Apelido: PLOA 2019

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

Explicação da Ementa:
Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 (PLOA 2019).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Waldemir Moka
Último local:
16/11/2018 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
16/11/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/11/2018 às 02:15

Identificação:
Texto inicial - PLN 27/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2018
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2018
Descrição/Ementa
Mensagem Presidencial PLOA 2019, Orçamento Cidadão, e Quadros Orçamentários Consolidados (conteúdo enviado por pen-drive).
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 67/2018/GAB/CDFG/CNMP e Pedido de Providências nº 1.00787.2018-55
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Juntados o Ofício nº 67/2018/GAB/CDFG/CNMP, do Conselho Nacional do Ministério Público e o Pedido de Providências nº 1.00787.2018-55 (fls. 36 a 50). A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 6/9/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 34 e 35: até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos; até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas; 01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita; até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita; até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas; até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; até 19/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais; até 27/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais; até 3/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral; até 8/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral; até 10/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; até 14/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 6/9/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 34 e 35: até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos; até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas; 01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita; até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita; até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas; até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; até 19/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais; até 27/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais; até 3/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral; até 8/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral; até 10/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; até 14/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/09/2018
Descrição/Ementa
Informativo Conjunto de setembro de 2018, das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Informativo Conjunto de setembro de 2018, das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019.
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
06/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia da decisão plenária que trata da proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Correspondências recebidas externas: - Ofício nº 21/2017.OFREQDIV-CV, de 11.07.2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS. Cópia enviada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 14.08.2018. - Ofício nº 115/2018/COADE/SPR-CNMP, de 14.08.2018, da Procuradora da República, Secretária-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Adriana Zawada Melo, que encaminha cópia da decisão plenária que trata da proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2019. Cópia enviada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 06.09.2018 - OF. Nº 123/2018, de 09.07.2018, da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul/SC. Cópia enviada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 06.09.2018. - Ofício nº 155/2018-GPCV, de 03.07.2018, da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS. Cópia enviada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 06.09.2018.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva certidão de julgamento, referentes às propostas Orçamentárias para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado OFÍCIO Nº 0529274-SG, de 11.9.2018, do Juiz Auxiliar da Presidência, Sr. Júlio Ferreira de Andrade, que encaminha o Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva certidão de julgamento, referentes às propostas Orçamentárias para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica, em 13.09.2018.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2019.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Anexada, às fls. 51/53, a Mensagem nº 506 de 2018, da Presidência da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2019, em meio eletrônico. Anexados o termo de juntada de mídia digital (fl. 54) e o dispositivo portátil de armazenamento de dados (fl. 55). Publicação da Mensagem no Diário do Congresso Nacional de 20/09/2018. À CMO.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2018
Descrição/Ementa
Comunicado referente às orientações básicas para apresentação de emendas, informa que foi adiada a implantação do novo sistema de emendas, o prazo para apresentação de emendas será de 1º a 20/10/2018, as emendas deverão ser elaboradas no endereço cn/emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado comunicado referente a orientações básicas para apresentação de emendas, informa que foi adiado a implantação do novo sistema de emendas, o prazo para apresentação de emendas é de 1º a 20/10/2018, as emendas deverão ser elaboradas no endereço cn/emendas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
09/10/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 114/2018-CMO - Solicita alteração no cronograma de tramitação do PLN nº 27/2018.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 114/2018/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita alteração do cronograma da matéria (fls. 56/57).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Retificação dos quadros de que trata o inciso VII, alínea “b” da Relação de Informações Complementares ao PLOA 2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Correspondência recebida externa: - Ofício nº 45/2018-MP, de 15.10.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, que encaminha Retificação dos quadros de que trata o inciso VII, alínea “b” da Relação de Informações Complementares ao PLOA 2019. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 16.10.2018.
Identificação:
OFCN 454/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Responde ao Ofício nº 114/2018-CMO, tratando de deferimento parcial da solicitação de alteração do cronograma de tramitação do PLN nº 27/2018.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Decisão referente à alteração na tramitação do PLN 27/2018.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Deferida parcialmente a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 114/2018-CMO. Publicação do Ofício nº 114/2018-CMO e do novo cronograma do PLN nº 27/2018 no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário modificado: 1º/11/2018 - prazo para realização de audiências públicas; 1º/10/2018 a 1º/11/2018 - prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita; 5/11/2018 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; 9/11/2018 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita; 14/11/2018 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas; 16/11/2018 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; 19/11/2018 a 20/11/2018 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; 22/11/2018 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; 26/11/2018 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais; 28/11/2018 - prazo para votação dos relatórios setoriais; 3/12/2018 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral; 6/12/2018 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral; 10/12/2018 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; 20/12/2018 - prazo para votação no Congresso Nacional; e 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Guia de iniciativas Governamentais para elaboração de Emendas Parlamentares/2019 - Estado do Rio de Janeiro.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
23/10/2018
Descrição/Ementa
OF.0200/2018/GAB-CD, do Deputado Eros Biondini.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Correspondência recebida externa: - OF.0200/2018/GAB-CD, de 23.10.2018, do Deputado Eros Biondini, que solicita manutenção de recursos para área de Assitência Social LOA/2019. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 23.10.2018.
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
II - Comitê de Avaliação da Receita
Data:
26/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2018, referente a subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 - PL nº 27/2018-CN.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Decisão do Relatório do CAE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30.10.2018, o Segundo Vice-Presidente da CMO em exercício, Deputado Geraldo Resende submeteu à apreciação do Plenário o Relatório de Atividades nº 1/2018, do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre “Diretrizes e orientações para apresentação de emendas e análise de sua admissibilidade, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, Projeto de Lei nº 27/2018-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019”. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior. Em votação, o Relatório foi aprovado.
