Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2018
(C. especial - Min. da Justiça (FUNAI), Integração Nac., Trabalho, Esporte, Saúde e Educação)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.763 de 17/12/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito destinado aos seguintes Ministérios: Justiça e Segurança Pública (FUNAI - R$ 1,4 milhões - 44,2%); Integração Nacional (R$ 1 milhão - 31,5%); Trabalho (R$ 300 mil - 9,5%); Esporte (R$ 246 mil - 7,8%); Saúde (R$ 120 mil - 3,8%); e Educação (R$ 100 mil - 3,1%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.763 de 17/12/2018
- Último estado:
- 18/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.763 de 17/12/2018
- Identificação:
- PLN 42/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 33/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do relator, Dep. Mário Negromonte em 20.11.2018
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2018
- Descrição/Ementa
- Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 42/2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do relator, Dep. Mário Negromonte em 20.11.2018
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Mário Negromonte Jr., relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 e 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR., favorável ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 134/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 609, de 14/12/2018, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 134/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 609/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 134, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 609, de 14/12/2018, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 134/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 42/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 609, de 14/12/2018, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 134/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 630/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 42, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 630, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 725, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.763, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
13/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
18/10/2018 | Publicado no DCN Páginas 426-439 - DCN nº 37 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Ministério da Educação | 0,00 |
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | 0,00 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública | Fundação Nacional do Índio | 0,00 |
MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 0,00 |
MINISTÉRIO DO ESPORTE | Ministério do Esporte | 0,00 |
Ministério do Trabalho | Ministério do Trabalho - Administração Direta | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 570/2018
- Despacho:
- 17/10/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 14/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 630, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.763, de 17 de dezembro de 2018 (fl. 58).
À COARQ. - OFCN 630/2018
- 18/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 725, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.763, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 158
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF.
- 18/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13763 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 23 e 25.
Sancionada em 17/12/2018.
- 17/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 609, de 14/12/2018, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 134/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 36).
- MPCN 134/2018
- OFCN 609/2018
- Autógrafo - PLN 42/2018
- 13/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto (fls. 19 a 26).
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
- 21/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 29/11/2018, do Parecer nº 33 de 2018 - CMO, do relator Deputado Mário Negromonte Jr., favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR., favorável ao Projeto de Lei nº 42/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
- Decisão de Comissão
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 17
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Deputado Mário Negromonte Jr. (art. 129 do RISF).
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Mário Negromonte Jr., relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 e 16.
- Relatório sobre crédito adicional
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Deputado Mário Negromonte Jr., em 20.11.2018. Anexado à folha de nº 14.
- 30/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
************* Retificado em 25/10/2018*************
Onde se lê: Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
Leia-se: Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
- 17/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 426-439 - DCN nº 37
- Avulso inicial da matéria
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:20