Medida Provisória n° 1108, de 2022

(MP- altera CLT auxílio alimentação e teletrabalho)

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA DESPACHADA
Prazos abertos
28/03/2022 - 07/08/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
12/05/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2022-05-25 às 23:08
Comissão Mista
Identificação:
MPV 1108/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 69, de autoria do Deputado Geninho Zuliani.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 69, pelo autor, Deputado Geninho Zuliani. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. A Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a alteração seguinte: Art 5º - (....) § 1º Compete a Justiça comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e altera a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1108-2022 - proteção às mulheres
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda - MPV 1108-2022 - regulamenta o trabalho híbrido
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1108 de 2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1108, DE 2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 5º, do art. 75-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, constante do art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
emenda 4 a mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 a mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MPV 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 a MPV 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se os seguintes artigos na MP 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1108/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMD à MPV 1108 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 6º do art. 75-B, do art. 6º da Medida Provisória nº 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do art. 62, do art. 6º da Medida Provisória nº 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso III do art. 6º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 6º da Medida Provisória nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Supressão dos incisos I e II do art. 3º, e incisos I e I do §4º, contidos no art. 5º da MP nº 1.108/2022 (proibição de deságio e prazos de repasse)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Alterações ao inciso III do art. 62, e §§ 3º e 9º do art. 75-B, da CLT, contidos no art. 6º da MP nº 1.108/2022 (teletrabalho).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Supressão de alterações ao inciso III do art. 62, §§ 3º e 9º do art. 75-B, e art. 75-F, todos da CLT, contidas no art. 6º da MP nº 1.108/2022 (teletrabalho).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Supressão dos arts. 2º a 5º da MP nº 1.108/2022 (que dispõem sobre o pagamento de auxílio-alimentação).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inserir dispositivo na MP nº 1.108/2022 (validade de contratos vigentes e prazo para adaptação por parte dos empregadores).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim modificar a redação do § 9º do art. 75-B dado pela Medida Provisória para dispor que, em acordo individual, deve haver disposição sobre horários e meios de comunicação entre empregado e empregador. Não havendo mais a faculdade de acordos individuais conterem essas informações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda vem eliminar a possibilidade de acordo individual como exceção à regra do § 5º do art. 75-B.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 75-D da CLT para dispor que os gastos com equipamentos tecnológicos, infraestrutura e prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão de responsabilidade do empregador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 2o, com a seguinte redação: Parágrafo único. Ficam autorizados valores diferentes nos auxílios inscritos ou não no programa de alimentação do trabalhador quando previstos em acordo individual, em acordo coletivo ou em convenção coletiva de trabalho. Ou acréscimo do artigo 2-A, com a seguinte redação: O valor do auxílio alimentação, inscrito ou não no programa de alimentação do trabalhador, poderá ser objeto de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PL/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 5º da Medida, incluindo o parágrafo sexto no artigo 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, com a seguinte redação: Art. 5º (...) “Art. 1º (...) [...] § 6º Esta lei se aplica aos empregadores que possuam Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF ou Cadastro Nacional de Obras – CNO.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §5º do art. 75-B
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §7º do art. 75-B
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §8º do art. 75-B previsto no art. 6º da MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o artigo 75-C
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória 1108/2022 alteração ao §2º do art. 244 CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória alteração ao art. 75-D da CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória 1108/2022 o art. 72-A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 1108 de 2022, onde couber, novo artigo, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Modificar o art. 6º da Medida Provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o artigo 75-C, previsto no art. 6º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
MPV-1108-2022-EmendaArt-2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a MP 1108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se o §10 no art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se o seguinte § 6º, no artigo 1º, da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Arts. 62 e 75 CLT - Horas Extras
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Direito à Privacidade e Segurança à Informação. Educação e Treinamento. Ética e Etiqueta Digital
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Inspeção do Trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde e Segurança do Teletrabalhador
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Normas Coletivas e Labor Transnacional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Novas Redações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Tutelas Especiais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim manter trecho da redação do § 3º, que dispõe que empregador não será responsável por despesas relativas ao retorno ao trabalho presencial, quando o empregado optar por realizar o teletrabalho fora da localidade prevista no contrato, entretanto, na regulamentação da temática valerá o disposto em acordos e convenções coletivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda tem por fim suprimir parte do art. 75-B da CLT dado pela Medida Provisória, a fim de manter o texto atual, e acrescentar que aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se, no que lhes for mais favorável, as disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
A emenda visa suprimir o inciso III do art. 62 da CLT, dado pela Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

PDF
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se integralmente o art. 3º da Medida Provisória nº 1.108/2022 e, em consequência, os §§ 4º e 5º incluídos no art. 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, por meio do art. 5º da Medida Provisória nº 1.108/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
MPV-1108-2022-EmendaArt-1
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §5º do art. 75-B previsto no art. 6º da MP 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
EMENDA MP 1108/22 - 01
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 9 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 8 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1108/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda 7 à mpv 1108
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória nº 1108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória n. 1108 de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 7º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 5º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 75-C, da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se o inciso III, do art. 62, e o § 3º do art. 75-B, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 8º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1108/2022
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas da MPV 1108/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 158 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 020; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 003; Deputado ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1108/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022. | Veja a tramitação

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Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2022, referente à Medida Provisória nº 1.108, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022

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Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1108, de 2022, pelo período de sessenta dias.

