Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2018

(C. Suplementar - Ajuste emendas impedidas)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.750 de 23/11/2018
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Referente ao ajuste de emendas impedidas, o crédito destina dotação orçamentária para Min. da Saúde (42,8 milhões - 65,22%); Min. da Agricultura (5 milhões – 7,65%); Min. da Cultura (3,9 milhões - 5,93%); Min. da Educação (3,4 milhões - 5,16%); Min. da Justiça (3,1 milhões - 4,73%); Min. da Integração Nacional (2,9 milhões - 4,44%), entre outros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.750 de 23/11/2018
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PLN 19/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso da emenda.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 37. À SLCN para publicação da emenda.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
02/08/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Cleber Verde, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 38 a 70.
Identificação:
PAR 12/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/10/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
MPCN 124/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
Identificação:
OFCN 548/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 124, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
Identificação:
Autógrafo - PLN 19/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
26/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 579/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 19, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 579, de 28/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.750, de 23 de novembro de 2018 (fl. 207). À COARQ.
Identificação:
PLN 19/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 12/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 143
Anunciado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 676, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.750, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 82-84 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
25/10/2018 Publicado no DCN Páginas 24-58 - DCN nº 38
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 704-737 - DCN nº 23
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33:
Em 3/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 0,00
MINISTÉRIO DA CULTURA Fundação Cultural Palmares 0,00
Fundo Nacional de Cultura 0,00
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 0,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Ministério da Defesa 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
Instituto Federal de Minas Gerais 0,00
Instituto Federal de São Paulo 0,00
Instituto Federal do Ceará 0,00
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 0,00
Instituto Federal do Rio de Janeiro 0,00
Universidade Federal de Goiás 0,00
Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri 0,00
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 0,00
Ministério da Integração Nacional 0,00
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Fundo Nacional Antidrogas 0,00
Ministério da Justiça - Administração Direta 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 0,00
Ministério do Desenvolvimento Social Fundo Nacional de Assistência Social 0,00
MINISTÉRIO DO ESPORTE Ministério do Esporte 0,00
Ministério dos Direitos Humanos Ministério dos Direitos Humanos 0,00
MINISTÉRIO DO TURISMO Ministério do Turismo 0,00
Presidência da República Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 365/2018
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cleber Verde (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Substitutivo. À sanção.)
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 579, de 28/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.750, de 23 de novembro de 2018 (fl. 207).
À COARQ.
OFCN 579/2018
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 676, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.750, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 143
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
26/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13750 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 1 e 13.
Sancionada em 23/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
OFCN 548/2018
MPCN 124/2018
Autógrafo - PLN 19/2018
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 72 a 99).
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 82-84 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
06/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
05/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
30/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 6/11/2018 às 14 horas.
18/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/10/2018, do Parecer nº 12 de 2018 - CMO, do relator Deputado Cleber Verde, favorável ao projeto nos termos do
Substitutivo (com ajuste técnico).
18/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
Publicado no DCN Páginas 24-58 - DCN nº 38
PAR 12/2018
02/08/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Cleber Verde, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 38 a 70.
Relatório sobre crédito adicional
13/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação da emenda apresentada, no Diário do Congresso Nacional de 19.07.2018.
À CMO.
13/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 37. À SLCN para publicação da emenda.
Avulso de emendas
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Cleber Verde. Anexada à fl. nº 35.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Cleber Verde, para emitir relatório.
09/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido Ofício nº 104/2018-GDCV, de 5.7.2018, do Deputado Cleber Verde, solicitando a relatoria do PLN's 18 e 19/2018. Original encontra-se no PLN 18/2018. Anexado cópia da folha de nº 34.
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33:
Em 3/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 704-737 - DCN nº 23
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
03/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 3/7/2018. Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas.