Mensagem (CN) n° 1, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/12/2022 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 1/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Gover... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Contas Presidenciais 2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório, das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, referentes ao exerc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 68/2022
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Contas Presidenciais 2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc, (designado relator ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 114/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha prestação de contas do Presidente da República 2020 ao TCU.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Gover... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer prévio do TCU referente às contas do Presidente da República no ano de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2020, por meio do Aviso nº 1000 de 2021, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Feder... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Designação relator Prestação de contas do Presidente da República exercício 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão da MCN 1/2021 - Contas 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc, (designado relator ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 414-485 - DCN nº 51 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador MARCOS ROGÉRIO), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com as ressalvas, constantes deste Relatório, das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, referentes ao exercício financeiro de 2020, à Mensagem nº 1/2021-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas. |
| 13/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 608 - DCN nº 18 | A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 116/2021
- Despacho:
- 15/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Claudio Cajado (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 16/03/2022 a 24/04/2022
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 25/04/2022 a 09/05/2022
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 10/05/2022 a 24/05/2022
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 25/05/2022 a 31/05/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 01/06/2022 a 05/06/2022
- Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: 06/06/2022 a 08/06/2022
- Indexação:
- MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
| Matéria |
|---|
| PDN 12/2022 |
- 28/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Retirado, nesta data, arquivo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que será autuado como PDN 12 de 2022.
Ao Arquivo.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 22/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado Claudio Cajado, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador MARCOS ROGÉRIO), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com as ressalvas, constantes deste Relatório, das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, referentes ao exercício financeiro de 2020, à Mensagem nº 1/2021-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 414-485 - DCN nº 51
- Decisão de Comissão
- PAR 68/2022
- 07/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 07/12/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório, das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, referentes ao exercício financeiro de 2020, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo.
- prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo até 12 horas do dia 7/12/2022. - Relatório Legislativo
- 21/06/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- Ofício
- 16/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando a designação de relator.
- 16/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2021 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 16/03/2022 a 24/04/2022
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 25/04/2022 a 09/05/2022
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 10/05/2022 a 24/05/2022
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 25/05/2022 a 31/05/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 01/06/2022 a 05/06/2022
- Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: de 06/06/2022 a 08/06/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- 07/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2020, por meio do Aviso nº 1000 de 2021, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 08/07/2020. - Aviso
- 07/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 05/07/2021 (art. 71, I, da Constituição Federal).
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2020, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
- MCN 1/2021
- OFCN 114/2021
- 06/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN. - Publicado no DCN Páginas 608 - DCN nº 18
- 31/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebido em 31/03/2021.
Última atualização de dados legislativos: 20/01/2023 20:30
