Veto n° 56, de 2019

Ver também: PL 6341/2019

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.964 de 24/12/2019

Natureza: Veto Constitucional


Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".

Situação Atual Em tramitação

Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.964 de 24/12/2019
Último local:
19/08/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/08/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Identificação:
VET 56/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
25/12/2019
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - VET 56/2019 - 26/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação de Veto - VET 56/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 26/12/2019 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020
Identificação:
OFCN 33/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento de Mensagem da Presidência da República, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei n° 6.341, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 56/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/01/2020
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 30/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 56, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 31/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.004; 56.19.011; 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 32/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.006; 56.19.009 a 56.19.011 e 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 33/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003, 56.19.007 a 56.19.009, 56.19.011 e 56.19.020, constantes do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 34/2020
Autor:
Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 35/2020
Autor:
Líder do PCdoB Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 56.19.002, constante do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 61/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 56/2019 (item 56.19.021).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 62/2020
Autor:
Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
VET 56/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
25/12/2019
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 56/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
Identificação:
RQN 30/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 56, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 31/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.004; 56.19.011; 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 32/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.006; 56.19.009 a 56.19.011 e 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 33/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003, 56.19.007 a 56.19.009, 56.19.011 e 56.19.020, constantes do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 34/2020
Autor:
Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 35/2020
Autor:
Líder do PCdoB Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do item 56.19.002, constante do VET 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/08/2020
Descrição/Ementa
A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 61/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
17/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 56/2019 (item 56.19.021).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 62/2020
Autor:
Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 56/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 120-121 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h07)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61/2020 - CN, da Liderança do PSDB no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para o dispositivo 56.19.021 do Veto 56/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 62/2020 - CN, da Liderança do PSOL no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para do Veto 56/2020.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 118-119 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h07)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61/2020 - CN, da Liderança do PSDB no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para o dispositivo 56.19.021 do Veto 56/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 62/2020 - CN, da Liderança do PSOL no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para do Veto 56/2020.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 39 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h07)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61/2020 - CN, da Liderança do PSDB no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para o dispositivo 56.19.021 do Veto 56/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 62/2020 - CN, da Liderança do PSOL no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para do Veto 56/2020.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
13/08/2020 Publicado no DCN Páginas 42 - DCN nº 35
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 10 HORAS)
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 295-297 - DCN nº 7
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 10/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/03/2020)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 259-270 - DCN nº 7
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 10/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/03/2020)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 173-203 - DCN nº 7
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 10/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/03/2020)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 70-71 - DCN nº 7
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 10/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/03/2020)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 129-130 - DCN nº 6
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, INICIADA EM 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 116 - DCN nº 6
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, INICIADA EM 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 205-249 - DCN nº 2
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 204 - DCN nº 2
Recebida e juntada (às fls. 3 a 78), na presente data, a Mensagem nº 726 de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 204-249 - DCN nº 4
Juntada cópia do Ofício CN nº 33, de 2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, à fl. 80.
24/12/2019 Publicado no DOU Páginas 9-10 Edição Extra (nº A)
Publicado no DOU de 24/12/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 726 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 56/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 6341 de 2019 (nº 10372, de 2018, na Casa de origem).
Origem externa:
MSG 726/2019
Calendário:
Recebimento no Congresso Nacional: 26/12/2019
Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ESCUTA TELEFONICA, LAVAGEM DE DINHEIRO, ESTATUTO, DESARMAMENTO, TRANSFERENCIA, PRESO, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CRIME, DELAÇÃO PREMIADA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/08/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2020 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2020 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2020 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2020 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2020 - Votação, em turno único
Em 16/07/2020 - Votação, em turno único
Em 16/07/2020 - Votação, em turno único
Em 17/06/2020 - Votação, em turno único
Em 17/06/2020 - Votação, em turno único
Em 17/03/2020 - Votação, em turno único
Em 11/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 04/03/2020 - Discussão, em turno único
Em 03/03/2020 - Discussão, em turno único
19/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h07)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61/2020 - CN, da Liderança do PSDB no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para o dispositivo 56.19.021 do Veto 56/2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 62/2020 - CN, da Liderança do PSOL no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado para do Veto 56/2020.
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Publicado no DCN Páginas 39 - DCN nº 36
Publicado no DCN Páginas 118-119 - DCN nº 36
Publicado no DCN Páginas 120-121 - DCN nº 36
17/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 19 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
12/08/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 10 HORAS)
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
Publicado no DCN Páginas 42 - DCN nº 35
12/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
11/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
17/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
15/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
17/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
16/03/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/03/2020 às 11h.
11/03/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 10/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/03/2020)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
Publicado no DCN Páginas 70-71 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 173-203 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 259-270 - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 295-297 - DCN nº 7
05/03/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/03/2020 às 14h.
04/03/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, INICIADA EM 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
Publicado no DCN Páginas 129-130 - DCN nº 6
Publicado no DCN Páginas 116 - DCN nº 6
04/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/03/2020, às 14 horas.
04/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
06/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 33, de 2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, à fl. 80.
Publicado no DCN Páginas 204-249 - DCN nº 4
27/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
Publicado no DCN Páginas 205-249 - DCN nº 2
Avulso inicial da matéria
26/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 3 a 78), na presente data, a Mensagem nº 726 de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
Publicado no DCN Páginas 204 - DCN nº 2
26/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 56/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 26/12/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2020
Calendário - VET 56/2019 - 26/12/2019
25/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 24/12/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 726 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 56/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 6341 de 2019 (nº 10372, de 2018, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 9-10 Edição Extra (nº A)
25/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 24/12/2019 - Ed. Extra "A" (pag. 9) a Mensagem nº 726 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 56/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 6.341 de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados).