Aviso (CN) n° 6, de 2022

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/03/2022 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
29/03/2022 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:51

Identificação:
AVN 6/2022
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício 12-2022-CMO
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 12 de 2022-CMO de 28/03/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2022 Publicado no DCN Páginas 6-10 - DCN nº 11
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 6/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 29/03/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 29/03/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 03/04/2022 a 17/04/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 18/04/2022 a 25/04/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 26/04/2022 a 02/05/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem externa:
AV. 244/2022
Despacho:
29/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 29/03/2022
Publicação em avulso eletrônico: 29/03/2022 a 02/04/2022
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 03/04/2022 a 17/04/2022
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 18/04/2022 a 25/04/2022
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 26/04/2022 a 02/05/2022
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ACOMPANHAMENTO, MEDIDA, PROVIDENCIA, CRIAÇÃO, DESPESA, EXPANSÃO, RENUNCIA, RECEITA
Observações:
AVISO 00006 de 2020 (244 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ANA ARRAES. (PROCESSO Nº TC 037.193/2020-1; GRUPO I – CLASSE V; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG).
29/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 6/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 29/03/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 29/03/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 03/04/2022 a 17/04/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 18/04/2022 a 25/04/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 26/04/2022 a 02/05/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 6-10 - DCN nº 11
29/03/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 12 de 2022-CMO de 28/03/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Ofício
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2022 18:54