Apelido: C. Suplementar - Ajuste emendas impedidas

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.750 de 23/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Referente ao ajuste de emendas impedidas, o crédito destina dotação orçamentária para Min. da Saúde (42,8 milhões - 65,22%); Min. da Agricultura (5 milhões – 7,65%); Min. da Cultura (3,9 milhões - 5,93%); Min. da Educação (3,4 milhões - 5,16%); Min. da Justiça (3,1 milhões - 4,73%); Min. da Integração Nacional (2,9 milhões - 4,44%), entre outros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.750 de 23/11/2018
Último local:
29/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/04/2019 às 22:06
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.750 de 23/11/2018


Identificação:
PLN 19/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso da emenda.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 37. À SLCN para publicação da emenda.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (PRB/MA)
Data:
02/08/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Cleber Verde, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 38 a 70.
Identificação:
PAR 12/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/10/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
MPCN 124/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
Identificação:
OFCN 548/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 124, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
Identificação:
Autógrafo - PLN 19/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
26/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 579/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 19, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 579, de 28/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.750, de 23 de novembro de 2018 (fl. 207). À COARQ.
Identificação:
PLN 19/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 12/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 143
Anunciado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 676, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.750, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 82-84 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
25/10/2018 Publicado no DCN Páginas 24-58 - DCN nº 38
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 704-737 - DCN nº 23
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33:
Em 3/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 365/2018
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cleber Verde (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
05/07/2018 - 12/07/2018: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Substitutivo. À sanção.)
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 579, de 28/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.750, de 23 de novembro de 2018 (fl. 207).
À COARQ.
OFCN 579/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/11/2018 às 17h33
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 676, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.750, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 143
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/11/2018 às 17h27
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2018 às 17h14
26/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/11/2018 às 19h49
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13750 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 1 e 13.
Sancionada em 23/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
MPCN 124/2018
OFCN 548/2018
Autógrafo - PLN 19/2018
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 72 a 99).
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 82-84 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2018 às 15h02
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 10h42
12/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
06/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 12/11/2018 às 16h49
05/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/11/2018 às 13h32
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 6/11/2018 às 14 horas.
18/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/10/2018, do Parecer nº 12 de 2018 - CMO, do relator Deputado Cleber Verde, favorável ao projeto nos termos do
Substitutivo (com ajuste técnico).
18/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 18/10/2018 às 12h48
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
Publicado no DCN Páginas 24-58 - DCN nº 38
PAR 12/2018
02/08/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Cleber Verde, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 38 a 70.
Relatório sobre crédito adicional
13/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação da emenda apresentada, no Diário do Congresso Nacional de 19.07.2018.
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 13/07/2018 às 10h48
13/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 37. À SLCN para publicação da emenda.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/07/2018 às 10h18
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Cleber Verde. Anexada à fl. nº 35.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Cleber Verde, para emitir relatório.
09/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido Ofício nº 104/2018-GDCV, de 5.7.2018, do Deputado Cleber Verde, solicitando a relatoria do PLN's 18 e 19/2018. Original encontra-se no PLN 18/2018. Anexado cópia da folha de nº 34.
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33:
Em 3/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 704-737 - DCN nº 23
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/07/2018 às 19h26
03/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 3/7/2018. Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas.