329 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 330 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 331 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 332 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 333 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 334 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 335 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 336 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 337 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 338 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 339 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 340 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 341 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 342 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 343 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 344 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 345 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 346 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 347 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 348 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 349 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 350 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 351 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 352 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 353 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 354 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 355 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 356 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 357 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 358 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 359 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 360 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 361 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 362 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 363 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 364 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 365 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 366 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 367 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 368 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 369 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 370 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 371 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 372 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 373 - MPV 1045/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 374 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 375 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 376 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 377 - MPV 1045/2021 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 378 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 379 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 380 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 381 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 382 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 383 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 384 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 385 - MPV 1045/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 386 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 387 - MPV 1045/2021 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 388 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 389 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 390 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 391 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 392 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 393 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 394 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 395 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 396 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 397 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 398 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 399 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 400 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 401 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 402 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 403 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 404 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 405 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 406 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021
EMENDA 407 - MPV 1045/2021 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1045/2021 30/04/2021

Total de emendas apresentadas: 407

Número na Câmara:
MPV 1045/2021
Origem externa:
MSG 171/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO
Calendário:
Publicação no DOU: 28/04/2021
Deliberação da Medida Provisória: 28/04/2021 a 07/09/2021
Apresentação de emendas: 28/04/2021 a 30/04/2021
Regime de urgência, a partir de: 12/06/2021
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 109, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 109/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/05/2021
CMMPV 1045/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/05/2021
CMMPV 1045/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1045, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 025; 055 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 028; 029 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 030; 031; 032; 037; 038 Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG) 033 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 034; 035; 036; 039 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 040 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 041 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 042 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 043; 044; 045 Senador Weverton (PDT/MA) 046; 047; 048 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 052 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 053; 054 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 056; 057; 058 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 059; 066; 067 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 180 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 091 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 101; 102 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 113 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 115 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 116 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 117; 118; 119 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 120; 121; 122 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 123; 124; 125 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 126; 127; 128; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 197; 209; 210; 211; 212; 213 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 165; 166; 167; 181; 182; 183; 184; 185; 186 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 178; 194; 205; 206; 208; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 243; 244; 265; 266; 267; 291; 301; 302; 387 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 179 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 187; 223; 224; 225; 226; 227 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 237 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 196 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 207 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 221; 222 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 240; 322 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 241; 242; 245; 246; 247; 248; 249; 270; 271; 282; 288; 298; 300; 303; 304; 305; 306; 314; 336; 385 Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC) 250; 251; 252 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 262; 263; 264; 268; 269; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 299 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 378; 381; 382; 383; 384 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 362 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 373 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 379 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 380; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/05/2021.
Publicado no DCN Páginas 45-864 - DCN nº 17
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2021 a 26/06/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2021 a 30/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/06/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/04/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021.
Publicado no DOU Páginas 2-5
Avulso inicial da matéria