Mensagem (CN) n° 5, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/02/2021 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 09/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 5/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido em 03/04/2020.
- Identificação:
- OFCN 166/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao TCU a Mensagem nº 5, de 2020 – CN (nº 148, de 2020, na origem), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 166 de 04/05/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando Mensagem nº 5, de 2020 - CN (nº 148, de 2020, na origem), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2019, em atendimento aos art. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/07/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2019, por meio do Aviso nº 701 de 2020, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. O Aviso citado encaminha Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Voto e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal. Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 02/07/2020.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial da matéria com parecer prévio e calendário de tramitação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MCN 5/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido em 03/04/2020.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial da matéria com parecer prévio e calendário de tramitação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 3-1698 - DSF nº 3 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 5/2020 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Data do recebimento do Parecer Prévio: de 10/02/2021 a 21/03/2021 - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 22/03/2021 a 05/04/2021 - Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 06/04/2021 a 20/04/2021 - Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 21/04/2021 a 27/04/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 28/04/2021 a 02/05/2021 - Sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos: de 03/05/2021 a 05/05/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 02/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 6-547 - DCN nº 28 | Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2019, por meio do Aviso nº 701 de 2020, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. O Aviso citado encaminha Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Voto e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal. Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 02/07/2020. |
| 07/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 757-1399 - DCN nº 18 | A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN. A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/05/2020. |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 6492-7134 - DCN nº 14 | Recebido em 03/04/2020. |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 6492-7134 - DCN nº 14 | A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN. A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/05/2020. |
- Origem externa:
- MSG 148/2020
- Despacho:
- 10/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do recebimento do Parecer Prévio: 09/02/2021 (23h) a 21/03/2021
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 22/03/2021 a 05/04/2021
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 06/04/2021 a 20/04/2021
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 21/04/2021 a 27/04/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 28/04/2021 a 02/05/2021
- Sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos: 03/05/2021 a 05/05/2021
- Indexação:
- MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
- 10/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 10/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 5/2020 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Data do recebimento do Parecer Prévio: de 10/02/2021 a 21/03/2021
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 22/03/2021 a 05/04/2021
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 06/04/2021 a 20/04/2021
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 21/04/2021 a 27/04/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 28/04/2021 a 02/05/2021
- Sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos: de 03/05/2021 a 05/05/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DSF Páginas 3-1698 - DSF nº 3
- 01/07/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2019, por meio do Aviso nº 701 de 2020, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. O Aviso citado encaminha Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Voto e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal.
Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 02/07/2020. - Publicado no DCN Páginas 6-547 - DCN nº 28
- Aviso
- 01/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLCN, a pedido!
- 04/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 166 de 04/05/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando Mensagem nº 5, de 2020 - CN (nº 148, de 2020, na origem), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2019, em atendimento aos art. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- OFCN 166/2020
- 30/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/05/2020. - Publicado no DCN Páginas 757-1399 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 6492-7134 - DCN nº 14
- 06/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebido em 03/04/2020.
- Publicado no DCN Páginas 6492-7134 - DCN nº 14
- Avulso inicial da matéria
