Medida Provisória n° 1108, de 2022

(Altera CLT - auxílio-alimentação e teletrabalho)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.


Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória aborda dois temas trabalhistas: o teletrabalho; e o pagamento do auxílio-alimentação ao trabalhador. Em relação ao teletrabalho, a medida tem por objetivo modernizar e oferecer maior clareza conceitual e segurança jurídica às relações trabalhistas regidas pela modalidade, em complemento às inovações já trazidas pela Lei nº 13.467, de 2017. Quanto às normas relacionadas à alimentação do trabalhador, a proposição visa otimizar o pagamento do auxílio alimentação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e melhorar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Participe

97 1.431
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-03 às 18:01
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.442 de 02/09/2022


Identificação:
MPV 1108/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 21/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado; e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 21/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 21/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 327 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 128/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLV 21/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, às 19h28. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 258/2022 - PLEN
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 164. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. A Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a alteração seguinte: Art 5º - (....) § 1º Compete a Justiça comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e altera a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1108-2022 - proteção às mulheres
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1108-2022 - regulamenta o trabalho híbrido
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1108 de 2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1108, DE 2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 5º, do art. 75-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, constante do art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
emenda 4 a mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 a mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MPV 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se os seguintes artigos na MP 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 6º do art. 75-B, do art. 6º da Medida Provisória nº 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do art. 62, do art. 6º da Medida Provisória nº 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso III do art. 6º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 6º da Medida Provisória nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Supressão dos incisos I e II do art. 3º, e incisos I e I do §4º, contidos no art. 5º da MP nº 1.108/2022 (proibição de deságio e prazos de repasse)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Alterações ao inciso III do art. 62, e §§ 3º e 9º do art. 75-B, da CLT, contidos no art. 6º da MP nº 1.108/2022 (teletrabalho).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Supressão de alterações ao inciso III do art. 62, §§ 3º e 9º do art. 75-B, e art. 75-F, todos da CLT, contidas no art. 6º da MP nº 1.108/2022 (teletrabalho).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Supressão dos arts. 2º a 5º da MP nº 1.108/2022 (que dispõem sobre o pagamento de auxílio-alimentação).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inserir dispositivo na MP nº 1.108/2022 (validade de contratos vigentes e prazo para adaptação por parte dos empregadores).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim modificar a redação do § 9º do art. 75-B dado pela Medida Provisória para dispor que, em acordo individual, deve haver disposição sobre horários e meios de comunicação entre empregado e empregador. Não havendo mais a faculdade de acordos individuais conterem essas informações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda vem eliminar a possibilidade de acordo individual como exceção à regra do § 5º do art. 75-B.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 75-D da CLT para dispor que os gastos com equipamentos tecnológicos, infraestrutura e prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão de responsabilidade do empregador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 2o, com a seguinte redação: Parágrafo único. Ficam autorizados valores diferentes nos auxílios inscritos ou não no programa de alimentação do trabalhador quando previstos em acordo individual, em acordo coletivo ou em convenção coletiva de trabalho. Ou acréscimo do artigo 2-A, com a seguinte redação: O valor do auxílio alimentação, inscrito ou não no programa de alimentação do trabalhador, poderá ser objeto de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 5º da Medida, incluindo o parágrafo sexto no artigo 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, com a seguinte redação: Art. 5º (...) “Art. 1º (...) [...] § 6º Esta lei se aplica aos empregadores que possuam Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF ou Cadastro Nacional de Obras – CNO.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §5º do art. 75-B
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §7º do art. 75-B
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §8º do art. 75-B previsto no art. 6º da MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o artigo 75-C
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória 1108/2022 alteração ao §2º do art. 244 CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória alteração ao art. 75-D da CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória 1108/2022 o art. 72-A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 1108 de 2022, onde couber, novo artigo, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Modificar o art. 6º da Medida Provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o artigo 75-C, previsto no art. 6º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
MPV-1108-2022-EmendaArt-2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se o §10 no art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se o seguinte § 6º, no artigo 1º, da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Arts. 62 e 75 CLT - Horas Extras
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Direito à Privacidade e Segurança à Informação. Educação e Treinamento. Ética e Etiqueta Digital
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Inspeção do Trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde e Segurança do Teletrabalhador
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Normas Coletivas e Labor Transnacional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Novas Redações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Tutelas Especiais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim manter trecho da redação do § 3º, que dispõe que empregador não será responsável por despesas relativas ao retorno ao trabalho presencial, quando o empregado optar por realizar o teletrabalho fora da localidade prevista no contrato, entretanto, na regulamentação da temática valerá o disposto em acordos e convenções coletivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim suprimir parte do art. 75-B da CLT dado pela Medida Provisória, a fim de manter o texto atual, e acrescentar que aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se, no que lhes for mais favorável, as disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda visa suprimir o inciso III do art. 62 da CLT, dado pela Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se integralmente o art. 3º da Medida Provisória nº 1.108/2022 e, em consequência, os §§ 4º e 5º incluídos no art. 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, por meio do art. 5º da Medida Provisória nº 1.108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
MPV-1108-2022-EmendaArt-1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §5º do art. 75-B previsto no art. 6º da MP 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1108/22 - 01
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 9 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 8 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 7 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória nº 1108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória n. 1108 de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 7º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 5º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 75-C, da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se o inciso III, do art. 62, e o § 3º do art. 75-B, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 8º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas da MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 158 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 020; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 003; Deputado ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 159 PLEN - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda PLEN a MPV 1108
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 159, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 160 PLEN - MPV 1108/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1108-2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 160, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 161 PLEN - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1108
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 161, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 162 PLEN - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA MP 1108 DE 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 162, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 163 PLEN - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
emenda a \MP 1108 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 163, do Senador Mecias de Jesus; e -164, da Senadora Mara Gabrilli | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 164 PLEN - MPV 1108/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1108-2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 163, do Senador Mecias de Jesus; e -164, da Senadora Mara Gabrilli | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 69, de autoria do Deputado Geninho Zuliani.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 69, pelo autor, Deputado Geninho Zuliani. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 584/2022
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 à MPV 1108/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 à MPV 1108/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 585/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 159 à MPV 1108/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 585, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159 à MPV 1108/2022 | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 588/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 161 à MPV 1108/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 588/2022, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 161 à MPV 1108/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 589/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 585/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 589/2022, pela Liderança do PT, de retirada de tramitação do RQS 585/2022, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1108/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2022, referente à Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1108, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
OFCN 229/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n°1108, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 229, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão no 21, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada, a Medida Provisória nº 1108/2022 e o Projeto de Lei de Conversão nº 21/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 128/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2022 (Medida Provisória n° 1.108, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 327 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 128/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 327/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2022 (Medida Provisória n° 1.108, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 327 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 128/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 328/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/08/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2022 (Medida Provisória n° 1.108, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 327 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 128/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 394/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 394, de 04/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 400-426 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 164.
Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 21, de 2022, e rejeição das emendas apresentadas perante o Plenário do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 588/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 161.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 258, de 2022 -PLEN/SF, com voto contrário do PT e da Senadora Zenaide Maia, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 161, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 28, Presidente – 1, Total – 50.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 585 e 589, de 2022)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 183-194 - DSF nº 118
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.
04/08/2022 Publicado no DSF Páginas 94-107 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 164.
Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 21, de 2022, e rejeição das emendas apresentadas perante o Plenário do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 588/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 161.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 258, de 2022 -PLEN/SF, com voto contrário do PT e da Senadora Zenaide Maia, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 161, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 28, Presidente – 1, Total – 50.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 585 e 589, de 2022)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
26/05/2022 Publicado no DCN Páginas 147 - DCN nº 20
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2022.
