Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2019

Autoria: MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Natureza: Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

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Ementa:
Altera disposições da Resolução n° 1/2006-CN.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Senador Marcelo Castro
Último local:: 14/10/2021 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:: 19/10/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PRN 3/2019
Autor:: MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:: 16/08/2019
Descrição/Ementa: Altera disposições da Resolução n° 1/2006-CN.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 19/10/2021
Descrição/Ementa: -
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 21/10/2021
Descrição/Ementa: Relatório para o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3/2019.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 10/11/2021
Descrição/Ementa: Relatório apresentado ao PRN 03/2021 e ao PRN 3 2019.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 16 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:: 21/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 1 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 2 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:: 22/08/2019
Descrição/Ementa: Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 3 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:: 22/08/2019
Descrição/Ementa: Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 4 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:: 22/08/2019
Descrição/Ementa: Altera disposições da Resolução n. 01/2006-CN.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 5 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:: 22/08/2019
Descrição/Ementa: Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 6 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 22/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 7 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 22/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 8 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 22/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 9 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:: 22/08/2019
Descrição/Ementa: EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 10 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:: 22/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 11 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 22/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 12 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:: 22/08/2019
Descrição/Ementa: Altera o caput do art. 5º da Resolução nº 1/2006 - CN.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 13 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:: 26/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 14 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:: 26/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 15 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 17 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 18 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 19 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 20 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 21 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 22 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 23 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 24 - PRN 3/2019
Autor:: Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 25 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 26 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 27 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 29 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 30 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 28 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 31 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 32 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 33 - PRN 3/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 34 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 27/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 35 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 36 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 37 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação:
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 38 - PRN 3/2019
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 28/08/2019
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Avulso de emendas
Autor:: Senado Federal
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 39 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: distribuição de valores das emendas de bancada
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: EMENDA 40 - PRN 3/2019
Autor:: Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA)
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: mantem quórum de 3/4 de deputados para apresentação de emendas de bancada
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Quadro Comparativo
Autor:: Senado Federal
Data:: 20/08/2019
Descrição/Ementa: Quadro comparativo simplificado: PRN 3/2019 x Resolução 1/2006-CN.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
29/08/2019	Publicado no DCN Páginas 492-593 - DCN nº 30	Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas 40 emendas ao Projeto. Publicação do avulso de emendas no DCN de 29/08/2019.
22/08/2019	Publicado no DCN Páginas 473-481 - DCN nº 29	Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional. Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.
21/08/2019	Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 29	Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional. Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.

Emendas

Mesa Diretora do Congresso Nacional 40 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno
EMENDA 1 - PRN 3/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/08/2019	Único
EMENDA 2 - PRN 3/2019	Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)	22/08/2019	Único
EMENDA 3 - PRN 3/2019	Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)	22/08/2019	Único
EMENDA 4 - PRN 3/2019	Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)	22/08/2019	Único
EMENDA 5 - PRN 3/2019	Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)	22/08/2019	Único
EMENDA 6 - PRN 3/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	22/08/2019	Único
EMENDA 7 - PRN 3/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	22/08/2019	Único
EMENDA 8 - PRN 3/2019	Senador Paulo Paim (PT/RS)	22/08/2019	Único
EMENDA 9 - PRN 3/2019	Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)	22/08/2019	Único
EMENDA 10 - PRN 3/2019	Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)	22/08/2019	Único
EMENDA 11 - PRN 3/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	22/08/2019	Único
EMENDA 12 - PRN 3/2019	Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)	22/08/2019	Único
EMENDA 13 - PRN 3/2019	Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)	26/08/2019	Único
EMENDA 14 - PRN 3/2019	Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)	26/08/2019	Único
EMENDA 15 - PRN 3/2019	Senador Flávio Arns (REDE/PR)	27/08/2019	Único
EMENDA 16 - PRN 3/2019	Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) (Ver outros)	21/08/2019	Único
EMENDA 17 - PRN 3/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)	27/08/2019	Único
EMENDA 18 - PRN 3/2019	Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)	27/08/2019	Único
EMENDA 19 - PRN 3/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	27/08/2019	Único
EMENDA 20 - PRN 3/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	27/08/2019	Único
EMENDA 21 - PRN 3/2019	Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)	27/08/2019	Único
EMENDA 22 - PRN 3/2019	Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)	27/08/2019	Único
EMENDA 23 - PRN 3/2019	Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)	27/08/2019	Único
EMENDA 24 - PRN 3/2019	Senador José Serra (PSDB/SP)	27/08/2019	Único
EMENDA 25 - PRN 3/2019	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	27/08/2019	Único
EMENDA 26 - PRN 3/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	27/08/2019	Único
EMENDA 27 - PRN 3/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	27/08/2019	Único
EMENDA 28 - PRN 3/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	27/08/2019	Único
EMENDA 29 - PRN 3/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	27/08/2019	Único
EMENDA 30 - PRN 3/2019	Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)	27/08/2019	Único
EMENDA 31 - PRN 3/2019	Senador Romário (PODEMOS/RJ)	27/08/2019	Único
EMENDA 32 - PRN 3/2019	Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)	27/08/2019	Único
EMENDA 33 - PRN 3/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	27/08/2019	Único
EMENDA 34 - PRN 3/2019	Senador Marcelo Castro (MDB/PI)	27/08/2019	Único
EMENDA 35 - PRN 3/2019	Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)	28/08/2019	Único
EMENDA 36 - PRN 3/2019	Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)	28/08/2019	Único
EMENDA 37 - PRN 3/2019	Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)	28/08/2019	Único
EMENDA 38 - PRN 3/2019	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	28/08/2019	Único
EMENDA 39 - PRN 3/2019	Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)	28/08/2019	Único
EMENDA 40 - PRN 3/2019	Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA)	28/08/2019	Único

Informações complementares

Despachos:

13/10/2021

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021

SF-PLEN - Plenário do Senado Federal

27/10/2021

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Tramitação Conjunta

Relatoria:

PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):

Senador Marcelo Castro

Prazos:

27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO MISTA, CARATER PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, MATERIA, PLANO PLURIANUAL (PPA), ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA, CREDITOS, UNIÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único

Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único

Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Matérias relacionadas

Tramita em conjunto com:
PRN 3/2021

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

21/12/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

10/11/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro.

08/11/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda inclusão em pauta do Congresso Nacional.

27/10/2021: PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a MESA.

21/10/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.; Relatório Legislativo

13/10/2021: PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:: Designado o Senador Marcelo Castro como relator de plenário da matéria.

28/08/2019: PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:: Retirado da pauta.

28/08/2019: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28 de agosto de 2019, às 11h.
Ao Plenário

28/08/2019: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas 40 emendas ao Projeto.
Publicação do avulso de emendas no DCN de 29/08/2019.; Publicado no DCN Páginas 492-593 - DCN nº 30

21/08/2019: PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional.
Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.; Publicado no DCN Páginas 473-481 - DCN nº 29; Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 29

21/08/2019: PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.

21/08/2019: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário.

19/08/2019: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h.
************* Retificado em 20/08/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h30.

Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43

Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2019

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