Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2021

Autoria
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, quanto às emendas de bancada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/06/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
08/11/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
PRN 3/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, quanto às emendas de bancada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso II, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas. A Presidência determina o apensamento da matéria ao PRN 3/2019... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PRN 03/2021 e ao PRN 3 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Relação e conferência das assinaturas apostas ao PRN 3/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso II, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas. A Presidência determina o apensamento da matéria ao PRN 3/2019... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2021 Publicado no DCN Páginas 148-151 - DCN nº 43
Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso II, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.
A Presidência determina o apensamento da matéria ao PRN 3/2019, com base no art. 48, §1° do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Despacho:
27/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Prazos:
27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , PROIBIÇÃO , APRESENTAÇÃO , EMENDA COLETIVA , ESTADOS , BENEFICIARIO , DIVERSIFICAÇÃO , OBRAS , ENTE FEDERADO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único
Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Tramita em conjunto com:
PRN 3/2019
21/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda inclusão em pauta do Congresso Nacional.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a Mesa.
26/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado Projeto de Resolução, nos termos do art. 128, inciso II, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.
A Presidência determina o apensamento da matéria ao PRN 3/2019, com base no art. 48, §1° do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 148-151 - DCN nº 43
PRN 3/2021
Listagem ou relatório descritivo
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47