Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2018

(C. especial - Min. da Justiça (FUNAI), Integração Nac., Trabalho, Esporte, Saúde e Educação)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.763 de 17/12/2018
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito destinado aos seguintes Ministérios: Justiça e Segurança Pública (FUNAI - R$ 1,4 milhões - 44,2%); Integração Nacional (R$ 1 milhão - 31,5%); Trabalho (R$ 300 mil - 9,5%); Esporte (R$ 246 mil - 7,8%); Saúde (R$ 120 mil - 3,8%); e Educação (R$ 100 mil - 3,1%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.763 de 17/12/2018
Último estado:
18/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-12-07 às 11:36
Publicação
CMO
Plenário CN
Transformada em Norma Jurídica
Identificação:
PLN 42/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação

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Identificação:
PAR 33/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do relator, Dep. Mário Negromonte em 20.11.2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 42/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do relator, Dep. Mário Negromonte em 20.11.2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Mário Negromonte Jr., relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 e 16. | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR., favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação

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Identificação:
MPCN 134/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 609, de 14/12/2018, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 134/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 609/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 134, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 609, de 14/12/2018, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 134/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLN 42/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 609, de 14/12/2018, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 134/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFCN 630/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 42, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 630, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 725, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.763, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 426-439 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ministério da Educação 0,00
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Fundação Nacional do Índio 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 0,00
MINISTÉRIO DO ESPORTE Ministério do Esporte 0,00
Ministério do Trabalho Ministério do Trabalho - Administração Direta 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 570/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
14/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 630, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.763, de 17 de dezembro de 2018 (fl. 58).
À COARQ.
OFCN 630/2018
18/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 725, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.763, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 158
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13763 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 23 e 25.
Sancionada em 17/12/2018.
17/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 609, de 14/12/2018, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 134/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 36).
MPCN 134/2018
OFCN 609/2018
Autógrafo - PLN 42/2018
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto (fls. 19 a 26).
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
21/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 29/11/2018, do Parecer nº 33 de 2018 - CMO, do relator Deputado Mário Negromonte Jr., favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR., favorável ao Projeto de Lei nº 42/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Decisão de Comissão
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 17
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Deputado Mário Negromonte Jr. (art. 129 do RISF).
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Mário Negromonte Jr., relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 e 16.
Relatório sobre crédito adicional
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado Mário Negromonte Jr., em 20.11.2018. Anexado à folha de nº 14.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
************* Retificado em 25/10/2018*************
Onde se lê: Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
Leia-se: Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 426-439 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:20

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