Medida Provisória n° 1116, de 2022

(Programa Emprega + Mulheres e Jovens)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.


Explicação da Ementa:
Tem por objetivo promover a inserção e manutenção das mulheres e jovens, neste caso pela aprendizagem profissional, no mercado de trabalho, implementando medidas de apoio à parental idade na primeira infância, flexibilização do regime de trabalho para apoio à parental idade, qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após encerrada a licença maternidade, reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, como também pela modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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3.027 23.452
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-03 às 18:19
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.457 de 21/09/2022


Identificação:
MPV 1116/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 23/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Avulso PLV 23/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1116/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 23/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PLV 23/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 11h32. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer final mpv 1116/22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h06. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer mpv 1116/22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h41. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 13h00. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 289/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 289/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Insere a PRIORE - Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego, no âmbito da MPV 1116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta § 1º-A ao art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Suprime os §§ 4º e 5º do art. 429, alterado pelo artigo 28 da MP 1.116/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1116-22
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1116, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva 01 a MP 1116 de 2022 -
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MP 1.116.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MP 1.116.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MP 1.116.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Inclua-se no artigo 28 da Medida Provisória 1116, de 2022, a alteração do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprime os arts. 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e os incisos I, III, IV, V e VII do art. 35 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros.
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros.
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva10 a MP 1116, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva9 a MP 1116, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva5 a MP 1116, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
emenda Modificativa a MP 1116, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 1.116, de 2002.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 - MP 1116/2022 (Mãe Solo)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 - MP 1116/2022 (Supressões)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MP 1116/2022 (Limites de valor)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 12 a MP 1116, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1116, de 2022 - Coordigualdade
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 - MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 - MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §5º, do art. 429, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da MP 1116/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art. 26 da Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art 29 Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa art. 432 Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa §4º do art. 429 da Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - Arts. 28, 30, 31 e 35 da Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/2022 (I)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva8 a MP 1116, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 1116, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º: “Art. 1º .......................................................................................... ......................................................................................................Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se a parentalidade como sendo o vínculo socioafetivo, maternal, paternal ou qualquer outro que resulte na assunção legal do papel de realizar a atividade parental, que consiste no conjunto de atividades desempenhadas de forma compartilhada pelas pessoas responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e adolescentes, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 7º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 7º ................................................................... Parágrafo único. Os serviços sociais autônomos referidos neste artigo priorizarão a manutenção ou subvenção de creches com horários de funcionamento prolongados para atender às demandas de pais que trabalham em horários noturnos ou na jornada prevista no inciso II, alínea “d”, do art. 1º desta Lei.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao caput do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, a seguinte redação: ............................................................................................. “Art. 9º No âmbito dos poderes diretivo e gerencial do empregador, poderão ser adotadas uma ou mais das seguintes medidas, com vistas a promover a conciliação entre o trabalho e os cuidados decorrentes da parentalidade: ....................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 19 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 19. ........................................................................................ ...................................................................................................... § 7º Serão concedidos estímulos fiscais ou creditícios ao empregador que, durante o período de suspensão do contrato de trabalho a que se refere este artigo, conceder ao empregado ajuda compensatória mensal que, somada à bolsa de qualificação profissional, corresponda à, no mínimo, 80% da média mensal das três últimas remunerações recebidas em seu contrato de trabalho. ” ......................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao art. 21 da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 21 São deveres do empregador: I – dar ampla divulgação aos seus empregados sobre a possibilidade de apoiar o retorno ao trabalho de seus cônjuges ou companheiras após o término do período da licença-maternidade; II - orientar sobre os procedimentos necessários para firmar acordo individual para suspensão do contrato de trabalho com qualificação; e III - promover ações constantes de conscientização sobre parentalidade responsiva e igualitária para impulsionar a adoção da medida pelos seus empregados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se ao art. 23 da Medida Provisória nº 1.116/2022 a seguinte alteração ao inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que “cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991”: “Art. 23 ...................................................................................... ‘Art. 1° .......................................................................................... ...................................................................................................... II - por 25 (vinte e cinco) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória. ............................................................................................’.