Identificação:
OFCN 511/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 27/2018-CN (PLOA 2019)
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Decisão referente à alteração na tramitação do PLN 27/2018-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs 60 e 61, Of. nº 511/2018-CN, de 31.10.2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, ao Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr., comunicando nova alteração no cronograma de tramitação do PLN 27/2018-CN.
Identificação:
PAR 31/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30.10.2018, o Segundo Vice-Presidente da CMO em exercício, Deputado Geraldo Resende submeteu à apreciação do Plenário o Relatório de Atividades nº 1/2018, do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre “Diretrizes e orientações para apresentação de emendas e análise de sua admissibilidade, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, Projeto de Lei nº 27/2018-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019”. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior. Em votação, o Relatório foi aprovado.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2461/2018 - TCU - Plenário, nos autos do processo TC 025.542/2017-6, que trata de Processo Administrativo de Consolidação do Plano de Fiscalização de Obras de 2018 (Fiscobras/2018).
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Recebido em 7.11.2018 do Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, o Aviso nº 610-Seses-TCU-Plenário, de 25.10.2018, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, com cópia do Acórdão nº 2461/2018-TCU-Plenário proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 025.542/2017-6, que trata de Processo Administrativo de Consolidação do Plano de Fiscalização de Obras de 2018 (Fiscobras/2018). Encaminha ao Relator Geral, à Coordenação Técnica e ao Coordenador do COI (Comitê de Obras Irregulares), Deputado Covatti Filho.
Identificação:
Avulso de emendas ao PLN
Autor:
Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Data:
09/11/2018
Descrição/Ementa
Recibos de Entrega e Atas das Emendas Coletivas.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação dos Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas, Atas das Emendas Coletivas, e Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 15/11/2018. À CMO.
Identificação:
Avulso de emendas ao PLN
Autor:
Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Data:
09/11/2018
Descrição/Ementa
Espelhos das emendas individuais e coletivas.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação dos Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas, Atas das Emendas Coletivas, e Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 15/11/2018. À CMO.
Identificação:
Avulso de emendas ao PLN
Autor:
Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Data:
09/11/2018
Descrição/Ementa
Recibos de Entrega das Emendas Individuais.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação dos Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas, Atas das Emendas Coletivas, e Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 15/11/2018. À CMO.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório da Receita
Autor:
Comissão
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Comitê de Avaliação da Receita, cujo Coordenador é o Deputado Alceu Moreira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Receita.
Identificação:
PAR 30/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação da Receita ao Projeto de Lei nº 27/2018-CN, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Receita.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO (Relatório da Receita)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Texto inicial - PLN 27/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2018
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 6/9/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 34 e 35: até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos; até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas; 01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita; até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita; até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas; até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; até 19/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais; até 27/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais; até 3/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral; até 8/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral; até 10/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; até 14/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Identificação:
PAR 31/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30.10.2018, o Segundo Vice-Presidente da CMO em exercício, Deputado Geraldo Resende submeteu à apreciação do Plenário o Relatório de Atividades nº 1/2018, do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre “Diretrizes e orientações para apresentação de emendas e análise de sua admissibilidade, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, Projeto de Lei nº 27/2018-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019”. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior. Em votação, o Relatório foi aprovado.
Identificação:
PAR 30/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação da Receita ao Projeto de Lei nº 27/2018-CN, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Receita.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2018 Publicado no DCN Páginas 6-7 - DCN nº 33
Anexada, às fls. 51/53, a Mensagem nº 506 de 2018, da Presidência da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2019, em meio eletrônico.
Anexados o termo de juntada de mídia digital (fl. 54) e o dispositivo portátil de armazenamento de dados (fl. 55).
Publicação da Mensagem no Diário do Congresso Nacional de 20/09/2018.
À CMO.
07/09/2018 Publicado no DCN Páginas 314 - DCN nº 31
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 6/9/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 34 e 35:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 19/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 27/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 3/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 8/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 10/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 14/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
07/09/2018 Publicado no DCN Páginas 3-3402 - DCN nº 31
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 6/9/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 34 e 35:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 19/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 27/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 3/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 8/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 10/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 14/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Origem externa:
MSG 483/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DETALHAMENTO, FONTE, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Waldemir Moka
Prazos:
01/10/2018 - 08/11/2018: Apresentação de Emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita (Art. 82, III, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Ata da Bancada do Espírito Santo, em resposta ao Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Junior, referente a decisão da bancada em não alocar emenda de repetição para as programações referentes as emendas de nºs 71090003 e 71090005. Encaminhada cópia ao Coordenador do CAE e a Consultoria de Orçamento da Câmara, em 16.11.2018.
16/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido OF/BANCADA-TO Nº 026/2018, de 16.11.2018, da Coordenadora da Bancada do Estado do Tocantins, Deputada Professora Dorinha Seabra Resende, ao Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Junior, que encaminha justificativa para a emenda de Bancada, em resposta ao relatório com resultado da análise preliminar da admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao PLA 20119. Encaminhada cópia ao Coordenador do CAE e a Consultoria de Orçamento da Câmara, em 16.11.2018.
16/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido do relator, Senador Waldemir Moka, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 16.11.2018, com voto pela aprovação na forma ora apresentada.
