Mensagem (CN) n° 1, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/05/2021 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
07/07/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2021-12-03 às 16:06

Identificação:
MCN 1/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2020, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Identificação:
OFCN 114/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha prestação de contas do Presidente da República 2020 ao TCU.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2020, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer prévio do TCU referente às contas do Presidente da República no ano de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2020, por meio do Aviso nº 1000 de 2021, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 08/07/2020.
Identificação:
MCN 1/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2020, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2021 Publicado no DCN Páginas 608 - DCN nº 18
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Origem externa:
MSG 116/2021
Indexação:
MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
07/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2020, por meio do Aviso nº 1000 de 2021, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 08/07/2020.
Aviso
07/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 05/07/2021 (art. 71, I, da Constituição Federal).
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2020, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
MCN 1/2021
OFCN 114/2021
06/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Publicado no DCN Páginas 608 - DCN nº 18
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido em 31/03/2021.