Medida Provisória n° 1116, de 2022
(Programa Emprega + Mulheres e Jovens)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Explicação da Ementa:
Tem por objetivo promover a inserção e manutenção das mulheres e jovens, neste caso pela aprendizagem profissional, no mercado de trabalho, implementando medidas de apoio à parental idade na primeira infância, flexibilização do regime de trabalho para apoio à parental idade, qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após encerrada a licença maternidade, reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, como também pela modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 3.027 23.452
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-08 às 11:32
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 1116/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 23/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 23/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 23/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PLV 23/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 11h32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer final mpv 1116/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h06. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer mpv 1116/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 13h00. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 289/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 289/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Insere a PRIORE - Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego, no âmbito da MPV 1116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 1º-A ao art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprime os §§ 4º e 5º do art. 429, alterado pelo artigo 28 da MP 1.116/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1116-22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1116, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva 01 a MP 1116 de 2022 -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à MP 1.116.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à MP 1.116.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à MP 1.116.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no artigo 28 da Medida Provisória 1116, de 2022, a alteração do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprime os arts. 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e os incisos I, III, IV, V e VII do art. 35 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros.
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros.
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva10 a MP 1116, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva9 a MP 1116, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva5 a MP 1116, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- emenda Modificativa a MP 1116, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 1.116, de 2002.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - MP 1116/2022 (Mãe Solo)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - MP 1116/2022 (Supressões)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - MP 1116/2022 (Limites de valor)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa 12 a MP 1116, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1116, de 2022 - Coordigualdade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimir o §5º, do art. 429, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da MP 1116/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art. 26 da Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art 29 Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa art. 432 Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa §4º do art. 429 da Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva - Arts. 28, 30, 31 e 35 da Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/2022 (I)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva8 a MP 1116, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva a MP 1116, de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º: “Art. 1º .......................................................................................... ......................................................................................................Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se a parentalidade como sendo o vínculo socioafetivo, maternal, paternal ou qualquer outro que resulte na assunção legal do papel de realizar a atividade parental, que consiste no conjunto de atividades desempenhadas de forma compartilhada pelas pessoas responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e adolescentes, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 7º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 7º ................................................................... Parágrafo único. Os serviços sociais autônomos referidos neste artigo priorizarão a manutenção ou subvenção de creches com horários de funcionamento prolongados para atender às demandas de pais que trabalham em horários noturnos ou na jornada prevista no inciso II, alínea “d”, do art. 1º desta Lei.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao caput do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, a seguinte redação: ............................................................................................. “Art. 9º No âmbito dos poderes diretivo e gerencial do empregador, poderão ser adotadas uma ou mais das seguintes medidas, com vistas a promover a conciliação entre o trabalho e os cuidados decorrentes da parentalidade: ....................................................................................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 19 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 19. ........................................................................................ ...................................................................................................... § 7º Serão concedidos estímulos fiscais ou creditícios ao empregador que, durante o período de suspensão do contrato de trabalho a que se refere este artigo, conceder ao empregado ajuda compensatória mensal que, somada à bolsa de qualificação profissional, corresponda à, no mínimo, 80% da média mensal das três últimas remunerações recebidas em seu contrato de trabalho. ” ......................................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao art. 21 da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 21 São deveres do empregador: I – dar ampla divulgação aos seus empregados sobre a possibilidade de apoiar o retorno ao trabalho de seus cônjuges ou companheiras após o término do período da licença-maternidade; II - orientar sobre os procedimentos necessários para firmar acordo individual para suspensão do contrato de trabalho com qualificação; e III - promover ações constantes de conscientização sobre parentalidade responsiva e igualitária para impulsionar a adoção da medida pelos seus empregados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se ao art. 23 da Medida Provisória nº 1.116/2022 a seguinte alteração ao inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que “cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991”: “Art. 23 ...................................................................................... ‘Art. 1° .......................................................................................... ...................................................................................................... II - por 25 (vinte e cinco) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória. ............................................................................................’.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao caput do art. 20 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, a seguinte redação: “Art. 20. Durante o período de suspensão do contrato de trabalho de que trata o art. 19, o empregado beneficiário não poderá exercer qualquer atividade remunerada. ”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo 28 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprimam-se os artigos 25 a 29 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2- MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1- MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimir o §5º, do art. 429, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da MP 1116/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4- MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5- MPv 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMD MP 1116 DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMD MP 1116 DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMD MP 1116 DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMD MP 1116 DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 7- MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 6- MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 - MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMD MP 1116 DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMD MP 1116 DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 - MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 8- MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMD MP 1116 DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMD MP 1116 DE 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 11- MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 - MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo §4º do artigo 429 da CLT, constante do artigo 28 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo 29 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Permite que os trabalhadores de renda média possam utilizar os recursos de suas contas vinculadas no pagamento das prestações, na amortização ou na liquidação do saldo de financiamento de encargos educacionais junto a instituições privadas de ensino superior.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se do texto da MP 1.116, de 04 de maio de 2022, os artigos 25 a 30, e o art. 35.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116- 2022 - Supressão do dispositivo que permite que os aprendizes contem como dois
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Art. 34-A. O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIII e do § 27:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 18 da MPV 1116, de 2022 - cursos para mulheres oferecidos pelo Sistema S
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os arts. 28, 30, 31 e incisos I, III, IV, V e VII do art. 35
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV nº 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV nº 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 8º e ao § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 8º Os empregadores priorizarão as empregadas e os empregados com filho, enteados ou criança sob guarda judicial com até seis anos de idade na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos do disposto no Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.” “Art. 9º .................................................................. § 1º As medidas de que trata este artigo poderão ser adotadas: I – na hipótese de nascimento de filho ou enteado, até que ele complete seis anos de idade; II – na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial, até que a criança complete seis anos de idade, podendo ser ultrapassado este limite em caso de adoção ou obtenção de guarda de criança maior de cinco anos de idade, de forma a possibilitar a utilização das medidas durante o primeiro ano a contar da adoção ou da guarda judicial. ..............................................................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º ....................................................................................... .................................................................................................... § 1º As medidas de que trata este artigo poderão ser adotadas até o terceiro ano: ............................................................................................” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 7º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 7º ................................................................... Parágrafo único. Os serviços sociais autônomos referidos neste artigo priorizarão a manutenção ou subvenção de creches com horários de funcionamento prolongados para atender às demandas de pais que trabalham em horários noturnos ou na jornada prevista no inciso II, alínea “d”, do art. 1º desta Lei.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea “b” do inciso I do art. 1º e por decorrência o art. 6º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva à MP 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116 de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o saque de valores acumulados na conta individual vinculada ao FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche ou escola para filho, enteado ou criança sob guarda judicial que ainda não concluiu a educação básica, ou com faculdade para filho ou enteado que já concluiu a educação básica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o saque de valores acumulados na conta individual vinculada ao FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche ou escola para filho, enteado ou criança sob guarda judicial que ainda não concluiu a educação básica, ou com faculdade para filho ou enteado que já concluiu a educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 6° da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/22, que acrescenta § 6º ao art. 429 da CLT (art. 28 da MPV)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116- 2022 - Priorização nas Iniciativas do Sistema Nacional de Emprego - Sine
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do art. 29 - “mercantilização de aprendizes”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116-2022 - Contabilização para a cota de aprendizagem
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116-2022 - Flexibilização da jornada de trabalho empregados com filho com deficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116-2022 - Priorização dos empregados com filho com deficiência no teletrabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.4 52, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva MP 1116/22, que exclui da base de cáculoas ocupações que não podem ser exercidas por maiores de 16 anos e menores de18 anos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva art. 28
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva art. 5
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva art. 27
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do § 7º do art. 27 docx
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do inciso III do art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do § 4º do art. 429
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 03 MP 1116/22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 02 MP 1116
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 MP 1116/22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art 428 da Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art. 429 Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art. 429 Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 2 art. 428 Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art 429 Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva art. 428 Medida Provisória 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.116/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 6º da MPV 1116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os arts. 26 e 27 da MPV 1116, de 2022, renumerando-se os demais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo único do art. 434 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se a alínea b e o § 3º do art. 431 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 5º do art. 429 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, os seguintes dispositivos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 8 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 5º da MPV 1116, de 2022, renumerando-se os demais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 34 e acrescente-se novo artigo 35, renumerando os demais, à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, os seguintes dispositivos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea “a” do inciso III do artigo 1º da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1.116/2022, que altera os artigos 8º e 9º da MPV.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas da MPV 1116, de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 271 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 039; 176; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 002; Deputado Fe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 272 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 273 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1116/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 274 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 275 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 276 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 277 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 278 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 279 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1116/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 280 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1116-2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 280 e 281, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 281 PLEN - MPV 1116/2022
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1116-2022 - Supressão dos §§ 1º e 3º do art. 8º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 280 e 281, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- REQ 1/2022 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 170, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1.116/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 170, pela autora, Deputada Federal Leandre. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda n° 00060 apresentada à Medida Provisória n° 1116/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado José Guimarães; e emenda nº 152, pela autora, Deputada Flávia Morais | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2022 - MPV 1116/2022
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de emenda nº 00152 à MPV nº 1116/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado José Guimarães; e emenda nº 152, pela autora, Deputada Flávia Morais | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 657/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022, proveniente da MPV nº 1116/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 657/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, de supressão do parágrafo único do art. 5 do PLV proveniente da MPV 1116/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem Eletrônica do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), expressando sua posição contrária à MPV 1116/2022, por não cumprir as prerrogativas constitucionais de relevância e urgência e pelos motivos que expõe. Propõe a revogação do Capítulo VII – Art. 25 a 29 e do Capítulo VIII, Art. 30, 31, e 35 da MP, e a consequente derrubada do Decreto n° 11.061/2022, em virtude de representarem real prejuízo para a quantidade e a qualidade da oportunidade para os jovens aprendizes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA/RS
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 020/2022 - CEDICA/RS, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul - CEDICA/RS, que encaminha Resolução nº 281/2022 que adere à Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022 elaborada pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum MDCA), pelo Fórum Temático Municipal de Aprendizagem Profissional - FORMAP e pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional - FOGAP.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 766/2022-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR, que encaminha Moção de Apelo para que a MPV nº 1116/2022 seja rejeitada pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Sumaré-SP
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO GAB. Nº 441/2022, da Câmara Municipal de Sumaré-SP, que encaminha Moção de Apelo solicitando a rejeição da MPV nº 1116/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Guarulhos-SP
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 590/2022 - GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP, que encaminha Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Vale Verde - RS
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apelo nº 04/2022, da Câmara Municipal de Vale Verde - RS, contrária à MPV 1116/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado do Pará
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 1288/DL-2022 que trata do Requerimento nº 196/2022 de autoria da Deputada Marinor Brito, que requer votos de protesto com a indicação de rejeição da Medida Provisória nº 1.116/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 309 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que encaminha a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda pela rejeição da MPV 1.116/2022 e do Decreto 11.061/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Joinville/SC
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apelo nº 01/2022/CMDCA, aprovada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Joinville/SC, que solicita a rejeição de alguns dispositivos da Medida Provisória 1.116, do dia 04 de maio de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 020/2022 - CEDICA/RS que trata da Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Venâncio Aires - RS
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 0235/2022-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires (RS), contendo Moção de Apelo para rejeição da MPV 1116/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais - MG
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 973/2023, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - MG, que encaminha uma cópia do Requerimento nº 1682/2023, com pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação da medida provisória nº 1.116/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/05/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 05/05/2022 a 03/07/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/05/2022 a 09/05/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1116/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MPV 1116/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Identificação:
- OFCN 235/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1116, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 235, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de repúdio à medida provisória 1.116/22 e decreto 112.061/22, Câmara Municipal de Sapucaia do Sul/RS.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Nota de repúdio do Comdica Fortaleza.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleias Legislativas: Minas Gerais
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 1.454/2022/SGM Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais -Comissão do Trabalho da Previdência e da Assistência Social.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1116, de 2022, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a MPV nº 1116/2022, o PLV nº 23/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 132/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2022 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 353/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2023 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 354/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2022 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 413/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1116/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 413, de 22/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos relativos à Promulgação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 699/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 699, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022 (Medida Provisória ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 12/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 52/2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/2022 (Medida Provisória n° 1116/2022), e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 12, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 699, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Proje... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 213 | Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 699, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022 (Medida Provisória nº 1.116/2022), promulgado e convertido na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/11/2022 | Publicado no DCN Páginas 379 - DCN nº 45 | Em 20-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 21-09-2022, com a sanção da Lei nº 14.457, de 2022, publicada em 22-09-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 24-11-2022). |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 120-159 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022. Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 71-96 - DSF nº 138 | Aguardando leitura no Senado Federal. Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 71-96 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022. Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 46-61 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022. Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) |
| 12/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 37-629 - DCN nº 18 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 271 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 039; 176; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 002; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 003; 004; 006; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 005; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 007; Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC) 008; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 009; 010; 028; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 011; Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) 012; 013; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 014; 015; 016; 017; 087; 088; 089; 090; Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) 018; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 019; 020; 041; 042; 043; 044; 055; 056; 084; 085; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 021; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 022; 103; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) 023; 024; 025; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 026; Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) 027; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 029; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 037; 038; 215; 216; 217; 218; 219; 220; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 040; 139; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 045; 057; 080; 081; 177; 184; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 046; Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) 047; 048; 049; 144; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050; 051; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 052; 053; 054; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 058; 059; 113; 114; 117; 118; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 060; 104; Senador Paulo Paim (PT/RS) 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 077; 078; 079; 108; 183; Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) 071; 142; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 072; 073; 074; 075; 076; 223; 224; 225; 226; 227; 228; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 082; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 083; Senador Fernando Collor (PTB/AL) 086; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 098; 099; 129; 130; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 100; 101; 102; 105; 107; 115; 116; 121; 122; 125; 126; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 106; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 109; 110; 111; 112; 119; 120; 123; 124; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 127; 128; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 131; 132; 133; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 134; 135; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 136; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 137; 138; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 140; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 178; 179; 221; 222; 244; 245; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) 141; Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO) 143; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 145; 190; 194; 195; 196; 197; 207; 208; 209; Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) 146; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 147; 148; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 149; 150; 151; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 152; 153; 154; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 161; Senador Weverton (PDT/MA) 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 181; 182; Deputada Federal Leandre (PSD/PR) 170; 171; 172; 173; 271; Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) 174; 175; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 180; Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR) 185; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 186; 187; 188; Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 189; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 191; 192; 193; Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) 198; 202; Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) 199; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 200; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 201; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 203; 204; 205; 206; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 210; 211; 212; Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) 213; 214; 238; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 229; 230; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 231; 239; 240; 241; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 232; 242; 243; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 233; 234; 235; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 236; 237; Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 246; 247; 248; 249; 250; 251; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 270. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/05/2022. |
| 05/05/2022 | Publicado no DOU Páginas 3-5 | Publicada no DOU de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 05/05/2022 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 05/05/2022 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) | 05/05/2022 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) | 05/05/2022 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) | 05/05/2022 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) | 05/05/2022 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 06/05/2022 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC) | 06/05/2022 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 06/05/2022 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 06/05/2022 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1116/2022 | Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1116/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) (Ver outros) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) (Ver outros) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1116/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1116/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1116/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1116/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1116/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 09/05/2022 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1116/2022 - 10/05/2022 |
