Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2020

(PLOA 2021)

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 31/03/2021 a 22/04/2021
Último local:
26/03/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/03/2021 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-12 às 11:25

Identificação:
PLN 28/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico, Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Volumes PLOA 2021 - VOL. I a VI.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Mensagem Presidencial do PLOA 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Orçamento Cidadão 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 31/08/2020.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/09/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2021 (anexos enviados em mídia digital).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/10/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
22/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício SEI n° 488/2020 do Ministério da Economia, que solicita ajuste de programações no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, em virtude de verificação de erro de ordem técnica no projeto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Aviso nº 1466-GP/TCU, de 22.10.2020, que trata do relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020), com o objetivo de atender ao disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 13.898/2019 (LDO 2020).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 549/2020/ME e anexos que tratam da Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 300017/2020/ME que trata de esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME - Ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME, que trata de ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021 - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021 - Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021 - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021 - Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021 - Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021 - Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021 - Votação do relatório geral: até 23/03/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021 - Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021 - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Indicação para Relatoria-Geral
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OF. Nº 028/2020 GLMDB, de 28.9.2020, da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, que indica o Senador Márcio Bittar para a Relatoria-Geral.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Designações para Relator-Geral, Relator da Receita, Coordenadores e membros, dos Comitês - CAR, COI e CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada na Reunião de Instalação e Eleição em 10.2.21) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada na 1ª REX em 25.2.21) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado na 1ª REX em 25.2.21) - Terceiro Vice-Presidente: Senador Lasier Martins - PODE/RS (eleito e empossado na 2ª REX em 3.3.21) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Composição da Mesa Diretora para 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada na Reunião de Instalação e Eleição em 10.2.21) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada na 1ª REX em 25.2.21) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado na 1ª REX em 25.2.21) - Terceiro Vice-Presidente: Senador Lasier Martins - PODE/RS (eleito e empossado na 2ª REX em 3.3.21) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Composição CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada na Reunião de Instalação e Eleição em 10.2.21) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada na 1ª REX em 25.2.21) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado na 1ª REX em 25.2.21) - Terceiro Vice-Presidente: Senador Lasier Martins - PODE/RS (eleito e empossado na 2ª REX em 3.3.21) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Informa o Terceiro Vice-Presidente da CMO 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada na Reunião de Instalação e Eleição em 10.2.21) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada na 1ª REX em 25.2.21) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado na 1ª REX em 25.2.21) - Terceiro Vice-Presidente: Senador Lasier Martins - PODE/RS (eleito e empossado na 2ª REX em 3.3.21) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Precatórios 2021 - UO CADASTRADORA/ UO DEVEDORA / PRECATORIO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos e encaminhados eletronicamente, os expedientes referentes aos Precatórios, à Coordenação Técnica da Câmara dos Deputados conforme o art. 100 da Constituição Federal: 1) Ofício N. 618/GP, de 20.7.20, do Superior Tribunal de Justiça. 2) OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI n. 147/2020, de 16.7.20, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 3) Ofício 1285776/GDG, de 20.7.20 do Supremo Tribunal Federal. 4) OFÍCIO n. 375-SG (0916712), de 20.7.20 do Conselho Nacional de Justiça. 5) OFÍCIO n. 0135776/CJF, de 17.7.20 do Conselho de Justiça Federal e OFÍCIO n. 0169965 /CJF de 12.11.2020 – Retificação de Erro Material. 6) Ofício n. 3896/20-DP/TJRN, de 9.7.20 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 7) Planilhas com dados dos Tribunais de Justiça da Bahia e Mato Grosso do Sul. 8) Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/02/2021
Descrição/Ementa
Manual de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado Manual de emendas - Orçamento da União para 2021 de fevereiro/2021elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente a regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Orientações e Diretrizes para a elaboração de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexadas as orientações e diretrizes para a elaboração de emendas da LOA/2021,apresentadas pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Lucas Vergílio
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Criação da Ação Orçamentária 2F01
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado o Of. Pres. n. 030/2021/CMO, de 18.2.2021, da Dep. Flávia Arruda, Presidente da CMO, que determina a criação de uma nova Ação Orçamentária 2F01 – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus, junto ao Sistema de Emendas – LEXOR, em atendimento ao Requerimento da Dep. Carmem Zanotto e ofício nº 6/2021-GDRM, do Dep. Rafael Motta.
Identificação:
Ofício
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 3896/2020 - Precatórios TJRN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que encaminha para conhecimento a lista de precatórios requisitórios do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Instrução Normativa 1/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2021, APROVOU a Instrução Normativa Nº 1/2021-CMO.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Solicitação da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CD
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Solicitação da Comissão de Minas e Energia - CD
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Reabertura do Sistema LEXOR e retirada das emendas à LOA 2021 do Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias - LEXOR dos Deputados Otavio Leite e Marcelo Brum.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Juntado o Of. Pres. n. 105/2021/CMO, de 2.03.2021, no qual a Presidente da CMO determina ao Secretário Executivo da CMO a reabertura do Sistema de Emendas - LEXOR, na data de 2.03.2021, de 11 às 12 horas, para recebimento de emendas das Bancadas dos Estados do Acre, Alagoas, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, ao Projeto de Lei nº 28/2020 - PLOA 2021. - Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda da emenda do Deputado Otávio Leite, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Marcelo Calero, que também apresentou emendas ao PLOA 2021. - Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda das emendas do Deputado Marcelo Brum, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que também apresentou emendas ao PLOA 2021.
Identificação:
Relatório da Receita
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório da Receita apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Receita – CAR, cujo Coordenador é o Deputado BETO PEREIRA, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório. Não foram apresentadas emendas à Receita.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Composição COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Anexados os espelhos das emendas individuais e bancadas estaduais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
À SLCN, anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões Permanentes dos Senado Federal e Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização), para publicação.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Anexados os recibos das emendas individuais e das bancadas com suas respectivas atas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
À SLCN, anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões Permanentes dos Senado Federal e Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização), para publicação.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 04/03/2021 das 7.148 (sete mil, cento e quarenta e oito emendas) emendas (espelhos das emendas individuais e coletivas), dos recibos de entrega das emendas individuais e coletivas, e das atas das emendas coletivas.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Informativo Conjunto - Março/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente às Emendas à Despesa Apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar Apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do relator, Senador Márcio Bittar, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 3.3.2021, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Aberto o prazo para apresentação de emendas e encerra-se às 20 horas de hoje, dia 3.3.2021.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 28/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 28/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 28/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 28/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 28/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao R. Preliminar - INCRA - Assentamentos Rurais
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao R. Preliminar - INCRA - Aquisição de Terras
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao R. Preliminar - EMBRAPA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao R. Preliminar - MDR - Casa Verde Amarela
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 28/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta disposição ao item 19 da Parte Especial do PARECER PRELIMINAR sobre o Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 28/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Adicionar ao item 11.V da parte especial do Relatório Preliminar do PLOA 2021 -
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cianorte – PR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Umuarama – PR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Dois Vizinhos – PR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No município de UMUARAMA – No estado do Paraná
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No município de Dois Vizinhos – No estado do Paraná
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No município de Guarulhos – No estado de São Paulo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Santos – SP
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de BELÉM – PA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de CAXIAS – MA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Bragança – PA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No município de UMUARAMA – No estado do Paraná
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Desde 2015 o orçamento do conhecimento já perdeu R$ 80 bilhões. Os recursos destinados às universidades, ciência e pesquisa são os menores desde 2007. Impactados pelo teto de gastos e pela baixa execução orçamentária do MEC, solicito ao Nobre Relator que leve estes elementos em consideração para que a Instituição não entrem em colapso financeiro como ocorrido durante os últimos anos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Cancele-se o cancelamento do anexo II-A, conforme segue: / / U0 26242 - Universidade Federal de Pernambuco, no valor de R$ 3.592.050
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Cancele-se o cancelamento do anexo II-A, conforme segue: / / U0 26418 – Instituto Federal de Pernambuco, no valor de R$ 1.535.529
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 28/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 28/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 28/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/03/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 28/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
emenda ao relatório Preliminar - Exclua-se do Anexo II.A – Cancelamento prévio (Art. 52, II, “b”, da Resolução nº 1, de 2006-CN): - 26.782.3006.12KF.0042 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - R$ 984.000,00.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 28/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
emenda ao relatório Preliminar - Exclua-se do Anexo II.A – Cancelamento prévio (Art. 52, II, “b”, da Resolução nº 1, de 2006-CN): - 26.782.3006.10JQ.0042 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – SÃO FRANCISCO DO SUL – JARAGUÁ DO SUL – NA BR-280/SC – NO ESTADO DE SANTA CATARINA – R$ 3.432.000,00.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 28/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
emenda ao relatório preliminar - Exclua-se do Anexo II.A – Cancelamento prévio (Art. 52, II, “b”, da Resolução nº 1, de 2006-CN): - 26.782.3006.7530.0042 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - R$ 3.570.000,00.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O limite previsto no item 25.II não se aplica aos cancelamentos necessários ao atendimento de emendas de remanejamento.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA 27. Excluem-se da possibilidade de cancelamento pelos relatores setoriais as dotações consignadas a outras despesas correntes (GND 3), exceto para: I. atendimento de emendas de remanejamento; [...]
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 12 DA PARTE ESPECIAL DO RELATÓRIO PRELIMINAR DO PLOA/2020: 11. Com fundamento no art. 144, III, da Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, fica o relator geral autorizado a apresentar emendas para: V. alocação de recursos em programações que tenham caráter nacional e se destinem: (inclua-se) V - às ações e serviços públicos de fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Fica acrescida a letra "v" à parte especial do Parecer Preliminar, II - Das Emendas de Relator, no item V. alocação em programações que tenham caráter nacional e se destinem:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Fica acrescida a letra "v" à parte especial do Parecer Preliminar, II - Das Emendas de Relator, no item V. alocação em programações que tenham caráter nacional e se destinem: v. Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 38 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o relatório preliminar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo, foram apresentadas 41 (quarenta e uma) emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Senador Márcio Bittar. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional em 11/03/2021.
Identificação:
EMENDA 39 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 40 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 41 - PLN 28/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do relator, Senador Márcio Bittar, o Relatório Preliminar com emendas, com voto pela aprovação deste relatório preliminar. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 7, 27 e 35, pela prejudicialidade das de nºs 6, 8, 9,12 e 36 e pela rejeição das de nºs 1 a 5, 10 e 11, 13 a 26, 28 a 34 e 37 a 41. Aberto o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Preliminar com Emendas.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão da Votação do Relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de março de 2021, APROVOU o Relatório da Receita ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, do Coordenador Deputado BETO PEREIRA, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos do Relatório apresentado,
Identificação:
PAR 1/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório da Receita apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de março de 2021, APROVOU o Relatório da Receita ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, do Coordenador Deputado BETO PEREIRA, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos do Relatório apresentado,
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques ao Relatório Preliminar com emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Foram apresentados 8 (oito) destaques ao Relatório Preliminar com emendas.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Texto Final ao Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Ofícios em Respostas ao COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios dos gestores em respostas dos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2021: - Ofício nº 19/2021/CGME (MDR)/DEMOB (MDR)/SMDRU (MDR)-MDR, de 19.2.21 do Ministério do Desenvolvimento Regional à Prefeitura Municipal de Cruz das Almas – Porto Velho RO. - OFÍCIO SEI Nº 4715/2021/ASPAR/GAB/DIR-ANTT, de 22.2.21, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em resposta ao Of. COI n. 002/2021/CMO, que solicita prorrogação do prazo para análise e manifestação das obras constantes do Acórdão nº 2833/20. - OFÍCIO SEI Nº 5434/2021/DG/DIR-ANTT, de 26.2.21, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em resposta ao Of. COI n. 002/2021/CMO, que encaminha manifestação das áreas responsáveis por meio da NOTA INFORMATIVA SEI Nº 40/2021/SUROD/DIR (5455682) e DESPACHO /GPFER 5407866, em anexo. - CRT nº 007-2021/P, de 1.3.2021, Da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, em resposta ao Of. COI n. 001/2021/CMO, que encaminha informações à respeito dos Acórdãos nº 2485/2020 e 3236/20 – TCU/Plenário. - OFÍCIO Nº 244/2021/ASPAR/GM, de 1.3.21, Do Ministério da Infraestrutura, em resposta ao Of. COI n. 008/2021/CMO, que encaminha cópia do Ofício n° 499/2021/SNTT, de 26 de fevereiro de 2021 (SEI 3789845), acompanhado da NOTA TÉCNICA Nº 7/2021/CGPF/DTFER/SNTT, de 25 de fevereiro de 2021 (SEI 3783327), elaborados pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT, os quais contêm os esclarecimentos sobre o assunto em questão. - Ofícios 4/2021/SNSH-MDR, 71/2021/GM-MDR de 1º/3/2021, em resposta ao Of. COI n. 004/2021/CMO, de 18.2.2021 e E-308/2020/SEINFRA.
