Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2019

Autoria
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera disposições da Resolução n° 1/2006-CN.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcelo Castro
Último local:
14/10/2021 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
19/10/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-02-27 às 03:59

Identificação:
Texto inicial - PRN 3/2019
Autor:
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução n° 1/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório para o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PRN 03/2021 e ao PRN 3 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 16 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 3 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 4 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução n. 01/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 6 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 7 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 8 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 10 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 11 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 12 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 5º da Resolução nº 1/2006 - CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 13 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 14 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
26/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 15 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 17 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 18 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 19 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 20 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 21 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 22 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 23 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 24 - PRN 3/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 25 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 26 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 27 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 29 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 30 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 28 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 31 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 32 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 33 - PRN 3/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 34 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 35 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 36 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 37 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 38 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
28/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 39 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
distribuição de valores das emendas de bancada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 40 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
mantem quórum de 3/4 de deputados para apresentação de emendas de bancada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Quadro comparativo simplificado: PRN 3/2019 x Resolução 1/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2019 Publicado no DCN Páginas 492-593 - DCN nº 30
Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas 40 emendas ao Projeto.
Publicação do avulso de emendas no DCN de 29/08/2019.
22/08/2019 Publicado no DCN Páginas 473-481 - DCN nº 29
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional.
Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.
21/08/2019 Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 29
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional.
Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRN 3/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 2 - PRN 3/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 3 - PRN 3/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 4 - PRN 3/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 5 - PRN 3/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 6 - PRN 3/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) Mesa 22/08/2019
EMENDA 7 - PRN 3/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) Mesa 22/08/2019
EMENDA 8 - PRN 3/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) Mesa 22/08/2019
EMENDA 9 - PRN 3/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) Mesa 22/08/2019
EMENDA 10 - PRN 3/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) Mesa 22/08/2019
EMENDA 11 - PRN 3/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 12 - PRN 3/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) Mesa 22/08/2019
EMENDA 13 - PRN 3/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) Mesa 26/08/2019
EMENDA 14 - PRN 3/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) Mesa 26/08/2019
EMENDA 15 - PRN 3/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) Mesa 27/08/2019
EMENDA 16 - PRN 3/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) (Ver outros)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Mesa 21/08/2019
EMENDA 17 - PRN 3/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) Mesa 27/08/2019
EMENDA 18 - PRN 3/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) Mesa 27/08/2019
EMENDA 19 - PRN 3/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 20 - PRN 3/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) Mesa 27/08/2019
EMENDA 21 - PRN 3/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) Mesa 27/08/2019
EMENDA 22 - PRN 3/2019 Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) Mesa 27/08/2019
EMENDA 23 - PRN 3/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Mesa 27/08/2019
EMENDA 24 - PRN 3/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) Mesa 27/08/2019
EMENDA 25 - PRN 3/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) Mesa 27/08/2019
EMENDA 26 - PRN 3/2019 Senador Weverton (PDT/MA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 27 - PRN 3/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Mesa 27/08/2019
EMENDA 28 - PRN 3/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 29 - PRN 3/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 30 - PRN 3/2019 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 31 - PRN 3/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) Mesa 27/08/2019
EMENDA 32 - PRN 3/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) Mesa 27/08/2019
EMENDA 33 - PRN 3/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 34 - PRN 3/2019 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) Mesa 27/08/2019
EMENDA 35 - PRN 3/2019 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) Mesa 28/08/2019
EMENDA 36 - PRN 3/2019 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) Mesa 28/08/2019
EMENDA 37 - PRN 3/2019 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) Mesa 28/08/2019
EMENDA 38 - PRN 3/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) Mesa 28/08/2019
EMENDA 39 - PRN 3/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) Mesa 28/08/2019
EMENDA 40 - PRN 3/2019 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) Mesa 28/08/2019

Total de emendas apresentadas: 40

Despachos:
13/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
27/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Senador Marcelo Castro
Prazos:
27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO MISTA, CARATER PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, MATERIA, PLANO PLURIANUAL (PPA), ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA, CREDITOS, UNIÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único
Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Tramita em conjunto com:
PRN 3/2021
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda inclusão em pauta do Congresso Nacional.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a MESA.
21/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
13/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Designado o Senador Marcelo Castro como relator de plenário da matéria.
28/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Retirado da pauta.
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28 de agosto de 2019, às 11h.
Ao Plenário
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas 40 emendas ao Projeto.
Publicação do avulso de emendas no DCN de 29/08/2019.
Publicado no DCN Páginas 492-593 - DCN nº 30
21/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional.
Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.
Publicado no DCN Páginas 473-481 - DCN nº 29
Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 29
21/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
19/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h.
************* Retificado em 20/08/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h30.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43