| EMENDA 61 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1116/2022 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1116/2022 | Senador Fernando Collor (PTB/AL) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1116/2022 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1116/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1116/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1116/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1116/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1116/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1116/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1116/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1116/2022 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1116/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1116/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1116/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1116/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1116/2022 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1116/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1116/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1116/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1116/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1116/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) | 09/05/2022 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1116/2022 - 12/05/2022 |
| EMENDA 153 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Leandre (PSD/PR) | 09/05/2022 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1116/2022 - 10/05/2022 |
| EMENDA 171 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Leandre (PSD/PR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Leandre (PSD/PR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Leandre (PSD/PR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 1116/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 1116/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 1116/2022 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 194 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 195 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 197 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 198 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 1116/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 1116/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 1116/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 1116/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 1116/2022 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 211 - MPV 1116/2022 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 1116/2022 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 1116/2022 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 1116/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 1116/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 1116/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 1116/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 1116/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 1116/2022 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 261 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 262 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 263 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 264 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 265 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 266 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 267 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 268 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 269 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 270 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 09/05/2022 | Único | |
| EMENDA 271 - MPV 1116/2022 | Deputada Federal Leandre (PSD/PR) | 09/05/2022 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 272 PLEN - MPV 1116/2022 | Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 273 PLEN - MPV 1116/2022 | Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 274 PLEN - MPV 1116/2022 | Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 275 PLEN - MPV 1116/2022 | Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 276 PLEN - MPV 1116/2022 | Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 277 PLEN - MPV 1116/2022 | Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 278 PLEN - MPV 1116/2022 | Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 279 PLEN - MPV 1116/2022 | Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 280 PLEN - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 31/08/2022 | Único | |
| EMENDA 281 PLEN - MPV 1116/2022 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 31/08/2022 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 31/08/2022 | Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado. | Rejeitado |
- Número na Câmara:
- MPV 1116/2022
- Origem externa:
- MSG 206/2022
- Matérias relacionadas
- RQS 657/2022
- VET 52/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.457 de 21/09/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, MULHER, JUVENTUDE, MERCADO DE TRABALHO, APOIO, INFANCIA, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, AUXILIO, LIBERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CRECHE, FOMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL, FLEXIBILIDADE, JORNADA DE TRABALHO, INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INCENTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE, COMPARTILHAMENTO, BENEFICIO, EMPREGADO, PAES, MULHER, HOMEM, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SELO, CERTIFICADO, RECONHECIMENTO, EMPREGADOR, EMPRESA, PROMOÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, MULHER. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APRENDIZAGEM, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, JUVENTUDE, APRENDIZ, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIO, ADESÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME JURIDICO, CONTRATO DE TRABALHO, APRENDIZAGEM, CRITERIOS, CONTRATO, JORNADA DE TRABALHO, INFRAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, COTA, CONTRATAÇÃO, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, TRABALHO, EMPREGADO, NASCIMENTO, FILHO, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, CONSULTA, ASSISTENCIA MEDICA, GRAVIDEZ
- Despacho:
- 31/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 21/09/2022 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 05/05/2022 - 09/05/2022: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 22/09/2022 09:13) - 22/09/2022 - 20/11/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 05/05/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 05/05/2022 a 14/09/2022
- Apresentação de emendas: 05/05/2022 a 09/05/2022
- Regime de urgência, a partir de: 19/06/2022
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 31/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Mantido o parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, destacado. Sim: 32; Não: 30; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63. A matéria vai à sanção. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 12, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 699, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Projeto, promulgadas e incorporadas na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022.
À COARQ. - OFCN 12/2023
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 699, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022 (Medida Provisória nº 1.116/2022), promulgado e convertido na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 213
- Mensagem
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 413, de 22/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 20 de novembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1116, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 21 de setembro de 2022, com sua conversão na Lei nº 14.457, de 2022, publicada no dia 22 do mesmo mês e ano.