Identificação:
PAR 2/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41. Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence. - Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021). O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021. - Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar. O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Ofícios em resposta ao COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios dos gestores em respostas dos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2021: - Ofício nº 19/2021/CGME (MDR)/DEMOB (MDR)/SMDRU (MDR)-MDR, de 19.2.21 do Ministério do Desenvolvimento Regional à Prefeitura Municipal de Cruz das Almas – Porto Velho RO. - OFÍCIO SEI Nº 4715/2021/ASPAR/GAB/DIR-ANTT, de 22.2.21, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em resposta ao Of. COI n. 002/2021/CMO, que solicita prorrogação do prazo para análise e manifestação das obras constantes do Acórdão nº 2833/20. - OFÍCIO SEI Nº 5434/2021/DG/DIR-ANTT, de 26.2.21, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em resposta ao Of. COI n. 002/2021/CMO, que encaminha manifestação das áreas responsáveis por meio da NOTA INFORMATIVA SEI Nº 40/2021/SUROD/DIR (5455682) e DESPACHO /GPFER 5407866, em anexo. - CRT nº 007-2021/P, de 1.3.2021, Da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, em resposta ao Of. COI n. 001/2021/CMO, que encaminha informações à respeito dos Acórdãos nº 2485/2020 e 3236/20 – TCU/Plenário. - OFÍCIO Nº 244/2021/ASPAR/GM, de 1.3.21, Do Ministério da Infraestrutura, em resposta ao Of. COI n. 008/2021/CMO, que encaminha cópia do Ofício n° 499/2021/SNTT, de 26 de fevereiro de 2021 (SEI 3789845), acompanhado da NOTA TÉCNICA Nº 7/2021/CGPF/DTFER/SNTT, de 25 de fevereiro de 2021 (SEI 3783327), elaborados pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT, os quais contêm os esclarecimentos sobre o assunto em questão. - Ofícios 4/2021/SNSH-MDR, 71/2021/GM-MDR de 1º/3/2021, em resposta ao Of. COI n. 004/2021/CMO, de 18.2.2021 e E-308/2020/SEINFRA.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41. Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence. - Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021). O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021. - Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar. O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão da Alteração Nº 1 do Parecer Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41. Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence. - Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021). O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021. - Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar. O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41. Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence. - Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021). O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021. - Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar. O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão da Alteração Nº 2 do Parecer Preliminar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41. Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence. - Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021). O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021. - Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar. O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório Preliminar com Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques aprovados
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Solicitar a inclusão na Emenda de Relatoria Geral, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, recurso na ordem R$ 20 milhões de reais, referente à proposta orçamentária da União 2021, com a UO/Funcional nº 15.244.2217.7K66. xxx, ação 7K66 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Solicitar a inclusão na Emenda de Relatoria Geral, recurso na ordem de 50 milhões de reais, referente à proposta orçamentária da União 2021, com a UO/Funcional nº 10.302.5018.8585.0013 – Alteração à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Setorial dos Poderes
Autor:
Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XV - Poderes
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2021 às 14h030min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XV - Poderes, do Relator Deputado Leur Lomanto Júnior, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na parte referente à Área Temática 15 – Poderes, na forma proposta pelo Poder Executivo. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Identificação:
Relatório Setorial do Meio Ambiente
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área temática XII - Meio Ambiente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2021 às 16h38min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII- Meio Ambiente, do Relator Deputado Nilto Tatto, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática XII (Meio Ambiente), nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Identificação:
Relatório Setorial da Economia
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática X - Economia
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2021 às 15h20min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X - Economia, do Relator Deputado Felipe Carreras, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática X – Economia, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Identificação:
Relatório Setorial de Minas e Energia
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XIV - Minas e Energia
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2021 às 18h08min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV- Minas e Energia, da Relatora Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n.º 28, de 2020- CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XIV – Minas e Energia, com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Identificação:
Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2021 às 17h26min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX- Justiça e Segurança Pública , do Relator Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Identificação:
Relatório Setorial da Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XIII - Presidência e Relações Exteriores
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2021 às 20h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Presidência da República e Relações Exteriores, do Relator Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 – Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório do CAE com Apoiamento
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Lucas Vergílio, em que o voto propõe, dentre as emendas de bancada estadual e de comissão apresentadas ao PLOA 2021, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
Identificação:
Relatório Setorial da Defesa
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática VIII - Defesa
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.3.2021 às 17h45min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII- Defesa, do Relator Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do PLN 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 8 – Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Apoiamento ao Relatório do CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Apoiamento ao Relatório do CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório de atividade do Comitê de Admissibilidade de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório da Receita
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Setorial da Cidadania, Esporte e Cultura
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática V - Cidadania e Esporte
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 11.3.2021 às 11h e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V - Cidadania e Esporte, da Relatora Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática V – Cidadania e Esporte. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Identificação:
Relatório Setorial do Desenvolvimento Regional
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática III - Desenvolvimento Regional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 11.3.2021 às 18h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Desenvolvimento Regional, do Relator Senador Confúcio Moura, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas). - Recebido Complemento de Voto, em 12.3.2021 às 14h29min e disponibilizado na internet do Relatório da Área Temática III - Desenvolvimento Regional, do Relator Senador Confúcio Moura. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial de Turismo e Cultura
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
NOVO Relatório apresentado da Área Temática VII - Turismo e Cultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 11.3.2021 às 16h16min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII - Turismo e Cultura, do Relator Deputado Júlio César, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
Autor:
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
NOVO Relatório apresentado da Área Temática XI -Ciência & Tecnologia e Comunicações
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 11.3.2021 às 12h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações, do Relator Deputado Silas Câmara, com voto .pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial da Agricultura
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática VI - Agricultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 11.3.2021 às 14h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI - Agricultura, do Relator Deputado Fábio Reis, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2021 na forma do PLN nº 28, de 2020-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI – Agricultura, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 487, de 2020, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial de Turismo e Cultura
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática VII - Turismo e Cultura.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido NOVO relatório em 11.3.2021 às 22h09min, e disponibilizado na internet, da Área Temática VII - Turismo e Cultura, do Relator Deputado Júlio César, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
Autor:
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XI - Ciência & Tecnologia e Comunicações.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido NOVO relatório em 11.3.2021 às 21h55min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações, do Relator Deputado Silas Câmara, com voto .pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos
Autor:
Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 12.3.2021 às 14h29min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos, do Relator Deputado Fábio Henrique, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 – Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial de Desenvolvimento Urbano - Complementação
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Complemento de Voto ao Relatório da Área Temática III - Desenvolvimento Regional.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Setorial da Saúde
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática II - da Saúde
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 15.3.2021, às 14h40min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II - Saúde, da Relatora Deputada Aline Sleutjes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas. Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial da Educação - Complementação
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Complemento de Voto ao Relatório da Área Temática IV - Educação.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Setorial de Infraestrutura
Autor:
Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática I - Infraestrutura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 14.3.2021, às 22h26min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Infraestrutura, da Relatora Deputada Margarete Coelho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Relatório Setorial da Educação
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática IV - Educação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 15.3.2021, às 15h38min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV - Educação, do Relator Deputado Zé Vitor, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação - Área Temática IV. - Recebido Complemento de Voto, em 15.3.2021 e disponibilizado na internet, do Relatório da Área Temática IV - Educação, do Relator Deputado Zé Vitor. Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques Área Setorial I
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques Área Setorial II
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques Área Setorial III
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques Área Setorial IV
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques Área Setorial V
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques Área Setorial VI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques Área Setorial VII
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque Área Setorial VIII
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque Área Setorial IX
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques Área Setorial X
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque Área Setorial XVI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas: I - Infraestrutura - 2 destaques II - Saúde - 10 destaques III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques IV - Educação - 10 destaques V - Cidadania e Esporte - 2 destaques VI - Agricultura - 2 destaques VII - Turismo e Cultura - 3 destaques VIII - Defesa - 1 destaque IX - Justiça e Segurança Pública - 1 X - Economia - 2 destaques XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão ao Relatório do CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março de 2021, APROVOU contra o voto do Deputado Afonso Florence o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas – Bancadas e Comissões) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, que propõe dentre as emendas de bancada estadual e de comissões apresentadas ao PLOA 2021, seja considerada INADMITIDA a emenda de nº 71110006, da bancada do Maranhão. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
