Mensagem (CN) n° 82, de 1993

Ver também: PLC 127/1993

Autoria: Presidência da República

Natureza: Veto Constitucional

Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00127 1993, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/1995 - APROVADA

Identificação:
MSG 82/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/1993
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00127 1993, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 473/1993
Origem externa:
MSG 82/1993
Data de Leitura:
11/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
06/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA MSG CN 170, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL, RESOLVEU MANTER O
VETO.
06/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 122, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL, RESOLVEU
MANTER O VETO.
30/03/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 01 04 PAG 4475.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 POSTO EM VOTAÇÃO O VETO PELO PROCESSO DE CEDULA
UNICA, E O MESMO MANTIDO, APOS APURAÇÃO ELETRONICA, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 259, NÃO 58, ABSTENÇÃO 09, NULOS
03, TOTAL: 329 VOTOS.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/09/1993
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
11/08/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 12 08 PAG 1977.
11/08/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN BENI VERAS, JOSAPHAT
MARINHO, NEY MARANHÃO E DEP NELSON MARQUEZELLI, BASILIO
VILLANI E NILSON GIBSON.
11/08/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33