Aviso (CN) n° 16, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/02/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 16/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/08/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Matéria autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Lei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 166 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, sem que tenha sido apresentado recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 950 | A Presidência comunica que está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 20 de dezembro de 2013, o Parecer nº 106, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, está aberto, a partir de 03.02.2014, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo dos membros de cada Casa na CMO, ao Plenário do Congresso Nacional. Os recursos serão recebidos na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SEXP. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98887-98908 | Publicação do Parecer nº 106, de 2013-CN, no DSF de 20/12/2013 e em avulsos. À SGLCN. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52394-52407 | Matéria autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 8-8-2013 até 13/8 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 28/8 prazo para apresentação de relatório; até 4/9 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 11/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 9 de agosto do corrente. O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1282/2013
- Data de Leitura:
- 08/08/2013
- Despacho:
- 08/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Lourival Mendes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), COPIA, ACORDÃO, PLENARIO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, (DNIT), OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO ARAGUAIA, MUNICIPIO, XAMBIOA, (TO), MUNICIPIO, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, (PA).
- Observações:
- AVN 00016 2013 (01282 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 007.190/2013-1; GRUPO I CLASSE DE ASSUNTO V - RELATÓRIO DE AUDITORIA; ÓRGÃOS/ENTIDADES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE TOCANTINS – SEINFRA - TO; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; UNIDADE TÉCNICA: SECOBRODOV).
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2013 |
- 07/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia dos Ofícios nºs 112 e 113/14-CN, de 19/02/2014, respectivamente, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 10/02/2014, o prazo para interposição de recurso à presente matéria. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo.
(fls. 46 a 47).
Ao arquivo.
- 13/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:02 hs.
- 12/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, sem que tenha sido apresentado recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 166
- 11/02/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, acompanhando o PDN 1 de 2013.
- 10/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, atendendo solicitação.
- 03/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 03/02/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- A Presidência comunica que está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 20 de dezembro de 2013, o Parecer nº 106, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, está aberto, a partir de 03.02.2014, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo dos membros de cada Casa na CMO, ao Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos serão recebidos na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 950
- 31/01/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 20/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Matéria apensada ao PDN 00001 2013, proveniente do AVN 00008 2013.
- 20/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG.
- 19/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 106, de 2013-CN, no DSF de 20/12/2013 e em avulsos.
À SGLCN. - Publicado no DSF Páginas 98887-98908
- 19/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Registros Legislativos de Plenários e de Elaboração de Diários (ATA-PLEN), para publicação, no DCN e em avulsos, do Parecer nº 106 de 2013-CN.
- 17/12/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 7, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)”, e do 16/2013-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1)”.
- À SSCLCN.
- 17/12/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 13/12/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Dep. Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, que propõe em cumprimento ao art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013), as seguintes medidas: bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras relativas ao sistema de esgotamento sanitário em Pilar/AL, objeto do AVN Nº 8, de 2013-CN, na forma do Projeto de Decreto Legislativo constante do Anexo 2.1 deste Relatório; arquivamento do AVN Nº 7/2013-CN, que trata das obras na BR 116- RS e do AVN Nº 16/2013 relativo às obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153-TO, por perda de objeto. Anexado às folhas de nºs. 19 a 40. (Original anexado ao AVN 7/2013)
- Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 09/2013-CMO (Circular), comunicando o prazo de 16.12.2013 (um) dia, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 41.
- 29/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013. Anexado à folha nº 18.
- 04/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. n. 297/2013/CMO, de 28/08/2013. Anexado à folha de nº 17.
- 21/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 16, Ofício nº 663 (CN), de 16/08/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica a autuação do Aviso do Congresso Nacional nº 16, de 2013, referente ao Aviso nº 1.282-GP-TCU, na origem.
- 09/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 11h40min.
- 09/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45hs e remetido à CMO.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 8-8-2013
até 13/8 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 28/8 prazo para apresentação de relatório;
até 4/9 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 11/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 9 de agosto do corrente.
O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52394-52407
- AVN 16/2013
- Avulso inicial da matéria
- 08/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 08/08/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:51