Identificação:
PAR 9/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório do CAE com Apoiamento
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março de 2021, APROVOU contra o voto do Deputado Afonso Florence o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas – Bancadas e Comissões) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, que propõe dentre as emendas de bancada estadual e de comissões apresentadas ao PLOA 2021, seja considerada INADMITIDA a emenda de nº 71110006, da bancada do Maranhão. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área VI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VI - Agricultura
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área XVI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
Identificação:
PAR 3/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática VI - Agricultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VI - Agricultura
Identificação:
PAR 4/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área II
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área II - Saúde
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área V
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área V - Cidadania e Esporte
Identificação:
PAR 5/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática II - da Saúde
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área II - Saúde
Identificação:
PAR 6/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática V - Cidadania e Esporte
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área V - Cidadania e Esporte
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área IV
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área IV - Educação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área I
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área I - Infraestrutura
Identificação:
PAR 7/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática IV - Educação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área IV - Educação
Identificação:
PAR 8/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática I - Infraestrutura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área I - Infraestrutura
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área XV
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XV - Poderes
Identificação:
PAR 10/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XV - Poderes
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XV - Poderes
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área XII
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XII - Meio Ambiente
Identificação:
PAR 11/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área temática XII - Meio Ambiente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XII - Meio Ambiente
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área XIV
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XIV - Minas e Energia
Identificação:
PAR 12/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XIV - Minas e Energia
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XIV - Minas e Energia
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área IX
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área IX - Justiça e Segurança Pública
Identificação:
PAR 13/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área IX - Justiça e Segurança Pública
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área XIII
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XIII - Presidência e Relações Exteriores
Identificação:
PAR 14/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XIII - Presidência e Relações Exteriores
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XIII - Presidência e Relações Exteriores
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área X
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área X - Economia
Identificação:
PAR 15/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática X - Economia
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área X - Economia
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área III
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área III - Desenvolvimento Regional
Identificação:
PAR 16/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática III - Desenvolvimento Regional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área III - Desenvolvimento Regional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Material referente Audiências Públicas do COI.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados Ofícios da Presidência desta Comissão, aos Gestores da Administração Pública e ao Tribunal de Contas da União, nos termos dos arts. 122 e 123 da Resolução 1/2016-CN, convidando para participarem de Audiências Públicas referentes às obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2021, a serem realizadas nos dias 10 e 17 de março de 2021: - Of. Pres. n. 116 e 121/2021/CMO, de 9 e 15.3.2021, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Sra Ana Lúcia Arraes de Alencar; - Of. Pres. n. 114/2021/CMO, de 9.3.2021, ao Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Sr. José Marques de Lima; - Of. Pres. n. 115/2021/CMO, de 9.3.2021, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Sr. Fernando Marcondes de Araújo Leão; - Of. Pres. n. 119/2021/CMO, de 9.3.2021, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Simonetti Marinho; - Of. Pres. n. 109/2021/CMO, de 15.3.2021, ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas; - Of. Pres. n. 113/2021/CMO, de 15.3.2021, ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Alexandre Porto M. de Souza; - Of. Pres. n. 120/2021/CMO, de 15.3.2021, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Sr Antônio Leite dos Santos Filho. 2) Realizada a Primeira Reunião de Audiência Pública, em 10.3.2021, com a presença dos representantes do Tribunal de Contas da União, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração – SeinfraCOM, Sr. Maurício Ramos Jacintho de Almeida, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, Sr. Samuel Sá Teles Soares; do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, Chefe da Divisão de Obras, Sr. Roberto Sérgio Limeira Paula; da Companhia Brasileira de Trens Urbanos Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da CBTU, Sr. Pedro Augusto Cunto e o Presidente da CBTU, Sr. José Marques de Lima e do Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sr. Claudio Seefelder, por solicitação do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Ruy Carneiro. 3) Realizada a Terceira Reunião de Audiência Pública, em 17.3.2021, com a presença dos representantes do Tribunal de Contas da União: Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil, Sr. Rherman Radicchi Teixeira Vieira; Subsecretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, Sr. Fábio Augusto de Amorim; Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira; Assessor do Ministro de Infraestrutura, Dr. Marcos Kleber Ribeiro Felix; e Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendente Substituta de Infraestrutura Rodoviária , Gerente de Projetos Ferroviários Substituto da ANTT, os Srºs Alexandre Porto, Claude Soares, Gilson Gonçalves de Matos, Diretor de Infraestrutura Rodoviária Substituto do Assessor Parlamentar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Sr. Lucas Alberto Vissotto Júnior, por solicitação do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Ruy Carneiro. 4) Apresentações do Tribunal de Contas da União referentes a 1º e 3º Reuniões de Audiências Públicas: 1) Canal do Sertão Alagoano 2) Sistema Adutor do Ramal Piancó; 3) Ampliação do Sistema de Trens Urbanos de Natal/RN 4) Recapeamento Asfáltico, Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjeta em Porto Velho/RO; 5) Ferrovia Transnordestina 6) Obras da Construção da BR-040/RJ e Obras de Ampliação de Capacidade da BR-290/RS 8) BR-235/BA 9) BR-116/BA
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área XI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações
Identificação:
PAR 17/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
NOVO Relatório apresentado da Área Temática XI -Ciência & Tecnologia e Comunicações
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Ofícios recebidos internos e externos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios recebidos internos e externos, para a presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda e ao Relator Geral, Senador Márcio Bittar. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral 1) OF 01/2021, de 25.2.21, do Dep. Altineu Cortês, solicita recursos orçamentários através do Relator Geral para municípios do RJ. 2) OFÍCIO Nº 61 e 62/2021/GAB/DBL, de 2.3.21, do Dep. Benes Leocádio, Coordenador de Bancada, que solicita ajuste da funcional programática e cancelamento e inclusão de emendas da Bancada do Rio Grande do Norte. e o encaminhamento ao CAE. 3) Ofício GDFVN nº 18/2021-ORÇ, de 3.3.21, do Dep. Valdevan Noventa, que solicita retirada do lote das emendas individuais de sua autoria. 4) Ofícios nºs 015 a 021/2021, de 4.3.21, do Dep. Ricardo Izar, que solicita a apresentação de várias emendas orçamentárias junto ao Ministério da Saúde e encaminha Ofício Gp nº 132/2021, do Município de Piracaia e Ofício Gab. nº 237/2021, da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis. 5) Ofícios Nºs 07 e 08/2021, de 4.3.21, do Dep. Marcelo Ramos, que solicita a inclusão de recursos na Emenda de Relator Geral. 6) Ofício nº 010/2021 GAB/418, de 4.3.21, da Dep. Carmen Zanotto, para a relatora setorial da Infraestrutura, Dep. Margarete Coelho, que solicita ampliação de dotação da emenda de bancada no estado de Santa Catarina. 7) Ofício º 032/2021-SecGov-LRF, de 4.3.21, da Prefeitura de Capivari - SP 8) Ofício n.º 010– GDDDH de 8.3.21, do Dep. Danrlei de Deus Hinterholz, que encaminha o Ofício n. º 197 de 2021 GP, do município de Canoas – RS, solicitando inclusão de obras nas emendas da Comissão de Orçamento. 9) Ofício nº 12/2021 – GAB217, de 8.3.21, do Dep. Paulinho da Força, que solicita abertura de programa para cadastro de propostas, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Encaminha anexos Ofícios das Prefeituras nº 45 e 46/2021-GP, Instância de Atibaia, Ofício Gab. nº 236/2021, Estância Turística de Joanópolis e Ofício GP nº 129/2021, Piracaia. 10)OFÍCIOS Nºs 21 a 26/2021 – CM, de 8.3.21, do Dep. Cezinha de Madureira, que solicita indicação de recursos de emenda de relator. Encaminha anexos: Ofício n. 3/2021 , Americana, Ofício nº 72/2021 - GAB/DCR, Pindamonhangaba, Ofício n. 7/GAPE/2021, Carapicuíba, Ofício nº 70/2021 – GAB, Amparo, Ofício nº 292 e 293.03.2021 - GAB Ribeirão Pires. 11) Ofício nº 22/2021, de 8.3.21, do Dep. Ricardo Izar, que solicita a apresentação de emenda orçamentária junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional destinada à realização de obra no Município de São Bernardo do Campo/SP. Encaminha anexo OFÍCIO Nº 30/2021-GP. 12) Of. 001/2021-CBB, de 8.3.21, do Coordenador da Bancada da Bahia, Dep. Marcelo Nilo para coordenador do CAE, Dep. Lucas Vergílio, que comunica reapresentação com correção de emenda da bancada. 13) Ofício nº 01-2021/BANCADA-PB, DE 8.3.21, do Coordenador da Bancada da Paraíba, Dep. Efraim Filho, que solicita inclusão de emenda de remanejamento da Bancada da Paraíba. 14) Ofício GDFLT 002 e 003/2021, de 9.3.21, do Dep. Luis Tibé, solicita que sejam indicados recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para execução de obras no Município de Ibirité- MG. Encaminha anexo ofício. 15) OFÍCIO G.P.Nº 074/2021, de 9.3.21, da Prefeitura Rio das Pedras - SP 16) Ofício nº 388/2021 – GAB, de 9.3.21, da Prefeitura de Itápolis – SP 17) Ofício nº 92/2021, de 9.3.21, da Prefeitura de Taquarituba – SP 18) Ofício N. 014/2021/GDFR, de 10.3.21, do Dep. Fábio Ramalho para a relatora setorial da Infraestrutura, Dep. Margarete Coelho, que solicita acréscimo de recursos para obras no estado de Minas Gerais. 19)Ofício N. 016/2021/GDFR, de 10.3.21, do Dep. Fábio Ramalho para a relatora setorial da Saúde, Dep. Aline Sleutjes, que solicita acréscimo de recursos para atendimentos aos municípios no estado de Minas Gerais. 20) Ofício GSZMARIN nº0107/2021, de 11.3.21, do Sen. Zequinha Marinho, que solicita alteração de emenda já cadastrada no sistema SISEL. 21) OFÍCIO Nº 4311330/2021-DPU/GABDPGFDFGU, de 12.3.21, que solicita criação de nova ação e alteração orçamentária para PLOA 2021 da DPU. 22) Ofício nº 011/2021, de 19.3.21, do coordenador da Bancada Federal do Estado do Maranhão, Dep. Marreca Filho , que solicita o apoio junto ao Relator Geral da LOA 2021, a alteração do Subtítulo (Localizador) da Emenda 71110012 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas- no Estado do Maranhão), para o Localizador Nacional. 23) OFÍCIO GDBC nº 008/2021, de 24.3.21, do coordenador da Bancada Federal do Estado de Sergipe, Dep. Bosco Costa, , que solicita movimentações de recursos entre emendas da Bancada de Sergipe. 24) OFÍCIO Nº 29/2021 – CM, de 8.3.21, do Dep. Cezinha de Madureira, que solicita a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de alteração no subtítulo da emenda 39380011. 25) Ofício n.º 130/2021 – GDRM, de 25.3.21, do Dep. Rafael Motta, que solicito a destinação do acréscimo previsto para as emendas de bancada, no valor de R$ 29 milhões por Estado, para ações de combate à pandemia da Covid-19, incluindo a aquisição de insumos e de vacinas.
Identificação:
Ofício
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Ofícios recebidos internos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios recebidos internos e externos, para a presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda e ao Relator Geral, Senador Márcio Bittar. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral 1) OF 01/2021, de 25.2.21, do Dep. Altineu Cortês, solicita recursos orçamentários através do Relator Geral para municípios do RJ. 2) OFÍCIO Nº 61 e 62/2021/GAB/DBL, de 2.3.21, do Dep. Benes Leocádio, Coordenador de Bancada, que solicita ajuste da funcional programática e cancelamento e inclusão de emendas da Bancada do Rio Grande do Norte. e o encaminhamento ao CAE. 3) Ofício GDFVN nº 18/2021-ORÇ, de 3.3.21, do Dep. Valdevan Noventa, que solicita retirada do lote das emendas individuais de sua autoria. 4) Ofícios nºs 015 a 021/2021, de 4.3.21, do Dep. Ricardo Izar, que solicita a apresentação de várias emendas orçamentárias junto ao Ministério da Saúde e encaminha Ofício Gp nº 132/2021, do Município de Piracaia e Ofício Gab. nº 237/2021, da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis. 5) Ofícios Nºs 07 e 08/2021, de 4.3.21, do Dep. Marcelo Ramos, que solicita a inclusão de recursos na Emenda de Relator Geral. 6) Ofício nº 010/2021 GAB/418, de 4.3.21, da Dep. Carmen Zanotto, para a relatora setorial da Infraestrutura, Dep. Margarete Coelho, que solicita ampliação de dotação da emenda de bancada no estado de Santa Catarina. 7) Ofício º 032/2021-SecGov-LRF, de 4.3.21, da Prefeitura de Capivari - SP 8) Ofício n.º 010– GDDDH de 8.3.21, do Dep. Danrlei de Deus Hinterholz, que encaminha o Ofício n. º 197 de 2021 GP, do município de Canoas – RS, solicitando inclusão de obras nas emendas da Comissão de Orçamento. 9) Ofício nº 12/2021 – GAB217, de 8.3.21, do Dep. Paulinho da Força, que solicita abertura de programa para cadastro de propostas, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Encaminha anexos Ofícios das Prefeituras nº 45 e 46/2021-GP, Instância de Atibaia, Ofício Gab. nº 236/2021, Estância Turística de Joanópolis e Ofício GP nº 129/2021, Piracaia. 10)OFÍCIOS Nºs 21 a 26/2021 – CM, de 8.3.21, do Dep. Cezinha de Madureira, que solicita indicação de recursos de emenda de relator. Encaminha anexos: Ofício n. 3/2021 , Americana, Ofício nº 72/2021 - GAB/DCR, Pindamonhangaba, Ofício n. 7/GAPE/2021, Carapicuíba, Ofício nº 70/2021 – GAB, Amparo, Ofício nº 292 e 293.03.2021 - GAB Ribeirão Pires. 11) Ofício nº 22/2021, de 8.3.21, do Dep. Ricardo Izar, que solicita a apresentação de emenda orçamentária junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional destinada à realização de obra no Município de São Bernardo do Campo/SP. Encaminha anexo OFÍCIO Nº 30/2021-GP. 12) Of. 001/2021-CBB, de 8.3.21, do Coordenador da Bancada da Bahia, Dep. Marcelo Nilo para coordenador do CAE, Dep. Lucas Vergílio, que comunica reapresentação com correção de emenda da bancada. 13) Ofício nº 01-2021/BANCADA-PB, DE 8.3.21, do Coordenador da Bancada da Paraíba, Dep. Efraim Filho, que solicita inclusão de emenda de remanejamento da Bancada da Paraíba. 14) Ofício GDFLT 002 e 003/2021, de 9.3.21, do Dep. Luis Tibé, solicita que sejam indicados recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para execução de obras no Município de Ibirité- MG. Encaminha anexo ofício. 15) OFÍCIO G.P.Nº 074/2021, de 9.3.21, da Prefeitura Rio das Pedras - SP 16) Ofício nº 388/2021 – GAB, de 9.3.21, da Prefeitura de Itápolis – SP 17) Ofício nº 92/2021, de 9.3.21, da Prefeitura de Taquarituba – SP 18) Ofício N. 014/2021/GDFR, de 10.3.21, do Dep. Fábio Ramalho para a relatora setorial da Infraestrutura, Dep. Margarete Coelho, que solicita acréscimo de recursos para obras no estado de Minas Gerais. 19)Ofício N. 016/2021/GDFR, de 10.3.21, do Dep. Fábio Ramalho para a relatora setorial da Saúde, Dep. Aline Sleutjes, que solicita acréscimo de recursos para atendimentos aos municípios no estado de Minas Gerais. 20) Ofício GSZMARIN nº0107/2021, de 11.3.21, do Sen. Zequinha Marinho, que solicita alteração de emenda já cadastrada no sistema SISEL. 21) OFÍCIO Nº 4311330/2021-DPU/GABDPGFDFGU, de 12.3.21, que solicita criação de nova ação e alteração orçamentária para PLOA 2021 da DPU. 22) Ofício nº 011/2021, de 19.3.21, do coordenador da Bancada Federal do Estado do Maranhão, Dep. Marreca Filho , que solicita o apoio junto ao Relator Geral da LOA 2021, a alteração do Subtítulo (Localizador) da Emenda 71110012 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas- no Estado do Maranhão), para o Localizador Nacional. 23) OFÍCIO GDBC nº 008/2021, de 24.3.21, do coordenador da Bancada Federal do Estado de Sergipe, Dep. Bosco Costa, , que solicita movimentações de recursos entre emendas da Bancada de Sergipe. 24) OFÍCIO Nº 29/2021 – CM, de 8.3.21, do Dep. Cezinha de Madureira, que solicita a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de alteração no subtítulo da emenda 39380011. 25) Ofício n.º 130/2021 – GDRM, de 25.3.21, do Dep. Rafael Motta, que solicito a destinação do acréscimo previsto para as emendas de bancada, no valor de R$ 29 milhões por Estado, para ações de combate à pandemia da Covid-19, incluindo a aquisição de insumos e de vacinas.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área VII
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VII - Turismo e Cultura
Identificação:
PAR 18/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
NOVO Relatório apresentado da Área Temática VII - Turismo e Cultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VII - Turismo e Cultura
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão Área VIII
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VIII - Defesa
Identificação:
PAR 19/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática VIII - Defesa
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VIII - Defesa
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Autorização do Plenário, na 3ª REX, nos dias 15 e 16.3.2021, para que o autores de emendas individual e bancadas possam acrescentar os valores nas emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na Terceira Reunião Extraordinária, realizadas nos dias 15 e 16 de março de 2021, o Plenário autorizou para que os autores de emenda individual e de bancada, que não apresentaram o valor total destinado às emendas impositivas possam acrescentar esses valores já apresentadas ao PLOA 2021. Foram recebidas dos seguintes parlamentares: 1) OF. GABAF 099/2021, de 18.3.2021, do Deputado Acácio Favacho; 2) Of. n. 004/2021-CD/GDASB, de 17.3.2021 do Deputado Alencar Santana Braga; 3) Oficio nº 013/2021 - Escritório PE, de 1.3.2021, do Deputado Carlos Veras; 4) OF. 011/DCA/2021, de 17.3.2021, do Deputado Coronel Armando; 5) Ofício OGU Nº 001/2021 - GSJWAG, de 17.3.2021, do Senador Jaques Wagner; 6) Ofício nº 0098/2021/GAB-MC, de 17.3.2021, da Deputada Mariana Carvalho; 7) OF/GB.2021, de 17.3.2021, do Deputado Paulo Magalhães; 8) Ofício nº 003/2021/DAP/GAB, de 17.3.2021, da Deputada Perpétua Almeida; 9) Ofício nº 52/2021 - GDRL/CD, de 17.3.2021, do Deputado Reginaldo Lopes; 10) Ofício nº 019/2021, de17.3.2021, do Deputado Robério Monteiro; 11/ OFICIO Nº 012/2021 - gab-901/DVM, de 17.3.2021, do Deputado Vava Martins e 12) Ofício GSZMARIN nº 131/2021, de 17.3.2021, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Juntado Ofício n. 1/2021 do Relator Geral aos Coordenadores de bancadas, os recibos de entrega de emendas e o Relatórios gerados. Planilhas de distribuição de bancadas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada nos dia 15 e 16 de março o plenário autorizou as bancadas estaduais a acrescerem às emendas apresentadas, independentemente do RP e do valor original da emenda, o valor estabelecido pelo Parecer Preliminar como RP2, relativo aos 25% do saldo da Reserva de Recursos. 1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2021/CMO - Circular, de 17.3.2021, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais. 2) Recibo de Entrega de distribuição bancada (Ajuste das emendas de bancadas) do Acre a Tocantins, e 3) Relatório de Distribuição de Bancada estaduais após Ajustes das Emendas referente a LOA 2021.
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, DE 2021 COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 19.3.2021, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Ruy Carneiro, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação. - Aberto prazo de Emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO até às 13 horas do dia 22.3.2021. - Encerrado o prazo foi apresentada 1 (uma) emenda ao Relatório nº 2/COI/CMO. - Encaminhado por email do gabinete do Deputado Bacelar uma correção da emenda n. 1 ao Relatório do COI 2/CMO. - Foram apresentados 5 (cinco) destaques ao Relatório do COI 2/CMO.
Identificação:
Emenda
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda apresentada ao Relatório nº 2/COI/CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 19.3.2021, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Ruy Carneiro, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação. - Aberto prazo de Emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO até às 13 horas do dia 22.3.2021. - Encerrado o prazo foi apresentada 1 (uma) emenda ao Relatório nº 2/COI/CMO. - Encaminhado por email do gabinete do Deputado Bacelar uma correção da emenda n. 1 ao Relatório do COI 2/CMO. - Foram apresentados 5 (cinco) destaques ao Relatório do COI 2/CMO.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final do Relator Senador Marcio Bittar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, o Relatório Final com voto pela aprovação do PL nº 28, de 2020-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas> Disponibilizado na página da CMO no dia 21.3.2021, às 23h59min. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. - Encerrado o prazo foram apresentados 101 (cento e um) destaques.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Foram 101 (cento e um) destaques apresentados ao relatório final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, o Relatório Final com voto pela aprovação do PL nº 28, de 2020-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas> Disponibilizado na página da CMO no dia 21.3.2021, às 23h59min. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. - Encerrado o prazo foram apresentados 101 (cento e um) destaques.
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Apoiamento ao Relatório CAE - Sen. Irajá
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Apoiamento ao Relatório CAE - Sen. Sérgio Peteção
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Deputado
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques aprovados de nº 1 e 3 ao COI 2.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Admissibilidade das emendas de Relator Geral e de Texto - CAE com apoiamento.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 24.3.2021, o Relatório de Admissibilidade das emendas de Relator Geral e de Texto - CAE, cujo coordenador é o Deputado Lucas Vergílio, em que o voto propõe que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2021 sejam consideradas admitidas.
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI - Complementação
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer a Emenda ao Relatório nº 2/COI/CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão COI 2.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra o voto do Deputado Afonso Florence, o Relatório 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório e providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas; IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação. Quanto a emenda apresentada, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, o voto do relator foi pela REJEIÇÃO. Dos 5 (cinco) destaques apresentados, foram APROVADOS o de nº 1, de autoria do Deputado Fábio Henrique, que suprime do Anexo 2 do COI/CMO de 2021, as obras da Ferrovia Transnordestina na região nordeste; e o de nº 3, de autoria do Deputado Zé Vitor, à emenda 1, do Deputado João Carlos Bacelar. Os demais destaques foram PREJUDICADOS, em virtude de seu conteúdo ser idêntico ao do Destaque de nº 1.
Identificação:
PAR 20/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, DE 2021 COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra o voto do Deputado Afonso Florence, o Relatório 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório e providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas; IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação. Quanto a emenda apresentada, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, o voto do relator foi pela REJEIÇÃO. Dos 5 (cinco) destaques apresentados, foram APROVADOS o de nº 1, de autoria do Deputado Fábio Henrique, que suprime do Anexo 2 do COI/CMO de 2021, as obras da Ferrovia Transnordestina na região nordeste; e o de nº 3, de autoria do Deputado Zé Vitor, à emenda 1, do Deputado João Carlos Bacelar. Os demais destaques foram PREJUDICADOS, em virtude de seu conteúdo ser idêntico ao do Destaque de nº 1.
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Complementação de Voto ao Relatório Geral
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, Complementação de voto ao PL nº 28, de 2020-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), disponibilizado na página da CMO no dia 25.3.2021.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator Geral e Texto) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, com voto propondo que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2021 sejam consideradas admitidas.
Identificação:
PAR 23/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Admissibilidade das emendas de Relator Geral e de Texto - CAE com apoiamento.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator Geral e Texto) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, com voto propondo que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2021 sejam consideradas admitidas.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Destaques aprovados ao Relatório Final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Conclusão ao Relatório Final
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de Voto, do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021” (PLOA 2021). Quanto aos 101 (cento e um) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs: 6 a 12, 15, 51 a 53, 69, 70, 85 a 88, 97, 98,100 e 101. CANCELADOS os destaques de nºs 17, 20, 83 e 94, RETIRADOS pelo autor os de nºs 5, 48 e 67 de autoria do Deputado Capitão Wagner e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 7.148 (sete mil cento e quarenta e oito) emendas.
Identificação:
PAR 24/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final do Relator Senador Marcio Bittar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de Voto, do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021” (PLOA 2021). Quanto aos 101 (cento e um) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs: 6 a 12, 15, 51 a 53, 69, 70, 85 a 88, 97, 98,100 e 101. CANCELADOS os destaques de nºs 17, 20, 83 e 94, RETIRADOS pelo autor os de nºs 5, 48 e 67 de autoria do Deputado Capitão Wagner e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 7.148 (sete mil cento e quarenta e oito) emendas.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Deputado
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Relação dos destaques.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal, na Câmara dos Deputados, do Substitutivo, ressalvados os destaques
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal, na Câmara dos Deputados, do destaque do PSOL - sequencial 000003147 - Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal, na Câmara dos Deputados, do destaque do NOVO - art. 4º do Projeto x art 4º do Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Substitutivo no Senado Federal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 20h38) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 12, Abst. 1, Presidente 1, Total 74. À sanção.