- OFCN 413/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 20-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 21-09-2022, com a sanção da Lei nº 14.457, de 2022, publicada em 22-09-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 24-11-2022). - Publicado no DCN Páginas 379 - DCN nº 45
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/09/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 20-11-2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14457 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 535 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 10 e 12.
Sancionada em 21/09/2022.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 354, de 02/09/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 132/2022
- OFCN 353/2022
- OFCN 354/2022
- Autógrafo - PLV 23/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Autógrafo - MPV 1116/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022.
Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.
Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN) - Publicado no DSF Páginas 46-61 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 71-96 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 120-159 - DSF nº 138
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 13h00.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h41.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 280 e 281, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 280 PLEN - MPV 1116/2022
- EMENDA 281 PLEN - MPV 1116/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h06.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 11h32.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel.
- EMENDA 272 PLEN - MPV 1116/2022
- EMENDA 273 PLEN - MPV 1116/2022
- EMENDA 274 PLEN - MPV 1116/2022
- EMENDA 275 PLEN - MPV 1116/2022
- EMENDA 276 PLEN - MPV 1116/2022
- EMENDA 277 PLEN - MPV 1116/2022
- EMENDA 278 PLEN - MPV 1116/2022
- EMENDA 279 PLEN - MPV 1116/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 657/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, de supressão do parágrafo único do art. 5 do PLV proveniente da MPV 1116/2022.
- RQS 657/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia. - Publicado no DSF Páginas 71-96 - DSF nº 138
- Avulso de PLV
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/2022/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/2022/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 235/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.116/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/08/2022 - 13h55 - 130ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 271, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.116, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como das emendas apresentadas no âmbito da Comissão Mista, com exceção das emendas de nºs 178 e 179, consideradas inconstitucionais, e das emendas nºs 60, 152 e 170, que foram retiradas por seus autores; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.116/2022 e das emendas nos 1, 3 a 59, 61 a 74, 76 a 89, 91 a 93, 95 a 151, 153 a 161, 163 a 169, 171 a 210, 212 a 234 e 236 a 271 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas no 2, 75, 90, 94, 162, 211 e 235; e, quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, e das emendas nºs 01; 03; 04; 06; 07; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 21; 28; 29; 30; 31; 38; 39; 43; 46; 47; 49; 50; 51; 53; 61; 65; 67; 68; 69; 70; 71; 76; 77; 78; 79; 82; 84; 85; 91; 94; 98; 99; 100; 101; 103; 104; 108; 109; 110; 114; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 134; 135; 138; 142; 143; 145; 147; 148; 153; 154; 180; 181; 182; 183; 185; 191; 192; 193; 194; 203; 204; 206; 207; 208; 209; 212; 216; 229; 230; 231; 239; 241; 250; 251; 261; 263 e 264 acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.
Votação do DTQ 3: PCdoB: destaque para supressão do parágrafo único do art. 5º do PLV apresentado à MP 1116/2022 (art. 161, I)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Mantido o texto. Sim: 238; não:100; total: 338.
Votação do DTQ 6: NOVO: destaque para votação em separado do Capítulo VII do texto original da MPV 1.116/2022, com fins de sua aprovação (art. 161, IV)
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Destaque nº 6.