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao caput do art. 20 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, a seguinte redação: “Art. 20. Durante o período de suspensão do contrato de trabalho de que trata o art. 19, o empregado beneficiário não poderá exercer qualquer atividade remunerada. ”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo 28 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprimam-se os artigos 25 a 29 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 - MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2- MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1- MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprimir o §5º, do art. 429, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da MP 1116/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4- MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5- MPv 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMD MP 1116 DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMD MP 1116 DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMD MP 1116 DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMD MP 1116 DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4 - MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 - MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 7- MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6- MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 6 - MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 - MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMD MP 1116 DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMD MP 1116 DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 9 - MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 8- MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMD MP 1116 DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMD MP 1116 DE 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 11- MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 10 - MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo §4º do artigo 429 da CLT, constante do artigo 28 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo 29 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Permite que os trabalhadores de renda média possam utilizar os recursos de suas contas vinculadas no pagamento das prestações, na amortização ou na liquidação do saldo de financiamento de encargos educacionais junto a instituições privadas de ensino superior.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se do texto da MP 1.116, de 04 de maio de 2022, os artigos 25 a 30, e o art. 35.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116- 2022 - Supressão do dispositivo que permite que os aprendizes contem como dois
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Art. 34-A. O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIII e do § 27:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 18 da MPV 1116, de 2022 - cursos para mulheres oferecidos pelo Sistema S
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 28, 30, 31 e incisos I, III, IV, V e VII do art. 35
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 03 MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 MPV 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV nº 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV nº 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 8º e ao § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 8º Os empregadores priorizarão as empregadas e os empregados com filho, enteados ou criança sob guarda judicial com até seis anos de idade na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos do disposto no Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.” “Art. 9º .................................................................. § 1º As medidas de que trata este artigo poderão ser adotadas: I – na hipótese de nascimento de filho ou enteado, até que ele complete seis anos de idade; II – na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial, até que a criança complete seis anos de idade, podendo ser ultrapassado este limite em caso de adoção ou obtenção de guarda de criança maior de cinco anos de idade, de forma a possibilitar a utilização das medidas durante o primeiro ano a contar da adoção ou da guarda judicial. ..............................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Modifique-se o § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º ....................................................................................... .................................................................................................... § 1º As medidas de que trata este artigo poderão ser adotadas até o terceiro ano: ............................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 7º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 7º ................................................................... Parágrafo único. Os serviços sociais autônomos referidos neste artigo priorizarão a manutenção ou subvenção de creches com horários de funcionamento prolongados para atender às demandas de pais que trabalham em horários noturnos ou na jornada prevista no inciso II, alínea “d”, do art. 1º desta Lei.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea “b” do inciso I do art. 1º e por decorrência o art. 6º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MP 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o saque de valores acumulados na conta individual vinculada ao FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche ou escola para filho, enteado ou criança sob guarda judicial que ainda não concluiu a educação básica, ou com faculdade para filho ou enteado que já concluiu a educação básica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o saque de valores acumulados na conta individual vinculada ao FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche ou escola para filho, enteado ou criança sob guarda judicial que ainda não concluiu a educação básica, ou com faculdade para filho ou enteado que já concluiu a educação básica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 6° da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/22, que acrescenta § 6º ao art. 429 da CLT (art. 28 da MPV)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116- 2022 - Priorização nas Iniciativas do Sistema Nacional de Emprego - Sine
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do art. 29 - “mercantilização de aprendizes”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116-2022 - Contabilização para a cota de aprendizagem
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116-2022 - Flexibilização da jornada de trabalho empregados com filho com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116-2022 - Priorização dos empregados com filho com deficiência no teletrabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.4 52, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva MP 1116/22, que exclui da base de cáculoas ocupações que não podem ser exercidas por maiores de 16 anos e menores de18 anos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva art. 28
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva art. 26
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva art. 5
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva art. 27
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do § 7º do art. 27 docx
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do inciso III do art. 26
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do § 4º do art. 429
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMENDA 03 MP 1116/22
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMENDA 02 MP 1116
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
EMENDA 01 MP 1116/22