Identificação:
RQN 16/2021
Autor:
Líder do DEM Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo ao PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 17/2021
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal para o PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 18/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal para o PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 19/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 21/2021
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 22/2021
Autor:
Líder do PSOL Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto, do Substitutivo ao PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 23/2021
Autor:
Líder do NOVO Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo ao PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de Voto, do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021” (PLOA 2021). Quanto aos 101 (cento e um) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs: 6 a 12, 15, 51 a 53, 69, 70, 85 a 88, 97, 98,100 e 101. CANCELADOS os destaques de nºs 17, 20, 83 e 94, RETIRADOS pelo autor os de nºs 5, 48 e 67 de autoria do Deputado Capitão Wagner e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 7.148 (sete mil cento e quarenta e oito) emendas.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PLN 28/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/03/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPCN 37/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°28, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 73, de 31/03/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 37/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 73/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 37, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 73, de 31/03/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 37/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 28/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 73, de 31/03/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 37/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 84/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Comunica inexatidão material nos autógrafos do PLN 28/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 84, de 07/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, com referência ao Ofício n° 73 (CN), que encaminhou a Mensagem nº 37 (CN), da mesma data, comunico ter sido constatado inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 28, de 2020-CN
Identificação:
PLN 28/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021 - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021 - Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021 - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021 - Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021 - Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021 - Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021 - Votação do relatório geral: até 23/03/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021 - Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021 - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 1/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório da Receita apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de março de 2021, APROVOU o Relatório da Receita ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, do Coordenador Deputado BETO PEREIRA, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos do Relatório apresentado,
Identificação:
PAR 2/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41. Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence. - Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021). O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021. - Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar. O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
Identificação:
PAR 9/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório do CAE com Apoiamento
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março de 2021, APROVOU contra o voto do Deputado Afonso Florence o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas – Bancadas e Comissões) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, que propõe dentre as emendas de bancada estadual e de comissões apresentadas ao PLOA 2021, seja considerada INADMITIDA a emenda de nº 71110006, da bancada do Maranhão. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
Identificação:
PAR 3/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática VI - Agricultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VI - Agricultura
Identificação:
PAR 4/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
Identificação:
PAR 5/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática II - da Saúde
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área II - Saúde
Identificação:
PAR 6/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática V - Cidadania e Esporte
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área V - Cidadania e Esporte
Identificação:
PAR 7/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática IV - Educação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área IV - Educação
Identificação:
PAR 8/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática I - Infraestrutura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área I - Infraestrutura
Identificação:
PAR 10/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XV - Poderes
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XV - Poderes
Identificação:
PAR 11/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área temática XII - Meio Ambiente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XII - Meio Ambiente
Identificação:
PAR 12/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XIV - Minas e Energia
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XIV - Minas e Energia
Identificação:
PAR 13/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área IX - Justiça e Segurança Pública
Identificação:
PAR 14/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática XIII - Presidência e Relações Exteriores
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XIII - Presidência e Relações Exteriores
Identificação:
PAR 15/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática X - Economia
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área X - Economia
Identificação:
PAR 16/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática III - Desenvolvimento Regional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área III - Desenvolvimento Regional
Identificação:
PAR 17/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
NOVO Relatório apresentado da Área Temática XI -Ciência & Tecnologia e Comunicações
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações
Identificação:
PAR 18/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
NOVO Relatório apresentado da Área Temática VII - Turismo e Cultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VII - Turismo e Cultura
Identificação:
PAR 19/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Área Temática VIII - Defesa
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a conclusão da Área VIII - Defesa
Identificação:
PAR 20/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, DE 2021 COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra o voto do Deputado Afonso Florence, o Relatório 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório e providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas; IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação. Quanto a emenda apresentada, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, o voto do relator foi pela REJEIÇÃO. Dos 5 (cinco) destaques apresentados, foram APROVADOS o de nº 1, de autoria do Deputado Fábio Henrique, que suprime do Anexo 2 do COI/CMO de 2021, as obras da Ferrovia Transnordestina na região nordeste; e o de nº 3, de autoria do Deputado Zé Vitor, à emenda 1, do Deputado João Carlos Bacelar. Os demais destaques foram PREJUDICADOS, em virtude de seu conteúdo ser idêntico ao do Destaque de nº 1.
Identificação:
PAR 23/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Admissibilidade das emendas de Relator Geral e de Texto - CAE com apoiamento.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator Geral e Texto) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, com voto propondo que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2021 sejam consideradas admitidas.
Identificação:
PAR 24/2021
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final do Relator Senador Marcio Bittar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de Voto, do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021” (PLOA 2021). Quanto aos 101 (cento e um) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs: 6 a 12, 15, 51 a 53, 69, 70, 85 a 88, 97, 98,100 e 101. CANCELADOS os destaques de nºs 17, 20, 83 e 94, RETIRADOS pelo autor os de nºs 5, 48 e 67 de autoria do Deputado Capitão Wagner e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 7.148 (sete mil cento e quarenta e oito) emendas.
Identificação:
RQN 16/2021
Autor:
Líder do DEM Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo ao PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 17/2021
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal para o PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 18/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal para o PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 19/2021
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 20/2021
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 21/2021
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 22/2021
Autor:
Líder do PSOL Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto, do Substitutivo ao PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Identificação:
RQN 23/2021
Autor:
Líder do NOVO Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo ao PLN nº 28/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2021 Publicado no DCN Páginas 157-357 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 10
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra o voto do Deputado Afonso Florence, o Relatório 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório e providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional:
I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5;
II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina;
III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas;
IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020;
V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.
Quanto a emenda apresentada, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, o voto do relator foi pela REJEIÇÃO.
Dos 5 (cinco) destaques apresentados, foram APROVADOS o de nº 1, de autoria do Deputado Fábio Henrique, que suprime do Anexo 2 do COI/CMO de 2021, as obras da Ferrovia Transnordestina na região nordeste; e o de nº 3, de autoria do Deputado Zé Vitor, à emenda 1, do Deputado João Carlos Bacelar. Os demais destaques foram PREJUDICADOS, em virtude de seu conteúdo ser idêntico ao do Destaque de nº 1.
25/03/2021 Publicado no DCN Páginas 74-156 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 10
Anexada a conclusão da Área VIII - Defesa
25/03/2021 Publicado no DCN Páginas 4-73 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 10
Anexada a conclusão da Área VII - Turismo e Cultura
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1963-2041 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1877-1962 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área III - Desenvolvimento Regional
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1692-1876 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área X - Economia
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1641-1691 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área XIII - Presidência e Relações Exteriores
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1576-1640 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área IX - Justiça e Segurança Pública
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1460-1575 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área XIV - Minas e Energia
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1410-1459 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área XII - Meio Ambiente
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1290-1409 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área XV - Poderes
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1269-1289 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março de 2021, APROVOU contra o voto do Deputado Afonso Florence o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas – Bancadas e Comissões) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, que propõe dentre as emendas de bancada estadual e de comissões apresentadas ao PLOA 2021, seja considerada INADMITIDA a emenda de nº 71110006, da bancada do Maranhão. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1188-1268 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área I - Infraestrutura
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 811-1187 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área IV - Educação
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 720-810 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área V - Cidadania e Esporte
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 491-719 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área II - Saúde
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 432-490 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 348-431 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Anexada a conclusão da Área VI - Agricultura
18/03/2021 Publicado no DCN Páginas 4-347 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41.
Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence.
- Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021).
O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021.
- Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar.
O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
11/03/2021 Publicado no DCN Páginas 220 - DCN nº 7
Encerrado o prazo, foram apresentadas 41 (quarenta e uma) emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Senador Márcio Bittar. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional em 11/03/2021.
11/03/2021 Publicado no DCN Páginas 3-56 Suplemento (nº A) - DCN nº 7
Encerrado o prazo, foram apresentadas 41 (quarenta e uma) emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Senador Márcio Bittar. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional em 11/03/2021.
11/03/2021 Publicado no DCN Páginas 3-204 Suplemento (nº B) - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de março de 2021, APROVOU o Relatório da Receita ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, do Coordenador Deputado BETO PEREIRA, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos do Relatório apresentado,
11/03/2021 Publicado no DCN Páginas 3-343 Suplemento (nº C) - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41.
Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence.
- Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021).
O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021.
- Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar.
O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
04/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1343-1374 - DCN nº 6
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 04/03/2021 das 7.148 (sete mil, cento e quarenta e oito emendas) emendas (espelhos das emendas individuais e coletivas), dos recibos de entrega das emendas individuais e coletivas, e das atas das emendas coletivas.
12/02/2021 Publicado no DCN Páginas 3-4616 - DCN nº 3
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021
- Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021
- Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021
- Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021
- Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021
- Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021
- Votação do relatório geral: até 23/03/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021
- Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
17/09/2020 Publicado no DCN Páginas 3-4062 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 41
Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMO 22/03/2021 Aguardando assinaturas.
EMENDA 1 - PLN 28/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMO 03/03/2021
EMENDA 2 - PLN 28/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMO 03/03/2021
EMENDA 3 - PLN 28/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMO 03/03/2021
EMENDA 4 - PLN 28/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMO 03/03/2021
EMENDA 5 - PLN 28/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMO 03/03/2021
EMENDA 6 - PLN 28/2020 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 03/03/2021
EMENDA 7 - PLN 28/2020 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 03/03/2021
EMENDA 8 - PLN 28/2020 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 03/03/2021
EMENDA 9 - PLN 28/2020 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 03/03/2021
EMENDA 10 - PLN 28/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMO 03/03/2021
EMENDA 11 - PLN 28/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 12 - PLN 28/2020 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMO 03/03/2021
EMENDA 13 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 14 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 15 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 16 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 17 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 18 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 19 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 20 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 21 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 22 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 23 - PLN 28/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMO 03/03/2021
EMENDA 24 - PLN 28/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 03/03/2021
EMENDA 25 - PLN 28/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 03/03/2021
EMENDA 26 - PLN 28/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 03/03/2021
EMENDA 27 - PLN 28/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMO 03/03/2021
EMENDA 28 - PLN 28/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMO 03/03/2021
EMENDA 29 - PLN 28/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMO 03/03/2021
EMENDA 30 - PLN 28/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 03/03/2021
EMENDA 31 - PLN 28/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 03/03/2021
EMENDA 32 - PLN 28/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 03/03/2021
EMENDA 33 - PLN 28/2020 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 03/03/2021
EMENDA 34 - PLN 28/2020 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 03/03/2021
EMENDA 35 - PLN 28/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 03/03/2021
EMENDA 36 - PLN 28/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMO 03/03/2021
EMENDA 37 - PLN 28/2020 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMO 03/03/2021
EMENDA 38 - PLN 28/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMO 03/03/2021
EMENDA 39 - PLN 28/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMO 03/03/2021
EMENDA 40 - PLN 28/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMO 03/03/2021
EMENDA 41 - PLN 28/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMO 03/03/2021

Total de emendas apresentadas: 42

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 487/2020
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Marcio Bittar (Relator geral)
  • Deputado Federal Silas Câmara (Relator de Ciência & Tecnologia e Comunicações)
  • Deputado Federal Nilto Tatto (Relator de Meio Ambiente)
  • Senadora Zenaide Maia (Relator de Minas e Energia)
  • Deputado Federal Fábio Henrique (Relator de Mulheres, Família e Direitos Humanos)
  • Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (Relator de Poderes)
  • Senador Marcos Rogério (Relator de Presidência e Relações Exteriores)
  • Deputada Federal Aline Sleutjes (Relator Setorial da Saúde)
  • Deputado Federal Fabio Reis (Relator Setorial de Agricultura)
  • Senadora Eliziane Gama (Relator Setorial de Cidadania, Esporte e Cultura)
  • Senador Sérgio Petecão (Relator Setorial de Defesa)
  • Senador Confúcio Moura (Relator Setorial de Desenvolvimento Regional)
  • Deputado Federal Felipe Carreras (Relator Setorial de Economia)
  • Deputado Federal Zé Vitor (Relator Setorial de Educação)
  • Deputada Federal Margarete Coelho (Relator Setorial de Infraestrutura)
  • Senador Plínio Valério (Relator Setorial de Justiça e Segurança Pública)
  • Deputado Federal Júlio Cesar (Relator Setorial de Turismo)
Prazos:
31/03/2021 - 22/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021
Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: 10/02/2021 a 01/03/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 02/03/2021
Publicação do relatório da receita: Até 02/03/2021
Votação do relatório da receita e suas emendas: Até 03/03/2021
Publicação do relatório preliminar: Até 03/03/2021
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h)
Votação do relatório preliminar e suas emendas: Até 04/03/2021
Publicação dos relatórios setoriais: 05/03/2021 a 14/03/2021
Votação dos relatórios setoriais: 15/03/2021 a 19/03/2021
Publicação do relatório geral: 20/03/2021 a 22/03/2021
Votação do relatório geral: Até 23/03/2021
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 23/03/2021
Votação no Congresso Nacional: Até 24/03/2021
Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: 25/03/2021 a 27/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo. À sanção.)
