Propostas Orçamentárias - PLNs e MPVs
PLNs e MPVs
- Ano de apresentação: 2026
- Tipo de proposta: Tipo
- Unidade orçamentária: UO
| Identificação | Resumo | Valor total (R$) | Relator | Emendas | Situação | mobile | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MPV 1395/2026 (Crédito Extraordinário) | Subvenção econômica à comercialização de combustíveis derivados de petróleo | Prazo: de 09/10/2026 a 15/10/2026 Total: 4 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1395/2026 Resumo: Subvenção econômica à comercialização de combustíveis derivados de petróleo Valor (R$): 7.520.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1392/2026 (Crédito Extraordinário) | Resposta aos impactos causados pelo El Niño | 64.289.400,00
| Prazo: de 22/09/2026 a 13/10/2026 Total: 2 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1392/2026 Resumo: Resposta aos impactos causados pelo El Niño Valor (R$): 64.289.400,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1390/2026 (Crédito Extraordinário) | Financiamento do Pronaf para a Safra 2026/2027 | Prazo: de 09/09/2026 a 13/10/2026 Total: 2 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1390/2026 Resumo: Financiamento do Pronaf para a Safra 2026/2027 Valor (R$): 375.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1389/2026 (Crédito Extraordinário) | Subsídios à produção e importação de combustíveis derivados do petróleo | Prazo: de 09/09/2026 a 13/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1389/2026 Resumo: Subsídios à produção e importação de combustíveis derivados do petróleo Valor (R$): 6.605.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1388/2026 (Crédito Extraordinário) | Subvenção econômica à produção e à importação de gasolina e diesel | Prazo: de 25/08/2026 a 13/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1388/2026 Resumo: Subvenção econômica à produção e à importação de gasolina e diesel Valor (R$): 3.152.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1387/2026 (Crédito Extraordinário) | Financiamento de exportadores e seus fornecedores no âmbito do Plano Brasil Soberano | Prazo: de 25/08/2026 a 13/10/2026 Total: 1 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1387/2026 Resumo: Financiamento de exportadores e seus fornecedores no âmbito do Plano Brasil Soberano Valor (R$): 7.000.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1385/2026 (Crédito Extraordinário) | Apoio a programas de habitação e crédito a micro e empresas, em resposta a choques econômicos externos. | Prazo: de 13/08/2026 a 13/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1385/2026 Resumo: Apoio a programas de habitação e crédito a micro e empresas, em resposta a choques econômicos externos. Valor (R$): 3.500.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1384/2026 (Crédito Extraordinário) | Ações de abastecimento e segurança alimentar para enfretamento ao "El Niño" | 924.985.960,00
| Prazo: de 13/08/2026 a 13/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1384/2026 Resumo: Ações de abastecimento e segurança alimentar para enfretamento ao "El Niño" Valor (R$): 924.985.960,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1383/2026 (Crédito Extraordinário) | Atendimento a população atingida por eventos climáticos extremos em todo país | Prazo: de 13/08/2026 a 13/10/2026 Total: 2 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1383/2026 Resumo: Atendimento a população atingida por eventos climáticos extremos em todo país Valor (R$): 360.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1381/2026 (Crédito Extraordinário) | Subvenções à produção e à importação de combustíveis | Prazo: de 31/07/2026 a 10/08/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1381/2026 Resumo: Subvenções à produção e à importação de combustíveis Valor (R$): 3.473.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1380/2026 (Crédito Extraordinário) | Subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo | Prazo: de 23/07/2026 a 10/08/2026 Total: 1 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1380/2026 Resumo: Subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo Valor (R$): 3.330.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1378/2026 (Crédito Extraordinário) | Ressarcimento de beneficiários do INSS | Prazo: de 21/07/2026 a 10/08/2026 Total: 3 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1378/2026 Resumo: Ressarcimento de beneficiários do INSS Valor (R$): 547.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1377/2026 (Crédito Extraordinário) | Apoio a projetos para desenvolvimento de novas tecnologias por produtores rurais e financiamento do Desenrola Adimplentes, do Fies, entre outros | 13.285.000.000,00