- Anexado o Comunicado que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar que será do dia 19 a 20/11/2018 até 12 horas.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Ofício nº 98/2018, de 13.11.2018, do Deputado Cabo Sabino, coordenador da Bancada do Ceará, ao Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr., que encaminha e-mail do Deputado Vicente Arruda, justificando sua ausência na reunião convocada para discussão da emendas ao PLN nº 27/2018 em consequência a confirmação da falta de assinatura às emendas de Bancada Estadual sujeitas a repetição, ora solicitado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas. Cópia encaminhada para a Coordenação do CAE e Coordenação Técnica da LOA 2019.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Of. 056/2018, de 13.11.2018, do Deputado Sérgio Zveiter ao Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Junior, que solicita autorização de alteração de beneficiário das Emendas nºs 27890003 e 27890004 que havia destinado para "Construção do Edifício Sede da Justiça Federal no Município de Duque de Caxias/RJ" e "Construção do Edifício Sede da Justiça Federal no Município de Niterói/RJ", respectivamente. Cópia encaminhada para a Coordenação do CAE e Coordenação Técnica da LOA 2019.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada em 13.11.2018, a Reunião de Audiência Pública, com a presença do Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, que prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2019 (PLN nº 27/2018), em atendimento ao art. 84 da Resolução n°1/2006-CN.
- Anexado o material da apresentação do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Sr. r. Esteves Pedro Colnago Júnior, na Reunião de Audiência Pública.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação da Receita ao Projeto de Lei nº 27/2018-CN, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Receita.
PAR 30/2018
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o relatório do Comitê de Avaliação da Receita, cujo Coordenador é o Deputado Alceu Moreira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Receita.
Relatório da Receita
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Of. CAE nº 02/2018/CMO, de 13.11.2018, do Deputado Vicentinho Júnior, Coordenador do CAE, aos Coordenadores de Bancada Estadual e Comissões, referente ao resultado da análise preliminar da admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária para o exercício de 2019 - PLOA 2019. Encaminhado o ofício por e-mail em 13.11.2018.
- Encaminhado comunicado por e-mail em 13.11.2018 aos Coordenadores de Bancadas e Presidente de Comissões, referente a abertura do Sistema de Solicitações de Ajustes a Emendas (SISEL), informando o prazo para ajuste que será de 13 a 16/11/2018, até as 18 horas.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado o Of. Sec. n. 026/2018/CMO, de 8.11/2018, no qual o Secretário Executivo da CMO solicita ao Prodasen a retirada das emendas do Dep. Prof. Gedeão Amorim à LOA 2019 do Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias.
- Declaração de Prejudicialidade pelo Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr. das emendas do Deputado Prof. Gedeão Amorim, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Eron Bezerra (PCdoB/AM), que também apresentou emendas. ao PLOA 2019.
12/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido em 7.11.2018, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Raimundo Carreiro, o Aviso nº 662-Seses-TCU-Plenário, de 7.11.2018, com cópia do Acórdão nº 2461/2018 proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 025.542/2017-6, que trata de Processo Administrativo de Consolidação do Plano de Fiscalização de Obras de 2018 (Fiscobras/2018).
12/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Convocação nº 17/2018, convocando os senhores membros a participarem da Reunião de Audiência Pública a ser realizada no dia 13/11/2018, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 27/2018-CN.
Em atendimento ao Requerimento nº 3/2018, de autoria do Deputado Mário Negromonte Jr, aprovado na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, em 7/11/2018, para debater os cortes no orçamento da Assistência Social, com a presença dos seguintes participantes:
- Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Jr.,
- Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Sra. Norma Suely Carvalho;
- Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Sra. Andréia Carla Santana Everton Lauande;
- Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Sra. Elisa Cléia P. Rodrigues Nobre.
12/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a constituição do Comitê de Avaliação da Receita – CAR: Deputado Alceu Moreira MDB/RS (Coordenador) através do Of. Pres. n. 119/2018/CMO; Deputado Aelton Freitas PR/MG, Of. Sec. n. 036/2018/CMO; Deputado Enio Verri PT/PR, Of. Sec. n. 038/2018/CMO; Deputado Gilberto Nascimento PSC/SP, Of. Sec. n. 039/2018/CMO; Deputado Marcos Abrão PPS/GO, Of. Sec. n. 040/2018/CMO;
Deputado Sérgio Brito PSD/BA, Of. Sec. n. 041/2018/CMO; Deputado Sóstenes Cavalcante DEM/RJ, Of. Sec. n. 042/2018/CMO; Senador Paulo Rocha PT/PA, Of. Sec. n. 043/2018/CMO; Senadora Rose de Freitas PODE/ES, Of. Sec. n. 044/2018/CMO e Senador Sérgio Petecão PSC/AC, Of. Sec. n. 045/2018/CMO.
Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 9.11.2018.
12/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado o GAPRE 0308/2018, de 08.11.2018, da Chefe do Gabinete da Presidência da PETROBRAS, Sra. Sonia de Castro Neves, que encaminha a Nota Técnica GAPRE/GDEOC 00298/2018, em resposta ao Of. COI nº 8/2018/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2019.
- Anexado o Ofício nº 51/2018/GM/ME - SEI, de 8.11.2017, do Chefe de Gabinete do Ministro dos Esportes, Sr. Antônio José Chatack Carmelo, que encaminha a Informação nº 160/2018/DIE/SNEAR-ME, em conjunto com as cópias do Ofício nº 500/2017/SECEX-ME - SEI, DESPACHO REFERENTE AO PROCESSO Nº 58701.000920/2015-03, Ofício nº 0476/2017 GEGOP, Ofício nº 998/2017/DT/GAB/FUNDESPI, Ofício nº 2544/2017/ GIGOVTE, Ofício nº 863/2018/DT/GAB/FUNDESPI, Ofício nº 825/2018/DT/GAB/FUNDESPI, Ofício nº 989/2018/DT/GAB/FUNDESPI, Ofício nº 890/2018/DT/GAB/FUNDESPI, Ofício nº 484/2018/SECEX-ME –SEI, Memorando nº 359/2018/GABAR/SNEAR – SEI, Memorando nº 310/2018/GABAR/SNEAR – SEI, Ofício nº 863/2018/DT/GAB/FUNDESPI, Ofício nº 825/2018/DT/GAB/FUNDESPI, Ofício nº 1953/2017/ GIGOVTE, DESPACHO REFERENTE AO PROCESSO Nº 58701.000920/2015-03 E Ofício nº 1090/2018/GEGOP, em resposta ao Of. COI nº 6/2018/CMO, em resposta ao Of. COI nº 6/2018/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2019.