Em 25/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
08/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 84, de 07/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, com referência ao Ofício n° 73 (CN), que encaminhou a Mensagem nº 37 (CN), da mesma data, comunico ter sido constatado inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 28, de 2020-CN
OFCN 84/2021
31/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 73, de 31/03/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 37/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 37/2021
OFCN 73/2021
Autógrafo - PLN 28/2020
30/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PLN 28/2020
Nota Informativa
25/03/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 20h38)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 12, Abst. 1, Presidente 1, Total 74.
À sanção.
Listagem ou relatório descritivo
25/03/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27)
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo)
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo)
O Substitutivo vai ao Senado Federal.
[Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado);
- RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado);
- RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado);
- RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado);
- RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado);
- RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado);
- RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e
- RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).]
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
RQN 19/2021
RQN 20/2021
RQN 16/2021
RQN 18/2021
RQN 17/2021
RQN 21/2021
RQN 22/2021
RQN 23/2021
Declaração de Voto
Declaração de Voto
25/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Listagem ou relatório descritivo
25/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 25 de março de 2021, às 15 horas na Câmara dos Deputados e às 18 horas no Senado Federal.
25/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de Voto, do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021” (PLOA 2021).
Quanto aos 101 (cento e um) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs: 6 a 12, 15, 51 a 53, 69, 70, 85 a 88, 97, 98,100 e 101. CANCELADOS os destaques de nºs 17, 20, 83 e 94, RETIRADOS pelo autor os de nºs 5, 48 e 67 de autoria do Deputado Capitão Wagner e REJEITADOS os demais.
Ao Projeto foram apresentadas 7.148 (sete mil cento e quarenta e oito) emendas.
Decisão de Comissão
PAR 24/2021
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
25/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, Complementação de voto ao PL nº 28, de 2020-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), disponibilizado na página da CMO no dia 25.3.2021.
Relatório Geral - Complementação
25/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator Geral e Texto) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, com voto propondo que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2021 sejam consideradas admitidas.
PAR 23/2021
Decisão de Comissão
24/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra o voto do Deputado Afonso Florence, o Relatório 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório e providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional:
I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5;
II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina;
III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas;
IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020;
V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.
Quanto a emenda apresentada, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, o voto do relator foi pela REJEIÇÃO.
Dos 5 (cinco) destaques apresentados, foram APROVADOS o de nº 1, de autoria do Deputado Fábio Henrique, que suprime do Anexo 2 do COI/CMO de 2021, as obras da Ferrovia Transnordestina na região nordeste; e o de nº 3, de autoria do Deputado Zé Vitor, à emenda 1, do Deputado João Carlos Bacelar. Os demais destaques foram PREJUDICADOS, em virtude de seu conteúdo ser idêntico ao do Destaque de nº 1.
Publicado no DCN Páginas 157-357 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 10
PAR 20/2021
Decisão de Comissão
24/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 24.3.2021, o Relatório de Admissibilidade das emendas de Relator Geral e de Texto - CAE, cujo coordenador é o Deputado Lucas Vergílio, em que o voto propõe que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2021 sejam consideradas admitidas.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
22/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, o Relatório Final com voto pela aprovação do PL nº 28, de 2020-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas> Disponibilizado na página da CMO no dia 21.3.2021, às 23h59min.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
- Encerrado o prazo foram apresentados 101 (cento e um) destaques.
Relatório Geral
Listagem ou relatório descritivo
19/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 19.3.2021, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Ruy Carneiro, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional:
I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5;
II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina;
III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas.
IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020;
V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.
- Aberto prazo de Emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO até às 13 horas do dia 22.3.2021.
- Encerrado o prazo foi apresentada 1 (uma) emenda ao Relatório nº 2/COI/CMO.
- Encaminhado por email do gabinete do Deputado Bacelar uma correção da emenda n. 1 ao Relatório do COI 2/CMO.
- Foram apresentados 5 (cinco) destaques ao Relatório do COI 2/CMO.
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Emenda
18/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada nos dia 15 e 16 de março o plenário autorizou as bancadas estaduais a acrescerem às emendas apresentadas, independentemente do RP e do valor original da emenda, o valor estabelecido pelo Parecer Preliminar como RP2, relativo aos 25% do saldo da Reserva de Recursos.
1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2021/CMO - Circular, de 17.3.2021, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais.
2) Recibo de Entrega de distribuição bancada (Ajuste das emendas de bancadas) do Acre a Tocantins, e
3) Relatório de Distribuição de Bancada estaduais após Ajustes das Emendas referente a LOA 2021.
Documento Não categorizado
18/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo para Solicitações de ajustes das emendas pelo SISEL.
18/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Terceira Reunião Extraordinária, realizadas nos dias 15 e 16 de março de 2021, o Plenário autorizou para que os autores de emenda individual e de bancada, que não apresentaram o valor total destinado às emendas impositivas possam acrescentar esses valores já apresentadas ao PLOA 2021. Foram recebidas dos seguintes parlamentares:
1) OF. GABAF 099/2021, de 18.3.2021, do Deputado Acácio Favacho;
2) Of. n. 004/2021-CD/GDASB, de 17.3.2021 do Deputado Alencar Santana Braga;
3) Oficio nº 013/2021 - Escritório PE, de 1.3.2021, do Deputado Carlos Veras;
4) OF. 011/DCA/2021, de 17.3.2021, do Deputado Coronel Armando;
5) Ofício OGU Nº 001/2021 - GSJWAG, de 17.3.2021, do Senador Jaques Wagner;
6) Ofício nº 0098/2021/GAB-MC, de 17.3.2021, da Deputada Mariana Carvalho;
7) OF/GB.2021, de 17.3.2021, do Deputado Paulo Magalhães;
8) Ofício nº 003/2021/DAP/GAB, de 17.3.2021, da Deputada Perpétua Almeida;
9) Ofício nº 52/2021 - GDRL/CD, de 17.3.2021, do Deputado Reginaldo Lopes;
10) Ofício nº 019/2021, de17.3.2021, do Deputado Robério Monteiro;
11/ OFICIO Nº 012/2021 - gab-901/DVM, de 17.3.2021, do Deputado Vava Martins e
12) Ofício GSZMARIN nº 131/2021, de 17.3.2021, do Senador Zequinha Marinho.
Documento Não categorizado
18/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área VIII - Defesa
Publicado no DCN Páginas 74-156 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 10
Decisão de Comissão
PAR 19/2021
18/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área VII - Turismo e Cultura
Publicado no DCN Páginas 4-73 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 10
Decisão de Comissão
PAR 18/2021
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações
Publicado no DCN Páginas 1963-2041 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
PAR 17/2021
Decisão de Comissão
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área III - Desenvolvimento Regional
Publicado no DCN Páginas 1877-1962 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
PAR 16/2021
Decisão de Comissão
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
1) Encaminhados Ofícios da Presidência desta Comissão, aos Gestores da Administração Pública e ao Tribunal de Contas da União, nos termos dos arts. 122 e 123 da Resolução 1/2016-CN, convidando para participarem de Audiências Públicas referentes às obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2021, a serem realizadas nos dias 10 e 17 de março de 2021:
- Of. Pres. n. 116 e 121/2021/CMO, de 9 e 15.3.2021, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Sra Ana Lúcia Arraes de Alencar;
- Of. Pres. n. 114/2021/CMO, de 9.3.2021, ao Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Sr. José Marques de Lima;
- Of. Pres. n. 115/2021/CMO, de 9.3.2021, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Sr. Fernando Marcondes de Araújo Leão;
- Of. Pres. n. 119/2021/CMO, de 9.3.2021, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Simonetti Marinho;
- Of. Pres. n. 109/2021/CMO, de 15.3.2021, ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas;
- Of. Pres. n. 113/2021/CMO, de 15.3.2021, ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Alexandre Porto M. de Souza;
- Of. Pres. n. 120/2021/CMO, de 15.3.2021, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Sr Antônio Leite dos Santos Filho.
2) Realizada a Primeira Reunião de Audiência Pública, em 10.3.2021, com a presença dos representantes do Tribunal de Contas da União, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração – SeinfraCOM, Sr. Maurício Ramos Jacintho de Almeida, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, Sr. Samuel Sá Teles Soares; do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, Chefe da Divisão de Obras, Sr. Roberto Sérgio Limeira Paula; da Companhia Brasileira de Trens Urbanos Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da CBTU, Sr. Pedro Augusto Cunto e o Presidente da CBTU, Sr. José Marques de Lima e do Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sr. Claudio Seefelder, por solicitação do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Ruy Carneiro.
3) Realizada a Terceira Reunião de Audiência Pública, em 17.3.2021, com a presença dos representantes do Tribunal de Contas da União: Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil, Sr. Rherman Radicchi Teixeira Vieira; Subsecretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, Sr. Fábio Augusto de Amorim; Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira; Assessor do Ministro de Infraestrutura, Dr. Marcos Kleber Ribeiro Felix; e Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendente Substituta de Infraestrutura Rodoviária , Gerente de Projetos Ferroviários Substituto da ANTT, os Srºs Alexandre Porto, Claude Soares, Gilson Gonçalves de Matos, Diretor de Infraestrutura Rodoviária Substituto do Assessor Parlamentar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Sr. Lucas Alberto Vissotto Júnior, por solicitação do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Ruy Carneiro.
4) Apresentações do Tribunal de Contas da União referentes a 1º e 3º Reuniões de Audiências Públicas:
1) Canal do Sertão Alagoano
2) Sistema Adutor do Ramal Piancó;
3) Ampliação do Sistema de Trens Urbanos de Natal/RN
4) Recapeamento Asfáltico, Drenagem,
Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjeta em Porto Velho/RO;
5) Ferrovia Transnordestina
6) Obras da Construção da BR-040/RJ e Obras de Ampliação de Capacidade da BR-290/RS
8) BR-235/BA
9) BR-116/BA
Documento Não categorizado
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os ofícios recebidos internos e externos, para a presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda e ao Relator Geral, Senador Márcio Bittar. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral
1) OF 01/2021, de 25.2.21, do Dep. Altineu Cortês, solicita recursos orçamentários através do Relator Geral para municípios do RJ.
2) OFÍCIO Nº 61 e 62/2021/GAB/DBL, de 2.3.21, do Dep. Benes Leocádio, Coordenador de Bancada, que solicita ajuste da funcional programática e cancelamento e inclusão de emendas da Bancada do Rio Grande do Norte. e o encaminhamento ao CAE.
3) Ofício GDFVN nº 18/2021-ORÇ, de 3.3.21, do Dep. Valdevan Noventa, que solicita retirada do lote das emendas individuais de sua autoria.
4) Ofícios nºs 015 a 021/2021, de 4.3.21, do Dep. Ricardo Izar, que solicita a apresentação de várias emendas orçamentárias junto ao Ministério da Saúde e encaminha Ofício Gp nº 132/2021, do Município de Piracaia e Ofício Gab. nº 237/2021, da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis.
