Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2020
(PLOA 2021)
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Prazos abertos
- Votação do relatório da Receita do pLOA e suas emendas - Até 03/03/2021
- Publicação do relatório preliminar do pLOA - Até 03/03/2021
- Votação do relatório preliminar do PLOA e suas emendas - Até 04/03/2021
- Votação do relatório Geral do pLOA - Até 23/03/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO quanto ao pLOA à Mesa do Congresso Nacional - Até 23/03/2021
- Votação do parecer ao pLOA no Congresso Nacional - Até 24/03/2021
- Apresentação de Emendas ao relatório preliminar do PLOA - De 03/03/2021 a 04/03/2021
- Último local:
- 10/02/2021 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
- Último estado:
- 03/03/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- PLN 28/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2020
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico, Presidência da República
- Data:
- 31/08/2020
- Descrição/Ementa
- Volumes PLOA 2021 - VOL. I a VI.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2020
- Descrição/Ementa
- Mensagem Presidencial do PLOA 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2020
- Descrição/Ementa
- Orçamento Cidadão 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 31/08/2020.
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/09/2020
- Descrição/Ementa
- Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/09/2020
- Descrição/Ementa
- Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2021 (anexos enviados em mídia digital).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 22/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI n° 488/2020 do Ministério da Economia, que solicita ajuste de programações no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, em virtude de verificação de erro de ordem técnica no projeto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Aviso nº 1466-GP/TCU, de 22.10.2020, que trata do relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020), com o objetivo de atender ao disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 13.898/2019 (LDO 2020).
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 13/11/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 549/2020/ME e anexos que tratam da Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 300017/2020/ME que trata de esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME - Ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME, que trata de ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021 - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021 - Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021 - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021 - Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021 - Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021 - Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021 - Votação do relatório geral: até 23/03/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021 - Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021 - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relatoria-Geral
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OF. Nº 028/2020 GLMDB, de 28.9.2020, da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, que indica o Senador Márcio Bittar para a Relatoria-Geral.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Designações para Relator-Geral, Relator da Receita, Coordenadores e membros, dos Comitês - CAR, COI e CAE
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada em 10.2.2021) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada em 25.2.2021) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado em 25.2.2021) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Composição da Mesa Diretora para 2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada em 10.2.2021) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada em 25.2.2021) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado em 25.2.2021) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Composição CAE
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada em 10.2.2021) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada em 25.2.2021) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado em 25.2.2021) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/02/2021
- Descrição/Ementa
- Manual de emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Juntado Manual de emendas - Orçamento da União para 2021 de fevereiro/2021elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente a regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021.
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Orientações e Diretrizes para a elaboração de emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexadas as orientações e diretrizes para a elaboração de emendas da LOA/2021,apresentadas pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Lucas Vergílio
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Criação da Ação Orçamentária 2F01
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Juntado o Of. Pres. n. 030/2021/CMO, de 18.2.2021, da Dep. Flávia Arruda, Presidente da CMO, que determina a criação de uma nova Ação Orçamentária 2F01 – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus, junto ao Sistema de Emendas – LEXOR, em atendimento ao Requerimento da Dep. Carmem Zanotto e ofício nº 6/2021-GDRM, do Dep. Rafael Motta.
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3896/2020 - Precatórios TJRN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que encaminha para conhecimento a lista de precatórios requisitórios do Instituto Nacional de Seguridade Social.
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Instrução Normativa 1/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2021, APROVOU a Instrução Normativa Nº 1/2021-CMO.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Apresentação de emendas à LOA pelas comissões permanentes CD
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Apresentação de emendas à LOA pelas comissões permanentes CD
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Reabertura do Sistema LEXOR e retirada das emendas à LOA 2021 do Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias - LEXOR dos Deputados Otavio Leite e Marcelo Brum.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Juntado o Of. Pres. n. 105/2021/CMO, de 2.03.2021, no qual a Presidente da CMO determina ao Secretário Executivo da CMO a reabertura do Sistema de Emendas - LEXOR, na data de 2.03.2021, de 11 às 12 horas, para recebimento de emendas das Bancadas dos Estados do Acre, Alagoas, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, ao Projeto de Lei nº 28/2020 - PLOA 2021. - Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda da emenda do Deputado Otávio Leite, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Marcelo Calero, que também apresentou emendas ao PLOA 2021. - Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda das emendas do Deputado Marcelo Brum, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que também apresentou emendas ao PLOA 2021.
