Mensagem (CN) n° 114, de 1977

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 4 de 31/03/1978

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977 QUE: 'DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NO ALCOOL ETILICO, PARA FINS CARBURANTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 4 de 31/03/1978
Último estado:
31/03/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 114/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
24/11/1977
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977 QUE: 'DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NO ALCOOL ETILICO, PARA FINS CARBURANTES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 2/1978
null MSG 504/1977
Origem externa:
MSG 114/1977
Data de Leitura:
24/11/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, ALCOOL ETILICO. COMPETENCIA, (CNP), DEFINIÇÃO, ALCOOL, OBJETIVO, COMBUSTIVEL. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, INCIDENCIA, ALCOOL ETILICO. ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, OBJETIVO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, CONSUMO, ALCOOL ETILICO.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
28/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 137 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 139 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
31/03/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000004/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
31/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 011 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 004 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
31/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000004/78.
DOFC 03 04 PAG 4647.
DCN2 01 04 PAG 0723.
29/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 30 03 PAG 0323.
29/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
28/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 29 03 AS 1100 HORAS.
10/03/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 002 - CN APRESENTANDO
PDN/0002/78.
DCN 11 03 PAG 0149.
10/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
10/03/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RENATO FRANCO.
02/12/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
02/12/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP SAMUEL
RODRIGUES E VICE-PRES DEP NUNES ROCHA.
02/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 12 PAG 3406.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 03 78.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, AUGUSTO FRANCO, BRAGA JUNIOR, HEITOR DIAS,
JARBAS PASSARINHO, RENATO FRANCO, SALDANHA DERZI,
VIRGILIO TAVORA E DEP NUNES ROCHA, PINHEIRO
MACHADO, ANTONIO FERREIRA, HORACIO MATOS, ANGELINO
ROSA, JORGE ARBAGE; MDB - SEN DIRCEU CARDOSO,
ITAMAR FRANCO, GILVAN ROCHA E DEP SAMUEL RODRIGUES,
WALMOR DE LUCA, ALBERTO LAVINAS, JORGE FERRAZ E
YASUNORI KUNIGO.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA.
01/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 02 12 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:43