Medida Provisória n° 1108, de 2022
(MP- altera CLT auxílio alimentação e teletrabalho)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Prazos abertos
- 28/03/2022 - 07/08/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 12/05/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Participe
- Identificação:
- MPV 1108/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 69, de autoria do Deputado Geninho Zuliani.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 69, pelo autor, Deputado Geninho Zuliani. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. A Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a alteração seguinte: Art 5º - (....) § 1º Compete a Justiça comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e altera a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1108-2022 - proteção às mulheres
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - MPV 1108-2022 - regulamenta o trabalho híbrido
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1108 de 2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1108 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1108, DE 2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1108/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 5º, do art. 75-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, constante do art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 4 a mpv 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 a mpv 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 a MPV 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 a MPV 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se os seguintes artigos na MP 1108 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1108/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1108/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1108/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1108/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1108/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1108/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1108/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à mpv 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à mpv 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1108 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1108 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1108 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1108 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1108 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1108 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 6º do art. 75-B, do art. 6º da Medida Provisória nº 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso III do art. 62, do art. 6º da Medida Provisória nº 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso III do art. 6º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 6º da Medida Provisória nova redação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à MPV 1108/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Supressão dos incisos I e II do art. 3º, e incisos I e I do §4º, contidos no art. 5º da MP nº 1.108/2022 (proibição de deságio e prazos de repasse)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Alterações ao inciso III do art. 62, e §§ 3º e 9º do art. 75-B, da CLT, contidos no art. 6º da MP nº 1.108/2022 (teletrabalho).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Supressão de alterações ao inciso III do art. 62, §§ 3º e 9º do art. 75-B, e art. 75-F, todos da CLT, contidas no art. 6º da MP nº 1.108/2022 (teletrabalho).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Supressão dos arts. 2º a 5º da MP nº 1.108/2022 (que dispõem sobre o pagamento de auxílio-alimentação).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Inserir dispositivo na MP nº 1.108/2022 (validade de contratos vigentes e prazo para adaptação por parte dos empregadores).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1108/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por fim modificar a redação do § 9º do art. 75-B dado pela Medida Provisória para dispor que, em acordo individual, deve haver disposição sobre horários e meios de comunicação entre empregado e empregador. Não havendo mais a faculdade de acordos individuais conterem essas informações.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda vem eliminar a possibilidade de acordo individual como exceção à regra do § 5º do art. 75-B.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 75-D da CLT para dispor que os gastos com equipamentos tecnológicos, infraestrutura e prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão de responsabilidade do empregador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 MPV 1108/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 2o, com a seguinte redação: Parágrafo único. Ficam autorizados valores diferentes nos auxílios inscritos ou não no programa de alimentação do trabalhador quando previstos em acordo individual, em acordo coletivo ou em convenção coletiva de trabalho. Ou acréscimo do artigo 2-A, com a seguinte redação: O valor do auxílio alimentação, inscrito ou não no programa de alimentação do trabalhador, poderá ser objeto de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 5º da Medida, incluindo o parágrafo sexto no artigo 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, com a seguinte redação: Art. 5º (...) “Art. 1º (...) [...] § 6º Esta lei se aplica aos empregadores que possuam Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF ou Cadastro Nacional de Obras – CNO.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimir o §5º do art. 75-B
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimir o §7º do art. 75-B
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimir o §8º do art. 75-B previsto no art. 6º da MP 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimir o artigo 75-C
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória 1108/2022 alteração ao §2º do art. 244 CLT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória alteração ao art. 75-D da CLT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória 1108/2022 o art. 72-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se à Medida Provisória nº 1108 de 2022, onde couber, novo artigo, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Modificar o art. 6º da Medida Provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimir o artigo 75-C, previsto no art. 6º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- MPV-1108-2022-EmendaArt-2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 1108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à MPV 1108/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à MPV 1108/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Inclua-se o §10 no art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Inclua-se o seguinte § 6º, no artigo 1º, da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Arts. 62 e 75 CLT - Horas Extras
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Direito à Privacidade e Segurança à Informação. Educação e Treinamento. Ética e Etiqueta Digital
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Inspeção do Trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde e Segurança do Teletrabalhador
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Normas Coletivas e Labor Transnacional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Novas Redações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Tutelas Especiais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por fim manter trecho da redação do § 3º, que dispõe que empregador não será responsável por despesas relativas ao retorno ao trabalho presencial, quando o empregado optar por realizar o teletrabalho fora da localidade prevista no contrato, entretanto, na regulamentação da temática valerá o disposto em acordos e convenções coletivas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por fim suprimir parte do art. 75-B da CLT dado pela Medida Provisória, a fim de manter o texto atual, e acrescentar que aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se, no que lhes for mais favorável, as disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- A emenda visa suprimir o inciso III do art. 62 da CLT, dado pela Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se integralmente o art. 3º da Medida Provisória nº 1.108/2022 e, em consequência, os §§ 4º e 5º incluídos no art. 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, por meio do art. 5º da Medida Provisória nº 1.108/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- MPV-1108-2022-EmendaArt-1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimir o §5º do art. 75-B previsto no art. 6º da MP 1108/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 1108/22 - 01
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à mpv 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à mpv 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à mpv 1108
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória nº 1108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à Medida Provisória n. 1108 de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 7º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 5º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 75-C, da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se o inciso III, do art. 62, e o § 3º do art. 75-B, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 8º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1108/2022
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas da MPV 1108/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 158 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 020; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 003; Deputado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1108/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2022, referente à Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1108, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/03/2022 | Publicado no DOU Páginas 6-7 | Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1108/2022 | 28/03/2022 | ||
EMENDA 2 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1108/2022 | 28/03/2022 | ||
EMENDA 3 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 28/03/2022 | ||
EMENDA 4 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 5 - MPV 1108/2022 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 6 - MPV 1108/2022 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 7 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 8 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 9 - MPV 1108/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 10 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 11 - MPV 1108/2022 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 12 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 13 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 14 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 15 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 16 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 17 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 18 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 19 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) | CMMPV 1108/2022 | 29/03/2022 | ||