31/03/2022 Publicado no DCN Páginas 12-403 - DCN nº 11
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/03/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
28/03/2022 Publicado no DOU Páginas 6-7
Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1108/2022 28/03/2022
EMENDA 2 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1108/2022 28/03/2022
EMENDA 3 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 1108/2022 28/03/2022
EMENDA 4 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 5 - MPV 1108/2022 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 6 - MPV 1108/2022 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 7 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 8 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 9 - MPV 1108/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 10 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 11 - MPV 1108/2022 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 12 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 13 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 14 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 15 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 16 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 17 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 18 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 19 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 20 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 21 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 22 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 23 - MPV 1108/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 24 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 25 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 26 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 27 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 28 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 29 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 30 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 31 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 32 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 33 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 34 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 35 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 36 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 37 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 38 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 39 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 40 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 41 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 42 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 43 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 44 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 45 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 46 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 47 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 48 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 49 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 50 - MPV 1108/2022 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 51 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 52 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 53 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 54 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 55 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 56 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 57 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 58 - MPV 1108/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 59 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 60 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 61 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 62 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 63 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 64 - MPV 1108/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 65 - MPV 1108/2022 Deputado Federal José Rocha (PL/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 66 - MPV 1108/2022 Deputado Federal José Rocha (PL/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 67 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 68 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 69 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1108/2022 - 04/04/2022
EMENDA 70 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 71 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 72 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 73 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 74 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 75 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 76 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 77 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 78 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 79 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 80 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 81 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 82 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 83 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 84 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 85 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 86 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 87 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 88 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 89 - MPV 1108/2022 Senador Zequinha Marinho (PL/PA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 90 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 91 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 92 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 93 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 94 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 95 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 96 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 97 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 98 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 99 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 100 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 101 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 102 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 103 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 104 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 105 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 106 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 107 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 108 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 109 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 110 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 111 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 112 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 113 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 114 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 115 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 116 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 117 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 118 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 119 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 120 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 121 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 122 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 123 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 124 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 125 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 126 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 127 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 128 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 129 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 130 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 131 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 132 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 133 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 134 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 135 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 136 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 137 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 138 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 139 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 140 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 141 - MPV 1108/2022 Senador Zequinha Marinho (PL/PA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 142 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 143 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 144 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 145 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 146 - MPV 1108/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 147 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 148 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 149 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 150 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 151 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 152 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 153 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 154 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 155 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 156 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 157 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 158 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 159 PLEN - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/08/2022
EMENDA 160 PLEN - MPV 1108/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 03/08/2022
EMENDA 161 PLEN - MPV 1108/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 03/08/2022
EMENDA 162 PLEN - MPV 1108/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/08/2022
EMENDA 163 PLEN - MPV 1108/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 03/08/2022
EMENDA 164 PLEN - MPV 1108/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 03/08/2022

Total de emendas apresentadas: 164

Número na Câmara:
MPV 1108/2022
Origem externa:
MSG 120/2022
Matérias relacionadas
RQS 584/2022
RQS 585/2022
RQS 588/2022
RQS 589/2022
VET 49/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.442 de 02/09/2022
Indexação:
NORMAS, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, OBRIGAÇÃO, EMPREGADOR, PENA, DESVIO, OBJETIVO, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, PENA, DESVIO, OBJETIVO, MULTA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, PERDA, INCENTIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, EXCLUSÃO, TRABALHADOR, REGIME JURIDICO, JORNADA DE TRABALHO
Despacho:
03/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 03/08/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/08/2022 - 02/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2022 - 03/11/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 28/03/2022
Deliberação da Medida Provisória: 28/03/2022 a 07/08/2022
Apresentação de emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022
Regime de urgência, a partir de: 12/05/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 161, destacada. Sim: 21; Não: 28; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 50. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 394, de 04/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 03 de novembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1108, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de setembro de 2022.
À COARQ.
OFCN 394/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 03-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 02-09-2022, com a sanção da Lei nº 14.442, de 2022, publicada em 05-09-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 10-11-2022).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/11/2022
NATEC(SGM) - Núcleo de Assessoramento Técnico
Ação:
Recebido o Of n. 394-CN, de 04/11/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1108, de 2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 03-11-2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14442 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 501 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2022 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 02/09/2022.
À SLCN.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14442/2022. DOU 05/10/22 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 501/22-PE). Razões do veto: DOU 05/10/22 PÁG 07 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 327 de 15/08/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 128/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 328, de 15/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 128/2022
OFCN 327/2022
OFCN 328/2022
Autógrafo - PLV 21/2022
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 328/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.
Texto integral - Recebimento do Ofício nº 328/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 164.
Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLV nº 21, de 2022, e rejeição das emendas apresentadas perante o Plenário do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 588/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 161.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 258, de 2022 -PLEN/SF, com voto contrário do PT e da Senadora Zenaide Maia, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 161, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 28, Presidente – 1, Total – 50.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 585 e 589, de 2022)
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 400-426 - DSF nº 118
Publicado no DSF Páginas 94-107 - DSF nº 118
P.S 258/2022 - PLEN
Avulso de emendas
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 163, do Senador Mecias de Jesus; e
-164, da Senadora Mara Gabrilli
EMENDA 163 PLEN - MPV 1108/2022
EMENDA 164 PLEN - MPV 1108/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, às 19h28.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 162, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 162 PLEN - MPV 1108/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 589/2022, pela Liderança do PT, de retirada de tramitação do RQS 585/2022, de destaque.
