Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2018
(C. Especial - Ajuste emendas impedidas)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.780 de 26/12/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.780 de 26/12/2018
- Último estado:
- 27/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.780 de 26/12/2018
- Identificação:
- PLN 18/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38: Em 3/7/2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 35/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/07/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso das emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas às folhas de nºs 41 a 51. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38: Em 3/7/2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 13/11/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Junior Marreca relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 144/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 622, de 18/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 622/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 144, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 622, de 18/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 18/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 622, de 18/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 13/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°18, de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 13, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 18/2018-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 771, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 18, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.780, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 771, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 18, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.780, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 13/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção. |
| 22/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 684-715 - DCN nº 42 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2018-CN, na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 1 e foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 10. |
| 05/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 665-703 - DCN nº 23 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o Plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA CULTURA | Fundo Nacional de Cultura | 0,00 |
| Ministério da Cultura | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Ministério da Defesa | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0,00 |
| Instituto Federal de Goiás | 0,00 | |
| Instituto Federal do Norte de Minas Gerais | 0,00 | |
| Instituto Federal Goiano | 0,00 | |
| Ministério da Educação | 0,00 | |
| Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | 0,00 |
| Ministério da Integração Nacional | 0,00 | |
| Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | 0,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Fundação Nacional do Índio | 0,00 |
| Fundo Nacional Antidrogas | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Segurança Pública | 0,00 | |
| Ministério da Justiça - Administração Direta | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Nacional de Saúde | 0,00 |
| Fundo Nacional de Saúde | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DAS CIDADES | Ministério das Cidades | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Social | Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO ESPORTE | Ministério do Esporte | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 0,00 |
| Ministério dos Direitos Humanos | Ministério dos Direitos Humanos | 0,00 |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL | Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | 0,00 |
| Ministério do Trabalho | Ministério do Trabalho - Administração Direta | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo | 0,00 |
| Presidência da República | Presidência a República | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 364/2018
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Junior Marreca (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 18/12/2018 - 27/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/12/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Substitutivo. À sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 13, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 18/2018-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.780, de 26 de dezembro 2018. (fl.179).
À COARQ - OFCN 13/2019
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 771, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 18, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.780, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 291 - DSF nº 7
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À Pedido da SLSF
- 27/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13780 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2018 - Seção I - págs. 3 e 14.
Sancionada em 26/12/2018.
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 622, de 18/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 84 a 108).
- MPCN 144/2018
- OFCN 622/2018
- Autógrafo - PLN 18/2018
- 13/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 83).
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
- 21/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018, do Parecer nº 35 de 2018 - CMO, do relator Deputado Junior Marreca, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo.
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JUNIOR MARRECA, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2018-CN, na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 1 e foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 10.
- Publicado no DCN Páginas 684-715 - DCN nº 42
- Decisão de Comissão
- PAR 35/2018
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 81.
- 13/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Junior Marreca relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo que contempla uma emenda de relator apresentada. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da nº 1 e indicou INADMISSIBILIDADE para as de nºs 2 a 10. Anexado às folhas de nºs 52 a 80.
- Relatório sobre crédito adicional
- 13/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 19.07.2018 das 10 (dez) emendas apresentadas.
À CMO.
- 13/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas às folhas de nºs 41 a 51. À SLCN para publicação das emendas.
- Avulso de emendas
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Junior Marreca. Anexada à fl. nº 40.
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Junior Marreca, para emitir relatório.
- 09/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido Ofício nº 104/2018-GDCV, de 5.7.2018, do Deputado Cleber Verde, solicitando a relatoria do PLN's 18 e 19/2018. Anexado à folha de nº 39.
- 04/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 04/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 38:
Em 3/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
Até 16/8/2018 - prazo para que o Plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 665-703 - DCN nº 23
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 03/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 3/7/2018. Este processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:53