EMENDA 20 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 21 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 22 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 23 - MPV 1108/2022 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 24 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 25 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 26 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 27 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 28 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 29 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 30 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 31 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 32 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 33 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 34 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 35 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 36 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 37 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 38 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 39 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 40 - MPV 1108/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 41 - MPV 1108/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 42 - MPV 1108/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 43 - MPV 1108/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 44 - MPV 1108/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 45 - MPV 1108/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 46 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 47 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 48 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 49 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 50 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 51 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 52 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 53 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 54 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 55 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 56 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 57 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 58 - MPV 1108/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 59 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 60 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 61 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 62 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 63 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 64 - MPV 1108/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 65 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal José Rocha (PL/BA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 66 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal José Rocha (PL/BA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 67 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 68 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 69 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1108/2022 - 04/04/2022 | |
EMENDA 70 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 71 - MPV 1108/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 72 - MPV 1108/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 73 - MPV 1108/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 74 - MPV 1108/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 75 - MPV 1108/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 76 - MPV 1108/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 77 - MPV 1108/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 78 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 79 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 80 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 81 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 82 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 83 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 84 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 85 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 86 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 87 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 88 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 89 - MPV 1108/2022 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 90 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 91 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 92 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 93 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 94 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 95 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 96 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 97 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 98 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 99 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 100 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 101 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 102 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 103 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 104 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 105 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 106 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 107 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 108 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 109 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 110 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 111 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 112 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 113 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 114 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 115 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 116 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 117 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 118 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 119 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 120 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 121 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 122 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 123 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 124 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 125 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 126 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 127 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 128 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 129 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 130 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 131 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 132 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 133 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 134 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 135 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 136 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 137 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 138 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 139 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 140 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 141 - MPV 1108/2022 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 142 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 143 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 144 - MPV 1108/2022 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 145 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 146 - MPV 1108/2022 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 147 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 148 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 149 - MPV 1108/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 150 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 151 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 152 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 153 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 154 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 155 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 156 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 157 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 | ||
EMENDA 158 - MPV 1108/2022 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | CMMPV 1108/2022 | 30/03/2022 |
Total de emendas apresentadas: 158
- Número na Câmara:
- MPV 1108/2022
- Origem externa:
- MSG 120/2022
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, OBRIGAÇÃO, EMPREGADOR, PENA, DESVIO, OBJETIVO, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, PENA, DESVIO, OBJETIVO, MULTA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, PERDA, INCENTIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, EXCLUSÃO, TRABALHADOR, REGIME JURIDICO, JORNADA DE TRABALHO
- Calendário:
- Publicação no DOU: 28/03/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 28/03/2022 a 07/08/2022
- Apresentação de emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022
- Regime de urgência, a partir de: 12/05/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2022
- CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Ação:
- Retirada a emenda nº 69, pelo autor, Deputado Geninho Zuliani.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2022
- CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2022
- CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 158 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 020; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 003; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 004; Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 005; 006; Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 010; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 009; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 011; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; Senador Paulo Paim (PT/RS) 013; 014; 015; 016; 036; 037;147; 148; 149;Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 017; 018; 051; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 019; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 021; 022; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 023; Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) 024; 143; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032; 033; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 034; 035; 038; 039; 069; Senador Weverton (PDT/MA) 040; 041; 042; 043; 044; 045; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 046; 047; 048; Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) 049; 108; 109; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 050; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 052; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 058; 064; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 059; 063; 139; Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 060; 061; 062; 125; 126; 127; Deputado Federal José Rocha (PL/BA) 065; 066; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 067; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 068; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 070; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 071; 072; 073;
074; 075; 076; 077; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 078; 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 084; 085; 086; 142; Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) 087; Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) 088; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 089; 141; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 096; 097; 098; 099; 100; 101; 136; 137; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 110; 111; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 112; 113; 114; 115; 116; 117; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 118; 119; 120; 121; 122; 123;124; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 128; 129; 130; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 131; 132; 133; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 134; 135; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 138; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 140; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 144; Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 145; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 146; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 150; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 151; 152; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 153; 154; 155; 156; 157; 158.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 7/04/2022. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/03/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022.
- Publicado no DOU Páginas 6-7
- Quadro Comparativo