RQS 589/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 588/2022, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 161 à MPV 1108/2022.
RQS 588/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 161, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 161 PLEN - MPV 1108/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 585, de 2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 159 à MPV 1108/2022
RQS 585/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 160, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 160 PLEN - MPV 1108/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 584/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 à MPV 1108/2022.
RQS 584/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 159, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 159 PLEN - MPV 1108/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.
Publicado no DSF Páginas 183-194 - DSF nº 118
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 472/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 472/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 229/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.108/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 158, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: nºs 1, 2, 3,7, 20, 24, 63, 68 e 120; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108/2022 e das emendas nos 1 a 16, 18 a 48 e 50 a 158 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas nos 17 e 49; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.108, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas. As emendas nºs 60, 61, 62, 69, 125, 126 e 127 foram retiradas pelos autores (as).
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.108 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 248; não: 159; total: 407.
Votação do DTQ 11: NOVO: Emenda de Comissão nº 100 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388.
Votação do DTQ 10: PT: Destaque do § 3º do art. 1 da Lei 6.321/1976 na redação dada pelo art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Mantido o texto. Sim: 234; não: 108; total: 342.
Votação do DTQ 14: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Mantido o texto. Sim: 331; não: 94; total: 425.
Votação do DTQ 3: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 22 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22. Sim: 36; não: 302; total: 338.
Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6° da Medida Provisória n. 1.108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Mantido o texto. Sim: 237; não: 115; total: 352.
Votação do DTQ 9: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 130; não: 263; total: 393.
Votação do DTQ 19: PT: Artigo 1º da Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408.
Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Comissão nº 133 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383.
Votação do DTQ 6: PCdoB: Emenda de Comissão n. 51 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381.
Votação do DTQ 8: PT: Destaque do § 3º do art. 75-B constante do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Mantido o texto. Sim: 264; não: 124; total: 388.
Votação do DTQ 12: PSC: Emenda de Comissão nº 59 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.108-A/2022) - (PLV 21/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: nºs 1, 2, 3,7, 20, 24, 63, 68 e 120; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108/2022 e das emendas nos 1 a 16, 18 a 48 e 50 a 158 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas nos 17 e 49; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.108, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas. As emendas nºs 60, 61, 62, 69, 125, 126 e 127 foram retiradas pelos autores (as).
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o REQ 1278/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão nº 60, 61, 62, 63, 125, 126 e 127 apresentadas à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 1278/2022, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Solicita a retirada das Emendas nº 60, 61, 62, 63, 125, 126 e 127 da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ".
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
Texto integral - Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 1278/2022, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Solicita a retirada das Emendas nº 60, 61, 62, 63, 125, 126 e 127 da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ".
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 297
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 297
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 229/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação dasLeis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943".
Recebida a Mensagem nº 120/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1108/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 229/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação dasLeis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 120/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1108/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 229, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
OFCN 229/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 147 - DCN nº 20
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2022
CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação:
Retirada a emenda nº 69, pelo autor, Deputado Geninho Zuliani.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2022
CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2022
CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 158 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 020; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 003; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 004; Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 005; 006; Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 010; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 009; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 011; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; Senador Paulo Paim (PT/RS) 013; 014; 015; 016; 036; 037;147; 148; 149;Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 017; 018; 051; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 019; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 021; 022; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 023; Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) 024; 143; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032; 033; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 034; 035; 038; 039; 069; Senador Weverton (PDT/MA) 040; 041; 042; 043; 044; 045; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 046; 047; 048; Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) 049; 108; 109; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 050; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 052; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 058; 064; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 059; 063; 139; Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 060; 061; 062; 125; 126; 127; Deputado Federal José Rocha (PL/BA) 065; 066; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 067; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 068; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 070; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 071; 072; 073;
074; 075; 076; 077; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 078; 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 084; 085; 086; 142; Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) 087; Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) 088; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 089; 141; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 096; 097; 098; 099; 100; 101; 136; 137; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 110; 111; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 112; 113; 114; 115; 116; 117; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 118; 119; 120; 121; 122; 123;124; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 128; 129; 130; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 131; 132; 133; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 134; 135; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 138; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 140; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 144; Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 145; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 146; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 150; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 151; 152; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 153; 154; 155; 156; 157; 158.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 7/04/2022.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/03/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 12-403 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022.
Publicado no DOU Páginas 6-7
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2022 07:50