5) Ofícios Nºs 07 e 08/2021, de 4.3.21, do Dep. Marcelo Ramos, que solicita a inclusão de recursos na Emenda de Relator Geral.
6) Ofício nº 010/2021 GAB/418, de 4.3.21, da Dep. Carmen Zanotto, para a relatora setorial da Infraestrutura, Dep. Margarete Coelho, que solicita ampliação de dotação da emenda de bancada no estado de Santa Catarina.
7) Ofício º 032/2021-SecGov-LRF, de 4.3.21, da Prefeitura de Capivari - SP
8) Ofício n.º 010– GDDDH de 8.3.21, do Dep. Danrlei de Deus Hinterholz, que encaminha o Ofício n. º 197 de 2021 GP, do município de Canoas – RS, solicitando inclusão de obras nas emendas da Comissão de Orçamento.
9) Ofício nº 12/2021 – GAB217, de 8.3.21, do Dep. Paulinho da Força, que solicita abertura de programa para cadastro de propostas, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Encaminha anexos Ofícios das Prefeituras nº 45 e 46/2021-GP, Instância de Atibaia, Ofício Gab. nº 236/2021, Estância Turística de Joanópolis e Ofício GP nº 129/2021, Piracaia.
10)OFÍCIOS Nºs 21 a 26/2021 – CM, de 8.3.21, do Dep. Cezinha de Madureira, que solicita indicação de recursos de emenda de relator. Encaminha anexos: Ofício n. 3/2021 , Americana, Ofício nº 72/2021 - GAB/DCR, Pindamonhangaba, Ofício n. 7/GAPE/2021, Carapicuíba, Ofício nº 70/2021 – GAB, Amparo, Ofício nº 292 e 293.03.2021 - GAB Ribeirão Pires.
11) Ofício nº 22/2021, de 8.3.21, do Dep. Ricardo Izar, que solicita a apresentação de emenda orçamentária junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional destinada à realização de obra no Município de São Bernardo do Campo/SP. Encaminha anexo OFÍCIO Nº 30/2021-GP.
12) Of. 001/2021-CBB, de 8.3.21, do Coordenador da Bancada da Bahia, Dep. Marcelo Nilo para coordenador do CAE, Dep. Lucas Vergílio, que comunica reapresentação com correção de emenda da bancada.
13) Ofício nº 01-2021/BANCADA-PB, DE 8.3.21, do Coordenador da Bancada da Paraíba, Dep. Efraim Filho, que solicita inclusão de emenda de remanejamento da Bancada da Paraíba.
14) Ofício GDFLT 002 e 003/2021, de 9.3.21, do Dep. Luis Tibé, solicita que sejam indicados recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para execução de obras no Município de Ibirité- MG. Encaminha anexo ofício.
15) OFÍCIO G.P.Nº 074/2021, de 9.3.21, da Prefeitura Rio das Pedras - SP
16) Ofício nº 388/2021 – GAB, de 9.3.21, da Prefeitura de Itápolis – SP
17) Ofício nº 92/2021, de 9.3.21, da Prefeitura de Taquarituba – SP
18) Ofício N. 014/2021/GDFR, de 10.3.21, do Dep. Fábio Ramalho para a relatora setorial da Infraestrutura, Dep. Margarete Coelho, que solicita acréscimo de recursos para obras no estado de Minas Gerais.
19)Ofício N. 016/2021/GDFR, de 10.3.21, do Dep. Fábio Ramalho para a relatora setorial da Saúde, Dep. Aline Sleutjes, que solicita acréscimo de recursos para atendimentos aos municípios no estado de Minas Gerais.
20) Ofício GSZMARIN nº0107/2021, de 11.3.21, do Sen. Zequinha Marinho, que solicita alteração de emenda já cadastrada no sistema SISEL.
21) OFÍCIO Nº 4311330/2021-DPU/GABDPGFDFGU, de 12.3.21, que solicita criação de nova ação e alteração orçamentária para PLOA 2021 da DPU.
22) Ofício nº 011/2021, de 19.3.21, do coordenador da Bancada Federal do Estado do Maranhão, Dep. Marreca Filho , que solicita o apoio junto ao Relator Geral da LOA 2021, a alteração do Subtítulo (Localizador) da Emenda 71110012 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas- no Estado do Maranhão), para o Localizador Nacional.
23) OFÍCIO GDBC nº 008/2021, de 24.3.21, do coordenador da Bancada Federal do Estado de Sergipe, Dep. Bosco Costa, , que solicita movimentações de recursos entre emendas da Bancada de Sergipe.
24) OFÍCIO Nº 29/2021 – CM, de 8.3.21, do Dep. Cezinha de Madureira, que solicita a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de alteração no subtítulo da emenda 39380011.
25) Ofício n.º 130/2021 – GDRM, de 25.3.21, do Dep. Rafael Motta, que solicito a destinação do acréscimo previsto para as emendas de bancada, no valor de R$ 29 milhões por Estado, para ações de combate à pandemia da Covid-19, incluindo a aquisição de insumos e de vacinas.
Ofício
Ofício
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Terceira Reunião Extraordinária, nos dias 15 e 16.03.2021, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) A Relatora Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Deputada Margarete Coelho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. O Relatório Setorial foi aprovado contra o voto do Deputado Afonso Florence, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas, contra o voto do Deputado Afonso Florence. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação os destaques foram rejeitados.
2) A Relatora Setorial da Área Temática II – Saúde, Deputada Aline Sleutjes, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 10 (dez) destaques. O Relatório Setorial foi aprovado contra os Deputados Paulão, Afonso Florence, Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves. Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas contra os votos da Bancada do PT. Apreciação dos destaques: Destaque 1 rejeitado, contra o voto da Deputada Professora Dorinha Resende, destaques 2 e 3 rejeitados e os demais com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação os destaques foram rejeitados.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, Senador Confúcio Moura, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 13 (treze) destaques. O Relatório Setorial e a Complementação de voto foram aprovados contra o voto do Deputado Afonso Florence, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação os destaques foram rejeitados.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Educação, Deputado Zé Vitor, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 10 (dez) destaques. O Relatório Setorial e a Complementação de voto foram aprovados contra o voto do Deputado Afonso Florence. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação os destaques foram rejeitados contra o voto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
5) A Relatora Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte, Senadora Eliziane Gama, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. O Relatório Setorial foi aprovado contra o voto do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação os destaques foram rejeitados contra o voto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Agricultura, Deputado Fábio Reis, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, contra o voto do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação os destaques foram rejeitados contra o voto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, Deputado Júlio Cesar, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 3 (três) destaques. O Relatório Setorial foi aprovado contra o voto do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação os destaques foram rejeitados.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII - Defesa, Senador Sérgio Petecão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial foi aprovado contra o voto do Deputado Afonso Florence, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque: destaque com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação o destaque foi rejeitado.
9) O Relator Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, Senador Plínio Valério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque: destaque com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação o destaque foi rejeitado.
10) O Relator Setorial da Área Temática X – Economia, Deputado Felipe Carreras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação os destaques foram rejeitados.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações, Deputado Silas Câmara, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente, Deputado Nilto Tatto apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, contra os votos dos Deputados Sâmia Bomfim e Afonso Florence.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII - Presidência e Relações Exteriores, Senador Marcos Rogério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado contra o voto do Deputado Afonso Florence.
14) A Relatora Setorial da Área Temática XIV - Minas e Energia, Senadora Zenaide Maia apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado contra o voto do Deputado Afonso Florence.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV - Poderes, Deputado Leur Lomanto Júnior, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado contra o voto do Deputado Afonso Florence.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos, Deputado Fábio Henrique, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial foi aprovado contra o voto do Deputado Afonso Florence, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque: destaque com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação o destaque foi rejeitado contra o voto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área X - Economia
Publicado no DCN Páginas 1692-1876 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Decisão de Comissão
PAR 15/2021
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos
Publicado no DCN Páginas 432-490 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
PAR 4/2021
Decisão de Comissão
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área XV - Poderes
Publicado no DCN Páginas 1290-1409 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
PAR 10/2021
Decisão de Comissão
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área XIV - Minas e Energia
Publicado no DCN Páginas 1460-1575 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Decisão de Comissão
PAR 12/2021
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área XIII - Presidência e Relações Exteriores
Publicado no DCN Páginas 1641-1691 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Decisão de Comissão
PAR 14/2021
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área XII - Meio Ambiente
Publicado no DCN Páginas 1410-1459 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Decisão de Comissão
PAR 11/2021
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área IX - Justiça e Segurança Pública
Publicado no DCN Páginas 1576-1640 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
PAR 13/2021
Decisão de Comissão
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área VI - Agricultura
Publicado no DCN Páginas 348-431 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
PAR 3/2021
Decisão de Comissão
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área V - Cidadania e Esporte
Publicado no DCN Páginas 720-810 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
PAR 6/2021
Decisão de Comissão
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área IV - Educação
Publicado no DCN Páginas 811-1187 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Decisão de Comissão
PAR 7/2021
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área II - Saúde
Publicado no DCN Páginas 491-719 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Decisão de Comissão
PAR 5/2021
17/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Área I - Infraestrutura
Publicado no DCN Páginas 1188-1268 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Decisão de Comissão
PAR 8/2021
16/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março de 2021, APROVOU contra o voto do Deputado Afonso Florence o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas – Bancadas e Comissões) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, que propõe dentre as emendas de bancada estadual e de comissões apresentadas ao PLOA 2021, seja considerada INADMITIDA a emenda de nº 71110006, da bancada do Maranhão. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
Publicado no DCN Páginas 1269-1289 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
Decisão de Comissão
PAR 9/2021
16/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Destaques apresentados às Áreas Temáticas:
I - Infraestrutura - 2 destaques
II - Saúde - 10 destaques
III - Desenvolvimento Regional - 13 destaques
IV - Educação - 10 destaques
V - Cidadania e Esporte - 2 destaques
VI - Agricultura - 2 destaques
VII - Turismo e Cultura - 3 destaques
VIII - Defesa - 1 destaque
IX - Justiça e Segurança Pública - 1
X - Economia - 2 destaques
XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos - 1
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
15/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 15.3.2021, às 15h38min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV - Educação, do Relator Deputado Zé Vitor, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da
Educação - Área Temática IV.
- Recebido Complemento de Voto, em 15.3.2021 e disponibilizado na internet, do Relatório da Área Temática IV - Educação, do Relator Deputado Zé Vitor.
Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial da Educação
15/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 15.3.2021, às 14h40min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II - Saúde, da Relatora Deputada Aline Sleutjes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas.
Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial da Saúde
15/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 14.3.2021, às 22h26min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Infraestrutura, da Relatora Deputada Margarete Coelho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e
decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial de Infraestrutura
12/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 12.3.2021 às 14h29min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos, do Relator Deputado Fábio Henrique, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 – Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos
12/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido NOVO relatório em 11.3.2021 às 21h55min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações, do Relator Deputado Silas Câmara, com voto .pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
12/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido NOVO relatório em 11.3.2021 às 22h09min, e disponibilizado na internet, da Área Temática VII - Turismo e Cultura, do Relator Deputado Júlio César, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial de Turismo e Cultura
11/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 11.3.2021 às 18h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Desenvolvimento Regional, do Relator Senador Confúcio Moura, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes
da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas).
- Recebido Complemento de Voto, em 12.3.2021 às 14h29min e disponibilizado na internet do Relatório da Área Temática III - Desenvolvimento Regional, do Relator Senador Confúcio Moura.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial do Desenvolvimento Regional
11/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 11.3.2021 às 16h16min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII - Turismo e Cultura, do Relator Deputado Júlio César, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial de Turismo e Cultura
11/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 11.3.2021 às 14h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI - Agricultura, do Relator Deputado Fábio Reis, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2021 na forma do PLN nº 28, de 2020-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias
da Área Temática VI – Agricultura, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 487, de 2020, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial da Agricultura
11/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 11.3.2021 às 12h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI - Ciência e Tecnologia e Comunicações, do Relator Deputado Silas Câmara, com voto .pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
11/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 11.3.2021 às 11h e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V - Cidadania e Esporte, da Relatora Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática V – Cidadania e Esporte.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Cidadania, Esporte e Cultura
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Lucas Vergílio, em que o voto propõe, dentre as emendas de bancada estadual e de comissão apresentadas ao PLOA 2021, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.3.2021 às 20h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Presidência da República e Relações Exteriores, do Relator Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 – Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.3.2021 às 18h08min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV- Minas e Energia, da Relatora Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n.º 28, de 2020- CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XIV – Minas e Energia, com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial de Minas e Energia
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.3.2021 às 17h45min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII- Defesa, do Relator Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do PLN 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 8 – Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Defesa
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.3.2021 às 17h26min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX- Justiça e Segurança Pública , do Relator Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.3.2021 às 16h38min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII- Meio Ambiente, do Relator Deputado Nilto Tatto, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática XII (Meio Ambiente), nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial do Meio Ambiente
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.3.2021 às 15h20min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X - Economia, do Relator Deputado Felipe Carreras, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática X – Economia, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Economia
10/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 10.3.2021 às 14h030min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XV - Poderes, do Relator Deputado Leur Lomanto Júnior, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na parte referente à Área Temática 15 – Poderes, na forma proposta pelo Poder Executivo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial dos Poderes
08/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os ofícios dos gestores em respostas dos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2021:
- Ofício nº 19/2021/CGME (MDR)/DEMOB (MDR)/SMDRU (MDR)-MDR, de 19.2.21 do Ministério do Desenvolvimento Regional à Prefeitura Municipal de Cruz das Almas – Porto Velho RO.
- OFÍCIO SEI Nº 4715/2021/ASPAR/GAB/DIR-ANTT, de 22.2.21, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em resposta ao Of. COI n. 002/2021/CMO, que solicita prorrogação do prazo para análise e manifestação das obras constantes do Acórdão nº 2833/20.
- OFÍCIO SEI Nº 5434/2021/DG/DIR-ANTT, de 26.2.21, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em resposta ao Of. COI n. 002/2021/CMO, que encaminha manifestação das áreas responsáveis por meio da NOTA INFORMATIVA SEI Nº 40/2021/SUROD/DIR (5455682) e DESPACHO /GPFER 5407866, em anexo.
- CRT nº 007-2021/P, de 1.3.2021, Da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, em resposta ao Of. COI n. 001/2021/CMO, que encaminha informações à respeito dos Acórdãos nº 2485/2020 e 3236/20 – TCU/Plenário.
- OFÍCIO Nº 244/2021/ASPAR/GM, de 1.3.21, Do Ministério da Infraestrutura, em resposta ao Of. COI n. 008/2021/CMO, que encaminha cópia do Ofício n° 499/2021/SNTT, de 26 de fevereiro de 2021 (SEI 3789845), acompanhado da NOTA TÉCNICA Nº 7/2021/CGPF/DTFER/SNTT, de 25 de fevereiro de 2021 (SEI 3783327), elaborados pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT, os quais contêm os esclarecimentos sobre o assunto em questão.
- Ofícios 4/2021/SNSH-MDR, 71/2021/GM-MDR de 1º/3/2021, em resposta ao Of. COI n. 004/2021/CMO, de 18.2.2021 e E-308/2020/SEINFRA.
Ofício
Ofício
08/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 4 de março de 2021, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator-Geral, Senador MÁRCIO BITTAR. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 10; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 7, 12, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, PREJUDICADAS as de nºs 6, 8, 9 e 36 e REJEITADAS as de nºs 1 a 5, 11, 13 a 26, 30 a 32 e 37 a 41.
Dos 8 (oito) destaques apresentados: APROVADO o de nº 5, de autoria do Deputado Zé Vitor à emenda 10; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 1, 2, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, às emendas nºs 34 e 33, os de nºs 7 e 8 de autoria do Senador Confúcio Moura, às emendas nºs 29 e 28, o de nº 3, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda 12, RETIRADO, o de nº 4, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e REJEITADO, o de nº 6, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna contra os votos dos Deputados Fernanda Melchionna, Bira Pindaré, Gervásio Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Afonso Florence.
- Anexada a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar, em 16.3.21, do Senador Marcio Bittar.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2021, APROVOU, a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN (PLOA para 2021).
O Parecer de Nº 2/2021 será republicado no Diário do Congresso Nacional em 18.3.2021.
- Anexada a Alteração nº 2 ao Parecer Preliminar, em 25.3.2021, do Senador Marcio Bittar.
O Parecer de Nº 2/2021 será republicado novamente no Diário do Congresso Nacional em 01.04.2021.
Publicado no DCN Páginas 3-343 Suplemento (nº C) - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 4-347 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 9
PAR 2/2021
Decisão de Comissão
Complemento de resultado
Complemento de resultado
Decisão de Comissão
04/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Foram apresentados 8 (oito) destaques ao Relatório Preliminar com emendas.
Listagem ou relatório descritivo
04/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de março de 2021, APROVOU o Relatório da Receita ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, do Coordenador Deputado BETO PEREIRA, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos do Relatório apresentado,
Publicado no DCN Páginas 3-204 Suplemento (nº B) - DCN nº 7
Decisão de Comissão
PAR 1/2021
04/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
04/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do relator, Senador Márcio Bittar, o Relatório Preliminar com emendas, com voto pela aprovação deste relatório preliminar. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 7, 27 e 35, pela prejudicialidade das de nºs 6, 8, 9,12 e 36 e pela rejeição das de nºs 1 a 5, 10 e 11, 13 a 26, 28 a 34 e 37 a 41. Aberto o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Preliminar com Emendas.
Relatório Preliminar com emendas
04/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o prazo para o recebimento das solicitações de correção de erros materiais em emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PLN 28/2020), através do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas - Sisel, dia 03/03/2021.
As correções pretendidas deverão ser implementadas e enviadas até o dia 16/3/2021 (terça-feira), até às 18 horas, pelo Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas – Sisel, disponível no endereço https://sisel.camara.leg.br/ e na página da CMO, na coluna “Destaques”, mediante utilização da mesma senha e login usados na apresentação de emendas no sistema Lexor.
03/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, foram apresentadas 41 (quarenta e uma) emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Senador Márcio Bittar. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional em 11/03/2021.
Publicado no DCN Páginas 3-56 Suplemento (nº A) - DCN nº 7
Publicado no DCN Páginas 220 - DCN nº 7
Avulso de emendas ao relatório preliminar
03/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do relator, Senador Márcio Bittar, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 3.3.2021, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Aberto o prazo para apresentação de emendas e encerra-se às 20 horas de hoje, dia 3.3.2021.
Relatório Preliminar
03/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente às Emendas à Despesa Apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021
Nota Informativa
03/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 04/03/2021 das 7.148 (sete mil, cento e quarenta e oito emendas) emendas (espelhos das emendas individuais e coletivas), dos recibos de entrega das emendas individuais e coletivas, e das atas das emendas coletivas.
Publicado no DCN Páginas 1343-1374 - DCN nº 6
Avulso de emendas
03/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, anexados os Espelhos, Recibos e Atas das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões Permanentes dos Senado Federal e Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização), para publicação.
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
03/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Receita – CAR, cujo Coordenador é o Deputado BETO PEREIRA, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório. Não foram apresentadas emendas à Receita.
Relatório da Receita
02/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Juntado o Of. Pres. n. 105/2021/CMO, de 2.03.2021, no qual a Presidente da CMO determina ao Secretário Executivo da CMO a reabertura do Sistema de Emendas - LEXOR, na data de 2.03.2021, de 11 às 12 horas, para recebimento de emendas das Bancadas dos Estados do Acre, Alagoas, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, ao Projeto de Lei nº 28/2020 - PLOA 2021.
- Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda da emenda do Deputado Otávio Leite, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Marcelo Calero, que também apresentou emendas ao PLOA 2021.
- Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda das emendas do Deputado Marcelo Brum, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que também apresentou emendas ao PLOA 2021.
Ofício
02/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.148 (sete mil, cento e quarenta e oito emendas).
02/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
Ofício
Ofício
25/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2021, APROVOU a Instrução Normativa Nº 1/2021-CMO.
Nota Informativa
23/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que encaminha para conhecimento a lista de precatórios requisitórios do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Ofício
23/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as orientações e diretrizes para a elaboração de emendas da LOA/2021,apresentadas pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Lucas Vergílio
Nota Informativa
23/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado o Of. Pres. n. 030/2021/CMO, de 18.2.2021, da Dep. Flávia Arruda, Presidente da CMO, que determina a criação de uma nova Ação Orçamentária 2F01 – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus, junto ao Sistema de Emendas – LEXOR, em atendimento ao Requerimento da Dep. Carmem Zanotto e ofício nº 6/2021-GDRM, do Dep. Rafael Motta.
Ofício
17/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada Instrução Normativa n. 1/2021, que regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28, de 2020-CN). Na Primeira Reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO, realizada em 12 de fevereiro de 2021, houve acordo por unanimidade, com aplicação imediata da mesma.
Decisão ratificada pela aprovação do Colegiado da Instrução Normativa na 1ª Reunião Extraordinária em 25.2.21.
17/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntado Manual de emendas - Orçamento da União para 2021 de fevereiro/2021elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente a regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021.
Nota Informativa
11/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Composição da Mesa Diretora para 2020:
- Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada na Reunião de Instalação e Eleição em 10.2.21)
- Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada na 1ª REX em 25.2.21)
- Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado na 1ª REX em 25.2.21)
- Terceiro Vice-Presidente: Senador Lasier Martins - PODE/RS (eleito e empossado na 2ª REX em 3.3.21)
Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda:
- Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021
- Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021
- Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021
- Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira.
- Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021
- Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
11/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OF. Nº 028/2020 GLMDB, de 28.9.2020, da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, que indica o Senador Márcio Bittar para a Relatoria-Geral.
Ofício
11/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos e encaminhados eletronicamente, os expedientes referentes aos Precatórios, à Coordenação Técnica da Câmara dos Deputados conforme o art. 100 da Constituição Federal:
1) Ofício N. 618/GP, de 20.7.20, do Superior Tribunal de Justiça.
2) OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI n. 147/2020, de 16.7.20, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
3) Ofício 1285776/GDG, de 20.7.20 do Supremo Tribunal Federal.
4) OFÍCIO n. 375-SG (0916712), de 20.7.20 do Conselho Nacional de Justiça.
5) OFÍCIO n. 0135776/CJF, de 17.7.20 do Conselho de Justiça Federal e OFÍCIO n. 0169965 /CJF de 12.11.2020 – Retificação de Erro Material.
6) Ofício n. 3896/20-DP/TJRN, de 9.7.20 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
7) Planilhas com dados dos Tribunais de Justiça da Bahia e Mato Grosso do Sul.
8) Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Documento Não categorizado
10/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
10/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021
- Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021
- Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021
- Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021
- Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021
- Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021
- Votação do relatório geral: até 23/03/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021
- Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 3-4616 - DCN nº 3
Avulso inicial da matéria
04/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME, que trata de ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica.
Ofício
02/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 300017/2020/ME que trata de esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Ofício
24/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 549/2020/ME e anexos que tratam da Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Ofício
13/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Ofício
27/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Aviso nº 1466-GP/TCU, de 22.10.2020, que trata do relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020), com o objetivo de atender ao disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 13.898/2019 (LDO 2020).
Aviso
15/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
Publicado no DCN Páginas 3-4062 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 41
Mensagem
Documento Não categorizado
31/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 31/08/2020.
Quadro Comparativo