PLNs e MPVs

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  • Unidade orçamentária: UO
Identificação / Resumo Resumo Valor total (R$) Relator Emendas Relator / Emendas / Situação
MPV 1347/2026
(Crédito Extraordinário)
Crédito Extraordinário - Ações de defesa civil e recuperação de desastres climáticos no país
 Ações de defesa civil e recuperação de desastres climáticos no país
285.000.000,00
Unidades orçamentárias da MPV 1347/2026
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 285.000.000,00
Prazo: de 27/03/2026 a 06/04/2026
Total: 1
Relator:
Emendas:
Prazo: de 27/03/2026 a 06/04/2026
Total: 1
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
MPV 1346/2026
(Crédito Extraordinário)
Crédito Extraordinário - Reconstrução e apoio a famílias afetadas por tornados no Paraná
 Reconstrução e apoio a famílias afetadas por tornados no Paraná
20.429.000,00
Unidades orçamentárias da MPV 1346/2026
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA 4.000.000,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA 16.429.000,00
Prazo: de 27/03/2026 a 06/04/2026
Total: 1
Relator:
Emendas:
Prazo: de 27/03/2026 a 06/04/2026
Total: 1
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
MPV 1344/2026
(Crédito Extraordinário)
Crédito Extraordinário - Subsídio ao Diesel
 Subsídio ao Diesel
10.000.000,00
Unidades orçamentárias da MPV 1344/2026
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 10.000.000,00
Prazo: de 19/03/2026 a 25/03/2026
Total: 6
Relator:
Emendas:
Prazo: de 19/03/2026 a 25/03/2026
Total: 6
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
MPV 1342/2026
(Crédito Extraordinário)
Crédito Extraordinário - Ações para contornar danos causados pelas mudanças climáticas em Minas Gerais
 Ações para contornar danos causados pelas mudanças climáticas em Minas Gerais
1.305.000.000,00
Unidades orçamentárias da MPV 1342/2026
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3.000.000,00
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Fundo Nacional de Assistência Social 2.000.000,00
MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministério das Cidades 500.000.000,00
Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 300.000.000,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 500.000.000,00
Prazo: de 18/03/2026 a 24/03/2026
Total: 0
Relator:
Emendas:
Prazo: de 18/03/2026 a 24/03/2026
Total: 0
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
MPV 1339/2026
(Crédito Extraordinário)
Crédito extraordinário - Ações de proteção e defesa civil e apoio financeiro a famílias em municípios da Zona da Mata (MG)
 Ações de proteção e defesa civil e apoio financeiro a famílias em municípios da Zona da Mata (MG)
266.512.000,00
Unidades orçamentárias da MPV 1339/2026
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 266.512.000,00
Prazo: de 09/03/2026 a 16/03/2026
Total: 0
Relator:
Emendas:
Prazo: de 09/03/2026 a 16/03/2026
Total: 0
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
MPV 1333/2026
(Crédito Extraordinário)
Crédito Extraordinário - Ações de proteção e defesa civil, bem como de segurança hídrica
 Ações de proteção e defesa civil, bem como de segurança hídrica
250.000.000,00
Unidades orçamentárias da MPV 1333/2026
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 220.000.000,00
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Departamento Nacional de Obras Contra as Secas 30.000.000,00
Prazo: de 02/02/2026 a 09/02/2026
Total: 1
Relator:
Emendas:
Prazo: de 02/02/2026 a 09/02/2026
Total: 1
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PLN 2/2026
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
PLDO 2027
 PLDO 2027
Total: 0
Relator:
Emendas:
Total: 0
AGUARDANDO DESPACHO
PLN 1/2026
(Alteração da LOA)
Receita Federal do Brasil
 Receita Federal do Brasil
Total: 0
Relator:
Emendas:
Total: 0
AGUARDANDO DESPACHO