- Anexado o Ofício nº 0992/2018-GEA/PR, de 8.11.2017, do Diretor Presidente da Empresa brasileira de hemoderivados e biotecnologia - Hemobrás, Sr. Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho, em conjunto com o Ofício nº 1341/2017-PR e seus anexos e Ofício 0488/2018-PR e seus anexos, em resposta ao Of. COI nº 3/2018/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2019.
- Anexado o Ofício nº 1.200/2018/ASPAR/GM, de 9.11.2017, do Chefe de Gabinete Substituto do Ministro dos Transportes, Sr. Eduardo Rocha Praça, que encaminha as cópias do Ofício nº 235/2018/GAB/ANTT, de 8.11.2018, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, e dos anexos; bem como as cópias do Ofício nº 43.300/2018/ASPAR/Gab-DG/DNIT SEDE-DNIT, de 8.11.2018, elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dos anexos, em resposta ao Of. COI nº 7/2018/CMO referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2019.
- Enviados ao Coordenador do COI e aos consultores responsáveis em 12.11.2018.
12/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas e Atas das Comissões e Bancadas: - Abel Mesquita Jr a Dr. Sinval Malheiros; – Edio Lopes a Jutahy Junior - Kaio Maniçoba a Professor Victorio Galli e Rafael Motta a Zé Silva e Coletivas – Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, e do Senado Federal, Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional e Bancadas Estaduais.
09/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação dos Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas, Atas das Emendas Coletivas, e Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 15/11/2018. À CMO.
Avulso de emendas ao PLN
Avulso de emendas ao PLN
Avulso de emendas ao PLN
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/11/2018 às 10h59
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), para publicação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/11/2018 às 16h10
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 9.379 (nove mil, trezentos e setenta e nove) emendas.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Of. Sec n. 026/2018/CMO, de 08.11.2018, do Secretário-Executivo da CMO, Sr. Walbinson Tavares para o Diretor do Prodasen, Sr. Alessandro Albuquerque, que solicita a retirada das emendas apresentadas pelo Deputado Prof. Gedeão Amorim do sistema de elaboração de emendas, em obediência ao disposto no art. 141 da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pela Resolução nº 3/2008-CN, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo para apresentação de emendas ao PLN 27/2018-CN era o Deputado Eron Bezerra.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício nº 514/2018/DG/ANTT, de 08.11.2018, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Mario Rodrigues Junior e demais correspondências: Memorando 246/2018/SUFER, Memorando nº 095/2018/GPFER/SUFER e o Memorando 1032/2018/SUINF em resposta ao Of. COI nº 1/2018/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2019.
Enviado ao Coordenador do COI e aos consultores responsáveis em 08.11.2018.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a constituição do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI:
Deputado Covatti Filho PP/RS (Coordenador); Deputado Cleber Verde PRB/MA; Deputado Diego Andrade PSD/MG; Deputado Efraim Filho DEM/PB; Deputado Fausto Pinato PP/SP;
Deputado Izalci Lucas PSDB/DF; Deputado Valmir Assunção PT/BA; Senador Dalirio Beber PSDB/SC, Senadora Regina Sousa PT/PI e Senador Wellington Fagundes PR/MT.
Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 08.11.2018.
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido em 7.11.2018 do Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, o Aviso nº 610-Seses-TCU-Plenário, de 25.10.2018, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, com cópia do Acórdão nº 2461/2018-TCU-Plenário proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 025.542/2017-6, que trata de Processo Administrativo de Consolidação do Plano de Fiscalização de Obras de 2018 (Fiscobras/2018). Encaminha ao Relator Geral, à Coordenação Técnica e ao Coordenador do COI (Comitê de Obras Irregulares), Deputado Covatti Filho.
Aviso
06/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada a Convocação nº 16/2018, convocando os senhores membros a participarem da Reunião de Audiência Pública a ser realizada no dia 8/11/2017, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 27/2018-CN.
06/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado o Ofício Circular nº 117/2018, de 30.10.2018, sobre os Subsídios à definição das Emendas ao PLOA/2019 – Obras em Andamento e pré-convênios não executados. Os Anexos encontram-se no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo
Encaminhado a todos os Parlamentares em 30.10.2018.
01/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexados os Ofícios do Coordenador do COI, Deputado Covatti Filho, de 31 de outubro de 2018, referentes aos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2019. As providências tomadas deverão ser informadas ao COI, no prazo de 15 dias corridos a contar do recebimento do ofício.
- Of. COI n.1/2018/CMO - ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Senhor Mario Rodrigues Junior;
- Of. COI n.2/2018/CMO - ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes, Senhor José da Silva Tiago;
- Of. COI n.3/2018/CMO - ao Diretor de Desenvolvimento Industrial, Senhor Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho;
- Of. COI n.4/2018/CMO - ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Antônio de Pádua de Deus Andrade;
- Of. COI n.5/2018/CMO - ao Ministro de Estado das Cidades, Senhor Alexandre Baldy;
- Of. COI n.6/2018/CMO - ao Ministro de Estado do Esporte, Senhor Leandro Cruz Fróes da Silva;
- Of. COI n.7/2018/CMO - ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Senhor Valter Casimiro;
- Of. COI n.8/2018/CMO - ao Diretor-Presidente da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, Senhor Ivan de Souza Monteiro;
- Of. COI n.9/2018/CMO - ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Raimundo Carreiro.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado às folhas de nºs 60 e 61, Of. nº 511/2018-CN, de 31.10.2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, ao Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr., comunicando nova alteração no cronograma de tramitação do PLN 27/2018-CN.