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art 428 da Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art. 429 Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art. 429 Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva 2 art. 428 Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art 429 Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva art. 428 Medida Provisória 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP 1116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.116/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da MPV 1116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 26 e 27 da MPV 1116, de 2022, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo único do art. 434 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprimam-se a alínea b e o § 3º do art. 431 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 5º do art. 429 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, os seguintes dispositivos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art. 8 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 5º da MPV 1116, de 2022, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art. 34 e acrescente-se novo artigo 35, renumerando os demais, à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, os seguintes dispositivos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea “a” do inciso III do artigo 1º da Medida Provisória n º 1.116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1.116/2022, que altera os artigos 8º e 9º da MPV.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Avulso de emendas da MPV 1116, de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 271 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 039; 176; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 002; Deputado Fe... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 272 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 273 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1116/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 274 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 275 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/22
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 276 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 277 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 278 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 279 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1116/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 280 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1116-2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 280 e 281, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 281 PLEN - MPV 1116/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda MP 1116-2022 - Supressão dos §§ 1º e 3º do art. 8º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 280 e 281, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
REQ 1/2022 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Leandre (PSD/PR)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 170, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1.116/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 170, pela autora, Deputada Federal Leandre. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda n° 00060 apresentada à Medida Provisória n° 1116/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado José Guimarães; e emenda nº 152, pela autora, Deputada Flávia Morais | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2022 - MPV 1116/2022
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a retirada de emenda nº 00152 à MPV nº 1116/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado José Guimarães; e emenda nº 152, pela autora, Deputada Flávia Morais | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 657/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022, proveniente da MPV nº 1116/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 657/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, de supressão do parágrafo único do art. 5 do PLV proveniente da MPV 1116/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA/RS
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 020/2022 - CEDICA/RS, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul - CEDICA/RS, que encaminha Resolução nº 281/2022 que adere à Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022 elaborada pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum MDCA), pelo Fórum Temático Municipal de Aprendizagem Profissional - FORMAP e pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional - FOGAP.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 766/2022-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR, que encaminha Moção de Apelo para que a MPV nº 1116/2022 seja rejeitada pelo Congresso Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Sumaré-SP
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO GAB. Nº 441/2022, da Câmara Municipal de Sumaré-SP, que encaminha Moção de Apelo solicitando a rejeição da MPV nº 1116/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Guarulhos-SP
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 590/2022 - GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP, que encaminha Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 1288/DL-2022 que trata do Requerimento nº 196/2022 de autoria da Deputada Marinor Brito, que requer votos de protesto com a indicação de rejeição da Medida Provisória nº 1.116/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 309 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que encaminha a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda pela rejeição da MPV 1.116/2022 e do Decreto 11.061/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 020/2022 - CEDICA/RS que trata da Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 0235/2022-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires (RS), contendo Moção de Apelo para rejeição da MPV 1116/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1116/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 1116/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Mensagem Eletrônica do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), expressando sua posição contrária à MPV 1116/2022, por não cumprir as prerrogativas constitucionais de relevância e urgência e pelos motivos que expõe. Propõe a revogação do Capítulo VII – Art. 25 a 29 e do Capítulo VIII, Art. 30, 31, e 35 da MP, e a consequente derrubada do Decreto n° 11.061/2022, em virtude de representarem real prejuízo para a quantidade e a qualidade da oportunidade para os jovens aprendizes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 235/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1116, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 235, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Vale Verde - RS
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo nº 04/2022, da Câmara Municipal de Vale Verde - RS, contrária à MPV 1116/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de repúdio à medida provisória 1.116/22 e decreto 112.061/22, Câmara Municipal de Sapucaia do Sul/RS.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Nota de repúdio do Comdica Fortaleza.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleias Legislativas: Minas Gerais
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício 1.454/2022/SGM Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais -Comissão do Trabalho da Previdência e da Assistência Social.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Joinville/SC
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apelo nº 01/2022/CMDCA, aprovada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Joinville/SC, que solicita a rejeição de alguns dispositivos da Medida Provisória 1.116, do dia 04 de maio de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1116, de 2022, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre a MPV nº 1116/2022, o PLV nº 23/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 132/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2022 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 353/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2023 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 354/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2022 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 413/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1116/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 413, de 22/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 120-159 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022.
Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.
Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 71-96 - DSF nº 138
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 71-96 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022.
Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.
Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 46-61 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022.
Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.
Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
12/05/2022 Publicado no DCN Páginas 37-629 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 271 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 039; 176; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 002; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 003; 004; 006; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 005; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 007; Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC) 008; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 009; 010; 028; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 011; Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) 012; 013; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 014; 015; 016; 017; 087; 088; 089; 090; Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) 018; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 019; 020; 041; 042; 043; 044; 055; 056; 084; 085; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 021; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 022; 103; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) 023; 024; 025; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 026; Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) 027; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 029; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 037; 038; 215; 216; 217; 218; 219; 220; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 040; 139; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 045; 057; 080; 081; 177; 184; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 046; Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) 047; 048; 049; 144; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050; 051; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 052; 053; 054; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 058; 059; 113; 114; 117; 118; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 060; 104; Senador Paulo Paim (PT/RS) 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 077; 078; 079; 108; 183; Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) 071; 142; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 072; 073; 074; 075; 076; 223; 224; 225; 226; 227; 228; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 082; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 083; Senador Fernando Collor (PTB/AL) 086; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 098; 099; 129; 130; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 100; 101; 102; 105; 107; 115; 116; 121; 122; 125; 126; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 106; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 109; 110; 111; 112; 119; 120; 123; 124; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 127; 128; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 131; 132; 133; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 134; 135; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 136; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 137; 138; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 140; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 178; 179; 221; 222; 244; 245; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) 141; Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO) 143; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 145; 190; 194; 195; 196; 197; 207; 208; 209; Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) 146; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 147; 148; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 149; 150; 151; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 152; 153; 154; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 161; Senador Weverton (PDT/MA) 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 181; 182; Deputada Federal Leandre (PSD/PR) 170; 171; 172; 173; 271; Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) 174; 175; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 180; Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR) 185; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 186; 187; 188; Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 189; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 191; 192; 193; Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) 198; 202; Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) 199; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 200; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 201; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 203; 204; 205; 206; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 210; 211; 212; Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) 213; 214; 238; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 229; 230; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 231; 239; 240; 241; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 232; 242; 243; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 233; 234; 235; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 236; 237; Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 246; 247; 248; 249; 250; 251; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 270.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/05/2022.
05/05/2022 Publicado no DOU Páginas 3-5
Publicada no DOU de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1116/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1116/2022 05/05/2022
EMENDA 2 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 1116/2022 05/05/2022
EMENDA 3 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1116/2022 05/05/2022
EMENDA 4 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1116/2022 05/05/2022
EMENDA 5 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 1116/2022 05/05/2022
EMENDA 6 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 1116/2022 05/05/2022
EMENDA 7 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1116/2022 06/05/2022
EMENDA 8 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC) CMMPV 1116/2022 06/05/2022
EMENDA 9 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1116/2022 06/05/2022
EMENDA 10 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1116/2022 06/05/2022
EMENDA 11 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 12 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 13 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 14 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 15 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 16 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 17 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 18 - MPV 1116/2022 Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 19 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 20 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 21 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 22 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 23 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 24 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 25 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 26 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 27 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 28 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 29 - MPV 1116/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 30 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 31 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 32 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 33 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 34 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 35 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 36 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 37 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) (Ver outros)
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 38 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) (Ver outros)
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 39 - MPV 1116/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 40 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 41 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 42 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 43 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 44 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 45 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 46 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 47 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 48 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 49 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 50 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 51 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 52 - MPV 1116/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 53 - MPV 1116/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 54 - MPV 1116/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 55 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 56 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 57 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 58 - MPV 1116/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 59 - MPV 1116/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 60 - MPV 1116/2022 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1116/2022 - 10/05/2022
EMENDA 61 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 62 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 63 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 64 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 65 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 66 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 67 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 68 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 69 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 70 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 71 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 72 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 73 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 74 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 75 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 76 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 77 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 78 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 79 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 80 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 81 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 82 - MPV 1116/2022 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 83 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 84 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 85 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 86 - MPV 1116/2022 Senador Fernando Collor (PTB/AL) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 87 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 88 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 89 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 90 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 91 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 92 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 93 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 94 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 95 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 96 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 97 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 98 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 99 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 100 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 101 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 102 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 103 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 104 - MPV 1116/2022 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 105 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 106 - MPV 1116/2022 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 107 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 108 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 109 - MPV 1116/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 110 - MPV 1116/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 111 - MPV 1116/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 112 - MPV 1116/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 113 - MPV 1116/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 114 - MPV 1116/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 115 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 116 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 117 - MPV 1116/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 118 - MPV 1116/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 119 - MPV 1116/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 120 - MPV 1116/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 