Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2016

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.337 de 14/09/2016

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito especial no valor de de 10,6 milhões de reais para inclusão de dotações orçamentárias no orçamento vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Os recursos são provenientes de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais O projeto visa incluir dotações orçamentárias pertencentes ao orçamento impositivo, conforme as indicações do Poder Legislativo ao Poder Executivo, encaminhadas nos termos do art. 65, caput, inciso II, alínea ‘a’, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 – LDO-2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.337 de 14/09/2016

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.337 de 14/09/2016


Identificação:
Texto inicial - PLN 11/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, combinado com o inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016): 13/07 Prazo para publicação de avulsos; 18/07 Prazo para apresentação de emendas; 19/07 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 02/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/08/2016
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016) Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 25/08/2016. Parecer nº 39, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016) Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLN 11/2016
Data:
24/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 400, de 24/08/2016, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 11/16-CN (fls. 65 a 79).
Identificação:
Texto inicial - PLN 11/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, combinado com o inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016): 13/07 Prazo para publicação de avulsos; 18/07 Prazo para apresentação de emendas; 19/07 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 02/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016) Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 25/08/2016. Parecer nº 39, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016) Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 281
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 492, de 2016, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.337, de 14 de setembro de 2016.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e o envio de exemplar do autógrafo.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 425-455
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal)
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica)
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 376-377
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal)
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica)
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 122-131
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal)
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica)
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 112-120
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal)
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica)
À sanção.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 661-678
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, combinado com o inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016):
13/07 Prazo para publicação de avulsos;
18/07 Prazo para apresentação de emendas;
19/07 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
02/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 397/2016
Data de Leitura:
13/07/2016
Despacho:
13/07/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, EMENDA INDIVIDUAL, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, (MEC), MUNICIPIOS, FERNÃO, SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL (RS), ENSINO PROFISSIONAL, CAMPINA GRANDE, PARAIBA (PB). SEGURANÇA PUBLICA, PASSOS, MINAS GERAIS (MG), COMBATE, DROGA, ENTORPECENTE, SANTA CATARINA (SC), ROLANDIA, IBIPORA, PARANA (PR). (MS), SAUDE PUBLICA, (FNS), (FNS), SANEAMENTO BASICO, BANNACH, PARA (PA), (SUS), BARÃO DE GRAJAU, TURIAÇU, MARANHÃO (MA), LIMOEIRO DO NORTE, VARZEA ALEGRE, CEARA (CE), MINISTRO ANDREAZZA, RONDONIA (RO), FRUTAL, MINAS GERAIS (MG), ITAUÇU, GOIAS (GO), CARIACICA, ESPIRITO SANTO (ES), MARTINOPOLIS, SÃO PAULO (SP). (MINC), CULTURA, SALVADOR, BAHIA (BA), FERREIRA GOMES, MAZAGÃO, AMAPA (AP), JAPURA, AMAZONAS (AM). MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ROSARIO, MARANHÃO (MA), ASSISTENCIA SOCIAL, IOMERE, SANTA CATARINA (SC), ITAIPU, SÃO PAULO (SP).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados: Sim: 257 Não: 1 Abst.: 2 Total: 260 (Solicitada votação nominal) Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica) À sanção)
Em 10/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
20/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 448, de 20/09/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.337, de 14 de setembro de 2016 (fl. 112).
À COARQ.
19/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 492, de 2016, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.337, de 14 de setembro de 2016.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e o envio de exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 281
15/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
15/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.337 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00005 a 00008.
Sancionada em 14/09/2016.
24/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 400, de 24/08/2016, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 11/16-CN (fls. 65 a 79).
Autógrafo - PLN 11/2016
24/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 52 a 63).
23/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 84, de 2016-CN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2016-CN, relator Deputado Benito Gama, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 257, Não 1, Abst. 2, Total 260. (Solicitada votação nominal)
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. (Votação simbólica)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 425-455
Publicado no DCN Páginas 122-131
Publicado no DCN Páginas 112-120
Publicado no DCN Páginas 376-377
Avulso de parecer
Avulso de parecer
23/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 23/8/2016, às 11 horas.
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
14:09 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 10/8/2016, às 14 horas.
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
19:43 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
20/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando designação de relator.
19/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 21, Ofício nº 340 (CN), de 14/07/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, que o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, enviou a Mensagem nº 397, de 2016, na origem, que encaminha o Projeto de Lei nº 11, de 2016-CN. Informa sobre a publicação do avulso da matéria e o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento.
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, combinado com o inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016):
13/07 Prazo para publicação de avulsos;
18/07 Prazo para apresentação de emendas;
19/07 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
02/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 661-678
Avulso inicial da matéria
13/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
13/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.