Medida Provisória n° 253, de 2005

A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00024 de 2005.

Juntadas fls. 67e 68, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 11 de agosto de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 253, de 22 de junho de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 22 de agosto de 2005, e a sua publicação no DOU de 12-8-2005.

Juntadas fls. 67e 68, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 11 de agosto de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 253, de 22 de junho de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 22 de agosto de 2005, e a sua publicação no DOU de 12-8-2005.

A Comissão Mista não instalou por falta de quorum em 5-7-2005, sem a presença de membros, conforme Lista de Presença anexada ás fls. 59 a 62.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião, para publicação, às fls. 63.

No prazo regimental foram oferecidas 19 (dezenove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado ALBERTO FRAGA (04, 12, 13, 18, 19); Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 14); Deputado EDUARDO GOMES (15); Deputado FERNANDO DE FABINHO (16); Deputado NELSON MARQUEZELLI (02, 06); Deputado POMPEO DE MATTOS (08, 17) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.17 a 58)

Juntada fl. 66, referente ao Ofício nº 636/2005, do Líder do Bloco PL/PSL na Câmara dos Deputados, designando os Deputados Coronel Alves como Titular e Wanderval Santos, em substituição aos anteriormente indicados, na Comissão Mista destinada a proferir parecer à referida MPV.

Ofício nº 271/2005 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Colbert Martins, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Dimas Ramalho, a partir de 29/06/2005.
fl. 16

Ofício nº 801 da Liderança do PP, indicando os Deputados REGINALDO GERMANO, como membro titular, e RICARDO BARROS, como membro suplente, para integrar a Comissão Mista em substituição às designições anteriores, a partir de 28/06/2005, às fls. 15.

O Sr. Presidente da República, adotou em 22 de junho de 2005, e publicou em 23 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória n° 253, de 2005, nos termos de resolução n° 1, de 2002-CN assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - José Jorge (PFL), Àlvaro Dias (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB) - César Borges (PFL); PMDB Ney Suassuna, Maguito Vilela e Hélio Costa; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PL) - Delcídio Amaral (PT), Sibá Machado (PT), Antonio Carlos Valadares (PSB); PDT Osmar Dias; PTB Sérgio Zambiasi; * P-SOL Heloísa Helena
SENADORES SUPLENTES:
Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB): 1. vago, 2.vago 3 vago 4 vago; PMDB - 1.Luís Otávio, 2. Gerson Camata, 3.Leomar Quintanilha ; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PL) - 1. vago, 2.vago, 3.vago
PDT- 1. vago; PTB Mozarildo Cavalcanti; *P-SOL Geraldo Mesquita Júnior
DEPUTADOS TITULARES:
PT- Paulo Rocha e Colombo; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia e Roberto Brant ; PSDB Alberto Goldman ; PP José Janene ; PTB José Múcio Monteiro; PL Sandro Mabel; PPS Dimas Ramalho; PSB Renato Casagrande; * PDT Severiano Alves
DEPUTADOS SUPLENTES:
PT - 1.Fernando Ferro, 2. Henrique Fontana; PMDB - 1. Benjamin Maranhão, 2. Asdrúbal Bentes ; Bloco (PFL/PRONA) - 1. Murilo Zauith, 2. Kátia Abreu; PSDB - 1. Eduardo Paes ; PP - 1. Mário Negromonte ; PTB 1 Ricarte de Freitas; PL Miguel de Souza; PPS Rogério Teófilo; PSB 1 Dr. Ribamar Alves; *PDT - Álvaro Dias.
* Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.