Mensagem (CN) n° 5, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/12/2022 - CONHECIDA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-21 às 11:01

Identificação:
MCN 5/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 03/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria com parecer prévio e calendário de tramitação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 46/2022 - Relatório Geral
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Aprova, com ressalvas, as contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da República relativas ao exercício de 2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna, o Relatório do Deputado Amaro Neto, re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 166/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao TCU a Mensagem nº 5, de 2020 – CN (nº 148, de 2020, na origem), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2019.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 166 de 04/05/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando Mensagem nº 5, de 2020 - CN (nº 148, de 2020, na origem), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Designação de relator da Prestação de contas do Presidente da República exercício de 2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Aprova, com ressalvas, as contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da República relativas ao exercício de 2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o Relatório do Deputado Cezinha de Madureira, com voto pela aprovação, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna, o Relatório do Deputado Amaro Neto, re... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2022 Publicado no DCN Páginas 186-258 - DCN nº 47
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna, o Relatório do Deputado Amaro Neto, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado CEZINHA DE MADUREIRA), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2019, referente à Mensagem nº 5/2020-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
12/02/2021 Publicado no DSF Páginas 3-1698 - DSF nº 3
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 5/2020 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Data do recebimento do Parecer Prévio: de 10/02/2021 a 21/03/2021
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 22/03/2021 a 05/04/2021
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 06/04/2021 a 20/04/2021
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 21/04/2021 a 27/04/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 28/04/2021 a 02/05/2021
- Sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos: de 03/05/2021 a 05/05/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
02/07/2020 Publicado no DCN Páginas 6-547 - DCN nº 28
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2019, por meio do Aviso nº 701 de 2020, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. O Aviso citado encaminha Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Voto e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal.
Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 02/07/2020.
07/05/2020 Publicado no DCN Páginas 757-1399 - DCN nº 18
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/05/2020.
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 6492-7134 - DCN nº 14
Recebido em 03/04/2020.
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 6492-7134 - DCN nº 14
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/05/2020.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 148/2020
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cezinha de Madureira (encerrado em 07/12/2022 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Amaro Neto (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/12/2022 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do recebimento do Parecer Prévio: 10/02/2021 a 21/03/2021
Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 22/03/2021 a 05/04/2021
Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 06/04/2021 a 20/04/2021
Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 21/04/2021 a 27/04/2021
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 28/04/2021 a 02/05/2021
Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: 03/05/2021 a 05/05/2021
Indexação:
MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
28/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA
Ação:
Retirado, nesta data, arquivo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que será autuado como PDN 8 de 2022.
Ao arquivo.
07/12/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Cezinha de Madureira por deliberação da matéria.
07/12/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna, o Relatório do Deputado Amaro Neto, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado CEZINHA DE MADUREIRA), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2019, referente à Mensagem nº 5/2020-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 186-258 - DCN nº 47
Decisão de Comissão
PAR 46/2022 - Relatório Geral
23/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
07/11/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
- Recebido nesta data o Relatório do Deputado Cezinha de Madureira, com voto pela aprovação, com ressalvas,
das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
- prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será de 8 a 22/11/2022.
Relatório Geral
21/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira, para emitir relatório.
Ofício
10/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
10/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 5/2020 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Data do recebimento do Parecer Prévio: de 10/02/2021 a 21/03/2021
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 22/03/2021 a 05/04/2021
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 06/04/2021 a 20/04/2021
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 21/04/2021 a 27/04/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 28/04/2021 a 02/05/2021
- Sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos: de 03/05/2021 a 05/05/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DSF Páginas 3-1698 - DSF nº 3
Calendário
01/07/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2019, por meio do Aviso nº 701 de 2020, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. O Aviso citado encaminha Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Voto e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal.
Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 02/07/2020.
Publicado no DCN Páginas 6-547 - DCN nº 28
AV. 701/2020 - Tribunal de Contas da União
01/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLCN, a pedido!
04/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 166 de 04/05/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando Mensagem nº 5, de 2020 - CN (nº 148, de 2020, na origem), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2019, em atendimento aos art. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
OFCN 166/2020
30/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/05/2020.
Publicado no DCN Páginas 757-1399 - DCN nº 18
Publicado no DCN Páginas 6492-7134 - DCN nº 14
06/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido em 03/04/2020.
Publicado no DCN Páginas 6492-7134 - DCN nº 14
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/04/2024 14:14