Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 1, de 2015
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 260 de 25/11/2015
- Natureza
- Fiscalização de Obras e Serviços
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015) o Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL- Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense- RJ, vinculado à Unidade Orçamentária 56101- Ministério das Cidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 260 de 25/11/2015
- Último estado:
- 26/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 1/2015
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 12/11/2015
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015) o Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL- Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense- RJ, vinculado à Unidade Orçamentária 56101- Ministério das Cidades.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado ao Plenário a publicação do Parecer nº 99, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 14 de 2015-CN, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDN 1/2015
- Data:
- 01/12/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 544, de 01/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 260/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 13... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 419 | A Presidência comunica que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, esgotou-se no dia 20 de novembro do corrente o prazo para interposição de recursos para que fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015-CN, referente ao Aviso nº 14 de 2015-CN. Não tendo sido apresentados recursos, a matéria vai à promulgação e o respectivo aviso ao arquivo. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 100-104 | Anunciado ao Plenário a publicação do Parecer nº 99, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 14 de 2015-CN, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2015. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, está aberto, a partir desta data, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 40 | Anunciado ao Plenário a publicação do Parecer nº 99, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 14 de 2015-CN, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2015. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, está aberto, a partir desta data, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/2015
- Prazos:
- 16/11/2015 - 20/11/2015: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (LOA), ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, ANEXO, PROGRAMA DE TRABALHO, OBRA DE ENGENHARIA, CONTROLE INUNDAÇÃO, ENCHENTE, URBANIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRAFICA, RIO IGUAÇU, RIO BOTAS, RIO SARAPUI, HIDROGRAFIA, RIO DE JANEIRO (RJ).
| Matéria |
|---|
| AVN 14/2015 |
- 29/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 01/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SEXPE para retificação.
- 10/12/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 10/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLCN por Solicitação
- 01/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 544, de 01/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 260/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 13).
Anexado o Ofício SF nº 545, de 01/12/15, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 260/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 14).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 28/12/2015*************
Onde se Lê: ..."Anexado Oficio SF nº 544 de 01/12/15"....
Leia-se: "...Anexado Ofício CN nº 544 de 01/123/15"...
Onde se Lê: ..."Anexado Ofício SF nº 545 de 01/12/15"....
Leia-se: ... "Anexado Ofício CN nº 545 de 01/12/15"... - Autógrafo - PDN 1/2015
- 26/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000260 DE 2015.
DOU- 26/11/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 25/11/2015.
************* Retificado em 01/06/2016*************
Onde se lê:
"(CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000260 DE 2015."
Leia-se:
"(SF) MESA
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000260 DE 2015."
- 25/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.10).
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, esgotou-se no dia 20 de novembro do corrente o prazo para interposição de recursos para que fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015-CN, referente ao Aviso nº 14 de 2015-CN.
Não tendo sido apresentados recursos, a matéria vai à promulgação e o respectivo aviso ao arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 419
- 23/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, tendo em vista término de prazo de recurso.
- 16/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado ao Plenário a publicação do Parecer nº 99, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 14 de 2015-CN, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2015.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, está aberto, a partir desta data, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40
- Publicado no DSF Páginas 100-104
- Avulso inicial da matéria
- 16/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/11/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:56
