Autoria: MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS

Natureza: Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas


Ementa:
Altera disposições da Resolução n° 1/2006-CN.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/08/2019 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
28/08/2019 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 29/01/2020 às 17:34

Identificação:
Texto inicial - PRN 3/2019
Autor:
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução n° 1/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Quadro comparativo simplificado: PRN 3/2019 x Resolução 1/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 16 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
21/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 3 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 4 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução n. 01/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 6 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 7 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 8 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 10 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 11 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 12 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 5º da Resolução nº 1/2006 - CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 13 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 14 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
26/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 15 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 17 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 18 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 19 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 20 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 21 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 22 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 23 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 24 - PRN 3/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 25 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 26 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 27 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 29 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 30 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 28 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 31 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 32 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
27/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 33 - PRN 3/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 34 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
28/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 35 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 36 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 37 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 47, da resolução nº 1/2006, constante do art. 1º do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 38 - PRN 3/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
28/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 39 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
distribuição de valores das emendas de bancada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 40 - PRN 3/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
mantem quórum de 3/4 de deputados para apresentação de emendas de bancada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Texto inicial - PRN 3/2019
Autor:
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Altera disposições da Resolução n° 1/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2019 Publicado no DCN Páginas 492-593 - DCN nº 30
Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas 40 emendas ao Projeto.
Publicação do avulso de emendas no DCN de 29/08/2019.
22/08/2019 Publicado no DCN Páginas 473-481 - DCN nº 29
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional.
Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.
21/08/2019 Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 29
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional.
Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRN 3/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 2 - PRN 3/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 3 - PRN 3/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 4 - PRN 3/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 5 - PRN 3/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 6 - PRN 3/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) Mesa 22/08/2019
EMENDA 7 - PRN 3/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) Mesa 22/08/2019
EMENDA 8 - PRN 3/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) Mesa 22/08/2019
EMENDA 9 - PRN 3/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) Mesa 22/08/2019
EMENDA 10 - PRN 3/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) Mesa 22/08/2019
EMENDA 11 - PRN 3/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) Mesa 22/08/2019
EMENDA 12 - PRN 3/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) Mesa 22/08/2019
EMENDA 13 - PRN 3/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) Mesa 26/08/2019
EMENDA 14 - PRN 3/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) Mesa 26/08/2019
EMENDA 15 - PRN 3/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) Mesa 27/08/2019
EMENDA 16 - PRN 3/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) (Ver outros) Mesa 21/08/2019
EMENDA 17 - PRN 3/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) Mesa 27/08/2019
EMENDA 18 - PRN 3/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) Mesa 27/08/2019
EMENDA 19 - PRN 3/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 20 - PRN 3/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) Mesa 27/08/2019
EMENDA 21 - PRN 3/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) Mesa 27/08/2019
EMENDA 22 - PRN 3/2019 Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) Mesa 27/08/2019
EMENDA 23 - PRN 3/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Mesa 27/08/2019
EMENDA 24 - PRN 3/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) Mesa 27/08/2019
EMENDA 25 - PRN 3/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) Mesa 27/08/2019
EMENDA 26 - PRN 3/2019 Senador Weverton (PDT/MA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 27 - PRN 3/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Mesa 27/08/2019
EMENDA 28 - PRN 3/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 29 - PRN 3/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 30 - PRN 3/2019 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 31 - PRN 3/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) Mesa 27/08/2019
EMENDA 32 - PRN 3/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) Mesa 27/08/2019
EMENDA 33 - PRN 3/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Mesa 27/08/2019
EMENDA 34 - PRN 3/2019 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) Mesa 27/08/2019
EMENDA 35 - PRN 3/2019 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) Mesa 28/08/2019
EMENDA 36 - PRN 3/2019 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) Mesa 28/08/2019
EMENDA 37 - PRN 3/2019 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) Mesa 28/08/2019
EMENDA 38 - PRN 3/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) Mesa 28/08/2019
EMENDA 39 - PRN 3/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) Mesa 28/08/2019
EMENDA 40 - PRN 3/2019 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) Mesa 28/08/2019
Prazos:
21/08/2019 - 27/08/2019: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único
Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28 de agosto de 2019, às 11h.
Ao Plenário
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas 40 emendas ao Projeto.
Publicação do avulso de emendas no DCN de 29/08/2019.
Publicado no DCN Páginas 492-593 - DCN nº 30
21/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Com base no art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a", e com o art. 401, § 1º, do RISF, é aberto o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional.
Período: 21/08/2019 a 27/08/2019.
Publicado no DCN Páginas 473-481 - DCN nº 29
Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 29
21/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/08/2019 às 15h43
19/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h.
************* Retificado em 20/08/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h30.