Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2020

(PLOA 2021)

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Prazos abertos
Votação do relatório da Receita do pLOA e suas emendas - Até 03/03/2021
Publicação do relatório preliminar do pLOA - Até 03/03/2021
Votação do relatório preliminar do PLOA e suas emendas - Até 04/03/2021
Votação do relatório Geral do pLOA - Até 23/03/2021
Encaminhamento do parecer da CMO quanto ao pLOA à Mesa do Congresso Nacional - Até 23/03/2021
Votação do parecer ao pLOA no Congresso Nacional - Até 24/03/2021
Apresentação de Emendas ao relatório preliminar do PLOA - De 03/03/2021 a 04/03/2021
Último local:
10/02/2021 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
03/03/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-03-03 às 11:57

Identificação:
PLN 28/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico, Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Volumes PLOA 2021 - VOL. I a VI.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Mensagem Presidencial do PLOA 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Orçamento Cidadão 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 31/08/2020.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/09/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2021 (anexos enviados em mídia digital).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/10/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
22/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício SEI n° 488/2020 do Ministério da Economia, que solicita ajuste de programações no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, em virtude de verificação de erro de ordem técnica no projeto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Aviso nº 1466-GP/TCU, de 22.10.2020, que trata do relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020), com o objetivo de atender ao disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 13.898/2019 (LDO 2020).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
13/11/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 549/2020/ME e anexos que tratam da Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 300017/2020/ME que trata de esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME - Ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME, que trata de ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021 - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021 - Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021 - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021 - Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021 - Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021 - Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021 - Votação do relatório geral: até 23/03/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021 - Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021 - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Indicação para Relatoria-Geral
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OF. Nº 028/2020 GLMDB, de 28.9.2020, da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, que indica o Senador Márcio Bittar para a Relatoria-Geral.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Designações para Relator-Geral, Relator da Receita, Coordenadores e membros, dos Comitês - CAR, COI e CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada em 10.2.2021) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada em 25.2.2021) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado em 25.2.2021) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Composição da Mesa Diretora para 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada em 10.2.2021) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada em 25.2.2021) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado em 25.2.2021) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Composição CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Composição da Mesa Diretora para 2020: - Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada em 10.2.2021) - Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada em 25.2.2021) - Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado em 25.2.2021) Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda: - Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021 - Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021 - Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira. - Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021 - Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/02/2021
Descrição/Ementa
Manual de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado Manual de emendas - Orçamento da União para 2021 de fevereiro/2021elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente a regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Orientações e Diretrizes para a elaboração de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexadas as orientações e diretrizes para a elaboração de emendas da LOA/2021,apresentadas pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Lucas Vergílio
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Criação da Ação Orçamentária 2F01
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado o Of. Pres. n. 030/2021/CMO, de 18.2.2021, da Dep. Flávia Arruda, Presidente da CMO, que determina a criação de uma nova Ação Orçamentária 2F01 – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus, junto ao Sistema de Emendas – LEXOR, em atendimento ao Requerimento da Dep. Carmem Zanotto e ofício nº 6/2021-GDRM, do Dep. Rafael Motta.
Identificação:
Ofício
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 3896/2020 - Precatórios TJRN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que encaminha para conhecimento a lista de precatórios requisitórios do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Instrução Normativa 1/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2021, APROVOU a Instrução Normativa Nº 1/2021-CMO.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Apresentação de emendas à LOA pelas comissões permanentes CD
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Apresentação de emendas à LOA pelas comissões permanentes CD
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Reabertura do Sistema LEXOR e retirada das emendas à LOA 2021 do Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias - LEXOR dos Deputados Otavio Leite e Marcelo Brum.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Juntado o Of. Pres. n. 105/2021/CMO, de 2.03.2021, no qual a Presidente da CMO determina ao Secretário Executivo da CMO a reabertura do Sistema de Emendas - LEXOR, na data de 2.03.2021, de 11 às 12 horas, para recebimento de emendas das Bancadas dos Estados do Acre, Alagoas, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, ao Projeto de Lei nº 28/2020 - PLOA 2021. - Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda da emenda do Deputado Otávio Leite, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Marcelo Calero, que também apresentou emendas ao PLOA 2021. - Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda das emendas do Deputado Marcelo Brum, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que também apresentou emendas ao PLOA 2021.