121 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 122 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 123 - MPV 1116/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 124 - MPV 1116/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 125 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 126 - MPV 1116/2022 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 127 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 128 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 129 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 130 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 131 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 132 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 133 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 134 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 135 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 136 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 137 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 138 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 139 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 140 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 141 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 142 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 143 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 144 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 145 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 146 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 147 - MPV 1116/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 148 - MPV 1116/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 149 - MPV 1116/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 150 - MPV 1116/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 151 - MPV 1116/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 152 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1116/2022 - 12/05/2022
EMENDA 153 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 154 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 155 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 156 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 157 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 158 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 159 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 160 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 161 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 162 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 163 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 164 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 165 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 166 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 167 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 168 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 169 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 170 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Leandre (PSD/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1116/2022 - 10/05/2022
EMENDA 171 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Leandre (PSD/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 172 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Leandre (PSD/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 173 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Leandre (PSD/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 174 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 175 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 176 - MPV 1116/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 177 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 178 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 179 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 180 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 181 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 182 - MPV 1116/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 183 - MPV 1116/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 184 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 185 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 186 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 187 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 188 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 189 - MPV 1116/2022 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 190 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 191 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 192 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 193 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 194 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 195 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 196 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 197 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 198 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 199 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 200 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 201 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 202 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 203 - MPV 1116/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 204 - MPV 1116/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 205 - MPV 1116/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 206 - MPV 1116/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 207 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 208 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 209 - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 210 - MPV 1116/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 211 - MPV 1116/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 212 - MPV 1116/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 213 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 214 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 215 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 216 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 217 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 218 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 219 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 220 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 221 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 222 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 223 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 224 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 225 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 226 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 227 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 228 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 229 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 230 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 231 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 232 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 233 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 234 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 235 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 236 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 237 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 238 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 239 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 240 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 241 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 242 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 243 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 244 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 245 - MPV 1116/2022 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 246 - MPV 1116/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 247 - MPV 1116/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 248 - MPV 1116/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 249 - MPV 1116/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 250 - MPV 1116/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 251 - MPV 1116/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 252 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 253 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 254 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 255 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 256 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 257 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 258 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 259 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 260 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 261 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 262 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 263 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 264 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 265 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 266 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 267 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 268 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 269 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 270 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 271 - MPV 1116/2022 Deputada Federal Leandre (PSD/PR) CMMPV 1116/2022 09/05/2022
EMENDA 272 PLEN - MPV 1116/2022 Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) PLEN 31/08/2022
EMENDA 273 PLEN - MPV 1116/2022 Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) PLEN 31/08/2022
EMENDA 274 PLEN - MPV 1116/2022 Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) PLEN 31/08/2022
EMENDA 275 PLEN - MPV 1116/2022 Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) PLEN 31/08/2022
EMENDA 276 PLEN - MPV 1116/2022 Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) PLEN 31/08/2022
EMENDA 277 PLEN - MPV 1116/2022 Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) PLEN 31/08/2022
EMENDA 278 PLEN - MPV 1116/2022 Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) PLEN 31/08/2022
EMENDA 279 PLEN - MPV 1116/2022 Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA) PLEN 31/08/2022
EMENDA 280 PLEN - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 31/08/2022
EMENDA 281 PLEN - MPV 1116/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 31/08/2022

Total de emendas apresentadas: 281

Número na Câmara:
MPV 1116/2022
Origem externa:
MSG 206/2022
Matérias relacionadas
REQ 1/2022 - MPV 1116/2022
REQ 2/2022 - MPV 1116/2022
RQS 657/2022
VET 52/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.457 de 21/09/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, MULHER, JUVENTUDE, MERCADO DE TRABALHO, APOIO, INFANCIA, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, AUXILIO, LIBERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CRECHE, FOMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL, FLEXIBILIDADE, JORNADA DE TRABALHO, INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INCENTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE, COMPARTILHAMENTO, BENEFICIO, EMPREGADO, PAES, MULHER, HOMEM, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SELO, CERTIFICADO, RECONHECIMENTO, EMPREGADOR, EMPRESA, PROMOÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, MULHER. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APRENDIZAGEM, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, JUVENTUDE, APRENDIZ, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIO, ADESÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME JURIDICO, CONTRATO DE TRABALHO, APRENDIZAGEM, CRITERIOS, CONTRATO, JORNADA DE TRABALHO, INFRAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, COTA, CONTRATAÇÃO, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, TRABALHO, EMPREGADO, NASCIMENTO, FILHO, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, CONSULTA, ASSISTENCIA MEDICA, GRAVIDEZ
Despacho:
31/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 21/09/2022 - Retorno do titular)
Prazos:
05/09/2022 - 22/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 22/09/2022 09:13)
22/09/2022 - 20/11/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 05/05/2022
Deliberação da Medida Provisória: 05/05/2022 a 14/09/2022
Apresentação de emendas: 05/05/2022 a 09/05/2022
Regime de urgência, a partir de: 19/06/2022
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 31/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Mantido o parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, destacado. Sim: 32; Não: 30; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 413, de 22/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 20 de novembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1116, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 21 de setembro de 2022, com sua conversão na Lei nº 14.457, de 2022, publicada no dia 22 do mesmo mês e ano.
