Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2021
Autoria: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, quanto às emendas de bancada.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/06/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 08/11/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Identificação:
- PRN 3/2021
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, quanto às emendas de bancada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso II, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas. A Presidência determina o apensamento da matéria ao PRN 3/2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PRN 03/2021 e ao PRN 3 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relação e conferência das assinaturas apostas ao PRN 3/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso II, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas. A Presidência determina o apensamento da matéria ao PRN 3/2019... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 148-151 - DCN nº 43 | Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso II, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas. A Presidência determina o apensamento da matéria ao PRN 3/2019, com base no art. 48, §1° do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional. |
- Despacho:
- 27/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Prazos:
- 27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA COLETIVA, ESTADOS, BENEFICIARIO, DIVERSIFICAÇÃO, OBRAS, ENTE FEDERADO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único
- Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único
- Tramita em conjunto com:
- 21/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda inclusão em pauta do Congresso Nacional.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a Mesa.
- 26/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso II, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.
A Presidência determina o apensamento da matéria ao PRN 3/2019, com base no art. 48, §1° do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 148-151 - DCN nº 43
- PRN 3/2021
- Listagem ou relatório descritivo
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:41