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Comissão n. 135 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 2: PSB: destaque para votação em separado do Art. 627-A, constante do Art. 36 do PLV apresentado à Medida Provisória 1116/2022, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 4: UNIÃO: emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do texto original da MPV 1.116/2022, com fins de sua aprovação.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.116-A/2022) - (PLV 23/2022). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.116, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como das emendas apresentadas no âmbito da Comissão Mista, com exceção das emendas de nºs 178 e 179, consideradas inconstitucionais, e das emendas nºs 60, 152 e 170, que foram retiradas por seus autores; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.116/2022 e das emendas nos 1, 3 a 59, 61 a 74, 76 a 89, 91 a 93, 95 a 151, 153 a 161, 163 a 169, 171 a 210, 212 a 234 e 236 a 271 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas no 2, 75, 90, 94, 162, 211 e 235; e, quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, e das emendas nºs 01; 03; 04; 06; 07; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 21; 28; 29; 30; 31; 38; 39; 43; 46; 47; 49; 50; 51; 53; 61; 65; 67; 68; 69; 70; 71; 76; 77; 78; 79; 82; 84; 85; 91; 94; 98; 99; 100; 101; 103; 104; 108; 109; 110; 114; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 134; 135; 138; 142; 143; 145; 147; 148; 153; 154; 180; 181; 182; 183; 185; 191; 192; 193; 194; 203; 204; 206; 207; 208; 209; 212; 216; 229; 230; 231; 239; 241; 250; 251; 261; 263 e 264 acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato n. 53, de 30/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Texto integral - Ato n. 53, de 30/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2022 – Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/09/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/06/2022
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 19/2022 da Sra. Celina Leão que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/06/2022
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 2073
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 2073
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/06/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 40/2022 do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 235/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Recebida a Mensagem nº 206/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1116/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 235/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 206/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1116/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 235, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
- OFCN 235/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2022
- CMMPV 1116/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Ação:
- Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado José Guimarães; e emenda nº 152, pela autora, Deputada Flávia Morais
- Requerimento
- REQ 2/2022 - MPV 1116/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2022
- CMMPV 1116/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Ação:
- Retirada a emenda nº 170, pela autora, Deputada Federal Leandre.
- REQ 1/2022 - MPV 1116/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2022
- CMMPV 1116/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2022
- CMMPV 1116/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 271 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 039; 176; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 002; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 003; 004; 006; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 005; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 007; Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC) 008; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 009; 010; 028; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 011; Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) 012; 013; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 014; 015; 016; 017; 087; 088; 089; 090; Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) 018; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 019; 020; 041; 042; 043; 044; 055; 056; 084; 085; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 021; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 022; 103; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) 023; 024; 025; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 026; Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) 027; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 029; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 037; 038; 215; 216; 217; 218; 219; 220; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 040; 139; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 045; 057; 080; 081; 177; 184; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 046; Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) 047; 048; 049; 144; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050; 051; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 052; 053; 054; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 058; 059; 113; 114; 117; 118; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 060; 104; Senador Paulo Paim (PT/RS) 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 077; 078; 079; 108; 183; Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) 071; 142; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 072; 073; 074; 075; 076; 223; 224; 225; 226; 227; 228; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 082; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 083; Senador Fernando Collor (PTB/AL) 086; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 098; 099; 129; 130; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 100; 101; 102; 105; 107; 115; 116; 121; 122; 125; 126; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 106; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 109; 110; 111; 112; 119; 120; 123; 124; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 127; 128; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 131; 132; 133; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 134; 135; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 136; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 137; 138; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 140; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 178; 179; 221; 222; 244; 245; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) 141; Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO) 143; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 145; 190; 194; 195; 196; 197; 207; 208; 209; Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) 146; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 147; 148; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 149; 150; 151; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 152; 153; 154; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 161; Senador Weverton (PDT/MA) 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 181; 182; Deputada Federal Leandre (PSD/PR) 170; 171; 172; 173; 271; Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) 174; 175; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 180; Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR) 185; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 186; 187; 188; Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 189; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 191; 192; 193; Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) 198; 202; Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) 199; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 200; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 201; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 203; 204; 205; 206; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 210; 211; 212; Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) 213; 214; 238; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 229; 230; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 231; 239; 240; 241; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 232; 242; 243; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 233; 234; 235; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 236; 237; Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 246; 247; 248; 249; 250; 251; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 270.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/05/2022. - Publicado no DCN Páginas 37-629 - DCN nº 18
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 05/05/2022 a 03/07/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/05/2022 a 09/05/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/06/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/05/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022.
- Publicado no DOU Páginas 3-5
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2024 10:27
