Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2018

(C. Especial - Ajuste emendas impedidas)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.780 de 26/12/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.780 de 26/12/2018

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h57

Identificação:
PLN 18/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o Plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o Plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso das emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas às folhas de nºs 41 a 51. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Junior Marreca relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da nº 1 e indicou INADMISSIBILIDADE para as de nºs 2 a 10. Anexado às folhas de nºs 52 a 80.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2018-CN, na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 1 e foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 10.
Identificação:
PAR 35/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2018-CN, na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 1 e foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 10.
Identificação:
MPCN 144/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 622, de 18/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 108).
Identificação:
OFCN 622/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 144, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 622, de 18/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 108).
Identificação:
Autógrafo - PLN 18/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 622, de 18/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 108).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 13/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°18, de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 13, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 18/2018-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.780, de 26 de dezembro 2018. (fl.179). À COARQ
Identificação:
PLN 18/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o Plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 35/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2018-CN, na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 1 e foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 10.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 771, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 18, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.780, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 771, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 18, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.780, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
22/11/2018 Publicado no DCN Páginas 684-715 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2018-CN, na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 1 e foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 10.
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 665-703 - DCN nº 23
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38:
Em 3/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
Até 16/8/2018 - prazo para que o Plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 364/2018
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Junior Marreca (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
18/12/2018 - 27/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/12/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Substitutivo. À sanção.)
13/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 13, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 18/2018-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.780, de 26 de dezembro 2018. (fl.179).

À COARQ
OFCN 13/2019
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 771, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 18, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.780, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 7
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À Pedido da SLSF
27/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13780 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2018 - Seção I - págs. 3 e 14.
Sancionada em 26/12/2018.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 622, de 18/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 108).
OFCN 622/2018
MPCN 144/2018
Autógrafo - PLN 18/2018
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 83).
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
21/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018, do Parecer nº 35 de 2018 - CMO, do relator Deputado Junior Marreca, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2018-CN, na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 1 e foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 10.
Publicado no DCN Páginas 684-715 - DCN nº 42
Decisão de Comissão
PAR 35/2018
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 81.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Junior Marreca relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da nº 1 e indicou INADMISSIBILIDADE para as de nºs 2 a 10. Anexado às folhas de nºs 52 a 80.
Relatório sobre crédito adicional
13/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 19.07.2018 das 10 (dez) emendas apresentadas.
À CMO.
13/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas às folhas de nºs 41 a 51. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Junior Marreca. Anexada à fl. nº 40.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Junior Marreca, para emitir relatório.
09/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido Ofício nº 104/2018-GDCV, de 5.7.2018, do Deputado Cleber Verde, solicitando a relatoria do PLN's 18 e 19/2018. Anexado à folha de nº 39.
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38:
Em 3/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
Até 16/8/2018 - prazo para que o Plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 665-703 - DCN nº 23
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
03/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 3/7/2018. Este processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas.