Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 12, de 2022

Autoria
Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Interno
Natureza
Prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/12/2022 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
05/12/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 22:05

Identificação:
PDN 12/2022
Autor:
Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Data:
28/12/2022
Descrição/Ementa
Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Indexação:
APROVAÇÃO, RESSALVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GESTÃO FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, PERIODO, EXERCICIO, ANO, ATENDIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
28/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2020, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a MCN 1/2021.
21/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2023 18:11