OFCN 413/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 20-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 21-09-2022, com a sanção da Lei nº 14.457, de 2022, publicada em 22-09-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 24-11-2022).
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 20-11-2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14457 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 535 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 10 e 12.
Sancionada em 21/09/2022.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 354, de 02/09/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 132/2022
OFCN 353/2022
OFCN 354/2022
Autógrafo - PLV 23/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Autógrafo - MPV 1116/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Encaminhado à publicação o PLV nº 23/2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022.
Encaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.
Mantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 46-61 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 71-96 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 120-159 - DSF nº 138
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 13h00.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h41.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 280 e 281, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 280 PLEN - MPV 1116/2022
EMENDA 281 PLEN - MPV 1116/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h06.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 11h32.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 657/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, de supressão do parágrafo único do art. 5 do PLV proveniente da MPV 1116/2022.
RQS 657/2022
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia.
Publicado no DSF Páginas 71-96 - DSF nº 138
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/2022/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/2022/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 235/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.116/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/08/2022 - 13h55 - 130ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 271, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.116, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como das emendas apresentadas no âmbito da Comissão Mista, com exceção das emendas de nºs 178 e 179, consideradas inconstitucionais, e das emendas nºs 60, 152 e 170, que foram retiradas por seus autores; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.116/2022 e das emendas nos 1, 3 a 59, 61 a 74, 76 a 89, 91 a 93, 95 a 151, 153 a 161, 163 a 169, 171 a 210, 212 a 234 e 236 a 271 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas no 2, 75, 90, 94, 162, 211 e 235; e, quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, e das emendas nºs 01; 03; 04; 06; 07; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 21; 28; 29; 30; 31; 38; 39; 43; 46; 47; 49; 50; 51; 53; 61; 65; 67; 68; 69; 70; 71; 76; 77; 78; 79; 82; 84; 85; 91; 94; 98; 99; 100; 101; 103; 104; 108; 109; 110; 114; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 134; 135; 138; 142; 143; 145; 147; 148; 153; 154; 180; 181; 182; 183; 185; 191; 192; 193; 194; 203; 204; 206; 207; 208; 209; 212; 216; 229; 230; 231; 239; 241; 250; 251; 261; 263 e 264 acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.
Votação do DTQ 3: PCdoB: destaque para supressão do parágrafo único do art. 5º do PLV apresentado à MP 1116/2022 (art. 161, I)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Mantido o texto. Sim: 238; não:100; total: 338.
Votação do DTQ 6: NOVO: destaque para votação em separado do Capítulo VII do texto original da MPV 1.116/2022, com fins de sua aprovação (art. 161, IV)
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Destaque nº 6.