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório da Receita apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR, cujo Coordenador é o Deputado BETO PEREIRA, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório .Não foram apresentadas emendas à Receita.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Composição COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PLN 28/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021 - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021 - Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021 - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021 - Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021 - Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021 - Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021 - Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021 - Votação do relatório geral: até 23/03/2021 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021 - Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021 - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2021 Publicado no DCN Páginas 3-4616 - DCN nº 3
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021
- Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021
- Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021
- Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021
- Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021
- Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021
- Votação do relatório geral: até 23/03/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021
- Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
17/09/2020 Publicado no DCN Páginas 3-4062 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 41
Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
Origem externa:
MSG 487/2020
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Silas Câmara (Relator de Ciência & Tecnologia e Comunicações)
  • Deputado Federal Nilto Tatto (Relator de Meio Ambiente)
  • Senadora Zenaide Maia (Relator de Minas e Energia)
  • Deputado Federal Fábio Henrique (Relator de Mulheres, Família e Direitos Humanos)
  • Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (Relator de Poderes)
  • Senador Marcos Rogério (Relator de Presidência e Relações Exteriores)
  • Deputada Federal Aline Sleutjes (Relator Setorial da Saúde)
  • Deputado Federal Fabio Reis (Relator Setorial de Agricultura)
  • Senadora Eliziane Gama (Relator Setorial de Cidadania, Esporte e Cultura)
  • Senador Sérgio Petecão (Relator Setorial de Defesa)
  • Senador Confúcio Moura (Relator Setorial de Desenvolvimento Regional)
  • Deputado Federal Felipe Carreras (Relator Setorial de Economia)
  • Deputado Federal Zé Vitor (Relator Setorial de Educação)
  • Deputada Federal Margarete Coelho (Relator Setorial de Infraestrutura)
  • Senador Plínio Valério (Relator Setorial de Justiça e Segurança Pública)
  • Deputado Federal Júlio Cesar (Relator Setorial de Turismo)
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021
Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: 10/02/2021 a 01/03/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 02/03/2021
Publicação do relatório da receita: Até 02/03/2021
Votação do relatório da receita e suas emendas: Até 03/03/2021
Publicação do relatório preliminar: Até 03/03/2021
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h)
Votação do relatório preliminar e suas emendas: Até 04/03/2021
Publicação dos relatórios setoriais: 05/03/2021 a 14/03/2021
Votação dos relatórios setoriais: 15/03/2021 a 19/03/2021
Publicação do relatório geral: 20/03/2021 a 22/03/2021
Votação do relatório geral: Até 23/03/2021
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 23/03/2021
Votação no Congresso Nacional: Até 24/03/2021
Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: 25/03/2021 a 27/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
03/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR, cujo Coordenador é o Deputado BETO PEREIRA, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório .Não foram apresentadas emendas à Receita.
Relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR
02/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Juntado o Of. Pres. n. 105/2021/CMO, de 2.03.2021, no qual a Presidente da CMO determina ao Secretário Executivo da CMO a reabertura do Sistema de Emendas - LEXOR, na data de 2.03.2021, de 11 às 12 horas, para recebimento de emendas das Bancadas dos Estados do Acre, Alagoas, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, ao Projeto de Lei nº 28/2020 - PLOA 2021.
- Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda da emenda do Deputado Otávio Leite, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Marcelo Calero, que também apresentou emendas ao PLOA 2021.
- Declaração de Prejudicialidade pela Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda das emendas do Deputado Marcelo Brum, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que também apresentou emendas ao PLOA 2021.
Ofício
02/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.148 (sete mil, cento e quarenta e oito emendas).
02/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntados Of. Pres. n. 103 e 104/2021/CMO, de 1º/3/21, da Presidente da CMO, Deputada Flávia Arruda, em resposta aos Ofício nº 1 CINDRA/GPRE/2021, de 25.2.21, da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia- CD e Ofício nº 2, de 10.2.21, da Comissão de Minas e Energia- CD, que comunica a impossibilidade de autorizar a reapresentação das emendas das Comissões pois deverão estar instaladas e em funcionamento no período de apresentação de emendas ao PLOA, afim de que este novo colegiado aprove a ata da reunião que decide pela apresentação das emendas.
Ofício
Ofício
25/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2021, APROVOU a Instrução Normativa Nº 1/2021-CMO.
Nota Informativa
23/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que encaminha para conhecimento a lista de precatórios requisitórios do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Ofício
23/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as orientações e diretrizes para a elaboração de emendas da LOA/2021,apresentadas pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Lucas Vergílio
Nota Informativa
23/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado o Of. Pres. n. 030/2021/CMO, de 18.2.2021, da Dep. Flávia Arruda, Presidente da CMO, que determina a criação de uma nova Ação Orçamentária 2F01 – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus, junto ao Sistema de Emendas – LEXOR, em atendimento ao Requerimento da Dep. Carmem Zanotto e ofício nº 6/2021-GDRM, do Dep. Rafael Motta.
Ofício
17/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada Instrução Normativa n. 1/2021, que regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28, de 2020-CN). Na Primeira Reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO, realizada em 12 de fevereiro de 2021, houve acordo por unanimidade, com aplicação imediata da mesma.
Decisão ratificada pela aprovação do Colegiado da Instrução Normativa na 1ª Reunião Extraordinária em 25.2.21.
17/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntado Manual de emendas - Orçamento da União para 2021 de fevereiro/2021elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente a regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021.
Nota Informativa
11/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Composição da Mesa Diretora para 2020:
- Presidente: Deputada Flávia Arruda - PL/DF, (eleita e empossada em 10.2.2021)
- Primeira Vice-Presidente: Senadora Eliziane Gama - CIDADANIA/MA, (eleita e empossada em 25.2.2021)
- Segundo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio - SOLIDARIEDADE/GO (eleito e empossado em 25.2.2021)
Designações dos seguintes cargos pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputada Flávia Arruda:
- Relator-Geral, o Senador Márcio Bittar, conforme Of. Pres. n. 026/2021/CMO, de 10.2.2021
- Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita-CAR, o Deputado Beto Pereira, conforme Of. Pres. n. 027/2021/CMO, de 10.2.2021
- Coordenador e Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, o Deputado Ruy Carneiro, conforme Of. Pres. n. 028/2021/CMO, de 10.2.2021
- Membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI, conforme Of. Pres. n. 098 a 102 e 106 /2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: João Maia, Benes Leocádio, Professora Marcivânia, Sérgio Brito e Senadores: Eliziane Gama e Ciro Nogueira.
- Coordenador e Membro do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, o Deputado Lucas Vergilio, conforme Of. Pres. n. 029/2021/CMO, de 10.2.2021
- Membros do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme Of. Pres. n. 090 a 97/2021/CMO, de 10.2.2021 , Deputados: Cezinha de Madureira, Zé Vitor, Marcelo Moraes, Vinicius Carvalho, Aj Albuquerque, Fábio Ramalho e Senadores: Sérgio Petecão e Irajá.
Ofício
Ofício
Ofício
11/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OF. Nº 028/2020 GLMDB, de 28.9.2020, da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, que indica o Senador Márcio Bittar para a Relatoria-Geral.
Ofício
11/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos e encaminhados eletronicamente, os expedientes referentes aos Precatórios, à Coordenação Técnica da Câmara dos Deputados conforme o art. 100 da Constituição Federal:
1) Ofício N. 618/GP, de 20.7.20, do Superior Tribunal de Justiça.
2) OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI n. 147/2020, de 16.7.20, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
3) Ofício 1285776/GDG, de 20.7.20 do Supremo Tribunal Federal.
4) OFÍCIO n. 375-SG (0916712), de 20.7.20 do Conselho Nacional de Justiça.
5) OFÍCIO n. 0135776/CJF, de 17.7.20 do Conselho de Justiça Federal e OFÍCIO n. 0169965 /CJF de 12.11.2020 – Retificação de Erro Material.
6) Ofício n. 3896/20-DP/TJRN, de 9.7.20 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
7) Planilhas com dados dos Tribunais de Justiça da Bahia e Mato Grosso do Sul.
8) Ofício nº 3896/2020-DP/TJRN, de 9.7.2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
10/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
10/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 28/2020 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/02/2021 (11h) a 10/02/2021
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 10/02/2021 a 01/03/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 02/03/2021
- Publicação do relatório da receita: até 02/03/2021
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/03/2021
- Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 03/03/2021 a 04/03/2021 (12h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 04/03/2021
- Publicação dos relatórios setoriais: de 05/03/2021 a 14/03/2021
- Votação dos relatórios setoriais: de 15/03/2021 a 19/03/2021
- Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021
- Votação do relatório geral: até 23/03/2021
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021
- Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 25/03/2021 a 27/03/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 3-4616 - DCN nº 3
Avulso inicial da matéria
04/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 544/2020/ME, que trata de ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica.
Ofício
02/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 300017/2020/ME que trata de esclarecimento acerca do texto do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Ofício
24/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 549/2020/ME e anexos que tratam da Atualização do inciso XXII do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Ofício
13/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 528/2020/ME e anexos (Ofício nº 505/2020/GM-MME, Nota Técnica SEI nº 46181/2020/ME, Anexo I - Quadro Furnas e Anexo II - Quadro IBER) que propõem ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Ofício
27/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Aviso nº 1466-GP/TCU, de 22.10.2020, que trata do relatório de consolidação das fiscalizações, relacionadas a investimentos em obras públicas, realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre setembro de 2019 e agosto de 2020 (Fiscobras 2020), com o objetivo de atender ao disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 13.898/2019 (LDO 2020).
Aviso
15/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a Mensagem nº 520 de 2020, do Presidente da República, que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17.09.2020.
Publicado no DCN Páginas 3-4062 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 41
Mensagem
Documento Não categorizado
31/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 31/08/2020.
Quadro Comparativo