Mensagem (CN) n° 1, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
16/03/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
21/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-12-03 às 23:47

Identificação:
MCN 1/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Gover... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 114/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha prestação de contas do Presidente da República 2020 ao TCU.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Gover... | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer prévio do TCU referente às contas do Presidente da República no ano de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2020, por meio do Aviso nº 1000 de 2021, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Feder... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Designação relator Prestação de contas do Presidente da República exercício 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2021 Publicado no DCN Páginas 608 - DCN nº 18
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Origem externa:
MSG 116/2021
Despacho:
15/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Marcos Rogério
Calendário:
Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 16/03/2022 a 24/04/2022
Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 25/04/2022 a 09/05/2022
Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 10/05/2022 a 24/05/2022
Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 25/05/2022 a 31/05/2022
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 01/06/2022 a 05/06/2022
Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: 06/06/2022 a 08/06/2022
Indexação:
MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
21/06/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
Ofício
16/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando a designação de relator.
16/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2021 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 16/03/2022 a 24/04/2022
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 25/04/2022 a 09/05/2022
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 10/05/2022 a 24/05/2022
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 25/05/2022 a 31/05/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 01/06/2022 a 05/06/2022
- Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: de 06/06/2022 a 08/06/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
07/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2020, por meio do Aviso nº 1000 de 2021, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
Os documentos serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 08/07/2020.
Aviso
07/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 05/07/2021 (art. 71, I, da Constituição Federal).
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Remetido Oficio CN nº 114, de 06/05/21, â Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, eletronicamente, a Mensagem nº 1, de 2021-CN (nº 116, de 2021, na origem), referente a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2020, em atendimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
MCN 1/2021
OFCN 114/2021
06/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Publicado no DCN Páginas 608 - DCN nº 18
31/03/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido em 31/03/2021.
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2022 14:31