Decisão ou Despacho
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Resultado de Reunião nº 5.A/2018 referente à Continuação da 1ª Reunião Extraordinária da CMO, convocada para o dia 30/10/2017, às 15 horas, na qual foram aprovados as sugestões de emendas da CMO para o PLOA/2019 e o Relatório de Atividades do CAE.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30.10.2018, o Segundo Vice-Presidente da CMO em exercício, Deputado Geraldo Resende submeteu à apreciação do Plenário o Relatório de Atividades nº 1/2018, do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre “Diretrizes e orientações para apresentação de emendas e análise de sua admissibilidade, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, Projeto de Lei nº 27/2018-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019”. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior. Em votação, o Relatório foi aprovado.
Decisão de Comissão
PAR 31/2018
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30.10.2018, o Segundo Vice-Presidente da CMO em exercício, Deputado Geraldo Resende, comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO 46 sugestões de Emendas desta Comissão e esclareceu que, conforme acordo em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, ocorrida naquela data, em 30.10.2018, foram selecionadas 04 sugestões de emendas de Apropriação de Despesa dos Senadores Waldemir Moka (MDB/MS) e Ana Amélia (PP/RS), e dos Deputados Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Enio Verri (PT/PR) e Geraldo Resende (PSDB/MS); 01 sugestão de emenda de Remanejamento de Despesa do Deputado Capitão Augusto (PR/SP); e 03 sugestões de emendas de Texto dos Deputados Izalci Lucas (PSDB/DF), Cleber Verde (PRB/MA), Enio Verri (PT/PR), e Vicentinho Júnior (PR/TO). Em votação, as 08 sugestões de emendas foram aprovadas e são a seguir relacionadas:
EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA:
Emenda nº 01 – CMO, UO: 53201, Tipo: Apropriação – Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: CODEVASF, Funcional: 20.607.2077.20EY, Ação: Administração de Projetos Públicos de Irrigação. Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).
Emenda nº 02 – CMO, UO: 20201, Tipo: Apropriação – Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: INCRA, Funcional: 21.631.2066.9999, Ação: Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
Emenda nº 03 – CMO, UO: 36211, Tipo: Apropriação – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNASA, Funcional: 10.511.2068.7656.0001, Ação: Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos). Valor: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões reais).
Emenda nº 04 – CMO, UO: 52121, Tipo: Apropriação – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Comando do Exército, Funcional: 05.153.2058.14T5.0001, Ação: Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. Valor: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA
Emenda nº 05 – CMO, UO: 36901, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. Valor: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
EMENDAS AO TEXTO DA LEI:
Emenda nº 06 – CMO, Tipo: Modificativa, Referência: Anexo V - Inciso I Alínea 5 Sub-Item 5.1.1, Texto Proposto: 5.1.1. Cargos e funções vagos CRIAÇÃO: - / PROVIMENTO, ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO – QTDE: 11493 EM 2019: 482619793 ANUALIZADA: 902772461.
Emenda nº 07 – CMO, Tipo: Supressiva, Referência: Corpo da Lei - Artigo 4, Inciso V, Texto Proposto: Suprima-se o texto atual.
Emenda nº 08 – CMO, Tipo: Aditiva, Referência: Anexo V - Inciso n. r. (5) Alínea (5) Sub-Item 5.1.9, Texto Proposto: 10.20201.99.999.0999.0Z01.0001 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra / Valor: 216372126.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30.10.2018, o Segundo Vice-Presidente da CMO, Deputado Geraldo Resende, DEFERIU, conforme o inciso III do parágrafo único do Art. 214 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimento de inclusão de pauta , subscrito pelo Deputado Enio Verri, que solicita a inclusão na pauta dos seguintes itens:
- Sugestões de emendas a serem apresentadas por esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019 (PLN nº 27/2018-CN);
- Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) nº 1/2018, relativo ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019 (PLN nº 27/2018-CN);
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 20/2018-CN;
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 21/2018-CN;
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2018-CN e
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 25/2018-CN.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Correspondências recebidas externas:
- Ofício nº 79/2018 – GSACAR-OGU, de 28.9.2018, do Senador Antonio Carlos Valadares para o Deputado Vicentinho Júnior - Coordenador do CAE, que encaminha Nota Técnica relativa às limitações impostas nos últimos exercícios à destinação das emendas parlamentares. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 31.10.2018.
- OFÍCIO Nº 080/GNDA/2018, de 30.10.2018, da Deputada Norma Ayub, que encaminha sugestões de emendas ao Relator-Geral. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 31.10.2018.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Of. Pres.n.119/2018/CMO, de 30.10.2018, que designa o Deputado Alceu Moreira para os cargos de Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2019 e, por consequência, de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2018, referente a subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 - PL nº 27/2018-CN.
Nota Técnica
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Nota Técnica Conjunta nº 3, de 2018, referente a subsídios ao Trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Encaminhado email em 30.10.2018, ao Coordenadores Deputado Covatti Filho e aos membros do COI.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Of/GAB/I/Nº 444, de 30.10.2018, do Deputado Baleia Rossi, Líder do MDB, indicando o Deputado Alceu Moreira para exercer a função de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita.
26/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
26/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada a constituição do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI:
Deputado Covatti Filho PP/RS (Coordenador); Deputado Cleber Verde PRB/MA; Deputado Diego Andrade PSD/MG; Deputado Efraim Filho DEM/PB; Deputado Fausto Pinato PP/SP; Deputado Izalci Lucas PSDB/DF; Deputado Walmir Assunção PT/BA; Senador Dalirio Beber PSDB/SC; Senador Wellington Fagundes PR/MT e Senadora Regina Sousa PT/PI.
Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 26.10.2018.
26/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Of. Pres.n.116/2018/CMO, de 25.10.2018, que designa o Deputado Covatti Filho (PP/RS) para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI.