| Prazo: de 16/07/2026 a 07/08/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1377/2026 Resumo: Apoio a projetos para desenvolvimento de novas tecnologias por produtores rurais e financiamento do Desenrola Adimplentes, do Fies, entre outros Valor (R$): 13.285.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1372/2026 (Crédito Extraordinário) | Subvenção econômica aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário | Prazo: de 29/06/2026 a 06/07/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1372/2026 Resumo: Subvenção econômica aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário Valor (R$): 550.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1371/2026 (Crédito Extraordinário) | Prazo: de 23/06/2026 a 30/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: MPV 1371/2026 Resumo: Valor (R$): 2.000.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1368/2026 (Crédito Extraordinário) | Crédito extraordinário – Empréstimo a companhias aéreas brasileiras para neutralizar o impacto no custo do querosene de aviação (QAV) | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | Prazo: de 19/06/2026 a 25/06/2026 Total: 2 | MATÉRIA COM A RELATORIA | Identificação: MPV 1368/2026 Resumo: Crédito extraordinário – Empréstimo a companhias aéreas brasileiras para neutralizar o impacto no custo do querosene de aviação (QAV) Valor (R$): 8.000.000.000,00 Relator: Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Emendas: Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1367/2026 (Crédito Extraordinário) | Ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental | 337.483.432,00
| Deputado Federal Jilmar Tatto (PT/SP) | Prazo: de 15/06/2026 a 22/06/2026 Total: 0 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1367/2026 Resumo: Ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental Valor (R$): 337.483.432,00 Relator: Deputado Federal Jilmar Tatto (PT/SP) Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1365/2026 (Crédito Extraordinário) | Financiamento de capital de giro para companhias aéreas | Prazo: de 08/06/2026 a 15/06/2026 Total: 12 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1365/2026 Resumo: Financiamento de capital de giro para companhias aéreas Valor (R$): 1.000.000.000,00 Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1364/2026 (Crédito Extraordinário) | Segurança alimentar de famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Pernambuco e na Paraíba | Deputado Federal Lucas Ramos (PSB/PE) | Prazo: de 02/06/2026 a 08/06/2026 Total: 0 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1364/2026 Resumo: Segurança alimentar de famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Pernambuco e na Paraíba Valor (R$): 49.200.000,00 Relator: Deputado Federal Lucas Ramos (PSB/PE) Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1362/2026 (Crédito Extraordinário) | Financiamento para compra de táxis e carros de aplicativos pelo Programa Move Brasil | Prazo: de 26/05/2026 a 01/06/2026 Total: 6 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1362/2026 Resumo: Financiamento para compra de táxis e carros de aplicativos pelo Programa Move Brasil Valor (R$): 30.000.000.000,00 Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1361/2026 (Crédito Extraordinário) | Complementação do apoio financeiro às famílias atingidas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata/MG | Deputada Federal Greyce Elias (PL/MG) | Prazo: de 20/05/2026 a 26/05/2026 Total: 6 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Identificação: MPV 1361/2026 Resumo: Complementação do apoio financeiro às famílias atingidas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata/MG Valor (R$): 75.344.207,00 Relator: Deputada Federal Greyce Elias (PL/MG) Emendas: Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1356/2026 (Crédito Extraordinário) | Ações emergenciais de proteção e defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | Prazo: de 04/05/2026 a 11/05/2026 Total: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Identificação: MPV 1356/2026 Resumo: Ações emergenciais de proteção e defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais Valor (R$): 305.000.000,00 Relator: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) Emendas: Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1354/2026 (Crédito Extraordinário) | Ampliação do FGI para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis | Prazo: de 30/04/2026 a 06/05/2026 Total: 0 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1354/2026 Resumo: Ampliação do FGI para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis Valor (R$): 17.000.000.000,00 Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1352/2026 (Crédito Extraordinário) | Linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano | Prazo: de 29/04/2026 a 05/05/2026 Total: 0 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1352/2026 Resumo: Linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano Valor (R$): 5.000.000.000,00 Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1351/2026 (Crédito Extraordinário) | Subvenção à Importação de GLP | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | Prazo: de 28/04/2026 a 04/05/2026 Total: 0 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1351/2026 Resumo: Subvenção à Importação de GLP Valor (R$): 330.000.000,00 Relator: Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1347/2026 (Crédito Extraordinário) | Ações de defesa civil e recuperação de desastres climáticos no país | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | Prazo: de 27/03/2026 a 06/04/2026 Total: 1 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1347/2026 Resumo: Ações de defesa civil e recuperação de desastres climáticos no país Valor (R$): 285.000.000,00 Relator: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1346/2026 (Crédito Extraordinário) | Reconstrução e apoio a famílias afetadas por tornados no Paraná | 20.429.000,00
| Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) | Prazo: de 27/03/2026 a 06/04/2026 Total: 1 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1346/2026 Resumo: Reconstrução e apoio a famílias afetadas por tornados no Paraná Valor (R$): 20.429.000,00 Relator: Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1344/2026 (Crédito Extraordinário) | Subsídio ao Diesel | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | Prazo: de 19/03/2026 a 25/03/2026 Total: 6 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1344/2026 Resumo: Subsídio ao Diesel Valor (R$): 10.000.000,00 Relator: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1342/2026 (Crédito Extraordinário) | Ações para contornar danos causados pelas mudanças climáticas em Minas Gerais | 1.305.000.000,00
| Deputado Federal Igor Timo (UNIÃO/MG) | Prazo: de 18/03/2026 a 24/03/2026 Total: 0 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1342/2026 Resumo: Ações para contornar danos causados pelas mudanças climáticas em Minas Gerais Valor (R$): 1.305.000.000,00 Relator: Deputado Federal Igor Timo (UNIÃO/MG) Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1339/2026 (Crédito Extraordinário) | Ações de proteção e defesa civil e apoio financeiro a famílias em municípios da Zona da Mata (MG) | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | Prazo: de 09/03/2026 a 16/03/2026 Total: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Identificação: MPV 1339/2026 Resumo: Ações de proteção e defesa civil e apoio financeiro a famílias em municípios da Zona da Mata (MG) Valor (R$): 266.512.000,00 Relator: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Emendas: Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MPV 1333/2026 (Crédito Extraordinário) | Ações de proteção e defesa civil, bem como de segurança hídrica | 250.000.000,00
| Prazo: de 02/02/2026 a 09/02/2026 Total: 1 | SEM EFICÁCIA | Identificação: MPV 1333/2026 Resumo: Ações de proteção e defesa civil, bem como de segurança hídrica Valor (R$): 250.000.000,00 Emendas: Situação: SEM EFICÁCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 35/2026 (Crédito Especial) | Tribunal de Contas da União, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União | Total: 0 | AGUARDANDO DESPACHO | Identificação: PLN 35/2026 Resumo: Tribunal de Contas da União, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO DESPACHO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 34/2026 (Crédito Suplementar) | BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, Companhia Docas do Ceará | Total: 0 | AGUARDANDO DESPACHO | Identificação: PLN 34/2026 Resumo: BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, Companhia Docas do Ceará Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO DESPACHO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 33/2026 (Crédito Especial) | Companhia das Docas do Estado da Bahia | Total: 0 | AGUARDANDO DESPACHO | Identificação: PLN 33/2026 Resumo: Companhia das Docas do Estado da Bahia Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO DESPACHO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 32/2026 (Crédito Suplementar) | Conselho Nacional do Ministério Público | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 32/2026 Resumo: Conselho Nacional do Ministério Público Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 31/2026 (Crédito Especial) | Ministérios da Agricultura, do Trabalho, da Gestão e da Inovação e das Cidades | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 3 | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | Identificação: PLN 31/2026 Resumo: Ministérios da Agricultura, do Trabalho, da Gestão e da Inovação e das Cidades Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 30/2026 (Crédito Suplementar) | Ministérios da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, da Cultura, da Integração, e Operações Oficiais de Crédito | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | Identificação: PLN 30/2026 Resumo: Ministérios da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, da Cultura, da Integração, e Operações Oficiais de Crédito Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 29/2026 (Crédito Suplementar) | Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça Militar da União | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | Identificação: PLN 29/2026 Resumo: Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça Militar da União Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 28/2026 (Crédito Suplementar) | Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Agrário, Integração, Empreendedorismo, Cultura, Esporte, Ciência, Turismo, Meio Ambiente e outros | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | Identificação: PLN 28/2026 Resumo: Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Agrário, Integração, Empreendedorismo, Cultura, Esporte, Ciência, Turismo, Meio Ambiente e outros Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 27/2026 (Crédito Especial) | Ministérios da Educação, da Justiça e da Saúde | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | Identificação: PLN 27/2026 Resumo: Ministérios da Educação, da Justiça e da Saúde Valor (R$): - Relator: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) Emendas: Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 26/2026 (Crédito Especial) | Justiças Federal e do Trabalho, Presidência da República e Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | Identificação: PLN 26/2026 Resumo: Justiças Federal e do Trabalho, Presidência da República e Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 25/2026 (Crédito Suplementar) | Eletronuclear S.A. | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | Identificação: PLN 25/2026 Resumo: Eletronuclear S.A. Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 24/2026 (Lei Orçamentária Anual) | PLOA 2027 | Total: 0 | AGUARDANDO DESPACHO | Identificação: PLN 24/2026 Resumo: PLOA 2027 Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO DESPACHO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 23/2026 (Crédito Suplementar) | Benefícios - Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 185.555.629.364,00
| Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 23/2026 Resumo: Benefícios - Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Valor (R$): 185.555.629.364,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 22/2026 (Crédito Suplementar) | Orçamento de Investimento do SERPRO | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 22/2026 Resumo: Orçamento de Investimento do SERPRO Valor (R$): 34.941.713,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 21/2026 (Crédito Especial) | Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Justiça Eleitoral | 2.284.945,00
| Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 21/2026 Resumo: Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Justiça Eleitoral Valor (R$): 2.284.945,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 20/2026 (Crédito Suplementar) | FDNE, FDCO, Ministério da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura e outros. | 520.535.876,00
| Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 20/2026 Resumo: FDNE, FDCO, Ministério da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura e outros. Valor (R$): 520.535.876,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 19/2026 (Crédito Especial) | Fundo Penitenciário Nacional, DNIT e Instituto Federal do Amazonas | 80.041.737,00
| Prazo: de 13/07/2026 a 05/08/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 19/2026 Resumo: Fundo Penitenciário Nacional, DNIT e Instituto Federal do Amazonas Valor (R$): 80.041.737,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 18/2026 (Alteração da LOA) | Altera LOA 2026 - ajustar autorizações de suplementação e remanejamento | Prazo: de 13/07/2026 a 05/08/2026 Total: 1 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 18/2026 Resumo: Altera LOA 2026 - ajustar autorizações de suplementação e remanejamento Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 17/2026 (Crédito Especial) | Fies, Produtores rurais, Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES) e outros | 13.271.323.000,00
| Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | Prazo: de 06/07/2026 a 07/07/2026 Total: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | Identificação: PLN 17/2026 Resumo: Fies, Produtores rurais, Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES) e outros Valor (R$): 13.271.323.000,00 Relator: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) Emendas: Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 16/2026 (Crédito Especial) | Universidade e Institutos Federais | Prazo: de 13/07/2026 a 05/08/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 16/2026 Resumo: Universidade e Institutos Federais Valor (R$): 45.369,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 15/2026 (Crédito Suplementar) | Agências - ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANM e outras | 24.431.895,00
| Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) | Prazo: de 13/07/2026 a 05/08/2026 Total: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | Identificação: PLN 15/2026 Resumo: Agências - ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANM e outras Valor (R$): 24.431.895,00 Relator: Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) Emendas: Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 14/2026 (Crédito Especial) | Fundo Nacional de Saúde COMPREV | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 14/2026 Resumo: Fundo Nacional de Saúde COMPREV Valor (R$): 3.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 13/2026 (Crédito Suplementar) | FONPLATA e BID-Invest | Prazo: de 11/06/2026 a 12/06/2026 Total: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | Identificação: PLN 13/2026 Resumo: FONPLATA e BID-Invest Valor (R$): 488.112.855,00 Emendas: Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 12/2026 (Crédito Suplementar) | Operações Oficiais de Crédito, Ministérios da Justiça, Comunicações, Cultura e Integração | 168.145.850,00
| Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 12/2026 Resumo: Operações Oficiais de Crédito, Ministérios da Justiça, Comunicações, Cultura e Integração Valor (R$): 168.145.850,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 11/2026 (Crédito Suplementar) | Justiça Federal, do Trabalho e MPU | 56.250.092,00
| Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 11/2026 Resumo: Justiça Federal, do Trabalho e MPU Valor (R$): 56.250.092,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 10/2026 (Crédito Especial) | Ministérios da Educação, do Planejamento, do Desenvolvimento, e da Justiça e Segurança Pública | 11.528.608,00
| Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 10/2026 Resumo: Ministérios da Educação, do Planejamento, do Desenvolvimento, e da Justiça e Segurança Pública Valor (R$): 11.528.608,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 9/2026 (Crédito Especial) | TRT Paraná e TRE Alagoas | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 9/2026 Resumo: TRT Paraná e TRE Alagoas Valor (R$): 4.208.728,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 8/2026 (Crédito Especial) | Aposentadoria compulsória Poder Judiciário | 21.557.807,00
| Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 8/2026 Resumo: Aposentadoria compulsória Poder Judiciário Valor (R$): 21.557.807,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 7/2026 (Alteração da LDO) | Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e Primeiro Hospital Inteligente do Brasil | Prazo: de 11/06/2026 a 12/06/2026 Total: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | Identificação: PLN 7/2026 Resumo: Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e Primeiro Hospital Inteligente do Brasil Valor (R$): - Emendas: Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 6/2026 (Crédito Suplementar) | FDNE, Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia | 543.681.108,00
| Prazo: de 11/06/2026 a 12/06/2026 Total: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | Identificação: PLN 6/2026 Resumo: FDNE, Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia Valor (R$): 543.681.108,00 Emendas: Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 5/2026 (Crédito Suplementar) | Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 5/2026 Resumo: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Valor (R$): 3.154.928,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 4/2026 (Crédito Suplementar) | PROFISCO III | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | Identificação: PLN 4/2026 Resumo: PROFISCO III Valor (R$): 240.000.000,00 Emendas: Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 3/2026 (Crédito Suplementar) | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Prazo: de 11/06/2026 a 12/06/2026 Total: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | Identificação: PLN 3/2026 Resumo: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Valor (R$): 13.186.131,00 Emendas: Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 2/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) | PLDO 2027 | Total: 0 | AGUARDANDO DESPACHO | Identificação: PLN 2/2026 Resumo: PLDO 2027 Valor (R$): - Emendas: Situação: AGUARDANDO DESPACHO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 1/2026 (Alteração da LOA) | Receita Federal do Brasil e outros servidores federais. | Prazo: de 11/06/2026 a 12/06/2026 Total: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | Identificação: PLN 1/2026 Resumo: Receita Federal do Brasil e outros servidores federais. Valor (R$): - Emendas: Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |