Aviso (CN) n° 14, de 2015
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do acórdão nº 2.221/2015-TCU-Plenário, referente às obras de complementação de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçú, Botas e Sarapuí, no estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 16/11/2015 - TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 14/2015
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/10/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do acórdão nº 2.221/2015-TCU-Plenário, referente às obras de complementação de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçú, Botas e Sarapuí, no estado do Rio de Janeiro.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação (Art. 120, Resolução nº 1, de 2006-CN): Leitura: 06/10/2015 Até 11/10/2015 prazo para publicação da matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 99, de 2015 - CN
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 99 de 2015-CN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/11/2015
- Descrição/Ementa
- Erro no avulso
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 421 | A Presidência comunica que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, esgotou-se no dia 20 de novembro do corrente o prazo para interposição de recursos para que fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015-CN, referente ao Aviso nº 14 de 2015-CN. Não tendo sido apresentados recursos, o Projeto de Decreto Legislativo vai à promulgação e o presente aviso ao arquivo. |
| 17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 100-104 | Anunciado ao Plenário a publicação do Parecer nº 99, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 14 de 2015-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2015, que exclui do Anexo VI da Lei Orçamentária Anual programa de trabalho relativo a controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, no Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, está aberto, a partir desta data, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 40 | Anunciado ao Plenário a publicação do Parecer nº 99, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 14 de 2015-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2015, que exclui do Anexo VI da Lei Orçamentária Anual programa de trabalho relativo a controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, no Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, está aberto, a partir desta data, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2015 | Publicado no DCN Páginas 27-29 | Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação (Art. 120, Resolução nº 1, de 2006-CN): Leitura: 06/10/2015 Até 11/10/2015 prazo para publicação da matéria; Até 26/10/2015 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 3/11/2015 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e Até 10/11/2015 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1018/2015
- Data de Leitura:
- 06/10/2015
- Despacho:
- 06/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Elmar Nascimento (encerrado em 10/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), COPIA, ACORDÃO, PLENARIO, (TCU), AUDITORIA, OBRAS, COMPLEMENTAÇÃO, INTERVENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONTROLE, INUNDAÇÃO, URBANIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRAFICA, RIO IGUAÇU, RIO BOTAS, RIO SARAPUI, HIDROGRAFIA, RIO DE JANEIRO (RJ).
- Observações:
- AVN 00014 2015 (01018 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA. (PROCESSO TC 014.355/2015-9; GRUPO: I CLASSE: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA; ÓRGÃOS/ ENTIDADES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE; MINISTÉRIO DAS CIDADES; UNIDADE TÉCNICA: SEINFRAURB).
- Matérias relacionadas:
- 03/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, esgotou-se no dia 20 de novembro do corrente o prazo para interposição de recursos para que fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015-CN, referente ao Aviso nº 14 de 2015-CN.
Não tendo sido apresentados recursos, o Projeto de Decreto Legislativo vai à promulgação e o presente aviso ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 421
- 23/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, acompanhando o processado do PDN 1/2015.
- 16/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
- Ação:
- Anunciado ao Plenário a publicação do Parecer nº 99, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 14 de 2015-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2015, que exclui do Anexo VI da Lei Orçamentária Anual programa de trabalho relativo a controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, no Estado do Rio de Janeiro.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, está aberto, a partir desta data, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40
- Publicado no DSF Páginas 100-104
- 16/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 99, de 2015-CMO, no DSF de 13/11/2015, e em avulso eletrônico.
- 12/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 99 de 2015-CN.
- Avulso de parecer
- 12/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Foi extraído o projeto de decreto legislativo, a fls 20, apresentado como conclusão do Parecer nº 99 de 2015-CN.
Foi juntada cópia relativa à respectiva folha.
Matéria autuada como Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015-CN.
- 12/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 10/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ELMAR NASCIMENTO, relator do Aviso nº 14/2015-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), o Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 – REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL – Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense – RJ, vinculado à Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 22 a 28/10/2015, não foram apresentadas emendas.
- 03/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 29/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
- 21/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- - Recebido do Relator, Deputado Elmar Nascimento, Relatório com voto pela EXCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense – RJ, Contrato 02/2014 e Edital 29/2013, sob gestão da Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. Anexado às folhas de nº's 12 a 17.
- Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 37/2015-CMO (Circular), comunicando o prazo de 22 a 28.10.2015, 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 18.
- 07/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ELMAR NASCIMENTO. Anexado à folha de nº 11.
- 06/10/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação (Art. 120, Resolução nº 1, de 2006-CN):
Leitura: 06/10/2015
Até 11/10/2015 prazo para publicação da matéria;
Até 26/10/2015 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 3/11/2015 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e
Até 10/11/2015 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 27-29
- Avulso inicial da matéria
- 06/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/10/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:27