25/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido o OFÍCIO Nº 01014/2018-GSAAME, de 25.10.2018, da Senadora Ana Amélia PP/RS, que comunica a impossibilidade de compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE).
Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 25.10.2018.
24/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada a constituição do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE:
Deputado Vicentinho Júnior PR/TO (Coordenador); Deputado Alex Canziani PTB/PR; Deputado Aureo SD/RJ ;Deputado Hiran Gonçalves PP/RR; Deputado Rubens Pereira Júnior PCdoB/MA;
Deputado Waldenor Pereira PT/BA; Deputado Weliton Prado PROS/MG; Senadora Ana Amélia PP/RS, Senador Flexa Ribeiro PSDB/PA e Senador João Alberto Souza MDB/MA.
Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 24.10.2018.
23/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Correspondência recebida externa:
- OF.0200/2018/GAB-CD, de 23.10.2018, do Deputado Eros Biondini, que solicita manutenção de recursos para área de Assitência Social LOA/2019. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 23.10.2018.
Ofício
22/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Correspondência recebida externa:
- Of. GG nº 305/2018, de 26.09.2018, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que encaminha Guia de iniciativas governamentais para elaboração de emendas parlamentares /2019 – Estado do Rio de Janeiro. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 22.10.2018.
18/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designação do Presidente da CMO para Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE
- Of. Pres. n. 115/2018/CMO, de 17.10.2018, designando o Deputado Vicentinho Júnior.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado o comunicado aos membros da CMO para que encaminhem 2 sugestões de emendas de apropriação por parlamentar a serem apresentadas pela Comissão ao PLN 27/2018 - LOA 2019, até o dia 30/10, terça-feira, às 12h.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado às folhas de nº 58 e 59, Of.nº 454/2018-CN, de 16.10.2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, ao Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr., em resposta ao Of. Pres. n. 114/2018/CMO, comunicando que defere parcialmente a alteração no cronograma de tramitação do PLN 27/2018-CN.
16/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Deferida parcialmente a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 114/2018-CMO.
Publicação do Ofício nº 114/2018-CMO e do novo cronograma do PLN nº 27/2018 no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário modificado:
1º/11/2018 - prazo para realização de audiências públicas;
1º/10/2018 a 1º/11/2018 - prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
5/11/2018 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
9/11/2018 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
14/11/2018 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
16/11/2018 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
19/11/2018 a 20/11/2018 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
22/11/2018 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
26/11/2018 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
28/11/2018 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
3/12/2018 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
6/12/2018 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
10/12/2018 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
20/12/2018 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Decisão ou Despacho
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2018 às 9h56
16/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/10/2018 às 18h56
16/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Correspondências recebidas externas:
- OF. Nº 1120/2/2018, de 11.09.2018, da Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa – SP, Sra. Vereadora Carla Furlani de Lucena, que encaminha a Moção nº 136/2018 de Repúdio ao reajuste salarial de 16,38% para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 16.10.2018
- Ofício nº 322/2018, de 18.09.2018, do Presidente da Câmara Municipal de Igrejinha – RS, Sr. Vereador Juliano Muller de Oliveira, que encaminha Moção de Apelo aos Deputados da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, para que seja atendida a solicitação feita pelo Hospital São Francisco de Assis, de envio de uma emenda de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para o Fundo Estadual de Saúde. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 16.10.2018.
- Ofício-CES/RS/127/2018, de 17.09.2018, do Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Sr. Claudio Augustin, que encaminha cópia da Resolução CES/RS n. 04/2018, que trata acerca do PLOA 2019. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 16.10.2018.
16/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Correspondência recebida externa:
- Ofício nº 45/2018-MP, de 15.10.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, que encaminha Retificação dos quadros de que trata o inciso VII, alínea “b” da Relação de Informações Complementares ao PLOA 2019. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 16.10.2018.
Ofício
16/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Correspondências recebidas externas:
- Ofício nº 21/2018/MDS/CNAS/CF, de 25.09.2018, do Conselho Nacional de Assistência Social, que solicita audiência com esta CMO, no dia 17.10.2018, no período da tarde, para tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 27.09.2018.
- Ofício nº 009-A4/ASPAR-EB, de 06.09.2018, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército, Coronel Alexandre Ribeiro de Mendonça, que encaminha uma Proposta de Emenda ao PLOA/2019. Enviado por e-mail ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 09.10.2018.
16/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO, a pedido.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/10/2018 às 11h10
09/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Ofício nº 114/2018/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita alteração do cronograma da matéria (fls. 56/57).
Ofício
09/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN. Encaminha Of. Pres. nº 114/2018/CMO, de 9.10.2018, por meio do qual solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 27/2018-CN (PLOA para 2019).
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/10/2018 às 19h37
05/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o sistema de emendas, em 3/10/2018, às 15:25min.
01/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado comunicado referente a orientações básicas para apresentação de emendas, informa que foi adiado a implantação do novo sistema de emendas, o prazo para apresentação de emendas é de 1º a 20/10/2018, as emendas deverão ser elaboradas no endereço cn/emendas.
Documento Não categorizado
24/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado comunicado do Presidente da CMO aos Srs. Parlamentares referente às informações sobre apresentação de emendas ao PLN 27/2018 – PLOA 2019, contendo os valores fixados para atendimento de emendas individuais, por parlamentar, é de R$ 15.420.774,00 e de bancadas estadual de execução obrigatória, estão destinados R$ 169.628.521,00 por bancada, a serem distribuídos em até 6 (seis) emendas. Enviado por email em 21.9.2018.
17/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas, às folhas de nºs 51 a 53, a Mensagem nº 506, de 14.9.2018 que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2019, exclusivamente em meio eletrônico.
