Medida Provisória n° 360, de 2007

8ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 570, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Tasso Jereissati, Marconi Perillo, José Agripino, Sérgio Guerra, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Flávio Arns, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, João Pedro, Heráclito Fortes e Wilson Matos.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário, sendo solicitada, pelo Senador Arthur Virgílio, verificação de votação nominal.
Rejeitadas as emendas com o seguinte resultado: SIM - 25; NÃO - 27; ABST. - 2; TOTAL - 54.
À promulgação.
À SEXP.

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007).
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.

17:26 - 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da ausência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 da pauta (PLV NºS 15 E 16, DE 2007.)
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 148, de 2007, de 17 de maio do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura do Ofício nº 148, de 2007, de 17 de maio do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Juntadas fls. 96 e 97, referentes ao Ato nº 34, datado de 17 de maio de 2007, do Presidente da Mesa do CN, prorrogando a vigência da MPV por mais 60 dias, a partir de 28-5-07 e cópia da publicação do Ato, no DOU de 18-5-2007.

Juntadas fls. 96 e 97, referentes ao Ato nº 34, datado de 17 de maio de 2007, do Presidente da Mesa do CN, prorrogando a vigência da MPV por mais 60 dias, a partir de 28-5-07 e cópia da publicação do Ato, no DOU de 18-5-2007.

No prazo regimental foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados FERNANDO CORUJA 004, 005; FERNANDO DE FABINHO 006; PAULO RENATO SOUZA 001, 003; e, SOLANGE AMARAL 002 (às fls. 34 a 42).
Encaminhadoa uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

Anexado OF/LID/Nº 049/2007, de 02/04/07, indicando o Deputado MOREIRA MENDES, como titular, para integrar a Comissão em substituição a indicação anterior, a partir de 03/04/2007 (fls. 33).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 28 de março de 2007 e publicação no dia 29 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das lideranças, e nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN, art. 2º e seus parágrafos, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pinheiro. PFL - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos. PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra. PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy. PTB - Epitácio Cafeteira. PDT - Jefferson Péres. *PC do B - Inácio Arruda.
SENADORES SUPLENTES: PMDB - 1.Gilvam Borges, 2.Leomar Quintanilha, 3.Neuto de Conto. PFL - 1.Raimundo Colombo, 2.Edison Lobão, 3.Romeu Tuma. PSDB - 1.Álvaro Dias, 2.Marisa Serrano. PT - 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns. PTB - 1.Sérgio Zambiasi. PDT - 1.Osmar Dias. PC do B - 1.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal. Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Ônix Lorenzoni, Fernando Coruja. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Márcio França, Miro Teixeira. *PHS - Miguel Martini.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. , 2. , 3. , 4. , 5. , 6. . Bloco (PSDB/PFL/PPS) - 1.Carlos Brandão, 2.Gustavo Fruet, 3.Antonio Carlos Magalhães Neto, 4.Arnaldo Jardim. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Paulinho da Força, 2.Ademir Camilo. *PHS - 1.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado.)
À Comissão Mista.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.