Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2014
Ver também: VET 35/2014
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.079 de 30/12/2014
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.079 de 30/12/2014
- Último estado:
- 02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 19/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2014
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2014
- Descrição/Ementa
- Parecer em Plenário
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Glauber Braga, Dr. Ubiali, Ivan Valente e Padre Ton. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 59, de 2014-CN, proferido pelo Senador José Pimentel, favorável ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2014
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Glauber Braga, Dr. Ubiali, Ivan Valente e Padre Ton. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 59, de 2014-CN, proferido pelo Senador José Pimentel, favorável ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 para confecção do respectivo avulso. (Publicada no DSF de 31/10/2014) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 19/2014
- Data:
- 23/12/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 564, de 19/12/2014, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/2014 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 19/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2014 | Publicado no DCN Páginas 223-238 | 10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Glauber Braga, Dr. Ubiali, Ivan Valente e Padre Ton. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 59, de 2014-CN, proferido pelo Senador José Pimentel, favorável ao projeto com a emenda que apresenta e rejeição da Emenda nº 1; tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues. À sanção. |
31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 414-416 | Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 para confecção do respectivo avulso. (Publicada no DSF de 31/10/2014) |
17/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 603 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN). Leitura: 16-10-2014 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
17/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 155-170 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN). Leitura: 16-10-2014 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
17/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 59 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN). Leitura: 16-10-2014 até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 29/10 prazo para apresentação de emendas; até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
Secretaria de Aviação Civil | Fundo Nacional de Aviação Civil | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 306/2014
- Data de Leitura:
- 16/10/2014
- Despacho:
- 16/10/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 20/11/2014 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário):
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto com emenda de relator. À sanção.)
- Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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VET 35/2014 |
- 04/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo, tendo em vista a prejudicialidade do Veto nº 35, de 2014.
- 18/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a retificação, publicada no DOU de 18/2/2015, da Lei nº 13.079, de 30 de dezembro de 2014, às fls 44.
- 07/01/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente: VET 35/2014.
- 05/01/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN atendendo solicitação.
- 02/01/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.079 DE 2014. (Veto parcial: vide MSG 00466 de 30/12/2014).
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00023 a 00024 e 00073 (MSG 466/14).
Sancionada em 30/12/2014.
- 23/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 564, de 19/12/2014, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/2014 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 40).
- Autógrafo - PLN 19/2014
- 22/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:42 hs.
- 22/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado, às fls. 32 a 36, texto retificado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
A matéria volta à Secretaria de Expediente, para providências.
- 22/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, atendendo solicitação.
- 19/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.27-31).
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:21 hs.
- 17/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:26 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Deputados Glauber Braga, Dr. Ubiali, Ivan Valente e Padre Ton.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 59, de 2014-CN, proferido pelo Senador José Pimentel, favorável ao projeto com a emenda que apresenta e rejeição da Emenda nº 1; tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 223-238
- Avulso inicial da matéria
- P.S 59/2014
- 17/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
- 11/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
- 10/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 08/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
- 08/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 03/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
- 28/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
- 26/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26 de novembro de 2014, às 12 horas.
- 21/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria em 20/11/2014. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 20/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
- 18/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Cyro Miranda, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE . Anexado às folhas de nºs 20 a 22.
- 05/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Cyro Miranda, conforme Of. Pres. n. 172/2014/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 19.
- 30/10/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEGRAF a Emenda nº 1 para confecção do respectivo avulso.
(Publicada no DSF de 31/10/2014) - Publicado no DSF Páginas 414-416
- Avulso de emendas
- 30/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação da emenda apresentada.
- 30/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada às folhas de nºs 16 a 18.
À SSCLCN, para publicação.
- 29/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
- 16/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 16/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:02 hs.
- 16/10/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DSF Páginas 603
- Publicado no DSF Páginas 59
- Publicado no DSF Páginas 155-170
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 15/10/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:21