17/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada, às fls. 51/53, a Mensagem nº 506 de 2018, da Presidência da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2019, em meio eletrônico.
Anexados o termo de juntada de mídia digital (fl. 54) e o dispositivo portátil de armazenamento de dados (fl. 55).
Publicação da Mensagem no Diário do Congresso Nacional de 20/09/2018.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 6-7 - DCN nº 33
Mensagem
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/09/2018 às 14h32
17/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 17/09/2018 às 12h39
13/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado OFÍCIO Nº 0529274-SG, de 11.9.2018, do Juiz Auxiliar da Presidência, Sr. Júlio Ferreira de Andrade, que encaminha o Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva certidão de julgamento, referentes às propostas Orçamentárias para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica, em 13.09.2018.
Documento Não categorizado
06/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Informativo Conjunto de setembro de 2018, das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019.
Nota Técnica
06/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Correspondências referentes à Relação dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais, relativamente à tramitação do PLN 27/2018 - PLOA para 2019:
- Ofício nº 13/2018-AP, de 16.07.2018, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Rodrigo Collaço, que solicita inclusão de verba necessária para pagamento de Precatórios no exercício de 2019.
- OFÍCIO Nº CJF-OFI-2018/02923, de 20.07.2018, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Conselho da Justiça Federal, Ministro Humberto Martins, que encaminha a proposta orçamentária da Justiça Federal relativa aos precatórios para pagamento no exercício de 2019.
- OFÍCIO CSJT.GP.DG.SEOFI Nº 46/2018, de 20.07.2018, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, que encaminha relação dos Precatórios Federais Trabalhistas para inclusão na Proposta Orçamentária 2019.
- Ofício n. 529/GP, de 24.07.2018, do Vice – Presidente, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, que encaminha relação com os débitos de precatórios judiciários do Superior Tribunal de Justiça a serem incluídos no PLOA 2019.
06/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Correspondências recebidas externas:
- Ofício nº 21/2017.OFREQDIV-CV, de 11.07.2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS. Cópia enviada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 14.08.2018.
- Ofício nº 115/2018/COADE/SPR-CNMP, de 14.08.2018, da Procuradora da República, Secretária-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Adriana Zawada Melo, que encaminha cópia da decisão plenária que trata da proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2019. Cópia enviada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 06.09.2018
- OF. Nº 123/2018, de 09.07.2018, da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul/SC. Cópia enviada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 06.09.2018.
- Ofício nº 155/2018-GPCV, de 03.07.2018, da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS. Cópia enviada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica em 06.09.2018.
Ofício
06/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Indicações das Lideranças para os Comitês Permanentes da CMO:
- Ofício nº 046/18- GLPSDB, de 22.05.2018, do Líder do PSDB, Senador Paulo Bauer, que indica os Senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Dalírio Beber (PSDB/SC);
- OF. GLPMDB nº 064/2018, de 22.05.2018, da Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Senadora Simone Tebet, que indica os Senadores Romero Jucá (PMDB/RR), João Alberto Souza (PMDB/MA) e Rose de Freitas (PMDB/ES);
- OF. Nº 037/2018-BLOMOD, de 23.05.2018, do Líder do Bloco Moderador, Senador Wellington Fagundes, que indica a si mesmo;
- Of. nº 151/2018 - LPR, de 23.05.2018, do Líder do Partido da República, Deputado José Rocha, que indica o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO);
- Of. nº 151/2018-LPR, de 23.05.2018, do Líder do Partido da República, Deputado José Rocha, que indica o Deputado Aelton Freitas (PR/MG);
- Ofício nº 039/2018 – BLPRD, de 29.05.2018, do Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senador Lindbergh Farias, que indica os Senadores Paulo Rocha ( PT/PA) e Regina Sousa, (PT/PI);
- Of. nº 12/2018-BLDPRO, de 29/05/2018, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, Senador Ciro Nogueira, que indica os Senadores Ana Amélia (PP/RS) e Sérgio Petecão (PSD/AC);
- Ofício Ind n. 93/2018, de 29/05/25018, do Líder do PRB, Deputado Celso Russomano, que indica o Deputado Cleber Verde (PRB/MA);
- OF. Nº 99/2018, de 29/05/2018, do Vice-Líder do Bloco PTB/PROS, Deputado José Bengston, que indica os Deputados Alex Canziani ( PTB/PR) e Weliton Prado (PROS/MG), para integrarem o Comitê de Admissibilidade de Emendas, CAE;
- Ofício nº 97, de 13/06/2018, do Líder do Solidariedade, Deputado Wladimir Costa, que indica o Deputado Aureo (Solidariedade/RJ), para compor o Comitê de Admissibilidade de Emendas, CAE;
- Of. nº 209/2018-LPR, de 04/07/2018, do Líder do partido da República, Deputado José Rocha, que indica o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO);
- Of. nº 213/2018-LPR, de 10/07/2018, do Líder do partido da República, Deputado José Rocha, que indica o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO) para Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, CAE.
