Medida Provisória n° 1113, de 2022
(Racionalização do fluxo do INSS)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória pretende reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF); e racionalizar o fluxo dos recursos administrativos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), promovendo maior agilidade no atendimento dos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos e pagos pelo INSS.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Prazos abertos
- 20/04/2022 - 18/06/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 04/06/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Participe
Opine sobre esta matéria 
Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1113/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 20/04/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1113/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 a MPV 1113
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 a MPV 1113
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1.113 DE 2022 QUE Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1.113 DE 2022 QUE Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1113
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA - PRAZO E PROCEDIMENTOS RECURSAIS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA AUXILIO-ACIDENTE
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1113/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva do inciso I do artigo 126 e o artigo 126-A, caput, e § Único, todos da Lei 8.213 de 1991, com redação dada pelo artigo 2º da Medida Provisória 1.113, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1103
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Determina que o pagamento da primeira parcela de qualquer benefício previdenciário terá que ser feito em até 45 dias, sob pena de multa de 10% de acréscimo no valor do benefício pago pelo governo, corrigido através da taxa SELIC a cada novo dia de atraso no pagamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Suprime o dispositivo (art. 4º da MP) que determina que os recursos administrativos (previstos no inciso IV do caput do art. 126 da Lei nº 8.213, de 1991) passarão a ser julgados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social após a efetiva implantação das unidades responsáveis pelo seu julgamento e após a definição, no regimento interno do Conselho, dos procedimentos a serem observados em seu trâmite, na forma do regulamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMD à MPV 1113 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de emenda MPV 1113/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Prevê que as atividades exercidas pelos cargos da Carreira do Seguro Social são consideradas exclusivas e inerentes ao Estado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1113/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1113/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1113/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1113/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- à MPV 1113, de 2022 - recurso indeferido pela SPMF (INSS) - caberá novo recurso ao CRPS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Incluam-se parágrafos ao art. 126 da Lei 8.213/1991, alterado pelo art. 2º da MP 1113
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº13.846, de 18 de junho de 2019, com a finalidade de racionalizar o fluxo de análise e reduzir o represamento de benefícios previdenciários e assistenciais sob análise do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- emenda a MPV 1113/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA N.º DE 2022 (da Sra. Aline Gurge) Acrescer à Medida Provisória nº 1.113, de 2022, o seguinte dispositivo, onde couber: Art. XX. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 20. .................................................................................................................... § 6º-A O INSS poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, sob a supervisão do serviço social da Autarquia.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória 1113, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1113/2022
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 4º da Medida Provisória 1113, de 2022, e por conexão de mérito o art. 5º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/04/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 43 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/) 001; 002; 005; Deputada Federal Rejane Dias (PT/) 003; 004; Senador Paulo Rocha (PT/) 006; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1113/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 20/04/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1113/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 22/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 46-163 - DCN nº 15 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 43 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/) 001; 002; 005; Deputada Federal Rejane Dias (PT/) 003; 004; Senador Paulo Rocha (PT/) 006; 007; Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/) 008; 020; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/) 009; Senadora Zenaide Maia (PROS/) 010; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/) 011; Senador Izalci Lucas (PSDB/) 012; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/) 013; 014; 015; 029; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/) 016; 017; 018; 019; Deputado Federal Alencar Santana (PT/) 021; 036; Senador Weverton (PDT/) 022; 027; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/) 023; 024; 030; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/) 025; 026; Senador Nelsinho Trad (PSD/) 028; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/) 031; 032; 033; 034; Senador Esperidião Amin (PP/) 035; Deputado Federal Marx Beltrão (PP/) 037; 039; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/) 038; Deputado Federal Sanderson (PL/) 040; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/) 041; e Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/) 042; 043. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/04/2022. |
| 20/04/2022 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 20/04/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1113/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1113/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1113/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1113/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1113/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1113/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1113/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1113/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/DF) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1113/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1113/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1113/2022 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1113/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1113/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1113/2022 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1113/2022 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 1113/2022 | 25/04/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 43
- Número na Câmara:
- MPV 1113/2022
- Origem externa:
- MSG 194/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FLUXO, ANALISE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PERICIA MEDICA, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS), CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE, TRABALHO, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO-ACIDENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA ESPECIAL, ANALISE, BENEFICIO, REVISÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DENOMINAÇÃO, BONUS, DESEMPENHO FUNCIONAL, PERICIA MEDICA, INCAPACIDADE
- Calendário:
- Publicação no DOU: 20/04/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 20/04/2022 a 18/06/2022
- Apresentação de emendas: 20/04/2022 a 25/04/2022
- Regime de urgência, a partir de: 04/06/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2022
- CMMPV 1113/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2022
- CMMPV 1113/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1113, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 43 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/) 001; 002; 005; Deputada Federal Rejane Dias (PT/) 003; 004; Senador Paulo Rocha (PT/) 006; 007; Deputado Federal Luis Miranda (REPUBLICANOS/) 008; 020; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/) 009; Senadora Zenaide Maia (PROS/) 010; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/) 011; Senador Izalci Lucas (PSDB/) 012; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/) 013; 014; 015; 029; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/) 016; 017; 018; 019; Deputado Federal Alencar Santana (PT/) 021; 036; Senador Weverton (PDT/) 022; 027; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/) 023; 024; 030; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/) 025; 026; Senador Nelsinho Trad (PSD/) 028; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/) 031; 032; 033; 034; Senador Esperidião Amin (PP/) 035; Deputado Federal Marx Beltrão (PP/) 037; 039; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/) 038; Deputado Federal Sanderson (PL/) 040; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/) 041; e Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/) 042; 043.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/04/2022. - Publicado no DCN Páginas 46-163 - DCN nº 15
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/04/2022 a 18/06/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/04/2022 a 25/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/06/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/04/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/04/2022, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1113/2022.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 14:42