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Comissão n. 135 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 2: PSB: destaque para votação em separado do Art. 627-A, constante do Art. 36 do PLV apresentado à Medida Provisória 1116/2022, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 4: UNIÃO: emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do texto original da MPV 1.116/2022, com fins de sua aprovação.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.116-A/2022) - (PLV 23/2022).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.116, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como das emendas apresentadas no âmbito da Comissão Mista, com exceção das emendas de nºs 178 e 179, consideradas inconstitucionais, e das emendas nºs 60, 152 e 170, que foram retiradas por seus autores; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.116/2022 e das emendas nos 1, 3 a 59, 61 a 74, 76 a 89, 91 a 93, 95 a 151, 153 a 161, 163 a 169, 171 a 210, 212 a 234 e 236 a 271 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas no 2, 75, 90, 94, 162, 211 e 235; e, quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, e das emendas nºs 01; 03; 04; 06; 07; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 21; 28; 29; 30; 31; 38; 39; 43; 46; 47; 49; 50; 51; 53; 61; 65; 67; 68; 69; 70; 71; 76; 77; 78; 79; 82; 84; 85; 91; 94; 98; 99; 100; 101; 103; 104; 108; 109; 110; 114; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 134; 135; 138; 142; 143; 145; 147; 148; 153; 154; 180; 181; 182; 183; 185; 191; 192; 193; 194; 203; 204; 206; 207; 208; 209; 212; 216; 229; 230; 231; 239; 241; 250; 251; 261; 263 e 264 acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Ato n. 53, de 30/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2022 – Seção 1 – Página 2)
Texto integral - Ato n. 53, de 30/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2022 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/09/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/06/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado requerimento n. 19/2022 da Sra. Celina Leão que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/06/2022
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 2073
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 2073
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Moção
Moção
Moção
Ofício
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/06/2022
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado requerimento n. 40/2022 do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 235/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Recebida a Mensagem nº 206/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1116/2022.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 235/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 206/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1116/2022.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 235, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022.
OFCN 235/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2022
CMMPV 1116/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Ação:
Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado José Guimarães; e emenda nº 152, pela autora, Deputada Flávia Morais
Requerimento
REQ 2/2022 - MPV 1116/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2022
CMMPV 1116/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Ação:
Retirada a emenda nº 170, pela autora, Deputada Federal Leandre.
REQ 1/2022 - MPV 1116/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2022
CMMPV 1116/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2022
CMMPV 1116/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 271 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 039; 176; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 002; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 003; 004; 006; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 005; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 007; Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC) 008; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 009; 010; 028; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 011; Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) 012; 013; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 014; 015; 016; 017; 087; 088; 089; 090; Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) 018; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 019; 020; 041; 042; 043; 044; 055; 056; 084; 085; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 021; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 022; 103; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) 023; 024; 025; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 026; Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) 027; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 029; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 037; 038; 215; 216; 217; 218; 219; 220; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 040; 139; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 045; 057; 080; 081; 177; 184; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 046; Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) 047; 048; 049; 144; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050; 051; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 052; 053; 054; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 058; 059; 113; 114; 117; 118; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 060; 104; Senador Paulo Paim (PT/RS) 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 077; 078; 079; 108; 183; Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) 071; 142; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 072; 073; 074; 075; 076; 223; 224; 225; 226; 227; 228; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 082; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 083; Senador Fernando Collor (PTB/AL) 086; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 098; 099; 129; 130; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 100; 101; 102; 105; 107; 115; 116; 121; 122; 125; 126; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 106; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 109; 110; 111; 112; 119; 120; 123; 124; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 127; 128; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 131; 132; 133; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 134; 135; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 136; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 137; 138; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 140; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 178; 179; 221; 222; 244; 245; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) 141; Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO) 143; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 145; 190; 194; 195; 196; 197; 207; 208; 209; Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) 146; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 147; 148; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 149; 150; 151; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 152; 153; 154; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 161; Senador Weverton (PDT/MA) 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 181; 182; Deputada Federal Leandre (PSD/PR) 170; 171; 172; 173; 271; Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) 174; 175; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 180; Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR) 185; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 186; 187; 188; Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 189; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 191; 192; 193; Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) 198; 202; Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) 199; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 200; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 201; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 203; 204; 205; 206; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 210; 211; 212; Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) 213; 214; 238; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 229; 230; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 231; 239; 240; 241; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 232; 242; 243; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 233; 234; 235; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 236; 237; Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 246; 247; 248; 249; 250; 251; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 270.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/05/2022.
Publicado no DCN Páginas 37-629 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 05/05/2022 a 03/07/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/05/2022 a 09/05/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/06/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/05/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022.
Publicado no DOU Páginas 3-5
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2022 13:14