Aviso (CN) n° 6, de 2022
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 15/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 6/2022
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 12-2022-CMO
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 12 de 2022-CMO de 28/03/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/03/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 6/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 6-10 - DCN nº 11 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 6/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 29/03/2022 - Publicação em avulso eletrônico: de 29/03/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 03/04/2022 a 17/04/2022 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 18/04/2022 a 25/04/2022 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 26/04/2022 a 02/05/2022 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 244/2022
- Despacho:
- 29/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 29/03/2022
- Publicação em avulso eletrônico: 29/03/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 03/04/2022 a 17/04/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 18/04/2022 a 25/04/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 26/04/2022 a 02/05/2022
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ACOMPANHAMENTO, MEDIDA, PROVIDENCIA, CRIAÇÃO, DESPESA, EXPANSÃO, RENUNCIA, RECEITA
- Observações:
- AVISO 00006 de 2020 (244 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ANA ARRAES. (PROCESSO Nº TC 037.193/2020-1; GRUPO I – CLASSE V; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG).
- 15/02/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/03/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 29/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 6/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 29/03/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 29/03/2022 a 02/04/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 03/04/2022 a 17/04/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 18/04/2022 a 25/04/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 26/04/2022 a 02/05/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 6-10 - DCN nº 11
- Calendário
- 29/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 12 de 2022-CMO de 28/03/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Ofício
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:25