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2022 Publicado no DOU Páginas 6-7
Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1108/2022 28/03/2022
EMENDA 2 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1108/2022 28/03/2022
EMENDA 3 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 1108/2022 28/03/2022
EMENDA 4 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 5 - MPV 1108/2022 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 6 - MPV 1108/2022 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 7 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 8 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 9 - MPV 1108/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 10 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 11 - MPV 1108/2022 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 12 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 13 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 14 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 15 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 16 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 17 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 18 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 19 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1108/2022 29/03/2022
EMENDA 20 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 21 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 22 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 23 - MPV 1108/2022 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 24 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 25 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 26 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 27 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 28 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 29 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 30 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 31 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 32 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 33 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 34 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 35 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 36 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 37 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 38 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 39 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 40 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 41 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 42 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 43 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 44 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 45 - MPV 1108/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 46 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 47 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 48 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 49 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 50 - MPV 1108/2022 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 51 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 52 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 53 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 54 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 55 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 56 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 57 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 58 - MPV 1108/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 59 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 60 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 61 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 62 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 63 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 64 - MPV 1108/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 65 - MPV 1108/2022 Deputado Federal José Rocha (PL/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 66 - MPV 1108/2022 Deputado Federal José Rocha (PL/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 67 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 68 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 69 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1108/2022 - 04/04/2022
EMENDA 70 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 71 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 72 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 73 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 74 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 75 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 76 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 77 - MPV 1108/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 78 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 79 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 80 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 81 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 82 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 83 - MPV 1108/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 84 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 85 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 86 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 87 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 88 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 89 - MPV 1108/2022 Senador Zequinha Marinho (PL/PA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 90 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 91 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 92 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 93 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 94 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 95 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 96 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 97 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 98 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 99 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 100 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 101 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 102 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 103 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 104 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 105 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 106 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 107 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 108 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 109 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 110 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 111 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 112 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 113 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 114 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 115 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 116 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 117 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 118 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 119 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 120 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 121 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 122 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 123 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 124 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 125 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 126 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 127 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 128 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 129 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 130 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 131 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 132 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 133 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 134 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 135 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 136 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 137 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 138 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 139 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 140 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 141 - MPV 1108/2022 Senador Zequinha Marinho (PL/PA) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 142 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 143 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 144 - MPV 1108/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 145 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 146 - MPV 1108/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 147 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 148 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 149 - MPV 1108/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 150 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 151 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 152 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 153 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 154 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 155 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 156 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 157 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022
EMENDA 158 - MPV 1108/2022 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 1108/2022 30/03/2022

Total de emendas apresentadas: 158

Número na Câmara:
MPV 1108/2022
Origem externa:
MSG 120/2022
Indexação:
NORMAS, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, OBRIGAÇÃO, EMPREGADOR, PENA, DESVIO, OBJETIVO, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, LUCRO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, PENA, DESVIO, OBJETIVO, MULTA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, PERDA, INCENTIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, EXCLUSÃO, TRABALHADOR, REGIME JURIDICO, JORNADA DE TRABALHO
Calendário:
Publicação no DOU: 28/03/2022
Deliberação da Medida Provisória: 28/03/2022 a 07/08/2022
Apresentação de emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022
Regime de urgência, a partir de: 12/05/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2022
CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação:
Retirada a emenda nº 69, pelo autor, Deputado Geninho Zuliani.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2022
CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2022
CMMPV 1108/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1108, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 158 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 020; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 003; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 004; Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 005; 006; Deputado Federal Felício Laterça (UNIÃO/RJ) 007; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 010; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 009; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 011; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; Senador Paulo Paim (PT/RS) 013; 014; 015; 016; 036; 037;147; 148; 149;Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 017; 018; 051; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 019; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 021; 022; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 023; Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP) 024; 143; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032; 033; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 034; 035; 038; 039; 069; Senador Weverton (PDT/MA) 040; 041; 042; 043; 044; 045; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 046; 047; 048; Deputada Federal Joice Hasselmann (PSDB/SP) 049; 108; 109; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 050; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 052; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 058; 064; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 059; 063; 139; Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 060; 061; 062; 125; 126; 127; Deputado Federal José Rocha (PL/BA) 065; 066; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 067; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 068; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 070; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 071; 072; 073;
074; 075; 076; 077; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 078; 079; 080; 081; 082; 083; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 084; 085; 086; 142; Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) 087; Deputado Federal Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) 088; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 089; 141; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 096; 097; 098; 099; 100; 101; 136; 137; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 110; 111; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 112; 113; 114; 115; 116; 117; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 118; 119; 120; 121; 122; 123;124; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 128; 129; 130; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 131; 132; 133; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 134; 135; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 138; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 140; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 144; Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 145; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 146; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 150; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 151; 152; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 153; 154; 155; 156; 157; 158.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 7/04/2022.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/05/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/03/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 6, a Medida Provisória 1108/2022.
Publicado no DOU Páginas 6-7
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 15:41

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