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório da Receita apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR, cujo Coordenador é o Deputado BETO PEREIRA, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório .Não foram apresentadas emendas à Receita.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Composição COI
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PLN 28/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2020
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021 - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021 - Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021 - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021 - Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021 - Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021 - Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021 - Votação do relatório geral: até 23/03/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021 - Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021 - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 3-4616 - DCN nº 3 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021 - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021 - Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021 - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021 - Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021 - Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021 - Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021 - Votação do relatório geral: até 23/03/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021 - Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021 - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 17/09/2020 | Publicado no DCN Páginas 3-4062 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 41 | Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020. |
- Origem externa:
- MSG 487/2020
- Despacho:
- 10/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Silas Câmara (Relator de Ciência & Tecnologia e Comunicações)
- Deputado Federal Nilto Tatto (Relator de Meio Ambiente)
- Senadora Zenaide Maia (Relator de Minas e Energia)
- Deputado Federal Fábio Henrique (Relator de Mulheres, Família e Direitos Humanos)
- Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (Relator de Poderes)
- Senador Marcos Rogério (Relator de Presidência e Relações Exteriores)
- Deputada Federal Aline Sleutjes (Relator Setorial da Saúde)
- Deputado Federal Fabio Reis (Relator Setorial de Agricultura)
- Senadora Eliziane Gama (Relator Setorial de Cidadania, Esporte e Cultura)
- Senador Sérgio Petecão (Relator Setorial de Defesa)
- Senador Confúcio Moura (Relator Setorial de Desenvolvimento Regional)
- Deputado Federal Felipe Carreras (Relator Setorial de Economia)
- Deputado Federal Zé Vitor (Relator Setorial de Educação)
- Deputada Federal Margarete Coelho (Relator Setorial de Infraestrutura)
- Senador Plínio Valério (Relator Setorial de Justiça e Segurança Pública)
- Deputado Federal Júlio Cesar (Relator Setorial de Turismo)
- Calendário:
- Publicação em avulso eletrônico: 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: 10/02/2021 a 01/03/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 02/03/2021
- Publicação do relatório da receita: Até 02/03/2021
- Votação do relatório da receita e suas emendas: Até 03/03/2021
- Publicação do relatório preliminar: Até 03/03/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: Até 04/03/2021
- Publicação dos relatórios setoriais: 05/03/2021 a 14/03/2021
- Votação dos relatórios setoriais: 15/03/2021 a 19/03/2021
- Publicação do relatório geral: 20/03/2021 a 22/03/2021
- Votação do relatório geral: Até 23/03/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 23/03/2021
- Votação no Congresso Nacional: Até 24/03/2021
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: 25/03/2021 a 27/03/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
- 03/03/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR, cujo Coordenador é o Deputado BETO PEREIRA, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório .Não foram apresentadas emendas à Receita.
- Relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR
- 02/03/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Juntado o Of. Pres. n. 105/2021/CMO, de 2.03.2021, no qual a Presidente da CMO determina ao Secretário Executivo da CMO a reabertura do Sistema de Emendas - LEXOR, na data de 2.03.2021, de 11 às 12 horas, para recebimento de emendas das Bancadas dos Estados do Acre, Alagoas, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, ao Projeto de Lei nº 28/2020 - PLOA 2021.
- Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda da emenda do Deputado Otávio Leite, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Marcelo Calero, que também apresentou emendas ao PLOA 2021.
- Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda das emendas do Deputado Marcelo Brum, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que também apresentou emendas ao PLOA 2021. - Ofício
- 02/03/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.148 (sete mil, cento e quarenta e oito emendas).
- 02/03/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
- Ofício
- Ofício
- 25/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2021, APROVOU a Instrução Normativa Nº 1/2021-CMO.
- Nota Informativa
- 23/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que encaminha para conhecimento a lista de precatórios requisitórios do Instituto Nacional de Seguridade Social.
- Ofício
- 23/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as orientações e diretrizes para a elaboração de emendas da LOA/2021,apresentadas pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Lucas Vergílio
- Nota Informativa
- 23/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Juntado o Of. Pres. n. 030/2021/CMO, de 18.2.2021, da Dep. Flávia Arruda, Presidente da CMO, que determina a criação de uma nova Ação Orçamentária 2F01 – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus, junto ao Sistema de Emendas – LEXOR, em atendimento ao Requerimento da Dep. Carmem Zanotto e ofício nº 6/2021-GDRM, do Dep. Rafael Motta.
- Ofício
- 17/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Juntada Instrução Normativa n. 1/2021, que regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28, de 2020-CN). Na Primeira Reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO, realizada em 12 de fevereiro de 2021, houve acordo por unanimidade, com aplicação imediata da mesma.
Decisão ratificada pela aprovação do Colegiado da Instrução Normativa na 1ª Reunião Extraordinária em 25.2.21.
- 17/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Juntado Manual de emendas - Orçamento da União para 2021 de fevereiro/2021elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente a regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021.
- Nota Informativa
- 11/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Composição da Mesa Diretora para 2020:
- Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada em 10.2.2021)
- Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada em 25.2.2021)
- Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado em 25.2.2021)
Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda:
- Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021
- Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021
- Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021
- Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira.
- Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021
- Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 11/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OF. Nº 028/2020 GLMDB, de 28.9.2020, da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, que indica o Senador Márcio Bittar para a Relatoria-Geral.
- Ofício
- 11/02/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos e encaminhados eletronicamente, os expedientes referentes aos Precatórios, à Coordenação Técnica da Câmara dos Deputados conforme o art. 100 da Constituição Federal:
1) Ofício N. 618/GP, de 20.7.20, do Superior Tribunal de Justiça.
2) OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI n. 147/2020, de 16.7.20, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
3) Ofício 1285776/GDG, de 20.7.20 do Supremo Tribunal Federal.
4) OFÍCIO n. 375-SG (0916712), de 20.7.20 do Conselho Nacional de Justiça.
5) OFÍCIO n. 0135776/CJF, de 17.7.20 do Conselho de Justiça Federal e OFÍCIO n. 0169965 /CJF de 12.11.2020 – Retificação de Erro Material.
6) Ofício n. 3896/20-DP/TJRN, de 9.7.20 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
7) Planilhas com dados dos Tribunais de Justiça da Bahia e Mato Grosso do Sul.
8) Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 10/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021
- Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021
- Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021
- Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021
- Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021
- Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021
- Votação do relatório geral: até 23/03/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021
- Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 3-4616 - DCN nº 3
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME, que trata de ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica.
- Ofício
- 02/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 300017/2020/ME que trata de esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
- Ofício
- 24/11/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 549/2020/ME e anexos que tratam da Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
- Ofício
- 13/11/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
- Ofício
- 27/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 1466-GP/TCU, de 22.10.2020, que trata do relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020), com o objetivo de atender ao disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 13.898/2019 (LDO 2020).
- Aviso
- 15/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020. - Publicado no DCN Páginas 3-4062 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 41
- Mensagem
- Documento Não categorizado
- 31/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 31/08/2020.
- Quadro Comparativo