06/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Indicações das Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e designações do Presidente da CMO para as Áreas Temáticas de I a XVI:
- OF.Nº 12/18-GLDEM, de 22.05.2018, do Líder do Democratas no Senado Federal, Senador Ronaldo Caiado, que indica o Senador Wilder Morais (DEM/GO) para exercer a função de Relator Setorial da Área Temática III: Educação e Cultura;
- OF.GLPMDB nº 063/2018, de 22.05.18, da Líder do PMDB e da Maioria, Senadora Simone Tebet, que indica o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) para ser designado Relator Setorial da Área Temática VI: Desenvolvimento Urbano;
- Ofício nº 150/2018 – LPR, de 23.05.2018, do Líder do Partido da República, Deputado José Rocha, que indica o Deputado Milton Monti (PR/SP) para Relatoria Setorial;
- OF. Nº 036/2018 – BLOMOD, de 23.05.2018, do Líder do Bloco Moderador, Senador Wellington Fagundes (PR/MT), que indica a si mesmo para Relatoria Setorial;
- Ofício nº 232-L-Democratas/2018, de 23.05.2018, do Líder do Democratas, Deputado Rodrigo Garcia, que indica o Deputado Paulo Azi (DEM/BA) para Relatoria Setorial;
- Ofício n. 357/18/PSD, de 28.05.2018, do Vice - Líder do PSD, Deputado Thiago Peixoto, que indica o Deputado Júlio César (PSD-PI) para Relatoria Setorial;
- Ofício nº 041/2018, de 29.05.2018, do Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senador Lindbergh Farias, que indica a Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) para Relatoria Setorial;
- OF/B/194/18, de 29.05.2018, do Líder do PSB, Deputado Júlio Delgado, que indica o Deputado Bebeto (PSB/BA) para Relatoria Setorial;
- OF/B/193/18, de 29.05.2018, do Líder do PSB, Deputado Júlio Delgado, que indica o Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) para Relatoria Setorial;
- Ofício Ind n. 94/2018, de 29.05.2018, do Líder do PRB, Deputado Celso Russomano, que indica o Deputado Cleber Verde (PRB/MA) para Relatoria Setorial;
- Of. Nº. 14/2018, de 29.05.2018, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, Senador Ciro Nogueira, que indica a Senadora Ana Amélia (PP/RS) para Relatoria Setorial;
- Of. nº 460/2018/PSDB, de 30.05.2018, do Líder do PSDB, Deputado Nilson Leitão, que indica o Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS) para Relatoria Setorial;
- Of. nº 465/2018/PSDB, de 05.06.2018, do Líder do PSDB, Deputado Nilson Leitão, que indica o Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), em substituição ao Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), para Relatoria Setorial;
- OF/B/204/18, de 06.06.2018, do Líder do PSB, Deputado Tadeu Alencar, que indica o Deputado Luciano Ducci (PSB/PR para exercer a função de Relator Setorial da Área Temática III: Educação e Cultura;
- OF/B/204/18, de 06.06.2018, do Líder do PSB, Deputado Tadeu Alencar, que indica o Deputado Bebeto (PSB/BA) para exercer a função de Relator Setorial da Área Temática V: Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
- Ofício nº 296/GAB-LidPT, de 06.06.2018, do Líder da Bancada na Câmara, Deputado Paulo Pimenta, que indica o Deputado Beto faro (PT/PA) para exercer a função de Relator Setorial da Área Temática VII: Turismo;
- Of. Pres. N. 089/2018/CMO, de 04/07/2018, do presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr, que encaminha, ao Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado André Moura, que encaminha relação dos Relatores Setoriais designados ao projeto de Lei Orçamentária para 2019;
- Of. Pres. n. 090/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Senador Wilder Morais, para a Área Temática I – Transporte;
- Of. Pres. n. 091/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Paulo Azi, para a Área Temática II – Saúde;
- Of. Pres. n. 092/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Luciano Ducci, para a Área Temática III – Educação e Cultura;
- Of. Pres. n. 093/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Rodrigo de Castro, para a Área Temática IV – Integração Nacional;
- Of. Pres. n. 094/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Bebeto, para a Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
- Of. Pres. n. 095/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Senador Eduardo Braga, para a Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano;
- Of. Pres. n. 096/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Beto Faro, para a Área Temática VII – Turismo;
- Of. Pres. n. 097/2018/CMO, de 04.07.2018, designando a Senadora Ana Amélia, para a Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações;
- Of. Pres. n. 098/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Dagoberto Nogueira, para a Área Temática IX – Minas e Energia;
- Of. Pres. n. 099/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Milton Monti, para a Área Temática X – Esporte;
- Of. Pres. n. 100/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Senador João Capiberibe para a Área Temática XI – Meio Ambiente;
- Of. Pres. n. 101/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Cleber Verde para a Área Temática XII – Fazenda e Planejamento;
- Of. Pres. n. 102/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Júlio César para a Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
- Of. Pres. n. 103/2018/CMO, de 04.07.2018, designando a Senadora Fátima Bezerra para a Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social;
- Of. Pres. n. 104/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Senador Wellington Fagundes para a Área Temática XV – Defesa e Justiça;
- Of. Pres. n. 105/2018/CMO, de 04.07.2018, designando o Deputado Rogério Marinho para a Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU e Relações Exteriores.
06/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Indicações das Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e designação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para Relator-Geral da LOA/2019:
- OF. GLPMDB nº 038/2018, de 02.04.2018, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Senador Raimundo Lira, que indica o Senador Romero Jucá (PMDB/RR) para Relator-Geral.
- OF. GLPMDB nº 056/2018, de 25.04.2018, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Senadora Simone Tebet, que designa o Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) para o cargo de Relator-Geral.
- Of. Pres. n. 012/2018/CMO, de 22.05.2018, do Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr., que designa o Senador Waldemir Moka para o cargo de Relator-Geral.
05/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
Relator - Geral.
05/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator - Geral o Senador Waldemir Moka, por meio do Of. Pres. n. 012/2018/CMO, de 22 de maio de 2018. .
05/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Juntados o Ofício nº 67/2018/GAB/CDFG/CNMP, do Conselho Nacional do Ministério Público e o Pedido de Providências nº 1.00787.2018-55 (fls. 36 a 50).
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ofício
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 05/09/2018 às 17h22
05/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 6/9/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 34 e 35:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 19/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 27/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 3/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 8/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 10/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 14/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Publicado no DCN Páginas 314 - DCN nº 31
Publicado no DCN Páginas 3-3402 - DCN nº 31
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
03/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas, incluindo termo de juntada de mídia digital (fl. 32) e o dispositivo portátil de armazenamento de dados (fl. 33).
31/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 31/8/2018.